Fonte: www.saude.gov.br

A inclusão de três novos medicamentos para a asma no Saúde Não Tem Preço, ação integrante do Programa Farmácia Popular, resultou em um aumento significativo no número de pessoas beneficiadas com remédios gratuitos, a partir de junho deste ano. Em maio, 48.495 pessoas tiveram acesso aos antiasmáticos e, de junho a setembro, foram 263.227, um crescimento de 443%.

 A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, lançado em maio, cuja lei foi  sancionada nesta quarta-feira (03) pela presidente Dilma Rousseff. O Brasil Carinhoso tem como objetivo tirar da miséria crianças de 0 a 6 anos de idade.

Após a gratuidade dos remédios para hipertensão e diabetes, a venda dos antiasmáticos foi a que mais cresceu nas farmácias populares. Devido ao aumento desta demanda, o governo federal decidiu incluir novos medicamentos no Programa Farmácia Popular. Assim, passaram a ser oferecidos de graça três antiasmáticos em 10 apresentações: brometo de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol. Em todo o país, são mais de 20 mil farmácias, entre públicas e particulares, que distribuem os medicamentos.

Além de aumentar o acesso, a oferta dos medicamentos contribuiu para reduzir o número de internações pela doença. A asma está entre as principais causas de hospitalização entre crianças nesta faixa etária.  Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) – em decorrência da doença – 77,1 mil foram crianças nesta faixa etária. Pesquisa Vigitel (Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), do Ministério da Saúde, indica que a asma causa a morte de 2,5 mil pessoas por ano no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após o encerramento da solenidade no Palácio do Planalto, destacou a importância das ações do setor dentro do Brasil Carinhoso. De acordo com o ministro, a gratuidade dos remédios para a asma é mais um passo do governo federal para garantir acesso universal à saúde, com alto impacto, especialmente para a população infantil.

“A grande prioridade é proteger nossas crianças. Em 2011 tivemos uma das cinco maiores reduções de mortalidade infantil no mundo. Atingimos as metas do milênio de 2015 quatro anos antes. Isso graças às ações do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha. Também como exemplo destas medidas dentro do  Brasil Carinhoso, citou a distribuição da megadose da vitamina A e sultato ferroso.

SUPLEMENTOS  – Para combater a anemia nutricional infantil e promover o desenvolvimento saudável das crianças brasileiras, o Ministério da Saúde investe R$ 30 milhões na ampliação do programa de distribuição de suplementos nutricionais. Responsável pela garantia de Vitamina A e sulfato ferroso para crianças que precisam da suplementação, a iniciativa faz parte do Programa Brasil Carinhoso.

Até setembro deste ano, 2,6 milhões de crianças já receberam a megadose de Vitamina A, sendo 573 mil durante a campanha de vacinação. Mais de 10 milhões de doses de Vitamina A já foram distribuídas em todo Brasil.

Desde o lançamento do Brasil Carinhoso, mais de 734 mil crianças menores de 5 anos receberam sulfato ferroso. Ao todo, foram distribuídas 2,2 milhões de doses, quantidade suficiente para 20% das crianças brasileiras que precisam do tratamento.

Com a suplementação, o Ministério da Saúde pretende reduzir os casos de anemia na primeira infância em 10% e a deficiência de Vitamina A em 5% ao ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) – realizada em 2006 – a deficiência de ferro atinge 20,9% da população infantil brasileira entre zero e cinco anos  e a carência de vitamina A atinge 17,4% desta população.

 A alimentação pobre em ferro é o principal causador das anemias na infância e a sua maior incidência ocorre até os 18 meses de vida. A anemia prejudica o desenvolvimento cognitivo da criança e o atraso não pode ser revertido com tratamento. Acarência de Vitamina A pode causar cegueira e reduzir a imunidade das crianças. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a suplementação adequada do nutriente reduz em 24% o risco de morte infantil e em 28% a mortalidade por diarreia.

SAÚDE NA ESCOLA  –A expansão do Programa Saúde na Escola (PSE), que também faz parte do Brasil Carinhoso, irá atender as crianças matriculadas nas creches e pré-escolas do sistema público de educação. O aumento da rede  encontrasse em fase de pactuação na Comissão Intergestora Tripartite junto aos estados e municípios . O programa, que antes atendia educandos de 5 a 19 anos, passará a atender alunos de 0 a 19 anos. O PSE tem o objetivo de reduzir vulnerabilidades de crianças, adolescentes e jovens.

A meta é atender 100% das creches e pré-escolas nos municípios que já aderiram ao PSE, com mais de 50% de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). O Ministério da Saúde investirá R$ 68 milhões para a ampliação do PSE nas pré-escolas. A verba será repassada pelo governo federal aos municípios para a realização de ações como: redução e controle da obesidade; promoção da alimentação saudável; prevenção ao risco de acidentes, entre outras. Os alunos atendidos pelo Programa Saúde na Escola passam por avaliações clínicas, além de diversas ações de promoção e prevenção à saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

                           Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (DOE-TCE/MS) de 27/09 a instrução normativa nº 37 que dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais e regras de final e início de mandato estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ainda, prevê a instituição de Comissão de Transmissão de Governo nas prefeituras e câmaras de vereadores.

A instrução normativa do TCE/MS esclarece que é vedado ao gestor, entre outras coisas, o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato; a realização de operações de crédito por antecipação de receita; contrair despesas que não possam ser pagas integramente dentro do exercício financeiro; exceder os limites com despesas de pessoal e da dívida consolidada previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pena para quem desrespeitar a lei é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme artigo 359-G do Código Penal.
 
A iniciativa de regulamentar e tornar claras as regras de final de mandato é da conselheira Marisa Serrano e foi aprovada por unanimidade de votos na sessão do Pleno de 26/09 pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos (relator do processo), Iran Coelho, José Ricardo Pereira Cabral, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, durante a sessão do Pleno, presidida pelo conselheiro Cícero Antonio de Souza.
  
De acordo com a instrução normativa a transição de mandato é o processo em que o gestor atual deve propiciar condições efetivas ao novo gestor para implantar a nova administração. Com a proximidade do encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos e dos presidentes das Câmaras Municipais, o TCE/MS elaborou a instrução normativa com o objetivo de contribuir com os atuais e futuros gestores durante o período de transição de governo.
 
Depois de o novo prefeito ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral, o gestor atual deverá instituir a Comissão de Transmissão de Governo, composta pelo Secretário de Finanças, Secretário de Administração, o responsável pelo Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e três pessoas indicadas pelo prefeito eleito. Na Câmara Municipal, a Comissão será composta por servidores indicados pelo presidente do Legislativo, em um número máximo de três pessoas, entre elas o responsável pelo setor contábil.
 
Lei de Responsabilidade Fiscal – As regras de final de mandato previstas na LRF estão relacionadas com o último ano do mandato municipal. De acordo com a Lei, nos últimos 180 dias do mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, não é permitido aumentar os gastos com pessoal. O prefeito municipal fica proibido de antecipar receita, por meio de operação de crédito durante todo o último ano de mandato municipal.
 
Ao prefeito é vedado contrair despesas nos últimos oito meses do último ano que não possam ser cumpridas de forma integral dentro do exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa pare este feito.
 
A Lei também estabelece limite de despesa total com pessoal, tanto para prefeituras, quanto para as câmaras municipais. Nos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% da receita corrente líquida, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. 

Fonte: www.tce.ms.gov.br

                       O primeiro semestre de 2012 registrou aumento de 41% no número de mamografias realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre as mulheres na faixa prioritária (50 a 69 anos), se comparado ao mesmo período de 2010. Este ano, 2.139.238 exames foram realizados, sendo 1.022.914 na faixa prioritária. Enquanto que em 2010 foram feitas 1.667.272 mamografias, sendo 726.890 na faixa prioritária.  O aumento na proporção de brasileiras que se submeteram ao exame de mamografia está condicionado à ampliação e à qualidade dos serviços oncológicos.

Confira a apresentação do balanço nacional dos exames de mamografia.

O número de mamografias também cresceu 16% entre 2012 (2.139.238) e 2011 (1.839.411), e 21% na faixa prioritária, 1.022.914 e 846.494, respectivamente.A oferta deste exame faz parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Com o objetivo de qualificar e ampliar ainda mais a assistência oncológica no país – principalmente entre as mulheres das camadas mais carentes da população – o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta segunda-feira (1º), portaria que cria o Programa de Mamografia Móvel. O programa consiste na liberação deUnidades Oncológicas Móveisque percorrerão locais estratégicos dos municípios (definidos pelas secretarias de saúde) para a realização das mamografias. A sua implantação está prevista para este ano, em todo o Brasil.

“Queremos chamar a atenção para a profunda desigualdade que ainda existe no acesso da qualidade ao diagnóstico e tratamento de câncer no nosso país. O Ministério da Saúde tem coordenado um conjunto de estratégias que é fundamental a cooperação com as secretarias para que esses conjuntos de estratégias sejam cada vez mais reforçados”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.    

O ministro disse ainda que uma das metas é proporcionar a redução do preconceito que existe em torno no câncer. “Se pudermos, cada vez mais falar deste tema com naturalidade, mostrando que é possível vencer o câncer tendo diagnóstico precoce e tratando fatores de risco, também será um grande ganho neste Outubro Rosa. A assistência e prevenção do câncer são prioridades na rede do SUS”, destacou o Padilha.

O financiamento das unidades móveis será compartilhado entre governo federal, estados e municípios (responsáveis pela execução direta dos serviços). Os exames feitos nas unidades serão enviados via satélite para um estabelecimento de saúde de referência para que um médico especialista avalie o teste e apresente o resultado em até 24 horas. A estimativa é a de que as unidades móveis tenham capacidade de fazer 800 mamografias por mês.

Ainda neste mês, o Ministério da Saúde vai definir os critérios, procedimentos de habilitação, forma de financiamento e os requisitos para prestação de serviços de mamografia móvel.

AÇÕES – Para garantir a melhoria do atendimento e a qualidade de vida da população, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS o Trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamentos de combate ao câncer de mama. O Ministério investirá R$ 130 milhões/ano para disponibilizar o medicamento à população.  Também faz parte do Plano Nacional, a expansão dos serviços de radioterapia no país. Para isso, em julho deste ano, o Ministério da Saúde divulgou portaria que traz os nomes dos 80 hospitais, habilitados na Alta Complexidade em Oncologia, que terão serviços de oncologia criados (48 hospitais) e vão ter ampliados os serviços já ofertados (32), no início de 2013.

A iniciativa beneficia população de 58 municípios, em 20 estados, nas cinco regiões do país. A medida aumentará em 32% a assistência aos pacientes com câncer, passando de 149 mil para 197 mil atendimentos por ano. Haverá investimento de R$ 505 milhões. Os recursos também serão aplicados em infraestrutura e na compra de 80 aceleradores lineares, que são equipamentos de alta tecnologia usados em radioterapia, além de outros acessórios. A ação está em consonância com o Plano Brasil Maior, do governo federal.

PANORAMA –Para este ano, o Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), lançou uma campanha de mobilização e de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, tipo que mais acomete as mulheres. Com o tema “Câncer de mama. Cuidar da sua saúde é um gesto de amor à vida. Olhe e sinta o que é normal e o que não é em suas mamas”. A ação faz parte do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama e do Plano Nacional de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.

O câncer de mama é o primeiro tipo que mais afeta a mulher brasileira. Este ano, estima-se o surgimento de mais de 52 mil novos casos da doença. Buscando ampliar o acesso a exames e tratamentos preventivos, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação da assistência e prevenção do câncer de mama que é uma prioridade do SUS.

Até 2014, o Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões para fortalecer o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e de Mama. O ministério fechou 2011 com investimento de R$ 2,1 bilhões no setor. Já em 2010 este valor foi de R$ 1,9 bilhão.

Segundo a atriz e madrinha da campanha, Zezé Mota, desde que aceitou o convite para participar desta campanha, tem recebido agradecimentos das pessoas. “Mas, na verdade, essa participação é mais que um dever como ser humano e como mulher. Todo mundo que está envolvido nesta campanha está cumprindo sua missão”, completou.

OUTUBRO ROSA – Durante a coletiva, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), também lançou o movimento Outubro Rosa 2012, que busca conscientizar sobre a luta e a superação de mulheres que estão ou estiveram em tratamento. O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama. Em 2011, o Ministério da Saúde aderiu ao movimento, tendo sua fachada iluminada de cor-de-rosa.

Ainda dentro da programação ao mês de combate ao câncer de mama, vários prédios da Esplanada como o do Ministério da Saúde, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Catedral de Brasília, do Museu da república da Torre de TV, do Palácio do Buriti, da Ponte JK e da Torre Digital, terão iluminação diferenciada, tendo sua fachada iluminada de cor-de-rosa.

INCA – Dando continuidade às ações relacionadas ao ‘Outubro Rosa’,nesta quinta e sexta-feira (dias 4 e 5), no Rio de Janeiro, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde responsável pela política do controle do câncer no Brasil, promove o evento “Inca no Outubro Rosa – Fortalecendo Laços para o Controle do Câncer de Mama: Avanços e Desafios”. O objetivo do seminário é promover o intercâmbio e o debate sobre avanços e desafios nas ações de detecção precoce e controle do câncer de mama.

Fonte: www.saude.gov.br