O Ministério da Saúde prorrogou até 31 de janeiro o prazo de adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Criado em parceria com o Ministério da Educação, o programa oferece incentivos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar nas unidades básicas de saúde de locais com população em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o dia 8 de dezembro, estão abertas as inscrições para que as secretarias de saúde e instituições de ensino superior interessadas enviem a documentação para aderir ao programa.

O edital de convocação para adesão dos profissionais interessados será publicado após a adesão dos municípios. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

Benefícios – Além de ampliar o número de profissionais de saúde atendendo à população local, os municípios ganharão ainda núcleos de Telessaúde nas unidades onde os profissionais vão atuar.

O governo federal também investirá em cursos de especialização em Saúde da Família para qualificar os profissionais de saúde. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde,  Alexandre Padilha.

“A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência médica. E de 20% para os que permanecerem dois anos, além de moradia, quando necessária.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão acompanhados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

INSCRIÇÕES – Os municípios devem encaminhar a documentação indicada no edital de convocação ao endereço eletrônico provabs@saude.gov.br, e fisicamente, via correio, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 725 – CEP 70.058-900, Brasília (DF), com a indicação (PROVAB/SUPERVISÃO/DEGES/SGTES/MS).

                           O auxílio financeiro prestado pelo Governo do Estado para as ações de saúde nos municípios já chega a 69 hospitais em todo o Mato Grosso do Sul. Ao fazer ontem (21) a assinatura do último repasse do ano a instituições de Campo Grande e Interior e a uma Prefeitura, o governador André Puccinelli destacou que o apoio tem ajudado a regionalizar o atendimento, diminuindo o deslocamento de pacientes para a Capital.

Somente nesta mais recente destinação, foram repassados recursos de R$ 1,1 milhão. Ao longo do ano e dos últimos meses, o auxílio chegou a outras cidades e hospitais. “Para Vicentina, foi assinada no mês passado a destinação de duas parcelas de R$ 90 mil; Em Bonito, foi feita a regularização, porque eles realizavam mais e recebiam menos, então regularizamos, de foram que não tivessem perdas. Em Ponta Porã, houve a reforma completa do Hospital Santa Isabel; em Naviraí, todos os equipamentos foram comprados por nós. Em Aquidauana, aportamos recursos para a recisão contratual de mais de cem funcionários que eram excedentes na avaliação da administração [do hospital]. Enfim, nós atuamos em apoio às peculiaridades e às decisões de cada setor, em cada local”, exemplificou André.

Além dessas entidades e dos vários municípios atendidos no decorrer do ano, o governo do Estado garantiu em 2011 mais recursos para a Santa Casa de Campo Grande, no montante de R$ 2 milhões, sendo metade desse valor de recursos próprios e o restante obtido de fonte federal por gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

 O governador lembrou que o Executivo estadual mantém contratualizações e aporta dinheiro próprio em 69 hospitais, em todas as regiões de Mato Grosso do Sul – são 18 unidades de abrangência regional, com capacidade para atendimento de maior complexidade às populações de diversos municípios, além de 51 hospitais locais. “Entendemos que temos que fazer saúde não só verbalizando, mas atuando, e isso tem feito diminuir o afluxo de gente para Campo Grande por causa da melhoria das condições dos hospitais regionais. E todos estão tendo algum apoio do governo porque nós priorizamos a tríade Saúde, Educação e Segurança”.

Os mais de R$ 1 milhão repassados nesta quarta-feira atendem a Arquidiocese de Campo Grande, a Fundação Carmem Prudente, a Associação Beneficente Douradense (Hospital Evangélico), Instituto Sul-mato-grossense para Cegos “Florivaldo Vargas”, Centro Espírita Discípulo de Jesus (Hospital Nosso Lar), e a Prefeitura de Nioaque.  “Esses repasses são os últimos eventos desse ano, e, claro, continuarão no ano que vem”, assegurou Puccinelli, agradecendo também aos hospitais pela parceria no atendimento à saúde, sejam as instituições municipais ou mesmo as privadas, responsáveis pelos serviços e recebedoras de repasses do Estado em cidades onde não há hospitais públicos.

O governador também dirigiu agradecimento à Assembleia Legislativa pelo apoio aos projetos de interesse de Mato Grosso do Sul, independente de partidos políticos, ressaltando que em muitas ações os deputados têm participação importante, como neste mais recente repasse de saúde, com a indicação de emendas ao orçamento. Ele ainda sinalizou com a perspectiva de aumento do valor das emendas individuais no próximo ano. De acordo com o governador, é “possível e provável” que em 2012 o valor para destinação de cada parlamentar não fique limitado aos R$ 800 mil já assegurados neste ano.

“É possível que ultrapasse. Fechamos o ano, estamos com números (equilíbrio econômico-financeiro) regulares, a ponto de o Bird (Banco Mundial) dizer que temos capacidade de endividamento e pagamento para um novo empréstimo”. A consulta ao banco foi feita por André para avaliar a possibilidade de captar em torno de R$ 600 milhões para ampliação da infraestrutura, principalmente rodoviária, destinada a pavimentar 550 quilômetros de estradas e interligar os sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário para facilitar o escoamento da produção estadual.
 
 

                                   Hospitais filantrópicos e universitários de 25 estados receberão R$ 220 milhões no valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Os recursos serão incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios contemplados. Ao todo, 663 instituições participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS) foram beneficiadas com este investimento.

Os recursos, que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde, foram destinados aos estabelecimentos que encontram-se regulares nos programas e ofertam 60% do total de serviços de média a alta complexidade a usuários do SUS. Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o repasse garantirá a sustentabilidade dos hospitais. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai garantir continuidade dos serviços prestados por essas instituições e também dos novos procedimentos que estão em expansão. Atualmente, estes hospitais representam mais de 50% do atendimento feito pelo SUS”, explica.

Magalhães afirma, ainda, que o reajuste do IAC faz parte de um formato mais moderno de contratos globais firmados entre o ministério e os gestores locais do SUS (secretarias estaduais e municipais de saúde). “Temos incentivado um formato diferenciado de articulação com os filantrópicos. A partir da definição da ´cesta de serviços´ ambulatoriais e hospitalares que eles ofertarão aos pacientes – como consultas, exames, internações e UTIs – estabelecemos um contrato com aestipulação de metas de resultado. Isso melhora a performance dessas instituições e a prestação de serviços aos usuários do SUS”, acrescenta.

RECURSOS ADICIONAIS– Com o objetivo de oferecer condições para a melhoria da gestão das entidades filantrópicas, o Ministério da Saúde também coloca à disposição destas instituições linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – no valor de R$ 500 milhões e a juros subsidiados – e mais recursos dos jogos Timemania (mais detalhes, abaixo). “E, ainda, investimentos adicionais de R$ 100 milhões para os hospitais que comprovarem atendimento de 100% dos serviços pelo SUS”, destaca o secretário Helvécio Magalhães.

De acordo com a coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Cavalcante, a ação faz parte de uma política de reestruturação do conjunto de hospitais brasileiros. “Estamos buscando uma melhor gestão das instituições que fazem parte do SUS”, explica.

Os R$ 220 milhões garantidos aos 663 hospitais filantrópicos e universitários serão liberados a partir do próximo mês de janeiro e somam-se aos recursos periódicos repassados às entidades para o financiamento de serviços de média e alta complexidade.

INVESTIMENTOS CONTÍNUOS –No último mês de agosto, o Ministério da Saúde liberou, para estas instituições, um montante de R$ 110 milhões, além de outros R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades (com projetos de qualificação da gestão aprovados). O Ministério da Saúde ainda autorizou o incentivo de 20% aos repasses totais para entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS.

Ano passado, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a capacidade de atendimento, modernizar e melhorar a gestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Essa nova linha de crédito propicia capital de giro para obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de treinamento de pessoal.

E, em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país como custeio à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Esse valor representou um crescimento de 63,3% na destinação de recursos em relação a 2004.

Fonte: www.saude.gov.br