Nova resolução da Secretaria de Estado de Saúde prevê repasse de R$ 20 mil mensais a municípios que ampliarem atendimento nas UBS e USF à noite

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul publicou, hoje 30 de abril, a Resolução nº 367/2025 de 16 de abril, que institui o Programa Horário Estendido Noturno. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) com atendimento noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).

A medida é válida por 12 meses, a contar da data de homologação das adesões. Durante esse período, as unidades que aderirem ao programa receberão um incentivo mensal de R$ 20 mil, destinado a custear a ampliação dos serviços. No total, até 46 novas unidades poderão ser financiadas pelo programa em todo o estado.

A criação do programa se dá em um contexto de tripla carga de doenças, ou seja, a convivência simultânea de doenças transmissíveis, crônicas e externas (acidentes e violências), o que tem pressionado o sistema de saúde e exigido ações estratégicas para ampliar o acesso da população aos cuidados básicos.

Para aderir, não será exigido um critério epidemiológico específico, bastando que a unidade ofereça no mínimo 60 horas semanais de atendimento em horário noturno.

Os critérios de seleção obedecerão à capacidade populacional de cada município:
• Cidades com até 50 mil habitantes poderão habilitar 1 unidade;
• Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes poderão incluir até 5 unidades;
• Cidades com mais de 100 mil habitantes poderão habilitar até 10 unidades.

A expectativa da SES é de que a iniciativa contribua para desafogar os serviços de urgência e emergência, reduzir filas e facilitar o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, além de permitir maior acesso para a população que trabalha em horário comercial.

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