ATENÇÃO GESTORES: PROGRAMA MAIS MÉDICOS

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Atenção Gestores Municipais,

O CONASEMS reforça a importância de que os Municípios cumpram imediatamente seu papel para o êxito do Programa Mais Médicos e orienta àqueles que não estão cumprindo o acordo de cooperação que regularizem o esta situação e passem a cumprir com suas obrigações para que os profissionais trabalhem com as condições necessárias.

Os municípios que não cumprirem com as contrapartidas pactuadas serão notificados e poderão ser descredenciados da próxima fase do Programa Mais Médicos e não receberão mais profissionais.  

Clique aqui para ver a ORIENTAÇÃO PARA OS GESTORES MUNICIPAIS.

NOVO PROTOCOLO DEFINE TRATMENTO PARA CRIANÇA COM HIV

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Um novo protocolo de tratamento clínico para infecção pelo HIV de crianças e Adolescentes foi lançado pelo Ministério da Saúde em consulta pública na última sexta-feira (7). A nova proposta recomenda que o início do tratamento em recém-nascidos expostos deve ser feito com AZT (Zidovudina) por quatro semanas. Essa indicação é aplicada é aplicado aos filhos de mães soropositivas que foram acompanhadas desde o pré-natal. Já no caso das gestantes que não receberam antirretroviral durante a gravidez é recomendado aos bebês a utilização de AZT (Zidovudina) por quatro semanas, acompanhado de Nevirapina em três doses. Antes, a recomendação era de uso do AZT durante seis semanas.

Outra inovação é a indicação do início do tratamento para crianças de um a cinco anos, com carga viral superior a 100 mil cópias (quantidade de HIV que circula no sangue, considerada alta e que sugere o progresso da doença nas crianças). Também é recomendado o início de tratamento para todas as crianças com idade superior a cinco anos com CD4 acima de 500. A contagem de linfócitos T CD4+ (CD4) indica como está a resposta do sistema imunológico ao vírus, permitindo ao médico monitorar a saúde de paciente que toma os antirretrovirais. Antes, o critério considerado era a contagem de CD4.

O protocolo, que apresenta novas propostas para aperfeiçoar o atendimento e tratamento dessa população no país, ficará em consulta pública por um período de 30 dias (até 9 de março) e será finalizado ainda neste primeiro semestre. A faixa etária considerada para o protocolo é de recém-nascidos até os 13 anos.

“Os sucessos na prevenção da transmissão vertical, principal mecanismo de aquisição do HIV em pediatria, levaram a uma significativa redução dos casos novos, com estabilização nos últimos anos. Este cenário de mudanças clínicas e epidemiológicas impõe novos desafios aos profissionais envolvidos no cuidado de crianças e adolescentes com HIV/aids. O novo protocolo vem ajudar os profissionais de saúde nessa tarefa”, afirma o secretario de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Atualmente, estão em tratamento para aids cerca de 10 mil crianças e adolescentes.  

Desde o final da década de 1990, o Ministério da Saúde publica recomendações para tratamento de crianças e adolescentes infectados pelo HIV e aids, baseadas nas evidências científicas vigentes. Periodicamente, há a atualização com a inclusão das informações sobre os avanços ocorridos nas orientações para o tratamento e acompanhamento das crianças expostas e infectadas pelo HIV. A partir de 2012, os antigos consensos terapêuticos passam a ser elaborados na forma de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados em portaria, após período de 30 dias de consulta pública, em que a sociedade pode inserir as suas contribuições ao documento.

 “Questões como o aumento da sobrevida e a redução da frequência de infecções oportunistas fazem com que cresçam em importância os aspectos ligados à promoção da saúde integral e da qualidade de vida, notadamente na adolescência e na juventude, daí a importância do novo protocolo atualizando as recomendações”, explica o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

O novo protocolo define com maior clareza a primeira linha de terapia antirretroviral TARV. Além disso, o documento amplia as recomendações sobre diagnóstico, manejo da falha terapêutica, adesão, revelação diagnóstica, toxicidade, coinfecções, infecções oportunistas e abordagem aos adolescentes.

O texto completo da proposta do novo protocolo encontra-se disponível no endereço eletrônico:www.saude.gov.br/consultapublica. A validação das proposições recebidas e elaboração da versão final consolidada do protocolo será coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que deve finalizar o documento ainda neste primeiro semestre.

Fonte: www.saude.gov.br/

CALENDÁRIO COSEMS/MS 2014

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SUS OFERTA 415 MIL PRÓTESES DENTÁRIAS E SUPERA META

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O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertou 415 mil próteses dentárias à população em 2013 e, com isso, o Ministério da Saúde ultrapassou a meta de 400 mil unidades estabelecida para o ano no âmbito das ações do Programa Brasil Sorridente. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (30), na abertura do 32º Congresso Internacional de Odontologia em São Paulo. O investimento do governo federal na produção dessas unidades foi de R$ 169 milhões.

Nos últimos anos, o Brasil ampliou em aproximadamente 127% o número de próteses dentárias produzidas. Em 2010, foram 183 mil unidades; em 2011, a quantidade aumentou para 302 mil; e em 2012 foram produzidas 405 mil unidades. Hoje, são 1.650 municípios habilitados com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que têm contribuído para universalizar o acesso da população aos serviços de saúde bucal no SUS.

“Nós não tínhamos uma política nacional de saúde bucal, e o governo federal teve a ousadia de iniciar e intensificar essa política, fazendo com que saíssemos, por exemplo, de pouco mais de 100 mil próteses dentárias para 415 mil em 2013. Fez, ainda, com que chegássemos a mil Centros de Especialidades Odontológicas. Ou seja, demos um salto nos últimos anos na oferta de serviços gratuitos e tratamentos mais complexos, mas ainda temos muitos desafios pela frente, sobretudo expandir e qualificar cada vez mais a política de saúde bucal do SUS”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

O programa Brasil Sorridente beneficia, atualmente, 79,6 milhões de brasileiros. São 23.150 Equipes de Saúde Bucal espalhadas em 4.971 municípios – o que corresponde a uma cobertura de 89,2% dos municípios -, além de mil Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) implantados em 808 municípios. Em 2013, o Ministério da Saúde investiu R$ 871 milhões em ações do programa no país.

Durante o Congresso, que vai reunir, até o dia 2 de fevereiro, cirurgiões-dentistas, acadêmicos, coordenadores e técnicos de Saúde Bucal, além de profissionais da área, o Ministério da Saúde realiza o II Encontro Nacional do Programa Brasil Sorridente. O evento reúne os diversos atores envolvidos na construção da política pública de Saúde Bucal do país para propor melhoria das ações desenvolvidas na atenção básica e especializada.

BRASIL SORRIDENTE – Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

Entre as medidas, destacam-se ações de promoção e prevenção, com a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público; a implantação das Equipes de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família; a reabilitação protética, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), serviços especializados em tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal e ainda, em alguns casos, colocação de implantes e tratamento ortodôntico.

Fonte: www.saude.gov.br

“REVOLUÇÃO INICIADA COM MAIS MÉDICOS VAI CONTINUAR”, AFIRMA CHIORO

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Ao assumir a pasta, o médico Arthur Chioro reafirma compromisso em dar continuidade e avançar no Mais Médicos e diz querer se aproximar mais dos estados na gestão do SUS

Leia aqui o discurso de posse do ministro Arthur Chioro

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Durante o discurso de posse na tarde desta segunda-feira (03), em Brasília, o novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, reafirmou o compromisso de dar continuidade e qualificar ainda mais o Programa Mais Médicos, iniciativa que prevê mais investimentos na infraestrutura das unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde faltam profissionais.

O ministro destacou que recebeu da presidenta Dilma Rousseff a missão de implantar uma nova política nacional de atenção hospitalar que já vem sendo concebida e pactuada pela equipe do Ministério da Saúde, mas que necessita da adoção de medidas estratégicas para que o hospital funcione em sintonia com a rede SUS e para uma oferta de assistência de qualidade, eficiente e humanizada à população brasileira.

“Precisamos rever com urgência o papel de milhares de hospitais de pequeno porte (públicos e filantrópicos) existentes no país, dando-lhes novas funções assistenciais e sustentabilidade, definidas a partir da realidade de cada gestão de saúde”, avaliou Chioro, que deixou o cargo de secretário de Saúde de São Bernardo do Campo para ficar à frente do Ministério.

Segundo ele, a recomendação da presidenta Dilma Rousseff é fazer avançar ainda mais o SUS. “O desafio é dar continuidade às ações do Ministério da Saúde com aprimoramento e inovação”, disse. Na cerimônia de posse do novo ministro realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, a presidenta lembrou da atuação dele no Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 como diretor do Departamento de Atenção Especializada, onde coordenou projetos inovadores e de fundamental importância para o SUS, como a implantação do SAMU, a certificação e contratualização dos Hospitais de Ensino e a reorganização da rede de alta complexidade. 

“Gostaria de desejar calorosas boas-vindas e muito sucesso nos novos desafios porque a população quer e merece saúde com mais qualidade e para isso é preciso mais médicos, mais remédios, mais estrutura e muito mais atenção humanizada. Temos metas importantes para atingir até o final deste ano”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

MAIS MÉDICOS – Entre os programas com continuidade assegurada está o Mais Médicos, criado em 2013. “Vou dar continuidade e qualificarei ainda mais o Programa Mais Médicos para o Brasil. Destaco que a criação deste programa foi a medida mais correta, ousada e corajosa já tomada por um chefe de Estado na história da saúde pública em nosso país. O Mais Médicos continuará a ter no novo ministro um entusiasta e ferrenho defensor”, reforçou Chioro. “Revolução iniciada com Mais Médicos vai continuar”, acrescentou.

O ministro lembrou outras medidas que integram o Mais Médicos, como a ampliação e qualificação de infraestrutura da rede de saúde, a abertura de novas faculdades de medicina em municípios que tenha condições seguras e adequadas de oferecer o curso e a garantia de vagas de residência para todos os médicos em especialidades que atendem as necessidades do SUS. Informou ainda que não perderá a noção de prioridade do programa, mas que sua gestão investirá também nas demais categorias de nível superior e técnico, como a enfermagem e os agentes comunitários de Saúde.

Segundo o ministro, a gestão do SUS requer uma maior aproximação com os estados e elencou temas a serem discutidos com as secretarias estaduais de saúde, como a divisão de responsabilidades em assistência farmacêutica e o estabelecimento de carreiras para os trabalhadores do SUS nos estados e a revisão do papel dos estados.

“É preciso realizar uma revisão do papel dos estados. Ao longo dos 25 anos do SUS, os estados são a esfera de governo que mais vem enfrentando dificuldade em assumir seu papel. Há aqueles que ainda estão absolutamente consumidos pela administração de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, com prejuízos para a gestão dos sistemas estaduais e das regiões de saúde”,avaliou.

Fonte: www.saude.gov.br

NOTA TÉCNICA SOBRE FEBRE MACULOSA

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A febre maculosa brasileira é uma doença re-emergente, infecciosa aguda transmitida por carrapatos infectados.
Veja a nota técnica emitida pela gerência Estadual de Zoonoses, acessando:
http://www.saude.ms.gov.br/controle/ShowFile.php?id=151839 .

BOLETIM Nº03 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 03 – DENGUE – SEMANA 1 a 3

MATO GROSSO DO SUL / 2014.

 

A Secretaria de Estado de Saúde, com a contribuição das secretarias de saúde dos vinte (20) municípios prioritários para vigilância, controle e monitoramento da dengue, divulga o Boletim de Resposta Coordenada no Monitoramento da Dengue da semana epidemiológica 1 a 3 de 2014 (tabela 1). 

O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 03 (12/01/2014 a 18/01/2014) totalizamos 152 notificações de casos suspeitos pela Planilha Simplificada.

Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. 

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos por 100.000 habitantes divididos pela população residente de cada município. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

 

Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2014.

Fonte: PLANILHA SIMPLIFICADA/CEVE/DVS/SES/MS
Atualizado em 22/01/2014       
Dados sujeito a alterações    

 

Legenda:

  

 

 

  

 

Panorama Estadual

 

       As informações referentes ao detalhamento das atividades de campo e bloqueio de transmissão, realizadas na semana 03/2014 foram enviadas na terça-feira subseqüente até as 16h00 pelos municípios prioritários.

 

 

• Executar rotineiramente a aferição e os necessários ajustes dos equipamentos costais, para que os mesmos funcionem com a deposição correta dos inseticidas, ou seja, no equipamento costal é de 0,720 L/ha, no equipamento UBV Pesado é de 0,304 à 0,500 L/há (variando de acordo com o inseticida utilizado) tendo em vista que o consumo médio no Estado está diferente do preconizado pelo Ministério da Saúde;

 

·   Os municípios deverão preencher os dados de consumo de inseticida e quarteirões trabalhados, relativos à Bloqueio de casos com equipamento portátil e UBV pesado de forma separada;

 

·   Os municípios que não estão enviando as informações relativas ao campo ‘Depósitos Predominantes’ devem fazê-lo para que possamos retratar um panorama mais próximo possível da realidade estadual;

 

·   Estabelecer estratégias para a recuperação dos imóveis fechados e recusados dentro do ciclo, visando estabilizar o índice de pendência abaixo de 10%.

 

 

 

Assistência

De acordo com os dados encaminhados pelos municípios até o prazo estabelecido pela Resposta Coordenada para a Semana Epidemiológica 03, treze municípios encaminharam planilha referente à Assistência à Saúde.

Os municípios que não enviaram dados referentes à Assistência a Saúde foram: Campo Grande, Bonito, Nova Andradina, Bataguassu, Ponta Porã, Cassilândia e Rio Verde de MT.

 

Situação da internação de pacientes Suspeitos ou com Dengue Clássica

 

Dourados: 01 paciente com suspeita;

Três Lagoas: 03 pacientes com Dengue Clássica;

Corumbá: 01 paciente com suspeita.

 

 

Situação dos Casos Graves

 

Não houve.

 

 

Encaminhamentos:

 

   * Realizar a Contrarreferência dos pacientes atendidos nos ambulatórios e nas unidades hospitalares para o acompanhamento na Atenção Básica e registrar na planilha de internação. Responsável: Municípios em monitoramento.

  * Encaminhar planilha atualizada da Atenção Básica com todos os campos preenchidos: Ivinhema.

 

ADIADA A REUNIÃO DE ADEQUAÇÃO DA PPI DA REGIÃO DE CAMPO GRANDE

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A Auditoria/SES/MS, através da Sra. Evanir solicitou o adiamento da Reunião de Adequação da PPI da Região de Campo Grande (pactuada na reunião da CIR de Campo Grande realizada em Ponta Porã no mês de Dezembro), marcada para os dias 13 e 14 de Janeiro.
A nova data será 23 e 24 de Janeiro no mesmo local: Auditório do Conselho Estadual de Saúde ( Rua Joel Dibo, 267 em Campo Grande).
O motivo do adiamento se deve a não conclusão das planilhas de dados pela auditoria  e falta de envio de dados por alguns Municípios da Região.

REQUALIFICASUS: PRAZO PRORROGADO

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Conforme reivindicação do CONASEMS na CIT,  foi publicada a Portaria GM/MS n° 3.278, do dia 26 de dezembro,  que trata do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e seus componentes – Ampliação, Construção e Reforma, alterando o prazo para emissão e inserção da Ordem de Início de Serviço, que foi prorrogado até o dia 14 de março de 2014.  Confira a portaria na íntegra abaixo:

 

 

MINISTÉRIO DA SÁUDE

 

PORTARIA Nº 3.278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, resolve:

 

Art. 1º Fica alterado, para o dia 14 de março de 2014, o prazo para a emissão e inserção da Ordem de Início de Serviço estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013.

 

Art. 2º Ficam convalidadas as emissões e inserções de Ordens de Início de Serviço realizadas nos termos do art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº341/GM/MS, de 4 de março de 2013 pelos entes federativos até a data de publicação desta Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.902/GM/MS, de 3 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, do dia 4 de setembro de 2013, página 42.

 

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 Fonte: www.conasems.org.br

DISPONIBILIZAÇÃO DO MÓDULO QUADRIMESTRAL NO SARGSUS

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Desde 13 de dezembro de 2013, os gestores têm à disposição uma ferramenta que auxilia na elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, disponível no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus

O módulo traz as informações previstas no parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012. São elas: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Hoje não há como apurar a situação da elaboração desses relatórios quadrimestrais detalhados nos Estados e Municípios. Para atender ao disposto na Lei Complementar o Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS apresentou proposta à Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CNS) e em outubro de 2012 o  CNS aprovou, pela  Resolução CNS/nº 459/12, o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas para Estados e Municípios. Da mesma forma foi acordado que para auxiliar na elaboração do relatório, permitir transparência na gestão e subsidiar a elaboração do Relatório de Gestão (RG)” seria desenvolvido no SARGSUS um módulo específico para tal fim”,  informou Gisela Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde.

A vantagem da produção do relatório quadrimestral a partir do módulo do SARGSUS é facilitar a captura dos dados. “O módulo interopera com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), e outros sistemas de base nacional”, reforçou José Carlos, referência técnica nacional do SARGSUS,  DAI/SGEP.

Os gestores que não elaboraram os dois primeiros relatórios quadrimestrais de 2013 podem se utilizar da ferramenta para fazê-los. “O sistema não fecha. O prazo é o estabelecido pela Lei Complementa 141/2012. Nela, o gestor tem até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro para apresentar o relatório à Casa Legislativa do respectivo ente federado”, finalizou Gisela.

O módulo do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior foi elaborado pelo Departamento de Articulação Interfederativa e Departamento de Informática do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, em parceria com as demais áreas do Ministério da Saúde. Interoperabilidade, automatização, facilidade e praticidade são as características do Módulo.

Fonte: www.conasems.org.br