Arquivo para o mês: maio, 2025

O COSEMS-MS participou, nos dias 28 e 29 de maio, do Exercício Simulado para Emergências em Saúde Pública, realizado em Campo Grande, pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública, do Ministério da Saúde (DEMSP). O COSEMS-MS esteve representado pelo vice-presidente Vinicio Faria de Andrade, que também é secretário municipal de Saúde de Itaporã.

O encontro teve como objetivo fortalecer a capacidade de resposta dos gestores e profissionais diante de situações de emergência em saúde pública. A programação incluiu a apresentação do Plano de Contingência Estadual, além da explicação sobre a metodologia da oficina, encerrando com um exercício simulado de resposta a emergências.

A abertura oficial contou com a participação de autoridades como o diretor do DEMSP, Edenilo Baltazar Barreira Filho; o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa; a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho; o coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica da SES, Karyston Adriel; e a coordenadora do CIEVS/MS, Karine Ferreira Barbosa.

O exercício teve como foco a promoção de ações integradas, discussão de estratégias e fortalecimento da colaboração intersetorial, além do compartilhamento de experiências entre os órgãos envolvidos na preparação, vigilância e resposta às emergências em saúde pública no estado e no país.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pelo Comitê Estadual de Saúde, sediou, nesta terça-feira -feira (27), a 16ª Oficina do Proadi-SUS, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês. O evento, que aconteceu nas dependências da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS), reuniu representantes do NatJus/MS, da Defensoria Pública, da Procuradoria Estadual e de outros órgãos diretamente envolvidos na judicialização da saúde.

O COSEMS/MS esteve presente, representado por seu procurador jurídico, Fábio Mendes, reforçando o compromisso da entidade em acompanhar e contribuir com os debates que impactam diretamente a gestão da saúde nos municípios.

A oficina teve como foco principal a sensibilização sobre a importância das notas técnicas como instrumentos científicos de apoio às decisões judiciais em saúde. A proposta é fortalecer o uso de evidências técnicas e científicas na análise de demandas judiciais, tornando as decisões mais alinhadas com critérios de efetividade, segurança e custo-efetividade no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa busca qualificar os profissionais que atuam no NatJus e nos sistemas de justiça, abordando temas como:
• Interpretação de evidências científicas;
• Busca de informações técnicas para casos complexos, como doenças raras e medicamentos de alto custo;
• Esclarecimentos sobre o uso da plataforma e-NatJus;
• Discussões práticas com base em casos reais.

Esses encontros têm grande relevância para os gestores municipais, já que a judicialização da saúde impacta diretamente a organização dos serviços e a execução dos recursos públicos destinados à assistência à população.

O segundo dia da oficina, que acontece nesta quarta-feira (28), será direcionado especificamente aos magistrados e assessores do Judiciário sul-mato-grossense, reforçando a importância de decisões cada vez mais técnicas e sustentadas por dados científicos na área da saúde.

O COSEMS/MS segue atento e atuante, defendendo os interesses dos municípios e promovendo o diálogo interinstitucional, essencial para construir soluções mais justas e sustentáveis para os desafios do SUS.

Portaria GM/MS Nº 6.895, DE 24 DE abril DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

Município de Terenos.

Portaria GM/MS Nº 6.888, DE 23 DE abril DE 2025

Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

Municípios de Anastácio, Aquidauana, Caarapó, Campo Grande, Dourados e Rio Brilhante,

Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais
de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da
Atenção Primária à Saúde – APS.

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com
Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de
Saúde – SUS.