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A Anvisa aprovou uma norma que vai reforçar o apoio no tratamento das pessoas que tentam se livrar das drogas e precisam retornar ao convívio social. Foi publicada, nesta sexta-feira (1/7), a Resolução RDC no 29, que trata das instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Conhecidas como comunidades terapêuticas, esses locais oferecem aos dependentes químicos um ambiente de convívio livre das drogas e a oportunidade de adotar novos hábitos de vida. Até então, não havia uma norma específica para o funcionamento das comunidades terapêuticas. As entidades que trabalham com dependentes químicos tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde. Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, este é um passo decisivo na política de saúde. “Fizemos uma norma que ampara uma ação prioritária do governo que é o combate às drogas”, enfatiza Barbano.

A nova norma traz requisitos mais adequados à realidade das comunidades terapêuticas. As instituições precisarão ter um profissional de nível superior como responsável técnico, mas este profissional não precisará ser de alguma área específica da saúde.

Também foi instituída uma ficha individual para cada interno das unidades. Esta ficha trará dados sobre a rotina de cada um, atividades físicas e lúdicas, informações sobre rotinas de estudo e atendimento às famílias, entre outros.

Para a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, as comunidades terapêuticas têm uma importância social enorme e, por isso, a norma vai ajudar a organização deste tipo de espaço. “Em boa parte das vezes são instituições mantidas por pessoas voluntárias que dedicam a vida ao resgate de jovens. Assim, as exigências sanitárias tem que ser compatíveis com o trabalho que realizam”, destaca Cecília.

As comunidades terapêuticas não têm caráter de assistência à saúde. Pessoas que precisem de serviços de saúde não poderão ser admitidas nestes locais se o serviço não for oferecido pela instituição.

Principais pontos da Norma:
• As instituições abrangidas por esta Resolução deverão manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação;
• Cada residente das instituições abrangidas por esta Resolução deverá possuir ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado;
• Fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não disponibilizados pela instituição;
• As instituições devem explicitar em suas normas e rotinas o tempo máximo de permanência do residente na instituição;
• As instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independentemente da etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira;
• As instituições devem garantir a permanência voluntária.

Fonte: www.saude.gov.br

Com o fechamento das inscrições antecipadas na última segunda-feira, 27, o XXVII Congresso do Conasems já contabiliza 3.500 participantes entre gestores, profissionais, técnicos, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil, que vão se reunir entre os dias 09 a 12 de julho, em Brasília, para debater a "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS".

A abertura oficial do evento será dia 09, às 10 horas da manhã, no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A solenidade de abertura vai contar com a presença do ministro da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, do representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, do Governador do Estado do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do Secretário Estadual de Saúde do Distrito Federal, Rafael Aguiar, Presidente do CONASS, Beatriz Figueiredo Dobashi, Presidente da Câmara Federal e Senado, e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser. Além diretoria executiva, presidentes dos Cosems e o Conselho Honorário do Conasems.

O XXVII Congresso tem como objetivo promover a discussão e troca de experiências entre os participantes, discutir as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, promovendo o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira.

Ao longo dos quatro dias de evento serão desenvolvidas oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e Café com Idéias abordando diversos temas ligados a saúde pública e as políticas de saúde, ao SUS e principalmente, a gestão municipal de saúde. Além dessas atividades, o Congresso conta ainda com a Feira Aqui tem SUS, onde serão montados estandes de diversas instituições que vão expor suas experiências e mecanismos de interação com o SUS.

O destaque desta edição será as mesas Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil, com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, e O Parlamento e a Construção do SUS, com parlamentares de todo o país. Além destas estão programadas outras quatro mesas: Intersetorialidade; Gestando a Rede de Atenção a Saúde por Meio das Linhas de Cuidado; Valorização, Qualificação e Fortalecimento da Atenção Básica e a Mesa Congresso Saúde e Paz.

O Congresso pretende ser decisivo para a continuidade das lutas pela melhoria do financiamento do SUS e para o enfrentamento de questões ligadas à gestão da saúde. Entre os temas já debatidos em anos anteriores, destacam-se a mudança do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo os sistemas municipais de saúde; a garantia do cuidado integral aos cidadãos e cidadãs; o foco no acolhimento aos novos gestores municipais e a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Acontecerão também treze cursos, e mais de cem oficinas e painéis com temas diversos, que vão desde Financiamento e Execução Orçamentária à Articulação da Rede de Atenção a Saúde do Trabalhador e a Atenção Básica, passando por: Informação em Saúde; Rede de Urgência e Emergência; Desafios da Gestão; Pacto Pela Saúde e Relações Interfederativas; Apoio Matricial: Qualificação da Assistência e Saúde e Vigilância; Determinantes Sociais da Saúde na Promoção da Equidade; Gestão de Projetos de Investimento em Saúde; Observatório Iberoamericano de Políticas de Saúde; Rede de Atenção a Saúde da Mulher; Organizando a Rede de Atenção a partir do Planejamento Regional; Consorcio de Saúde como Ferramenta para Organização das Regiões de Saúde; Enfretamento da epidemia de Crack; Organizando a Rede de Atenção a partir do Planejamento Regional; Plano Municipal de Resíduos Sólidos; Práticas Integrativas e Complementares na Saúde; Assistência Farmacêutica na rede de Atenção a Saúde; Articulação entre os Instrumentos de Gestão e Pactuação; Gestão do Trabalho e Educação em Saúde; Judicialização; Comunicação em Saúde; Direito Sanitário, entre outros.

No dia 09 de julho, das 09 às 12 horas, vai acontecer também a Assembléia Geral Ordinária do Conasems, com a eleição da Diretoria para biênio 2011/2013.

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencialpublicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 233 municípios de 19 estados – o equivalente a 4,2% das cidades – ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril. 

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,8% até esta terça-feira (28). 

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde.

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

Fonte: www.saude.gov.br

 

O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, duas portarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de medidas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis.

A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias por semana. De acordo com o último Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo ministério, 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Segundo o estudo de 2010, quase metade da população adulta (48,1%) está acima do peso e 15% são obesos.

“A exemplo dos programas desenvolvidos em algumas capitais, o Academia da Saúde busca eliminar barreiras como a inexistência de espaços públicos de lazer, o que reduz a possibilidade de acesso às práticas corporais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.

Segundo a coordenadora além de receber orientações sobre atividades físicas, de segurança e de educação alimentar e nutricional, a população praticará ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga, tai chi chuan e atividades artísticas como teatro, música, pintura e artesanato. Os exercícios serão orientados por profissionais capacitados. O Programa tem como referenciais iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife (PE), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG).

A portaria define três modalidades de pólos. A modalidade básica conta com ambiente destinado a atividades coletivas e espaço externo que contenha área multiuso com equipamentos para alongamento. Os pólos intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os governos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminhada, quadras esportivas e parques infantis.

O Programa faz parte das Políticas Nacionais de Atenção Básica e de Promoção da Saúde e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, que será apresentado em setembro durante a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A meta do Ministério da Saúde é implantar 1 mil polos por ano até o final de 2014.

RECURSOS – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde. As instruções para as duas formas estão disponíveis no site http://www.saude.gov.br/academiadasaude

Fonte: www.saude.gov.br