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Publicada em 17 de dezembro de 2019, a PORTARIA Nº 1.399 redefine os critérios e parâmetros para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo da portaria foi buscar uma maior uniformização dos parâmetros e adequar as inconsistências da antiga Portaria SAS/MS nº 140/2014. Também foi considerado na sua elaboração as Resoluções da CIT nº 23/2017 e nº37/2018 que trata do processo de Governança, Regionalização e Planejamento Regional Integrado, como também da resolução nº 41/2018 que aborda os cuidados paliativos no SUS.

A portaria busca atualizar os parâmetros assistenciais para melhor organização da rede de atenção, para isso, foram observados os modelos internacionais e nacionais para definição dos novos parâmetros para o diagnóstico e tratamento do câncer, também observado a necessidade de integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS, bem como os critérios técnicos necessários para o seu bom desempenho e melhores resultados terapêuticos.

A portaria estabelece os parâmetros referenciais a serem observados no planejamento regional, mas também devem ser consideradas as necessidades e especificidades regionais de cada estado, buscando o fortalecimento do planejamento regional e a organização da rede de atenção com ênfase no diagnóstico e no tratamento do câncer.

O capitulo IV aborda os serviços da assistência especializada em oncologia, onde define critérios a serem observados para habilitação, implementação e funcionamento dos serviços em oncologia especializadas.

A portaria traz as competências dos três entes da federação e também do estabelecimento de saúde habilitado na alta complexidade em oncologia, reforçando a participação do Ministério da Saúde no Planejamento Regional Integrado (PRI), na macrorregião de saúde e na organização das linhas de cuidados em oncologia, coordenando o processo quando tratar-se da organização de referências interestaduais e fomentar a formação e o provimento de profissionais para a prevenção e controle do câncer, principalmente nas especialidades que hoje temos dificuldade em prover.

Visando diminuir custos sociais dos pacientes e a qualificação da efetividade com logística, pensando no atendimento de populações remotas e de grandes distâncias, o Art. 4º da portaria traz a possibilidade dos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia estenderem seus Serviço de Oncologia Clínica para outro município dentro do estado de atuação, isso não caracterizará novo serviço, mas uma extensão dos serviços já habilitados que terão a responsabilidade técnica e administrativa sob seus cuidados. Esta decisão será de responsabilidade das instâncias de pactuação nos estados e deverá estar no Planejamento Regional Integrado (PRI) e o plano de tratamento do câncer.

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde distribui a partir desta quinta-feira (9) um total de 1,7 milhão de doses da vacina pentavalente para os estados. Após recebimento pelo Estado, o produto passa a ser encaminhado aos municípios. Entre junho e dezembro, a oferta esteve irregular devido a problemas com o fornecedor. Ela garante a proteção contra 5 doenças: difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria haemophilus influenzae tipo b (responsável por infecções no nariz e garganta).

O Brasil compra a vacina via Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), pois não existe laboratório produtor no país. Em julho de 2019, lotes do laboratório pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram reprovados no teste de qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Em agosto, o Ministério da Saúde solicitou reposição do produto, mas, naquele momento, não havia disponibilidade imediata no mundo.

O esquema vacinal prevê três doses da vacina: aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses. A pasta orienta que os municípios devem regularizar a caderneta de vacinação das crianças assim que os estoques estiverem regularizados.

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Fonte: www.saude.gov.br

Como evoluiu a saúde bucal dos brasileiros nos últimos 10 anos? Para responder essa questão e subsidiar a formulação e aprimoramento das políticas públicas da área, o Ministério da Saúde realizará a nova edição do levantamento epidemiológico em saúde bucal, “SB Brasil 2020”. O primeiro passo é a consulta pública que está aberta para avaliação da metodologia a ser usada no inquérito. O documento ficará aberto para contribuições até 17 de janeiro. As contribuições ao projeto podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

O objetivo da consulta pública é avaliar a forma como será feita a coleta dos dados e como os pesquisadores vão examinar a saúde bucal da população. O SB Brasil é uma pesquisa de âmbito nacional que vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas em suas casas para levantar os principais problemas na saúde bucal da população brasileira. Esse estudo epidemiológico acontece a cada 10 anos e a instituição responsável por executar a edição de 2020 é a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os quatro grandes levantamentos nacionais (realizados em 1986, 1996, 2003 e 2010) contribuíram para construção da série histórica e da base de dados do perfil epidemiológico de saúde bucal da população brasileira.

A nova edição SB Brasil 2020 visa levantar informações para qualificar o planejamento de políticas e programas de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal. Também será uma importante ferramenta para analisar as condições atuais de saúde bucal da população brasileira, após 14 anos do lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente.

O quinto inquérito será feito nas capitais de todos os estados, no Distrito Federal e em cinco municípios do interior das regiões do Brasil. Os pesquisadores vão avaliar as pessoas para identificar as condições bucais mais prevalentes como a cárie dentária, doenças periodontais, necessidade de próteses dentárias, condições da oclusão, traumatismo dentário e o impacto dessas condições na qualidade de vida, entre outros aspectos. 

DIAGNÓSTICO DE SAÚDE BUCAL

Com esse quinto inquérito será possível qualificar o programa Brasil Sorridente, possibilitando verificar tendências, planejar e avaliar os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro inquérito nacional foi realizado em 16 capitais em 1986. Apontou um índice de cárie, avaliado a partir do CPO, aos 12 anos de 6,7, ou seja, aproximadamente 7 dentes afetados pela doença, sendo a maioria destes ainda sem tratamento.

Em 2003 foi realizado o primeiro levantamento de saúde bucal que incluiu, além de todas as 27 capitais, os municípios do interior das cinco regiões, pesquisa que ficou conhecida como Projeto SB Brasil 2003. Naquele estudo, o CPO aos 12 anos foi igual a 2,78. Já no SB 2010, o CPO aos 12 anos ficou em 2,07, correspondendo a uma redução de 26% em 7 anos.

Ainda neste levantamento, o Brasil entrou no grupo de países com baixa prevalência de cárie segundo o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), na faixa etária de 12 anos, apresentando um índice melhor que a média dos países das Américas.

Fonte: www.suade.gov.br

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina do país (CRM).

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose.

Médicos onde mais precisa 

Para priorizar a participação de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Já os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Seleção e contratação de médicos 

A Lei que cria o programa autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

Remuneração e gratificação 

Ao longo dos dois primeiros anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

 

Fonte: www.conasems.org.br

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para a habilitação de novos serviços de saúde na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), e na Atenção Especializada, em hospitais gerais especializados. Com essa medida, o Governo Federal zera a fila de pedidos, que estão em conformidade, dos gestores locais de todos os estados do país, em 2019. Serão R$ 740,9 milhões para custeio anual de novos serviços de alta e média complexidade; R$ 215,5 milhões destinados aos estados e municípios para investimento em construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos, entre outros; e R$ 200 milhões para reforçar o atendimento nas Santas Casas.

“Todos os pedidos e projetos cadastrados no Ministério da Saúde, que tinham parecer favorável, foram liberados. Esses novos repasses não são pontuais. É um dinheiro que habilitamos e permanecerão perene para garantir atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em um breve balanço do primeiro ano orçamentário do governo Bolsonaro, ele destacou que foram feitos diversos esforços administrativos. “Conseguimos abastecer os nossos estoques, tornando a crise de distribuição de medicamentos um tema ultrapassado. Também reorganizamos o sistema da Atenção Primária, e iniciamos o Movimento Vacina Brasil no país, e, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a lei que cria o Médicos pelo Brasil”, comemorou o ministro.

Uma grande parcela do total de recurso anunciado, R$ 740,9 milhões, será para o custeio anual de 858 serviços de saúde, que realizam atendimentos de média e alta complexidade. Assim, o Ministério da Saúde irá repassar R$ 61,7 milhões por mês para a habilitação e custeio de 1.990 leitos, sendo mais de 600 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 510 ambulâncias que ampliarão o serviço SAMU 192. Esses e outros serviços, como radioterapia, Centros de Parto Normal, serviços de hemodiálise e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), estão presentes em mais de 600 municípios e suas regiões de atendimento em todo o país.

Para a realização de obras e compra de novos equipamentos, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 215,5 milhões. Serão R$ 40,4 milhões destinados à reforma, construção e compra de equipamentos para 54 serviços que atendem na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial. Os demais recursos, R$ 175 milhões, são também para reforçar 81 serviços da Atenção Especializada, como hospitais gerais especializados, Centros de Especialidades, policlínica, Unidades de Pronto Atendimento 24h, pronto socorro e para compra de ambulâncias.

Do total de R$ 1,2 bilhão, há ainda R$ 200 milhões para o custeio dos atendimentos realizados por 1.664 Santas Casas e hospitais filantrópicos. O setor filantrópico é responsável por mais da metade de todos os procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 968 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos, que colocam à disposição do SUS 128,9 mil leitos, 37,6% do total no Brasil.

 

Fonte: www.conasems.org.br