Nota Técnica sobre aplicação dos Saldos financeiros destinados à Covid-19

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O Conasems publicou nesta quinta-feira (21/12) Nota Técnica sobre a Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023. A Emenda alterou a Constituição Federal, para dispor sobre Sistema Tributário Nacional. Todavia, inovou quanto a utilização dos saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022.

Na área da saúde, a EC 132/2023 possibilita, até 31 de dezembro de 2024, a aplicação dos saldos financeiros, das transferências do Ministério da Saúde para os fundos de saúde, estaduais, municipais e distritais, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, no custeio de ações e serviços públicos de saúde.

A partir da EC 132/2023, até o dia 31 de dezembro de 2024, os saldos remanescentes destinados ao enfrentamento da COVID-19 (inclusive aqueles provenientes de créditos extraordinários federais) poderão ser utilizados, pelos entes subnacionais, para o custeio de quaisquer ações e serviços públicos de saúde.

Veja a nota abaixo:

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Sidrolândia é premiado na 1ª Mostra Saúde com Agente

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Nesta semana, aconteceu em Brasília a cerimônia de premiação da 1ª Mostra Saúde com Agente. E o município de Sidrolândia foi premiado com o trabalho “Fortalecimento da categoria ACS &  – Conscientizar e agir”, inscritos pelos Maykon Hoffmeister Feitoza e Karla Arakaki.

Ao todo, 10 experiências exitosas de integração entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias foram premiadas, sendo duas de cada região do Brasil.

Maykon Hoffmeister Feitoza, agente de endemias há mais de 9 anos, conta como surgiu a ideia “ao fazer visitas domiciliares notei que um terreno baldio, localizado no asfalto, onde tinha coleta seletiva de lixo, estava repleto de lixo doméstico, então observei que havia duas casas nas proximidades que não tinham lixeira. Então tive a ideia de pegar materiais inservíveis para produzir lixeiras para essas pessoas”.

“Nas vistas recolho materiais como latas de tinta, antenas, tambores de máquinas de lavar, levo para minha casa, faço a higienização, e um serralheiro parceiro faz furos na parte de baixo, para evitar o acúmulo de água, então retorno para estas casas, e fixo o material como uma lixeira, assim os moradores podem fazer o descarte correto”, explica Maycon.

Presente no evento a Presidente do COSEMS /MS, Josiane de Oliveira, Secretária de Saúde de Vicentina, conta “Podemos conhecer trabalhos maravilhosos, que estão sendo feitos Brasil a fora. Parabéns aos agentes de Sidrolândia por buscar conhecimento, fazer o curso, e pelo comprometimento com a população, demostrado na iniciativa inovadora”.

Para a Secretária de Saúde de Sidrolândia, Elaine Além Brito foi uma enorme satisfação ver o reconhecimento deles “Estou extremamente orgulhosa do trabalho deles, ver que o é feito aqui foi reconhecido e serve de exemplo para todo o Brasil”.

A cerimônia, aconteceu em Brasília, no dia 13 e contou com a presença de 400 ACSs e ACEs vindos de todas as partes do país e representando os mais de 170 mil alunos e alunas formados nos cursos técnicos ofertados pela iniciativa do programa Saúde com Agente, que agora se chama Mais Saúde com Agente – cuja segunda turma está prevista para fevereiro de 2024.

COSEMS/MS participa do 1º Congresso Estadual das Santas Casas

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Vice-Presidente do COSEMS/MS, Thiago Olegário Caminha (Secretário de Saúde de Maracaju) participa do 1º Congresso Estadual das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Entidades Beneficentes de MS (CONSANTAS MS 2023), que acontece nos dias 11 e 12 de dez, no Centro de Convenções do Hospital São Julião, em Campo Grande.

Com três eixos: Financiamento e Faturamento SUS, Administração Hospitalar, Política Estadual de Saúde Pública de MS, especialistas renomados compartilharão suas experiências e boas práticas, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo a colaboração entre as Instituições Filantrópicas de MS.

O Vice-Presidente comenta sobre a importância das entidades “As Santas Casas, Hospitais Filantrópicos e Entidades Beneficentes desempenham um papel crucial no sistema de saúde, muitas vezes atendendo uma parcela significativa da população que depende do SUS. Se essas instituições enfrentam dificuldades financeiras devido à defasagem na tabela SUS e ao aumento dos custos, isso pode comprometer a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, declara Thiago Caminha.

Na manhã no dia 11, o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Maurício Simões, fez panorama sobre a saúde pública em nosso Estado.