Nos aproximamos de mais uma eleição municipal. No outubro próximo, milhares de prefeitos e vereadores estarão sendo eleitos nos municípios brasileiros. As eleições brasileiras representam o maior exercício de democracia no mundo e continuamente tem possibilitado avanços e conquistas de direitos para a população. Não será diferente em outubro. Para nós,Secretários Municipais de Saúde brasileiros, a preocupação com saúde apontada por todas as pesquisas de opinião divulgadas, traz a responsabilidade de apontar rumos para que o anseio da sociedade por uma saúde publica universal, integral,sob controle social e resolutiva possa encontrar respostas na atuação dos futuros prefeitos e vereadores em todos os municípios.

Aos vinte e quatro anos de continuados esforços para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), as avaliações da sociedade, dos conselhos de saúde, dos gestores públicos e dos especialistas em políticas públicas são inequívocas para a inadiável reafirmação dos rumos constitucionais da Seguridade Social na implementação do SUS, e por isso o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em seu XXVIII Congresso Nacional, propõe:

1. Reconhecer a grande vulnerabi l idade do SUS pela implementação reduzida ou nula de seus avanços legais.

Compromisso: Cumprir e fazer cumprir no âmbito e nas competências municipais as disposições constitucionais para a saúde, e as Leis 8080/90 e 8142/90, bem como 12.466/2011 e 141/2012.

2. Reconhecer à histórica e marcante inclusão social promovida pelo SUS.

Compromisso: Completar, qualificar e consolidar a inclusão social pelo sistema público de saúde nos municípios brasileiros.  Conduzir o sistema municipal de saúde norteado pelos princípios de universalidade, eqüidade e integralidade da atenção à saúde dos cidadãos, por meio de estratégias que trabalhem o princípio da integralidade da atenção mediante a adscrição, territorialização, vínculo e acolhimento, dedicando atenção especial às populações e grupos mais vulneráveis e articulando com outros municípios, estados e união o acesso a todos os serviços necessários.

3. Reconhecer as dificuldades do SUS para avançar no desenvolvimento do novo modelo de atenção à saúde orientado pelas necessidades da população, voltado para as ações e serviços básicos à saúde de qualidade e resolutivos, e indutor da organização de todo o sistema de atenção integral à saúde, universal e equitativo.

Compromisso: Dar uma pronta resposta aos anseios da população ligados a suas necessidades e interesses. Só conseguimos ter adesão à mudança do fazer saúde se formos construindo com as pessoas o jeito novo. Só com credibilidade e confiança das pessoas implantaremos um sistema de saúde com integralidade de visão do ser humano e com ações de promoção, proteção e recuperação. Investir na atenção básica, nos próximos quatro anos, com vistas à elevação da cobertura, da qualidade e da resolutividade dos serviços básicos de saúde. Privilegiar em todas as ações o modelo de atenção à saúde com base nas necessidades e direitos de toda a população e afastar das políticas municipais os interesses da oferta de serviços como norte da organização do sistema municipal de saúde. Incorporar à gestão municipal da saúde, por meio das secretarias, órgãos e equipes de atendimento à população no município, os princípios da cultura de paz e não violência: respeito à vida; rejeição à violência sob todas as formas; generosidade, diálogo; preservação do planeta e solidariedade.

4. Reconhecer que as políticas públicas que valorizem os profissionais de saúde devem ser constantemente desenvolvidas para atender as necessidades do sistema público, com ênfase na universalização, resolutividade e qualificação da atenção básica da saúde.

Compromisso: Desenvolver e realizar políticas que valorizem os trabalhadores da saúde e sociais e que garantam um processo de formação e educação permanente desses profissionais. Tais políticas devem buscar constantemente o aumento da participação dos trabalhadores nos espaços decisórios em todas o processo produtivo da saúde. Analisar a possibilidade de criação de uma "Escola de Saúde" no mínimo em ambiente virtual coordenando o trabalho educativo dos trabalhadores, dos conselheiros de saúde e da comunidade.

Desenvolver os limites orçamentários e as condições vigentes de trabalho, com a intensificação e publicização de esforços e pressões por concursos e processos seletivos públicos e planos de cargos, empregos, carreiras e salários, tanto para os estatutários como para os celetistas; inovações e adequações nos processos de trabalho de acordo com as necessidades e direitos da população; objetivação e divulgação das responsabilidades sanitárias das ESF, das UBS, das Policlínicas, dos Laboratórios de Exames, dos Hospitais, dos Distritos de Saúde, da SMS, do CMS; elevação e humanização das condições de trabalho em todos os níveis da atenção integral à saúde, incluindo a participação dos trabalhadores de saúde no planejamento, gestão e avaliação dos resultados para a população, e adesão dos trabalhadores de saúde à condição de usuários do SUS.

5. Reconhecer as grandes dificuldades estruturais para a realização dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS representadas pelo subfinanciamento . Os recursos novos para o SUS, nos seus 24 anos, originaram-se crescentemente nos municípios, o que ocorreu  simultaneamente à retração proporcional dos recursos federais, inclusive após a promulgação da EC 29 no ano 2.000.

Compromisso: Propor e defender a extensão para a esfera federal do mesmo critério da EC 29, já em vigor para estados e municípios, utilizando também uma porcentagem sobre a arrecadação, com estabelecimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União.

6. Reconhecer a inadiabilidade de medidas para superar as dificuldades na plena gestão por meio do compartilhamento regional e controle social, e na implementação da diretriz constitucional da Regionalização com a implantação das redes regionais de cuidados integrais de saúde.

Compromisso: Apoiar as instâncias de pactuação e de representação municipal no SUS: Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite, Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde;

Intensificar e acelerar a implementação da regionalização cooperativa e solidária, conforme disposto na legislação.  Contribuir eficazmente ao conhecimento e consideração dos gestores dirigentes e técnicos, sobre as deliberações e posicionamentos dos conselhos de saúde; ao conhecimento e consideração dos conselhos, sobre as decisões da gestão nas atividades meio e finalísticas; e às entidades representadas nos conselhos de saúde, aos formadores de opinião, aos membros do Legislativo, etc., sobre os avanços, dificuldades e limites do sistema público de saúde, inclusive a impossibilidade de haver sistema só para os pobres, que não seja também pobre em tudo.

Disponibilizar ativamente nos espaços da gestão, do controle social, do Legislativo e das entidades da sociedade, as informações estratégicas sobre os rumos do SUS no Município e na Região, sobre os avanços e distorções. Contribuir para a formação da consciência de cidadania e do direito à saúde, não substituível pelos direitos do consumidor, assim como para a consciência da "minha atenção integral à saúde na minha região".

Contribuir na democratização dos conhecimentos para posicionamento sobre questões básicas e estratégicas como a Regionalização dos serviços de saúde, a Gestão Financeira e a Gestão do pessoal de saúde e das relações de trabalho no SUS.

Desenvolver em cada município e no espaço intermunicipal da região, o planejamento  participativo e a oferta universal da atenção integral à saúde, com prioridades, etapas e custos discutidos e aprovados nos conselhos de saúde.

Articular e integrar na região, a convivência e superposição das diversas situações de riscos à saúde e de doenças, com a finalidade de formular e planejar a oferta matriciada das ações preventivas e curativas, de acordo com as necessidades e prioridades próprias da região e como alternativa à fragmentação em programas e projetos específicos.

7. Reconhecer que não conhecemos o custo de um sistema de saúde que atenda as necessidades da população, pois a historia do sistema de saúde brasileiro foi financiar a oferta de serviços e seus interesses.

Compromisso: Fustigar os limites orçamentários e os repasses financeiros com vistas a organizar e disponibilizar para a população a AB e as linhas de cuidado pelas redes regionalizadas. Desenvolver desde já o cálculo de custos das ações e serviços na realidade regional em todos os níveis da atenção integral. Projetar o custo total anual da atenção integral universal e de qualidade.

Divulgar aos CMS, às entidades da sociedade, às lideranças e aos vereadores, os benefícios do sistema regional de saúde, os direitos da população e a disposição de pactuar etapas na sua conquista.

                Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

 

                                   O Relatório Progresso 2012- O compromisso com a sobrevivência da criança: Uma promessa renovada, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), nesta quinta-feira (13), destaca que o Brasil já alcançou os índices de redução definidos pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODB), em relação à mortalidade de crianças com menos de cinco anos de idade. O acordo internacional previa a redução em 2/3 da mortalidade desse público entre 1990 e 2015.

De acordo com a ONU, o Brasil apresentou redução de 73% das mortes na infância desde 1990. Neste ano, a taxa brasileira indicava que a cada mil crianças nascidas vivas, 58 morriam antes de completar cinco de anos de vida. Em 2011, o órgão internacional  mostra que o índice reduziu para 16/1.000.

Os dados divulgados pela ONU estão dentro das expectativas do Ministério da Saúde e confirmam que as politicas de Saúde Pública do governo federal voltadas para a família, à gestante e à criança têm dado resultados positivos. Em 2011, o Brasil foi um dos cinco países que mais teve redução da mortalidade em crianças.

"Atingir a meta estabelecida pela ONU antes do prazo é uma grande vitória brasileira. Esta significativa redução faz parte da expansão da Atenção Básica no país, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), e de ações preconizadas para a melhoria da atenção integral a saúde das crianças. Mas nós queremos avançar ainda mais. Para isso, temos a Rede Cegonha que vai reforçar a qualidade no pré-natal e também a qualidade na assistência ao parto", enfatiza o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Ministério da Saúde investiu cerca de R$ 3,3 bilhões na Rede Cegonha e já conta com a adesão de 4.729 municípios brasileiros.  O programa, que reúne medidas que garantem assistência integral às grávidas e ao bebê, criou 348 leitos neonatais e requalificou mais 86 em 2011. A previsão é habilitar outros 350 novos leitos neonatal ainda este ano. Atualmente, o Brasil conta com 3.973 de UTI Neonatal e 2.249 leitos de UTI Pediátrico. Estima-se que 91,5% do total de gestantes usuárias do SUS serão atendidas pelo programa.

A coordenadora da área de Sobrevivência e Desenvolvimento Infantil do UNICEF no Brasil, Cristina Albuquerque, enfoca que esta vitória reflete os esforços brasileiros para enfrentar as principais causas de mortalidade.  "Esse resultado deve ser celebrado pelo País porque representa o esforço conjunto do governo e da sociedade em favor da garantia do direito de sobrevivência das crianças brasileiras", afirma.

O Brasil possui a maior e mais complexa rede de Banco de Leite do mundo, que conta com 208 bancos e 109 postos de coleta em todo o país. No caso dos bebês prematuros o leite materno é importantíssimo para o desenvolvimento saudável, fortalecimento, proteção contra alergias e infecções.

A Politica Nacional de Aleitamento Materno também tem conseguido ampliar as taxas de aleitamento materno de forma significativa e contribuído efetivamente para que o país atingisse as metas internacionais. Nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, o tempo médio de aleitamento materno aumentou em um mês e meio entre 1999 a 2008.

O Programa Nacional de Imunização que conseguiu que o país eliminasse a ocorrência de muitas doenças imunopreveníveis, O Ministério da Saúde incluiu a vacina de Rotavírus Humano (VORH) no calendário de vacinação em 2006, hoje cerca de87 % das crianças estão imunizadas. Em 2010, foram incluídas as vacinas Pneumocócica 10 (conjugada) e a meningocócica C (conjugada).

A diminuição da pobreza obtida pelo programa brasileiro de transferência de renda – o Bolsa Família – é um forte fator para a redução dos óbitos infantis. Para receber a verba federal toda mãe com crianças de até sete anos de idade deve apresentar a carteira vacinal em dia e, caso a mulher esteja gestante, deve ter acompanhamento do pré-natal.

Fonte: www.saude.gov.br

 

                          A Campanha Nacional de Enfrentamento do Câncer Colorretal  lançada nesta quarta-feira (5) por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP). O objetivo é orientar a população e sensibilizar os profissionais da área de saúde, capacitando-os para o acolhimento dos pacientes.

O câncer colorretal ataca o intestino grosso e desenvolve lesões inicialmente benignas, que crescem na parede do cólon e, se associados com predisposição genética e hábitos não saudáveis de vida, transformam-se em câncer com o passar do tempo. O lançamento da campanha acontece durante a cerimônia de abertura do 61° Congresso Brasileiro de Coloproctologia, em Belo Horizonte (MG).

Para o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, essa iniciativa reafirma o compromisso do Ministério em combater o aparecimento de novos casos desse tipo de câncer no Brasil. “A campanha busca orientar profissionais quanto ao atendimento e conscientizar a população sobre como se prevenir. Hábitos não saudáveis podem contribuir para o surgimento desse tipo de câncer, que se diagnosticado em estágio inicial, apresenta chance de cura de 70% a 90%, tornando a prevenção e o controle fundamentais”, destaca o secretário.

Durante o lançamento da campanha o Ministério da Saúde distribuirá cartilhas para dois mil especialistas – participantes do congresso. O documento traz orientações quanto ao atendimento à população. Também serão disponibilizadas nas Unidades Básicas de Saúde e nos serviços especializados, as cartilhas para a população com dicas de prevenção, tratamento e sintomas da doença.

ESTATÍSTICAS –Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer colorretal é o segundo tipo mais prevalente no mundo. No Brasil, é o segundo mais comum entre mulheres e o terceiro entre homens. Estima-se que, neste ano devem ocorrer 30.140 novos casos, sendo 14.180 em homens e 15.960 em mulheres. Em 2010, foram registrados 13.344 óbitos decorrentes do câncer do colorretal, sendo 6.452 em homens e 6.892 em mulheres.

Para o tratamento da doença, o Ministério da Saúde investe por ano, em média, R$ 7 milhões com a realização de quimioterapia. Só no primeiro quadrimestre de 2012, foram realizados 3.012 quimioterapias no tratamento ao câncer colorretal.

ESTRUTURA –O Sistema Único de Saúde (SUS) garante assistência aos pacientes que possuem a doença. Ao todo, 273 serviços habilitados – Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) – oferecem cirurgias, quimioterapia, radioterapia, nutrição enteral/parenteral e tratamentos paliativos fazem parte do rol de procedimentos disponibilizados pelo SUS. Já as 44.045 Unidades Básicas de Saúde disponibilizam o exame e a consulta, caso seja identificado indícios da doença, o paciente é encaminhado para um serviço de referência.

PREVENÇÃO E SINTOMAS – Evitar a obesidade, através de dieta equilibrada e prática regular de exercícios físicos é uma recomendação básica para prevenir o câncer colorretal. A ingestão de álcool, mesmo em quantidade moderada, é contraindicada, pois é fator de risco para esse tipo de tumor, assim como o hábito de fumar também deve ser evitado.

A doença pode ser identificada por meio de presença de sangue nas fezes, dor e cólicas abdominais frequentes com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal de início recente (quando um indivíduo, que tinha o funcionamento intestinal normal, passa a ter diarreia ou constipação), emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.

Fonte: www.saude.gov.br