MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA FAIXA ETÁRIA DA VACINA CONTRA HPV

O Ministério da Saúde está ampliando a faixa etária para a vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas dos 11 aos 13 anos receberão as duas primeiras doses necessárias à imunização, a dose inicial e a segunda seis meses depois. A terceira dose deverá ser aplicada cinco anos após a primeira.

Com a adoção do esquema estendido, como é chamado, será possível ampliar a oferta da vacina, a partir de 2015, para as pré-adolescentes entre 9 e 11 anos de idade, sem custo adicional. Assim, quatro faixas etárias serão beneficiadas, possibilitando imunizar a população-alvo (9 a 13 anos). A modificação no esquema vacinal foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, durante cerimônia de 40 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em Brasília.

“O esquema vacinal estendido adotado tem duas grandes vantagens. A primeira é que possibilita alcançar a cobertura vacinal de forma rápida com a administração das duas doses. Outro beneficio é que a terceira dose, cinco anos depois, funciona como um reforço, prolongando o efeito protetor contra a doença.” O Ministério da Saúde está investindo R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

A inclusão do imunobiológico ao calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada em julho deste ano. Na época, a previsão era de administrar a vacina em pré-adolescentes de 10 e 11 anos, com dose inicial, a segunda um mês depois e terceira seis meses após a inicial. Entretanto, o Ministério da Saúde decidiu adotar o esquema estendido baseado em estudos recentes que comprovam a eficácia desta medida. Além disso, a estratégia segue recomendação da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e foi discutida com especialistas brasileiros que integram o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Vale ressaltar que o esquema já é utilizado por países como Canadá, México, Colômbia, Chile e Suíça.

É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra câncer. A meta é vacinar 80% do público-alvo, que atualmente soma 5,2 milhões de pessoas. O vírus HPV é responsável por 95% dos casos de câncer de colo do útero, apresentando a segunda maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do de mama.

A vacina, que estará disponível a partir de março de 2014 (1ª dose), é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer. O imunobiológico para prevenção da doença é seguro e tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus.

As três doses serão aplicadas nas pré-adolescentes com autorização dos pais ou responsáveis. A estratégia de imunização será mista, ocorrendo tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas públicas e privadas. A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero, como a realização rotineira do exame preventivo (Papanicolau) e o uso de camisinha em todas as relações sexuais.

A inclusão da vacina no SUS foi possível graças ao acordo de parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP), com transferência de tecnologia entre o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan, que passará a fabricar o produto no Brasil. A economia estimada na compra da vacina durante o período de transferência de tecnologia é de R$ 154 milhões. Além disso, a produção do imunobiológico contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantan, baseada em engenharia genética.

SOBRE O HPV – O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença. No Brasil, a cada ano, 685 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

Em relação ao câncer de colo do útero, estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram, em 2011, em decorrência deste tipo de câncer. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.

O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, anualmente. Em 2012, foram realizados 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária. No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.

Fonte: www.saude.gov.br

PESQUISA REVELA PAERFIL DOS USUÁRIOS DE CRACK NO BRASIL

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (19), os resultados das pesquisas “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país” e “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”. Segundo a Fiocruz, autora das pesquisas, este é o maior e mais completo levantamento feito sobre o assunto no mundo. O estudo apontou que o consumo de crack e de drogas similares é feito por, aproximadamente, 370 mil pessoas nas capitais e no Distrito Federal. A pesquisa também traçou o perfil dos usuários: homens (78,7%), com de idade média de 30 anos e encontram-se em situação de rua (47,3%). (confira as pesquisas pelo link o Livreto Domiciliar e o Livreto Epidemiológico)

Os resultados foram apresentados durante coletiva de imprensa que reuniu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, a secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Colin, e secretaria nacional de Segurança Pública, Regina Miki e o secretário Vitore Maximiano, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

“A pesquisa mostra que estamos no caminho certo em relação às ações que o governo federal realiza por meio do programa Crack, é Possível Vencer. Os resultados certamente nos ajudarão a aprimorar e integrar ainda mais a política, além de fortalecer a atual rede de atendimento a usuários de crack e outras drogas”, afirmou o secretário Helvécio Magalhães.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os usuários de crack devem ser considerados dependentes químicos e, portanto, passíveis de tratamento, e não tratados com sanções penais. "A maior parte dos usuários são pessoas de extrema vulnerabilidade social. Quando você vai ouvi-las, ao contrário do que muitos pensam, 80% querem tratamento e 92% querem apoio para conseguir emprego ou ensino para se reinserir socialmente", disse.

Crack, é Possível Vencer –Lançado em 2011, o programa já teve o aporte de R$ 1,5 bilhão para ações integradas de segurança, cuidado e assistência de dependentes químicos. Deste total, R$ 1,4 bilhão foram investidos pelo Ministério da Saúde em ações para implementação e custeio de serviços que atendem aos usuários de crack.

“A pesquisa mostrou que os próprios usuários avaliam o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) como melhor opção pública para tratamento. Disseram ter interesse em se recuperar. O que nos temos que fazer é mostrar para eles os caminhos. Seja nos Consultórios nas Ruas, Unidades de Acolhimento, CAPs e Enfermarias Especializadas”, destacou Helvécio Magalhães.

Com a aplicação de recursos foram criados 1885novos leitos nesses serviços. Em todo o país, foram habilitados e estão em funcionamento 37 CAPS AD III (370 leitos), 60 Unidades de Acolhimento (900 leitos), 85 Consultórios na Rua e 615 leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas em hospitais gerais.

Atualmente, os CAPs Álcool e Drogas podem realizar mais de 7 milhões de atendimentos a dependentes químicos por ano (em 2011 essa capacidade era de 6,2 milhões de procedimentos – o que corresponde a aumento de 25%).

Na área de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) atua na articulação e fortalecimento das redes no âmbito das crianças e adolescentes. Uma das principais ações é a capacitação de profissionais através da formação continuada nas Escolas de Conselhos, voltada a conselheiros tutelares e de direitos, e nas Escolas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Além disso, a SDH/PR promove a realização de oficinas de mobilização de adolescentes membros dos Observatórios dos Adolescentes, presentes em 12 estados brasileiros. Para os adolescentes em conflito com a lei envolvidos com o uso de álcool e outras drogas, o Plano Decenal do Sinase prevê ações de qualificação das redes de atenção à saúde.

Contatos –
Ministério da Saúde – (61) 3315-3580
Ministério da Justiça – (61) 92020-3315/3135
Ministério do Desenvolvimento Social – (61) 2030.1451

Fonte: www.saude.gov.br

MORTALIDADE INFANTIL: BRASIL REGISTRA MAIOR QUEDA ENTRE OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

Nos últimos 10 anos, o Brasil reduziu 40% a taxa de mortalidade na infância (menores de cinco anos). O número caiu de 28,4 mortes por mil crianças nascidas vivas, em 2002, para 16,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012. Em relação aos últimos 22 anos, a queda ainda mais expressiva: 68,5%, passando de 54 mortes por mil nascidos vivos em 1990 para 16,9 para 2012 (dados preliminares). Na divulgação do Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destacou o Brasil e suas ações para o combate aos fatores que contribuem para a mortalidade na infância. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta sexta-feira (13), em Brasília, do evento de lançamento da Unicef e da Organização Panamericana de Saúde (Opas), que lembra a conquista brasileira, além de apresentar dados inéditos de mortalidade na infância em todo o mundo.

Confira apresentação

“É uma conquista importante, mas não podemos apenas comemorar. Os números mostram que ainda precisamos avançar dando continuidade ao nosso compromisso de reduzir ainda mais as taxas de mortalidade neonatal, infantil e na infância”, afirmou o ministro chamando atenção os fatores que contribuíram para a queda. Somente nos últimos três anos, a queda da taxa de mortalidade na infância foi de 9%, caindo de 18,6 mortes por cada mil crianças nascidas viva em 2010 para 16,9 em 2012. ”Sabemos que a redução desses índices começa com a qualidade na assistência à saúde da mãe e do bebê no pré-natal e com a ampliação do acesso à atenção primária de saúde. Assim, por meio do programa Mais Médicos, vamos garantir essa expansão com médicos especializados na Atenção Básica para todo o Brasil, especialmente nas áreas mais remotas e de mais difícil acesso. Vamos priorizar as regiões indígenas e periféricas e, em especial, as regiões Norte e Nordeste”, acrescentou.

De acordo com os dados da ONU, que utiliza uma metodologia de comparação internacional, a redução da taxa no país foi de 77%, passando de 62 mortes a cada mil nascidos vivos para 14 óbitos por mil nascidos vivos. O percentual de redução da taxa de mortalidade na infância no Brasil é superior à taxa mundial que foi de 47% de queda e da América Latina e Caribe que foi de 65%. Além disso, o País conseguiu alcançar o Objetivo do Milênio para redução da taxa de mortalidade na infância (ODM 4) quatro anos antes do prazo estabelecido.

“A vantagem política brasileira deve influenciar outros países. O Brasil é observado por outros países aqui na América Latina. A linha de cooperação técnica internacional na qual o Ministério da Saúde, o Unicef e a OPAS se colocam é um futuro para o Brasil dar essa demonstração de que tudo é possível apesar de sua grande complexidade”, relata Cristina Albuquerque, representante do Unicef no Brasil.

Na análise de 1990 a 2012, pelos dados do Ministério da Saúde, o Nordeste foi a região com o maior percentual de queda: 77,5%, passando de 87,3 por 1000/NV para 19,6 por 1000/NV. Os estados que se destacam Alagoas (-83,9%), Ceará (-82,3), Paraíba (-81), Pernambuco (-80,9) e Rio Grande do Norte (-79,3).

A queda do índice no Brasil pode ser explicada por uma série de fatores, entre eles, o foco na atenção primária de saúde, melhoria no atendimento materno e ao recém-nascido, promoção do aleitamento materno, expansão da imunização e criação de iniciativas de proteção social como o programa de transferência de renda Bolsa Família.

NORTE E NORDESTE  Pacto de Redução de Mortalidade Infantil na Amazônia Legal e Nordeste, desenvolvido pelo Ministério da Saúde entre 2009 e 2010, teve grande impacto, comprovável pelo fato de que a maior redução da mortalidade ocorrida no país no período de 2000 a 2010 se deu justamente nas regiões Norte e no Nordeste, especialmente. Além disso, políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, a diminuição da pobreza obtida pelo maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família, foi também um forte fator para a redução dos óbitos na infância.

Um dos mais importantes avanços na área da sobrevivência infantil foi a ampliação do acesso da população aos serviços de atenção básica de saúde que, por meio da cobertura das Equipes de Saúde da Família (ESF), e da melhoria dos cuidados da assistência às mães e aos bebês, no pré-natal, no parto e nos primeiros momentos após o parto foi decisiva para a redução da mortalidade materna e infantil no país.

Segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS, 2009), do Ministério da Saúde, a cobertura da ESF está diretamente associada com a melhoria da saúde da criança. Em municípios com mais de 70% de cobertura de ESF existem 34% menos crianças com baixo peso e cobertura vacinal duas vezes melhor do que municípios com baixa cobertura. O programa teve início em 1994 e alcança, atualmente, 55,4% da população do país, por meio do trabalho de 34.185 equipes, o que representa atendimento ao total de 108 milhões de cidadãos.

REDE CEGONHA – Outra iniciativa importante é a Rede Cegonha, estratégia criada em 2011 para ampliar a assistência integral à saúde de mães e bebês desde o pré-natal, e puerpério até os primeiros dois anos da criança. Atualmente, a estratégia está presente em 5.009 municípios do país, atendendo 2,3 milhões de mulheres. Até 2014, serão R$ 9,4 bilhões de investimentos, sendo que, deste total, R$ 3,6 bilhões já foram destinados. O programa também possibilitou a ampliação dos leitos neonatais. Desde então, já foram criados 825 leitos neonatais e mais 4.011 leitos neonatais receberam custeio para qualificação do cuidado neonatal até o momento. A previsão é habilitar outros 326 novos leitos de UTI e 716 novos leitos de UCI ainda este ano.

Nos leitos de UTI Neonatal houve um aumento no número de internações, decorrente justamente da criação de novos leitos. Este número representa a estratégia de ampliar leitos de UTI em todo o SUS. As internações em UTI neonatal passaram de 59.819, em 2008, para 81.095, em 2012, aumento de 36%. Até junho de 2013, foram registradas 41.778 internações. Já no caso das internações em UTI pediátrica, houve uma redução de 4,1% no mesmo período passando de 1.338.728, em 2008, para 1.284.217, em 2012. Até junho de 2013, foram registradas 633.332 internações. Atualmente, existem 4.241 leitos de UTI neonatal no país e 2.301 leitos de UTI pediátrico. Em relação aos leitos de UTI neonatal, houve um aumento de 23% em relação a 2010 (3.451 leitos de UTI neonatal).

Fonte: www.saude.gov.br

CRMs SÓ PODEM EXIGIR DOCUMENTOS ESTABELECIDOS PELA MP DO MAIS MÉDICOS

Para emissão de registro profissional aos participantes do Mais Médicos, os conselhos regionais de medicina (CRMs) em todo o Brasil só podem exigir os documentos estabelecidos pela Medida Provisória (MP) 621/2013 que instituiu o programa. Foi o que determinou o parecer 051/2013, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O parecer tem força de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais.

Conselhos de diferentes estados do país estavam exigindo informações extras, tais como: revalidação de diploma, os nomes do tutor e do supervisor e o endereço das Unidades Básicas de Saúde (UBS) onde os profissionais iriam atuar. A medida provisória do Programa Mais Médicos estabelece que os CRMs devem exigir da coordenação do programa a declaração de participação do profissional;  cópia de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira.

Para o ministro Adams, as exigências dos conselhos regionais têm conteúdo político, não jurídico nem técnico. “Esta é uma reação política, corporativa, que não está atenta à necessidade da população brasileira. A finalidade é impedir o andamento do programa. Qualquer negação de registro é descabida, indevida e viola a lei. Não podemos aceitar que o programa seja atacado com medidas postergatórias”, declarou durante coletiva à imprensa na sede do AGU, em Brasília, nesta segunda-feira (16).

“Por conta destas exigências, desde o final de agosto nenhum registro provisório dos 682 médicos participantes do programa foi emitido. E só conseguimos protocolar 624 pedidos de registro”, afirmou o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.

O ministro Adams afirmou que há por parte dos conselhos tentativa de intimidar os tutores como se eles fossem solidariamente responsáveis pelos atos profissionais dos médicos estrangeiros participantes do programa. “É responsabilidade do médico a prática”, frisou. No entender da AGU, ao exigirem do médico estrangeiro do nome de tutor ou supervisor, os CRMS estão se negando a exercer função que é deles, de fiscalizar a atuação do profissional.“O governo não quer excluir os conselhos do programa, ao contrário, eles são parte essencial deste processo, tem papel de fiscalizar a atuação destes profissionais”, esclareceu.

O parecer publicado nesta segunda-feira (16) também esclarece que os médicos participantes do programa são responsáveis pelos seus atos profissionais, conforme determinação do Código de Ética Médica, o que afasta qualquer responsabilidade subsidiária dos tutores e orientadores do programa. “Os conselhos profissionais são entidades paraestatais, têm competência delegada pelo estado. Não são um estado dentro do estado”, afirmou o ministro Adams.

A norma assinada pela presidenta Dilma estabelece que os conselhos federal e regionais de Medicina são entidades de natureza autárquica e exercem funções delegadas pelo poder público. Dessa forma, estão submetidos aos princípios que regem a administração pública, isto é, não tem governabilidade própria.

Fonte: www.saude.gov.br

COSEMS REALIZA CURSO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO SIOPS


                                  O COSEMS-MS junto com a Diretoria Geral de Administração e Finanças/SES/MS realizou o Curso de Operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) visando capacitar os técnicos do setor financeiro das Secretarias Municipais de Saúde responsáveis por esse sistema.

O curso foi o resultado de uma demanda apresentada pelos técnicos que participaram da Oficina sobre Financiamento, realizada pela SES/MS no dia 16 de maio de 2013.

O curso foi realizado na Escola Saúde Pública Dr. José David Nasser nos dias 25 e 26 de Julho e 13 de Setembro com carga horária de 08 horas, com participação de 75 inscritos (divididos em 03 turmas).

Os inscritos trouxeram as informações, por meio eletrônico (pen drive) sobre a execução orçamentária e financeira de seus municípios. O curso contou com uma carga horária de 8 horas. 

As despesas com deslocamento e hospedagem ficaram de responsabilidade dos Municípios e o COSEMS/MS ofereceu almoço aos participantes.

O Curso foi ministrado pela técnica da SES/MS, Elenir Marlene Calinin dos Santos em parceria com o assessor técnico do COSEMS/MS Rafael Maciel Acosta.



 

          

MAIS MÉDICOS: ESTRAGEIROS CHEGAM AOS ESTADOS ONDE ATUARÃO

Profissionais com diploma do exterior que atuarão no programa Mais Médicos chegam neste fim de semana aos estados a que foram designados. A partir de segunda-feira (16), eles passarão por uma semana de acolhimento, conhecendo a estrutura dos serviços públicos de saúde de cada local e as características específicas da população que vão atender.

Todas as capitais do país vão receber os médicos, com exceção de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília – os médicos alocados nestas cidades já estão lá desde que desembarcaram no Brasil, três semanas atrás. A partir do dia 22, cada profissional segue para o município onde vai atuar. 

Os profissionais chegaram ao Brasil no último final de semana de agosto e passaram por três semanas de avaliação em oito capitais do país até a última sexta (13).

“É com alegria que recebemos estes profissionais que deixaram seus países para suprir a carência da população brasileira em locais aonde nenhum médico brasileiro quis ir. Este período de acolhimento é essencial para que os médicos estrangeiros se familiarizem com a região onde vão atuar e as características dos pacientes que vão atender”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

AVALIAÇÃO – Terminou nesta sexta-feira (13) o módulo de acolhimento e avaliação dos médicos estrangeiros. Além de definir quais profissionais já estão aptos para atender a população, sob supervisão de instituições de ensino e tutoria de médicos brasileiros, a avaliação serviu como linha de base para melhor desempenho no curso de especialização em Atenção Básica que ocorrerá ao longo dos três anos de participação do profissional no programa Mais Médicos.

A nota final contempla o conjunto de exercícios e atividades do módulo de avaliação (40%) e o teste final (60%). Os médicos com desempenho final acima de 50% foram considerados aptos e poderão passar à próxima fase do programa; desempenho entre 30% e 50% torna obrigatória a realização de mais um período de aperfeiçoamento e avaliação em Língua Portuguesa; já quem obteve desempenho abaixo de 30% será desligado do programa e terá de retornar ao seu país de origem.

TRABALHO DOS ESTRANGEIROS – Conforme previsto na MP que criou o Mais Médicos, os estrangeiros selecionados para atuar no programa trabalharão no Brasil por três anos. Neste período, terão registro profissional provisório, que lhes dará o direito de atuar exclusivamente na Atenção Básica e apenas nas cidades a que forem designados pelo Ministério da Saúde, com acompanhamento de tutores e supervisores. Cada médico será lotado em uma equipe de Atenção Básica.

Como o registro é restrito à atuação no programa, não será permitido que estes profissionais atendam na rede privada ou em outros serviços de saúde, como hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), por exemplo.

“A prioridade do Ministério da Saúde é a contratação de médicos brasileiros, mas não podemos deixar a população à espera de atendimento. Por isso, vamos continuar abrindo oportunidades para que médicos de outros países possam preencher as vagas onde nenhum brasileiro quiser ir”, assegura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

MÓDULO DE ACOLHIMENTO – No período de acolhimento, os profissionais conhecerão hospitais e demais unidades de saúde e a maneira como estes serviços de saúde estão relacionados às unidades básicas de saúde onde atuarão. Além disso, terão informações sobre as peculiaridades da população de cada região, como hábitos de vida e doenças mais comuns. Também durante essa semana, os médicos estrangeiros terão oportunidade de conhecer os gestores locais, etapa essencial para fomentar uma melhor integração com os interlocutores locais. A ação contará com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Nessa semana de introdução à rede pública de saúde local, os profissionais receberão ainda informações sobre a Política Nacional de Atenção Básica e as estratégias em curso no estado e nos municípios; Sistemas de Informação e Regulação; os planos estadual e municipal de Saúde; e terão visitas guiadas às UBS da capital.

PROGRAMA – Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos e saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Fonte: www.saude.gov.br

CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR SOBRE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Brasília sediará nos dias 06, 07 e 08 de dezembro o  I CISPoD – Congresso Internacional Sobre Saúde da Pessoa com Deficiência. O evento, inédito em sua abrangência, será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e juntará em um só local, as diversas áreas profissionais da saúde que atuam no atendimento de pacientes com deficiência.

O CISPoD pretende reunir aproximadamente 2.000 profissionais da Medicina, Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia, Farmácia, Enfermagem, Educação Física e Fonoaudiologia, com o objetivo de apresentar experiências de sucesso no atendimento à pessoas com deficiência, proporcionando uma abordagem transdisciplinar ao tema.

O evento contará com atividades simultâneas entre todas as formações de saúde, buscando discutir e propor alternativas de intervenções que englobem duas ou mais formações na área da saúde, visando oferecer melhores condições e resultados efetivos no bem estar da pessoa com deficiência. Além disso, o congresso contará também com feira de produtos e serviços voltados às pessoas com deficiência e de  oficinas culturais e esportivas para o público em geral, que será formado, inclusive, por familiares de pessoas com deficiência.

O CISpoD pretende levantar as questões que permeiam as discussões em torno da acessibilidade à saúde e à inserção social das pessoas com deficiência e, consequentemente, valorizar o trabalho de profissionais que atuam nessa área. É chegada a hora de discutirmos sobre a situação real da estrutura desse tipo de atendimento, como também apresentar propostas para melhorias nas políticas públicas relativas a esse segmento.

Inscrições de trabalhos técnicos podem ser feitas até o dia 20 de outubro. Inscreva-se antecipadamente e obtenha mais informações pelo site: www.cispod.com.br

Fonte: www.conasems.org.br

 


SÓ 47% DOS MÉDICOS BRASILEIROS COMPARECERAM ÀS UNIDADES

                 A um dia do fim do prazo para se apresentarem aos municípios onde trabalharão por meio do programa Mais Médicos, apenas 47% – 511 profissionais em um universo de 1.096 – dos profissionais brasileiros já iniciaram suas atividades nas unidades básicas de saúde. O balanço, feito com base nas informações prestadas pelas prefeituras ao Ministério da Saúde, foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro Alexandre Padilha.

Desde o dia 2 de setembro até a manhã desta quarta (11), só 216 municípios e quatro distritos de saúde indígena relataram o início da atuação dos médicos brasileiros, de um total de 453 prefeituras e 34 distritos indígenas. Ou seja, só 46% das localidades apontadas – 220 de um total de 487 – já contam com estes profissionais compondo equipes de Atenção Básica.

Neste período, 127 médicos brasileiros já pediram, diretamente ao Ministério da Saúde, desligamento do programa. Quem não se apresentar até esta quinta-feira (12), entre os demais 458, será excluído do programa e se tornará impedido de uma nova seleção pelos próximos seis meses.

“Este quadro reforça o diagnóstico do drama que vivem os municípios e estados quando fazem uma seleção pública para médicos: nem todos aparecem para começar o seu trabalho. Vamos procurar repor, com brasileiros ou estrangeiros, estas vagas para garantir atendimento aos  milhões de brasileiros que esperam ser atendidos”, avaliou Padilha.

Segundo o ministro, a exigência de cumprimento das 40 horas semanais de trabalho para os profissionais do programa ajudará a aumentar o respeito ao tempo de dedicação dos demais profissionais da atenção básica. “Alguns profissionais compareceram, mas quiseram negociar a carga horária de trabalho, e isso nós não vamos admitir. Não podemos aceitar quem só quer trabalhar um ou dois dias por semana ou sair de férias três dias após o início do programa”, assegurou o ministro.

Ao se apresentarem nas cidades, os médicos devem entregar seus documentos pessoais, diploma, registro profissional e termo de adesão ao Programa devidamente assinado. A validação do gestor é condição indispensável para que o médico receba a bolsa mensal de R$ 10 mil, custeada pelo Ministério da Saúde. Para isso, se compromete a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais dentro de uma equipe de Atenção Básica do município.

O gestor local deverá enviar o termo de adesão assinado por ele e pelo médico que participa do Programa e encaminhar para o Ministério da Saúde. O termo de adesão traz dentro outros pontos, o compromisso do município de se comprometer a não substituir os médicos do Programa por profissionais que já atuam na atenção básica desses municípios.

BALANÇO –Como definido desde o lançamento do programa, os brasileiros tiveram prioridade no preenchimento dos postos apontados. As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros, que atuarão com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e nas regiões onde serão alocados pelo programa.

A primeira etapa do programa foi concluída com a alocação de 1.096 médicos com diplomas do Brasil – 51,5% deles nas periferias de capitais e regiões metropolitanas e 48,5% nos municípios do interior e nas regiões de alta vulnerabilidade social.

Além destes, são 282 profissionais formados no exterior selecionados na primeira etapa do programa por chamamento individual e 400 profissionais cubanos que chegaram ao Brasil por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAs). Todos participam, desde o dia 26 de agosto, de módulo de avaliação do programa em oito capitais do país. Com duração de três semanas, a avaliação considera temas de saúde pública e Língua Portuguesa. A aprovação nesta etapa é condição para que recebam o registro profissional provisório e comecem a atuar nos municípios.

PROGRAMA  Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

A segunda seleção foi aberta dia 19 de agosto para adesão de novos municípios e médicos brasileiros e estrangeiros, que puderam se cadastrar até o dia 30 de agosto. Os profissionais selecionados nesta etapa iniciarão as atividades ainda na primeira quinzena de outubro.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos e saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Fonte: www.saude.gov.br

LEI GARANTE 25% DOS RECURSOS DO PETRÓLEO PARA SAÚDE

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Serão 75% dos valores para a Educação e 25% para a Saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha considera esta iniciativa um grande avanço para ampliar e melhorar a cada vez mais atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Brasil está dando um grande passo para mudar a situação da saúde pública. Há ainda uma longa caminhada para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento de qualidade para a população e de melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no caminho certo. Hoje é um dia decisivo para isso”, completou.

Segundo o ministro, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde, lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros.

O primeiro repasse dos royalties do petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no total.

O governo federal tem ampliado os recursos para saúde pública, passando de R$ 67,3 bilhões, em 2010, para R$ 100,3 bilhões, em 2014. Na avaliação per capita, o investimento teve aumento de 66% nos últimos 10 anos, passando de R$ 244,8, em 2003 para R$ 407,1 em 2012. Atualmente, a receita da União para a área da saúde corresponde ao recurso destinado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal – também do ano anterior.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a Educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a Saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

INICIATIVA – Em dezembro de 2010, foi sancionado o projeto de lei que cria o Fundo Social do Pré-Sal – espécie de poupança que recebe parcela dos recursos que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.  Dois anos depois, em outubro de 2012, houve o anúncio da proposta de destinar 100% dos recursos dos royalties e 50% do rendimento do Fundo Social para a Educação.

Depois de amplo debate, o Congresso Nacional aprovou – no mês passado – o projeto de lei que destina 75% dos royalties para Educação e 25% para a Saúde, além de 50% do Fundo Social para as duas áreas. E hoje este texto foi sancionado pela presidenta Dilma.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE REFORÇA CONTROLE SOBRE PAGAMENTO DE INTERNAÇÕES

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (9), portaria que aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do Ministério para pagamento, será exigido que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), que já contém 140 milhões de registros válidos.

A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014 e garantirá que os dados fornecidos ao Ministério pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. “Desde 2011, estamos aperfeiçoando nosso sistema de informações e controle sobre o banco de internações, justamente para coibir irregularidades e falhas. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão os recursos. Por ano, são efetivadas no SUS mais de 11 milhões de internações. Com o preenchimento online de parte da AIH, estamos avançando para mais uma fase de controle desses dados”, afirmou diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

O Ministério da Saúde realiza intervenções rotineiramente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no SUS. Entre 2008 e 2013, o Ministério da Saúde identificou inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A identificação prévia dessas inconsistências pelo Ministério evitou o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões neste período. 

O novo sistema (SISRCA) será disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 90 dias e os hospitais deverão empregar equipamento online para ingressar os dados no sistema e consultar a base nacional. “Essa ação impedirá possíveis irregularidades como o registro de internação de pacientes que foram a óbito, duplicidade no registro de AIH e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente e as várias autorizações de internação para uma mesma pessoa”, garante o diretor. As informações castradas no sistema nacional serão cruzadas com outros bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).

NOVA FERRAMENTA – Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema irá validar o cadastro desse usuário, por meio de uma busca automática na base de dados do Cartão. Desta forma, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.

Caso haja alguma informação divergente da base de dados do Cartão SUS, o gestor local poderá fazer a correção no sistema, mas constará no sistema o registro de qual alteração foi realizada, quando e por quem. Contudo, algumas informações, como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas, pois estão vinculadas à base de dados da Receita Federal.

O novo módulo estará disponível aos gestores a partir de dezembro deste ano e o seu uso deverá ser obrigatório a partir de fevereiro. Com isso, os operadores do sistema terão dois meses de adaptação.

CONTROLE – De 2008 a 2013, o Ministério da Saúde obteve, por meio de auditorias, a devolução de R$ 193 milhões aos cofres públicos – recursos que foram identificados como pagos irregularmente. Esses valores foram restituídos e empregados corretamente na assistência à população brasileira após auditorias realizadas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que identificaram fraudes, inclusive, em 8,8 mil internações.

OUVIDORIA – Em 2011, o Ministério criou canais com a população para avaliar a qualidade do serviço prestado e verificar possíveis irregularidades no atendimento à população, como a Carta SUS e a Ouvidoria da Rede Cegonha. Até julho deste ano, mais de 18,4 milhões de Carta SUS foram enviadas a cidadãos que ficaram internados ou realizaram algum procedimento de média e alta complexidade no SUS. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS no tratamento.

A Ouvidoria da Rede Cegonha já ouviu, desde maio de 2012, 155.392 mães que realizaram partos em unidades do SUS de todo o país. O questionário aplicado às mulheres contém perguntas relacionadas ao atendimento recebido, como a atenção à mulher e ao recém-nascido, por exemplo.

Fonte: www.saude.gov.br