BOLSA FAMÍLIA: CONDICIONALIDADES DE SAÚDE APRESENTAM CRESCIMENTO
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual o recebimento do auxílio está vinculado ao cumprimento de compromissos assumidos pelas famílias e pela gestão municipal nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As condicionalidades de saúde do PBF, compreendidas pelo acompanhamento da imunização, do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos e da assistência ao pré-natal de gestantes e ao puerpério, visam à garantia do acesso ao direito à saúde às famílias beneficiárias. Vale destacar o papel significativo da Atenção Básica na garantia de acesso a esses direitos.
Tendo em vista o compromisso do SUS na redução das desigualdades sociais e considerando a Atenção Básica à saúde como principal porta de entrada do cidadão aos serviços, o acompanhamento das condicionalidades de saúde se insere no rol das atividades da Atenção Básica, papel de destaque no trabalho desenvolvido pelos municípios.
O documento que você vai conhecer anexo no final desse texto apresenta os resultados finais do acompanhamento das condicionalidades da saúde do PBF alcançados na 2ª vigência de 2013, compreendido entre os meses de agosto e dezembro de 2013 (Nota Técnica elaborada em 01/2014 pela CGAN/DAB/SAS), que reflete o resultado do excelente trabalho das equipes de Atenção Básica dedicadas a superação das vulnerabilidades a que as famílias beneficiárias estão expostas.
Boa notícia
O total de famílias a serem acompanhadas na 2ª vigência de 2013 foi de 11.845.101, das quais a saúde acompanhou 8.698.858 (73,44%). O resultado alcançado no acompanhamento das condicionalidades de saúde na 2ª vigência de 2013 reflete uma importante tendência de crescimento apontada desde o início do Programa, como pode ser observado no gráfico 01 (arquivo anexo no final do texto).
No rol dos indicadores do Pacto pela Saúde (SISPACTO), na prioridade do Fortalecimento da Atenção Básica, tem-se como objetivo melhorar o acompanhamento das condicionalidades da saúde do Programa Bolsa Família. Para o indicador construído com este objetivo – Percentual de famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF acompanhadas pela Atenção Básica – o Governo Federal pactuou uma meta nacional 73% de acompanhamento para 2011 – meta nacional alcançada desde 2012. Em relação aos percentuais obtidos pelos estados, 14 atingiram as suas respectivas metas pactuadas no Pacto pela Saúde (Tabela 01).
Destacam-se os estados que atingiram ou superaram a meta nacional de cobertura (73%): Amazonas, Pará, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Paraná e Goiás.
Em 2012, o Ministério da Saúde iniciou o processo de trabalho para a transição do SISPACTO para o Contrato Organizativo da Ação Pública na saúde – COAP, no qual os entes signatários deste Contrato compartilham o compromisso de organizar as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, considerando as autonomias federativas, com vistas a garantir a integralidade da assistência à saúde. Nesse processo de transição, com intuito de promover a constante melhoria das ações de saúde relativas ao Programa Bolsa Família, permaneceu o indicador “Percentual de famílias com perfil saúde beneficiárias do PBF acompanhadas pela Atenção Básica”. No processo de pactuação deste indicador no COAP, manteve-se a meta de 73% para 2013. Até o presente momento, os Estados do Ceará e Mato Grasso do Sul implementaram o COAP.
Acesse a Nota Técnica elaborada em 01/2014 pela CGAN/DAB/SAS clicando AQUI.
Fonte: www.conasems.org.br
SAÚDE É MAIOR PREOCUPAÇÃO DOS BRASILEIROS
A precariedade do sistema de saúde é atualmente o principal problema do Brasil, segundo os entrevistados da pesquisa Vox Populi / CartaCapital.
Realizado entre 13 e 15 de fevereiro, o levantamento apontou que a situação dos hospitais e dos postos de saúde é motivo de preocupação para 41% dos brasileiros. A segunda maior preocupação é a segurança pública (24%), seguida da corrupção (10%) e da educação (9%). Apenas 6% dos brasileiros apontam o desemprego como algo preocupante. Outros problemas são a injustiça social (2%), os baixos salários (2%), a economia (2%) e a habitação (1%).
A região onde a preocupação com a saúde é maior é o sul (46%) e com a segurança pública, o Nordeste. Ainda em relação à saúde, a preocupação é maior entre as mulheres (44%) e nos grupos com menor escolaridade (44%) e menor rendimento (42% entre os que ganham dois salários mínimos).
O instituto ouviu 2.201 pessoas em 161 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: www.conass.org.br
BOLETIM Nº08 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL
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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 08 – DENGUE – SEMANA 1 a 8 MATO GROSSO DO SUL / 2014.
A Secretaria de Estado de Saúde, com a contribuição das secretarias de saúde dos vinte (20) municípios prioritários para vigilância, controle e monitoramento da dengue, divulga o Boletim de Resposta Coordenada no Monitoramento da Dengue da semana epidemiológica 1 a 8 de 2014 (tabela 1). O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 08 (16/02/2014 a 22/02/2014) é de: 264 notificações, e da SE 1 a 8 de 2014: 2.243 casos suspeitos pela Planilha Simplificada. Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos por 100.000 habitantes divididos pela população residente de cada município. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.
Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2014.
Legenda:
A Resposta Coordenada no monitoramento da dengue considera como fonte de informações de notificações, a Planilha Simplificada que é enviada semanalmente pelos municípios do Estado. E o SINAN, para verificar, em especial, a ocorrência de casos graves e óbitos.
Casos de dengue segundo semana epidemiológica de início dos sintomas, Mato Grosso do Sul, 2011-2012-2013-2014.
Fonte: Planilha Simplificada/SES/MS
Fonte: Ministério da Saúde
Segundo o LACEN, até a SE 8 foram 47 isolamentos virais triados por NS1. 9 amostras de isolamento viral positivas, destas: 0 – Den 1; 0- Den 2; 9 – Den 4. (Mapa 1).
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Fonte: GAL/SES/MS
Assistência De acordo com os dados encaminhados pelos municípios até o prazo estabelecido pela Resposta Coordenada para a Semana Epidemiológica 08, onze municípios encaminharam planilha referente à Assistência à Saúde. Os municípios que não enviaram dados referentes à Assistência a Saúde foram: Bataguassu, Bonito, Campo Grande, Coxim, Jardim, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia.
Encaminhamentos:
* Realizar a Contrarreferência dos pacientes atendidos nos ambulatórios e nas unidades hospitalares para o acompanhamento na Atenção Básica e registrar na planilha de internação. Responsável: Municípios em monitoramento. * Encaminhar planilha atualizada da Atenção Básica com todos os campos preenchidos. Fonte: www.saude.ms.gov.br |
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MINISTÉRIO DA SAÚDE INICIA A AVALIAÇÃO DE CEOs
O Ministério da Saúde promove, a partir desta terça-feira (25), uma avaliação nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de todo o país. A avaliação faz parte de parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – por meio do Centro Colaborador em Vigilância da Saúde Bucal. Com a iniciativa, o Ministério quer promover a melhoria do atendimento odontológico prestado à população.
Criados em 2004, os centros integram o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Estes centros oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, atendimento a pacientes com necessidades especiais e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 1.000 centros em funcionamento e outros 60 em fase de construção em todo o país.
O PMAQ-CEO é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. Por meio da adesão ao programa, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se atender aos padrões de qualidade. A fase de adesão ao PMAQ-CEO foi realizada no ano de 2013. Com a adesão e contratualização, o centro passou a receber 20% do incentivo do programa.
Os CEOs que aderiram são monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III). Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.
Após avaliação externa, o centro poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Até o final de 2014 há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo país. O processo de avaliação será realizado até o final de abril.
O PMAQ, que já acompanha o atendimento prestado por equipes de Saúde da Família é um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos serviços. Assim, permite maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção em Saúde Bucal.
BRASIL SORRIDENTE – O Programa Brasil Sorridente é uma política nacional feita especificamente para tratar de saúde bucal e a maior política pública de saúde bucal do mundo. Inclui, além das ações de prevenção e tratamento básico, o atendimento especializado e a reabilitação em saúde bucal.
Atualmente o país conta com 23.150 Equipes de Saúde Bucal, cobrindo 89% dos municípios brasileiros, 1.000 CEO, 1.633 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e 185 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em funcionamento. O número de dentistas atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) chegou, em 2012, a 62.430 profissionais. Para 2014, o Ministério da Saúde irá ampliar ainda mais a rede assistencial em saúde bucal, levando acesso a áreas de menor cobertura, principalmente na região Norte e Nordeste do Brasil, com a implantação de 100 novos Centros de Especialidades Odontológicas.
Outro objetivo é aumentar as ações de reabilitação protética, iniciando a produção em 400 novos municípios, distribuídos em regiões prioritárias do Plano Brasil Sem Miséria. Além disso, está prevista a doação de três mil equipamentos odontológicos para novas equipes de saúde bucal e em substituição a equipamentos antigos.
Fonte: www.saude.gov.br
PROVAB SELECIONA 1.525 ENFERMEIROS E DENTISTAS
Eles vão integrar equipes de atenção básica em municípios onde há falta de profissionais. O resultado da edição deste ano foi divulgado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União
O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, a relação de profissionais selecionados na edição deste ano do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Ao todo, 1.000 enfermeiros e 525 cirurgiões-dentistas vão atuar por um ano na atenção básica das regiões mais carentes do país, como o interior e as periferias dos grandes centros.
Com a iniciativa, a população de 310 municípios receberá dentistas e de 251 cidades contará com o reforço de enfermeiros. A região que concentrará o maior número de profissionais é o Nordeste, em que foram alocados 383 enfermeiros e 363 dentistas. Em seguida vem o Sudeste, que vai contar com 281 enfermeiros e 82 dentistas, e o Sul, 163 enfermeiros e 29 dentistas. Centro-Oeste e Norte receberão, respectivamente, 98 e 69 enfermeiros e 9 e 42 dentistas. A previsão é que os profissionais comecem a trabalhar nos municípios a partir de março.
“O Provab fortalece a formação de enfermeiros e dentistas porque, além de proporcionar uma vivência na atenção básica, oferece a esses profissionais oportunidade de cursar especialização nesta área. Com isso ganha também a população, que terá à sua disposição um profissional mais bem preparado e com mais experiência”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Esta é a segunda edição do Provab voltado à seleção de enfermeiros e dentistas. Os participantes recebem bolsa paga integralmente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 2.976,26 e cursam especialização em atenção básica, tendo de cumprir 32 horas semanais de atividades práticas e oito horas semanais de atividades acadêmicas. O curso é ministrado na modalidade a distância pela Universidade Aberta para o SUS (UNA-SUS).
SELEÇÃO – Os enfermeiros participantes serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Já os cirurgiões-dentistas serão alocados em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada dentro do Programa Brasil Sorridente, iniciativa do Governo Federal para promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal.
Na seleção, tiveram preferência os candidatos que cursaram graduação no próprio estado onde deseja atuar, aqueles que obtiveram maior média registrada no histórico escolar e os que contam com menor tempo de formado, aqueles que se inscreveram com maior antecedência (horário de inscrição) e, por fim, o candidato com maior idade.
Além de enfermeiros e dentistas, o Provab conta também com a participação de médicos. Edital lançado em janeiro abriu as inscrições para profissionais de Medicina, que também atuarão por 12 meses em unidades básicas. Atualmente, há 3,3 mil médicos atuando em mais de mil municípios pela edição anterior do programa, de 2013, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino.
Fonte: www.saude.gov.br
PRIMEIRA REUNIÃO DA CIT DE 2014
Foram pactuadas as minutas de portarias:
a) Portaria que estabelece os critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios (clique aqui e leia a Nota Técnica do CONASS a respeito desta portaria).
b) Portaria que define as ações e serviços de saúde voltados para a vigilância, prevenção e o controle das zoonoses e dos acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública (clique aqui e leia a Nota Técnica do CONASS a respeito desta portaria).
– A secretária de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Sandra Fagundes, assinou o Termo de Cooperação para a implantação do ESUS no estado.
– Segundo o ministério da Saúde, o Brasil sairá de 340 mil para 600 mil médicos em 2026. Clique aqui e veja os dados relativos ao programa, apresentados na reunião da CIT. Para o presidente do CONASS, Wilson Alecrim, o Mais Médicos será a base de construção e fortalecimento dos recursos humanos no SUS.
Fonte: www.conass.org.br
BANCOS DE DADOS NACIONAIS DOS SISTEMAS
O CONASEMS alerta todos os gestores municipais sobre a responsabilidade da gestão na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, Comunicação de Internação Hospitalar – CIH, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN e outros.
Reforçamos a obrigação de atendimento aos critérios para o envio das Bases de Dados dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde e a observância da obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática, garantindo assim os repasses fundo a fundo sem cortes e / ou bloqueios e fundamentalmente porque a produção é a forma de análise da eficiência dos serviços.
Orientamos que eventuais falhas no envio das remessas ou na carga definitiva da remessa da competência vigente na Base de Dados Nacional, o gestor deverá identificar e efetuar a correção dos erros apresentados de envio ou carga definitiva e, no caso da necessidade de envio de base de competência anterior observar competências e períodos definidos nas Portarias afins.
Para consulta:
– PORTARIA Nº 3.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 – Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.
http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106170-3462.html
– PORTARIA Nº 2.227, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/109678-2227.html
– PORTARIA Nº 356, DE 8 DE ABRIL DE 2013 – Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2013/prt0356_08_04_2013.html
– PORTARIA Nº 342, DE 4 DE MARÇO DE 2013 – Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0342_04_03_2013.html
– E PORTARIA Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 e PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
Fonte: www.conasems.org.br
NOTA DE ESCLARECIMENTO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO NO DOU DESTA SEXTA FEIRA (21/02)
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pedido de exoneração no DOU desta sexta
A assessoria de comunicação social do Ministério da Saúde esclarece que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, se exonerou do cargo temporariamente apenas para tomar posse como professor da Universidade Federal de São Paulo nesta sexta-feira (21). Após a posse, Chioro se licenciará da função como professor para tomar posse novamente no cargo de ministro da Saúde.