Lei Complementar n. 217, de 18 de Setembro de 2025

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A Lei Complementar 217/2025 restabeleceu, até 31 de dezembro de 2025, a autorização dada pela Lei Complementar 172/2020 aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a realizarem a transposição e a transferência de saldos financeiros. 📆

Segundo a justificativa do Projeto de Lei que originou a LC 217/25, a prorrogação do prazo busca garantir a continuidade do atendimento à população, otimizar a alocação dos recursos e evitar a devolução de verbas.

O Conasems preparou uma Nota Técnica sobre a Transferência e Transposição dos Saldos Remanescentes nas Contas de Repasses Federais Fundo a Fundo.

Acesse a íntegra do documento no Portal do Conasems.

Nota Técnica – Transferências e Transposições de Saldos Remanescentes (1)Baixar
LEI COMPLEMENTAR 217 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOSBaixar

Nova diretoria do COSEMS/MS é eleita para o biênio 2025-2027

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS) elegeu, nesta segunda-feira (22), em assembleia realizada em Campo Grande, sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. O secretário de Saúde de Iguatemi, Janssen Portela Galhardo, foi empossado presidente em eleição sem ressalvas ou abstenções.

Em discurso, o presidente eleito destacou os princípios que devem nortear a gestão:
“Nosso compromisso é entregar um trabalho ético, transparente, construindo saúde pública para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Vamos priorizar a Atenção Primária e avançar na regionalização dos serviços de saúde, para que as nove regiões do Estado possam ter os serviços implantados de acordo com sua capacidade instalada.”

O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, também esteve presente na assembleia. Em sua fala, destacou os desafios enfrentados diariamente pelo Sistema Único de Saúde:
“Temos batalhas diárias para manter as conquistas do SUS, mesmo com poucos recursos. Hoje contamos com apenas R$ 5,80 por habitante/dia para cuidar da saúde de uma população que envelhece cada vez mais. Muitas vezes é como no futebol: quando aumentam as dificuldades e as cobranças, a primeira medida é trocar o técnico. Mas o que precisamos, de fato, é fortalecer o time e garantir condições para continuar avançando.”

A deputada estadual Mara Caseiro também participou da solenidade e deixou uma mensagem à nova gestão:
“Tenho certeza de que, com a personalidade forte que o Jansen possui, ele irá em busca de soluções para o coletivo. Desejo muito sucesso a toda a nova diretoria. O debate faz parte de toda construção, e o COSEMS tem um papel fundamental na formulação e no fortalecimento das políticas públicas de saúde.”

Janssen também agradeceu à gestão anterior:
“Reconhecemos o trabalho da presidente Josiane, que entrega um conselho organizado, reformado e estruturado. A todos os secretários que confiaram na nova diretoria, deixo meu agradecimento. Não sou apenas eu: somos uma equipe comprometida que irá trabalhar unida pela saúde pública de Mato Grosso do Sul. Juntos, vamos construir resultados que atendam nossa população.”

O novo presidente ainda fez questão de agradecer ao prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, e à vice-prefeita, Patrícia Neli Margato, pelo apoio e confiança: “Esse é também um reconhecimento à gestão municipal, que sempre acreditou no nosso trabalho e na importância de fortalecer a saúde pública, dando suporte e condições para que possamos avançar.”

O novo presidente é graduado em Enfermagem pela Universidade Paranaense (2010) e em Medicina pela Faculdade Sudamerica (2024). Desde 2021, exerce o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Iguatemi, onde tem se destacado na gestão de políticas públicas, coordenação de equipes e implementação de programas de prevenção e promoção da saúde. Também atuou como auditor em serviços de saúde e enfermeiro no Hospital Municipal de Iguatemi, experiência que reforça sua trajetória técnica e administrativa voltada para a qualidade da assistência e o fortalecimento da saúde pública.
Confira abaixo a lista completa dos membros:


DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: JANSSEN PORTELA GALHARDO, Secretário Municipal de Saúde de Iguatemi.

Vice-Presidente: VINICIO DE FARIA E ANDRADE, Secretário de Saúde do Município de Itaporã.

Vice-Presidente: ALINE DA SILVA CAUNETO, Secretária de Saúde do município de Bataguassu.

Diretora Administrativa: ANA CAROLINA COLLA RODRIGUES, Secretária de Saúde do Município de Bonito.

Diretora Administrativa Adjunta: LETÍCIA RODRIGUES SANCHES, Secretária de Saúde do Município de Bataiporã.

Diretora Financeira: ARYANNI PÂMMELA PULCHÉRIO ABREU, Secretária de Saúde do Município de Terenos.

Diretor Financeiro Adjunto: ANDRÉ LUIZ FERREIRA CONCEIÇÃO, Secretário de Saúde do Município de Camapuã.

Diretora de Comunicação Social: LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS, Secretária de Saúde do Município de Vicentina.

Diretor de Comunicação Social Adjunto: DANIEL RAYCSON LEMOS SANTOS, Secretário de Saúde do Município de Costa Rica.

Diretor de Relações Institucionais e Parlamentares: TIAGO NOSSA FRIOSI, Secretário de Saúde do Município de Ribas do Rio Pardo.

Diretora de Relações Institucionais e Parlamentares Adjunta: VANESSA ROSA PRADO, Secretária de Saúde do Município de Sidrolândia.

Diretora de Descentralização e Regionalização: DAIANE DE SOUZA PUPIN, Secretária de Saúde do Município de Aparecida do Taboado.

Diretora de Descentralização e Regionalização Adjunta: ADRIANA MAURA MASET TOBAL, Secretária de Saúde do Município de Chapadão do Sul.

Diretora dos Municípios com Populações Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas e em Situação de Vulnerabilidade: KELLEN MEDEIROS VENCIGUER, Secretária de Saúde do Município de Miranda.

Diretor dos Municípios com Populações Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas e em Situação De Vulnerabilidade Adjunto; ADEMIR SOUZA ABADIA, Secretário de Saúde do Município de Guia Lopes da Laguna.

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

Conselheira 1: CHIRLEI OLIVEIRA ROCHA, Secretária de Saúde do Município de Maracaju.

Conselheira 1 – Suplente: BEATRIZ DA SILVA ROMEIRO BIAGI, Secretária de Saúde do Município de Caarapó.

Conselheira 2: MARA NILZA DA SILVA ADRIANO, Secretária de Saúde do Município de Brasilândia.

Conselheiro 2 – Suplente: ALESSANDRO GODOI BARBOSA, Secretário de Saúde do Município de Amambai.

Conselheiro 3: JORGE CAFURE JUNIOR, Secretário de Saúde do Município de Jardim.

Conselheiro 3 – Suplente: SÉRGIO APARECIDO PUPO, Secretário de Saúde do Município de Itaquiraí.

Conselheira 4: RAFAELA MARTINELLI SOLIGO GONDO, Secretária de Saúde do Município de Aral Moreira.

Conselheiro 4 – Suplente: GRAZIANO DA SILVA, Secretário de Saúde do Município de Tacuru.

Cosems/MS entrega reforma da sede e apresenta veículo adquirido com recursos próprios

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No dia 22 de setembro, a Diretoria do Cosems/MS – Biênio 2023/2025 – realizou a entrega oficial da reforma da sede da instituição e apresentou a primeira viatura adquirida com recursos próprios: uma Fiat Toro 0 km.

A cerimônia contou com a presença do secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira; do secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso; do secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa; da secretária-adjunta de Saúde, Dra. Crhistinne Maymone; do assessor técnico do Conass, Sandro Terabe; além de gestores municipais de saúde e demais autoridades.

Durante a solenidade, a presidente do Conselho, Josiane de Oliveira Silva Corrêa, destacou a relevância da conquista:
“Estamos entregando dois avanços significativos. O primeiro é a reforma da nossa sede, que agora está mais acolhedora, pensada para receber melhor nossos gestores municipais. O segundo é a chegada da nossa primeira viatura, adquirida com recursos próprios, que garantirá mais agilidade no deslocamento da equipe pelo interior do estado.”

A obra contemplou pintura interna e externa, serviços de marcenaria, aquisição de TV de 75 polegadas, jardinagem e revitalização da área externa, novo mobiliário, além da adequação da rampa de acesso e da modernização da fachada.

O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, ressaltou a importância do Conselho:
“Esta é a casa de cada um dos secretários e secretárias de saúde, reconhecida pela Lei do SUS como entidade que os representa, no dia a dia, nas instâncias de pactuação. O fortalecimento desta casa depende de cada um.”

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, reforçou o caráter coletivo da gestão:
“Assumi o compromisso de ser um catalisador no processo de gestão. Ainda que nem sempre concorde com todas as propostas, procuro apoiar, porque nossas necessidades são imensas e a construção do SUS é um trabalho coletivo. Meu compromisso é manter o diálogo. Somos passageiros, mas o que permanece são as decisões tomadas. Por isso, é fundamental ler, estudar e construir em conjunto. As portas estão abertas para que, coletivamente, continuemos avançando, com diálogo e debates — mesmo diante de opiniões divergentes — até encontrarmos o canal da convergência.”

O secretário-executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, destacou a trajetória do Cosems:
“Já fui presidente de Cosems e sei da importância deste conselho, que se consolidou a partir do momento em que passou a fazer a diferença na descentralização do sistema. Mas, sobretudo, na garantia da autonomia de cada município, dentro dos seus estados, para fazer saúde como a população precisa.”

A secretária-adjunta de Saúde, Dra. Crhistinne Maymone, relembrou sua trajetória:
“Trabalhei 25 anos na Secretaria de Saúde de Campo Grande e depois fui a primeira assessora do Conasems aqui em Mato Grosso do Sul. Sei o quanto esta instituição é importante. Trabalhamos em conjunto para atender as pessoas dos municípios. Só podemos fazer a diferença enquanto estivermos juntos, defendendo o Sistema Único de Saúde.”

Encerrando seu mandato, a presidente Josiane de Oliveira Silva Corrêa agradeceu aos presentes:
“É uma alegria contar com a presença do Conasems, pois, sem dúvidas, vocês me forneceram todo o suporte de que precisei. Certa vez, o Dr. Maurício disse algo que me marcou profundamente: que precisamos realizar um trabalho do qual possamos nos orgulhar. Levei essa frase como lema durante todo o período em que estive na Presidência.

Agradeço aos integrantes da diretoria, que, assim como eu, abriram mão dos seus próprios afazeres para cuidar de outros municípios, de interesses que vão além dos nossos. Agradeço também aos gestores, aos técnicos que sempre acompanharam o trabalho e aos colaboradores do Conselho. Desejo muito sucesso ao novo presidente Janssen e a toda a diretoria.”

Fotos: Edson Ribeiro (Assomasul)

Gestores da Macrorregião Cone Sul visitam o Complexo Hospitalar de Dourados

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No dia 17 de setembro, gestores de saúde da Macrorregião Cone Sul — que reúne 34 municípios — realizaram uma visita técnica ao Hospital Regional de Dourados, os atendimentos no local começam dia 29 de setembro, e a inauguração oficial está prevista para início de outubro.

Durante a visita, os gestores puderam conhecer de perto a estrutura do hospital, que conta com equipamentos de tecnologia de ponta para a realização de exames de média e alta complexidade, como tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, raios-X digital e dopplervelocimetria.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS), Josiane de Oliveira Silva Corrêa, destacou a relevância da iniciativa: “Foi muito importante conhecermos a estrutura, a capacidade de oferta de serviços e as pessoas que estarão à frente do hospital. Que possamos estar cada vez mais fortalecidos e motivados na construção de uma saúde pública que faça a diferença.”

Já Ana Borella, representante da SES, responsável pela Unidade de Monitoramento da Performance Hospitalar do Cone Sul, ressaltou a integração proporcionada pelo encontro: “Sabemos que, diante dos compromissos diários, muitos gestores não puderam estar presentes, mas este foi um momento de união e de fortalecimento do nosso território. A SES segue firme no propósito de entregar saúde de qualidade à população.”

Inauguração

A primeira etapa do Hospital Regional de Dourados será inaugurada oficialmente no no início de outubro, mas o funcionamento será a partir de 29 de setembro. Localizado às margens da BR-463, o novo espaço integra o complexo do futuro hospital e inicia suas atividades com dois serviços fundamentais: a Policlínica Cone Sul e o Centro de Especialidades Médicas.

Com 3.090 metros quadrados de área construída, a obra recebeu investimentos de R$ 17,5 milhões, consolidando-se como um marco para a saúde pública da região.

I Encontro Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

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Acontece hoje, 4 de setembro, na Escola de Saúde Pública Dr. David Nasser, o I Encontro Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. O evento se estende durante todo o dia e reúne profissionais, gestores e representantes institucionais com o objetivo de promover o debate e a construção coletiva de estratégias voltadas à valorização das trabalhadoras e trabalhadores do SUS.

A iniciativa busca fortalecer as políticas de gestão do trabalho e educação na saúde, garantindo condições dignas de atuação, reconhecimento profissional e cuidado integral com quem cuida da população.

A programação inclui palestras e exposições dialogadas sobre temas essenciais, como:
• Violência e assédio no ambiente de trabalho, com Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região;
• Racismo institucional e seus impactos na saúde mental;
• Cenário nacional da saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores do SUS;
• Trabalhar na saúde: entre o sofrimento e a realização.

O encontro conta com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems/MS), representado pelo assessor técnico Halex Mairton Barbosa Gomes.

Organizado pela Coordenadoria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o evento reforça a importância da valorização dos profissionais e do fortalecimento da gestão do trabalho e educação em saúde como pilares para a qualidade da atenção prestada à população.