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Os recursos de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) foram disponibilizados nesta segunda-feira (02/02), aos municípios habilitados no ano de 2014. Estes estão acessíveis nos fundos municipais de saúde no bloco de investimento com a descrição de ação: PROG NAC DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  (QUALIFAR-SUS).

Estes valores estão destinados à aquisição de mobiliários e equipamentos necessários à estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAFs) e Farmácia no âmbito da Atenção Básica. Os recursos do bloco custeio estarão sendo disponibilizados com brevidade pelo Fundo Nacional de Saúde. 

Confira a relação dos municípios habilitados e o valor recebido de acordo com o porte populacional.

Fonte: www.conasems.or.br

 

                              O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), do Ministério da Saúde, é reconhecido com um dos mais eficientes no mundo. No ano passado, o Brasil atingiu uma das metas do Objetivo Do Milênio, por ter reduzido pela metade os óbitos por tuberculose, comparado com o ano de 1990. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que a meta foi atingida cinco anos antes do previsto, esperada para 2015. Nos últimos 16 anos, o Brasil conseguiu diminuir em 38,4% a taxa da incidência e 35,8% a taxa de mortalidade.

 “Além de continuar perseguindo a queda incidência e da mortalidade e ampliar a adesão ao tratamento temos outro desafio. É preciso aproveitar o potencial do sistema nacional público de saúde, com a dimensão que ele possui, com a capacidade dos profissionais que estão nas redes de instituições por todo o país para sermos um pólo permanente de inovação e incorporação de novas tecnologias e de produção de medicamentos. É preciso ter um campo forte de pesquisa clínica para pesquisar e adaptar aqui essas novas tecnologias e medicamentos no combate à tuberculose”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura do V Encontro Nacional de Tuberculose e o II Fórum de Parceria Brasileira contra a Tuberculose, realizado nesta quarta-feira (30), em Brasília, no Centro de Convenções Brasil XXI.

O encontro, organizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), em parceria com Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia/SBPT, Rede de Pesquisadores em Tuberculose/REDE-TB e a Parceria Brasileira Contra a TB (STOP-TB Brasil), contou com participação de vários especialistas e autoridades.

PROGRESSO– Um fato que demonstra os avanços no controle da doença e o reconhecimento internacional do trabalho no país foi a carta encaminhada à presidente Dilma Rousseff, pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, elogiando os avanços verificados no país por meio do PNCT.

Ban Ki-moon parabenizou o governo brasileiro pela diminuição do número de casos novos e da taxa de mortalidade da doença. Contudo, lembrou que, 22 países carregam juntos cerca de 80% da carga mundial de tuberculose. O Brasil é o 22º país em taxa de incidência, prevalência e mortalidade entre os 22 países de alta carga.

Ban Ki-moon destacou a importância de o Brasil continuar empenhado na redução dos casos e pediu apoio do governo brasileiro para estender os avanços em nível mundial. “Quando analisarmos nossos resultados sobre os

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2015, devemos ser capazes de dizer que contribuímos para a corrida rumo ao desaparecimento da tuberculose”, disse.

DETERMINANTES SOCIAIS –À medida que a tuberculose diminui na população em geral, em alguns segmentos a doença se distribui de forma mais concentrada. Os grupos populacionais mais vulneráveis são aqueles que vivem em condições desfavoráveis de moradia e alimentação, em conglomerados humanos, e entre pessoas com sistema imune deficiente e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde.

Entre as ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no controle da doença está a ampliação do orçamento das ações em 14 vezes, desde 2002. Naquele ano, os recursos foram de US$ 5,2 milhões, saltando para US$ 74 milhões em 2011. “Além de aumentar os recursos, implantamos estratégias mais integradas com programas como Saúde da Família e disponibilizamos a dose fixa de medicamentos, facilitando a adesão ao tratamento. Tudo isso gerou resultados que propiciaram o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde do trabalho feito no Brasil”, explica o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. “Também incluímos a tuberculose no Plano Brasil sem Miséria, um dos principais programas desse governo”, observa o secretário.

Dentro das estratégias ainda destacam-se o alcance dos percentuais de 56,3% dos casos de tuberculose notificados na Atenção Básica, e 71,5% das unidades de saúde oferecendo tratamento diretamente observado, além do aprofundamento da parceria com outros setores e ministérios e o desenvolvimento de cursos de capacitação de profissionais da área de saúde.

DESAFIO –O principal indicador utilizado para avaliar as ações de controle da tuberculose é o percentual de cura dos novos casos.  Uma das metas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é identificar 70% e curar, pelo menos, 85% dos casos, como medida para começar a reverter a situação da tuberculose. Em 2010, o Brasil detectou 88% dos casos. No entanto, o alcance do percentual recomendado pela OMS para a cura ainda é um desafio.

De 2001 a 2004, o país aumentou o indicador de cura, porém – a partir de 2005 – houve uma estabilização, com índices de 73,5%, em 2009, e 70,3%, em 2010.

PNCT– O Programa Nacional de Controle da Tuberculose privilegia a descentralização das medidas de controle para a Atenção Básica, ampliando o acesso da população em geral e das populações mais vulneráveis ou sob risco acrescido de contrair a tuberculose. O controle da doença é baseado na busca de casos, diagnóstico precoce e adequado, do tratamento até a cura com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão e evitar possíveis adoecimentos.

Com esse trabalho, o número de casos registrados no último ano no Brasil caiu 3,54%: foram registrados 71.790, em 2010, contra 69.245, em 2011. Pela primeira vez, os casos de tuberculose foram inferiores a 70 mil no país. Em relação à taxa de mortalidade, em 2011, foi de 3,1 óbitos para cada 100 mil habitantes. Contudo, caiu para 2,4 em 2010, uma queda de 23,4% ao longo dos últimos 10 anos.

Fonte: www.saude.gov.br

    

                        O Ministério da Saúde vem aumentando os recursos para tratamento de pessoas que desejam parar de fumar. Em 2011, foram investidos R$ 33 milhões na aquisição dos medicamentos para tratar cerca de 340 mil usuários de cigarros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor investido no ano passado foi 470% maior na comparação com 2005, quando os recursos ficaram na ordem de R$ 2,9 milhões.

Nos últimos seis anos, as Secretarias de Saúde municipais receberam cerca de 44,3 milhões de adesivos, 5,3 milhões de gomas de mascar e 3,1 milhões de pastilhas de nicotina; além de 16,4 milhões de comprimidos de cloridrato bupropiona – recurso que totaliza R$ 98 milhões. O número de consultas de avaliação clínica de tabagistas realizadas pelas unidades de saúde aumentou 55% em três anos, passando de 56.723, em 2008 para 126.651, em 2011.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, considera de extrema importância a expansão da oferta de medicamentos para o tratamento de fumantes no SUS. “O Ministério da Saúde está engajado na luta contra o tabagismo, responsável por 36% das mortes no país”, ressaltou o secretário, que participou, nesta quinta-feira, da cerimônia realizada pela Organização Mundial da Saúde em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.

Deste o início deste ano, a distribuição dos medicamentos anti-tabagismo passou a ser gerenciada pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), criado pelo Ministério da Saúde em 2010. O Hórus permite maior controle sobre o repasse e monitoramento dos medicamentos junto aos estados e municípios. Atualmente, 500 municípios de 15 estados utilizam o sistema. 

DADOS – Dados do Sistema Nacional de Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2011, realizado nas 27 capitais brasileiras, demonstram que o percentual de fumantes passou de 16,2%, em 2006, para 14,8%, em 2011. A frequência é menos da metade do índice de 1989, quando a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A incidência de homens fumantes no período 2006-2011 diminuiu a uma taxa média de 0,6 % ao ano, sendo esta tendência de queda constatada em todas as faixas etárias e independentemente do grau de escolaridade.

O Vigitel também mostrou diminuição na proporção dos homens que fumam mais de 20 cigarros por dia, o chamado fumo pesado e são as mulheres (13,3%) e os adultos entre 18 e 24 anos (17,7%) quem mais sofrem com o fumo passivo dentro de casa. Já no trabalho, a frequência de homens atingidos pelo fumo passivo (17,8%) é mais que duas vezes superior à registrada entre as mulheres (7,4%).
Outra pesquisa realizada pelo IBGE mostra que o consumo de cigarro começa na infância. A Pesquisa Nacional de Saúde realizada entre Escolares (PeNSE), no ano de 2009, estimou em 618.555 o número de escolares frequentando o 9º ano, com idade entre 13 e 15 anos. Nesta população, 24,2% experimentaram o cigarro alguma vez na vida, sendo que os alunos de escolas públicas são os mais expostos a este fator de risco, (25,7%) em relação àqueles de escolas privadas (18,3%).

APOIO – O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar desde 2005. A busca ao tratamento é o objetivo mais frequente entre quem liga para Ouvidoria do SUS / Disque Saúde. Além disso, o Ministério da Saúde atua ativamente em ações que ajudaram a reduzir o consumo de cigarro no país, como a proibição de publicidade, aumento de impostos e inclusão de advertência no maço. Também foi lançado em 2011 o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, que prevê a redução, até 2022, de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta brasileira e também a iniciação de adolescentes e adultos.

DIA MUNDIAL SEM TABACO – Em 1987, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulou 31 de maio como o Dia Mundial Sem Tabaco com o objetivo de conscientizar todos os países sobre a epidemia do tabaco, as doenças e mortes evitáveis causadas por ele. Segundo a organização, cerca de 200 mil pessoas perdem a vida a cada ano em decorrência do uso do cigarro no Brasil.

Este ano, a OMS escolheu o tema A Interferência da Indústria do Tabaco para ser discutido na data mundial. Seguindo esta mesma linha de atuação, o Ministério da Saúde, juntamente, com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) lançaram a campanha Fumar: faz mal pra você, faz mal pro mundo que traz a discussão sobre os malefícios causados a saúde dos produtores e consumidores do tabaco.

Fonte: www.saude.gov.br

No primeiro dia da 65ª Assembleia Mundial de Saúde, na sede da Organização Mundial de Saúde (OMS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o sucesso do programa Saúde Não Tem Preço em seu discurso. A gratuidade dos medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes nas farmácias populares foi apresentada aos representantes dos estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das principais ações de combate às doenças crônicas não transmissíveis no Brasil. “Em nosso país, 72% dos óbitos decorrem dessas enfermidades. Com o apoio e liderança da OMS, temos que sair daqui com consenso sobre metas e indicadores para monitorar os avanços nas ações a serem adotadas ao enfrentamento deste grande desafio”, afirmou Padilha.

Leia a íntegra do discurso do ministro.

Padilha ressaltou que, por meio do Saúde Não Tem Preço, mais de 10 milhões de pessoas receberam esses medicamentos em ampla rede de mais de 20 mil farmácias privadas e públicas, desde fevereiro de 2011. O acesso ao tratamento cresceu 229% entre hipertensos e 172% para diabéticos neste período. Pela primeira vez, interrompeu-se a tendência de crescimento das internações por diabetes e hipertensão. “Como passo subsequente, foi incluída no Saúde Não Tem Preço a distribuição gratuita de medicamentos para asma, fundamental no tratamento de doenças pulmonares crônicas”, acrescentou o ministro. A asma também está entre as doenças crônicas não transmissíveis, foco de ações estratégicas por parte do Ministério da Saúde desde o ano passado, com ações previstas no “Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022”. A inclusão dos medicamentos faz parte da Ação Brasil Carinhoso, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff na última semana.

A expectativa do ministério é que a inclusão dos medicamentos para asma tenha impacto positivo especialmente na saúde infantil. A asma está entre as principais causas de internação entre crianças de até 6 anos. No ano passado, de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram crianças nesta faixa etária. Além disso, cerca de 2,5 mil pessoas morrem por ano por conta da doença. A gratuidade deve beneficiar até 800 mil pacientes por ano. Atualmente, o programa Farmácia Popular atende 200 mil pessoas que adquirem medicamentos para o tratamento de asma. A estimativa do ministério é que, com a gratuidade, este número chegue a quadruplicar.

Academias da Saúde – Além do Saúde Não Tem Preço, o ministro citou outras ações do ministério que fazem parte do Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis do Brasil, em parceria com diferentes setores do Governo e da sociedade civil. O plano estabeleceu objetivos e metas para reduzir a mortalidade prematura por estas doenças e seus principais fatores de risco.

Padilha falou da ampliação da prevenção e assistência ao tratamento oncológico. “O programa de combate ao câncer de mama e de colo de útero tem melhorado a qualidade e o acesso aos exames de mamografia e tratamentos de radio e quimioterapia”, destacou. O ministro brasileiro também mencionou também as Academias da Saúde, que têm promovido atividade física orientada aos mais pobres, de forma integrada com a atenção primária de saúde.

Atualmente, há 155 academias em funcionamento, em 96 cidades. Outras duas mil academias estão em construção. A meta é implantar quatro mil unidades até 2014. Citou ainda os avanços nas leis de controle do tabaco alcançados em 2011: aumento de tributos, estabelecido de preço mínimo de venda, proibição de uso em recinto fechado e da propaganda fora do local de venda.

Negligenciadas– As doenças transmissíveis não ficaram de fora do discurso do ministro. “O novo compromisso global com as doenças crônicas não transmissíveis não pode competir com o desafio de garantirmos que as doenças transmissíveis relacionadas com a pobreza sejam controladas e eliminadas”, afirmou. E citou o esforço do Ministério da Saúde brasileiro para integrar as ações de diagnóstico e tratamento da tuberculose, da hanseníase e de outras doenças negligenciadas, no esforço de eliminar a pobreza extrema, que é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff. Essa integração foi um dos fatores que ajudaram o País a reduzir, em uma década, em 16% o número de casos de tuberculose, e, em 23,4%, os óbitos pela doença.

O ministro destacou ainda a produção e distribuição internacional do Benzonidazol, usado no tratamento da doença de Chagas. O Brasil é o único produtor mundial do medicamento desde 2008, quando o laboratório público Lafepe adquiriu o estoque de matéria-prima da Roche, que parou de fabricar o medicamento em âmbito mundial. Por fim, Padilha enfatizou a necessidade dos países membros da OMS a promoverem iniciativas inovadores, como a “Estratégia Global e Plano de Ação Sobre Saúde Pública”, Inovação e Propriedade Intelectual”, e, ainda, aproveitou para ressaltar a importância da RIO+20,  Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no Brasil em junho próximo. “Esse será um momento crucial para reforçar a importância do tema da saúde nos aspectos de desenvolvimento econômico, social, e ambiental”, afirmou. 

Fonte: www.saude.gov.br