CRESCE 18% NÚMERO DE CASOS DE SARAMPO NO BRASIL

O Brasil registrou nos últimos 90 dias, 2.753 casos confirmados de sarampo em 13 estados brasileiros. O aumento de 18% em relação ao último boletim divulgado (28/08) se deve a confirmação clínica de casos que estavam em investigação anteriormente. De acordo com o novo boletim epidemiológico da doença, entre 09 de junho a 31 de agosto de 2019, o Brasil notificou 20.292 casos, sendo 15.430 em investigação e 2.109 descartados. O levantamento divulgado, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério da Saúde, apontou também quatro óbitos em decorrência da doença: três mortes no estado de São Paulo (duas crianças e 1 adulto); e uma no estado de Pernambuco (uma criança). Em nenhum dos quatro casos foi comprovada a imunização contra o sarampo.

Confira na íntegra o último boletim epidemiológico do sarampo, que contempla dados até 31 de agosto de 2019.

Vale ressaltar que as vacinas contendo o componente sarampo são seguras, mas apresentam contraindicações que devem ser respeitadas mesmo em situações de surto de sarampo. Assim, não devem receber vacinas contendo o componente sarampo as gestantes, crianças menores de seis meses de idade e imunodeprimidos.

“Toda comunidade internacional está atenta e preocupada como o sarampo, que tem se espalhado pelo mundo inteiro. No Brasil, o Ministério da Saúde está monitorando diariamente, tanto os pedidos de exames para a doença quanto a confirmação de novos casos”, explicou o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

Sobre os óbitos já registrados no país, o secretário informou que, dos quatro casos, três foram em crianças menores de 1 ano de idade, o que reforça a necessidade de vacinar principalmente esse público, conforme estratégia que o Ministério da Saúde vem adotando junto com os estados. “É fundamental proteger, neste momento, crianças menores de um ano. Elas precisam que os adultos as levem aos postos de saúde”, alertou Wanderson Oliveira.

Os casos confirmados estão concentrados em 13 estados, sendo a maioria, 98,37% no estado de São Paulo (2.708), seguido do Rio Janeiro (15), Pernambuco (12), Distrito Federal (3), Goiás (1), Paraná (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Bahia (1), Sergipe (1), Santa Catarina (7) e Piauí (1). Os casos estão distribuídos em 120 municípios. Nos estados de Goiás e Piauí, os casos foram registrados em outros estados.

Aquisição da vacina tríplice viral no Brasil

O Ministério da Saúde já destinou, 1,6 milhão de doses extras da vacina tríplice viral a todos os estados, para garantir a dose extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. Só para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, vão ser destinadas, 960.907 mil doses.

Desse total, 56% já foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos. O envio de doses extras da vacina aos estados é uma resposta imediata do Governo Federal em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

Em fevereiro de 2019, foi iniciado o processo de aquisição de 10 milhões de doses da vacina tríplice viral, porém, nenhuma empresa nacional apresentou proposta de fornecimento para esse quantitativo em 26 de junho de 2019.

Dessa forma, com a sinalização de que a aquisição no mercado nacional não seria possível, foram dados encaminhamentos para a aquisição por meio da Organização Panamericana de Saúdem no quantitativo de 47,7 milhões com previsão de entrega parcial ainda neste ano a fim de realizar as ações programáticas e de campanha vacinal ainda no ano de 2019.

Uso da Vitamina A 

O Ministério da Saúde vai disponibilizar aos estados e ao Distrito Federal, cápsulas de Vitamina A na concentração de 50.000 UI, para casos suspeitos de sarampo em crianças menores de seis meses de idade. Cada criança deve tomar duas doses da vitamina. A ação é mais uma estratégia para fortalecer e proteger a crianças nessa faixa etária em decorrência do atual cenário epidemiológico.

A orientação é que a primeira dose do medicamento seja administrada imediatamente no momento da suspeita na Unidade de Saúde. Para diminuir os riscos de transmissão da doença, a segunda dose deverá ser administrada no dia seguinte, em domicílio. Onde houver possibilidade, recomenda-se que a administração domiciliar seja supervisionada por profissional da equipe de Atenção Primária à Saúde e/ou Vigilância em Saúde.

Caberá aos estados o recebimento, armazenamento e distribuição aos respectivos municípios. A distribuição das capsulas de 50.000 UI será iniciada para as Unidades da Federação (UF) em situação de surto, com o envio de 250 cápsulas (5 caixas) para São Paulo e 100 cápsulas (2 caixas) para cada estado em situação de surto de sarampo. Envios extras poderão ser feitos pelo Ministério da Saúde mediante solicitação e dependendo da disponibilidade de estoque.

O Ministério da Saúde já disponibiliza cápsulas de 100.000 UI e 200.000 UI da Vitamina A na rotina dos serviços dentro do programa de suplementação para crianças maiores de seis meses de idade.

 

Fonte: www.conasems.org.br

CIT PACTUA PORTARIA QUE INSTITUI A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E DISCUTE AVANÇO DO SARAMPO.

A sétima reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do ano aconteceu nesta quinta-feira (29) na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em Brasília. Dentre outras pautas, Ministério da Saúde, Conass e Conasems discutiram o avanço do sarampo no país e pactuaram a portaria que institui a equipe de atenção primária e acrescenta organizações de carga horaria para equipe de saúde bucal, além da pactuar a criação do Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e a portaria que estabelece recursos para aquisição de câmaras refrigeradas para as salas de imunização.

Elaborada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a proposta das equipes prevê recursos para equipe de saúde bucal (odontólogo e técnico em saúde bucal) que tenham 20 ou 30 horas de trabalho semanais (horas individuais de trabalho). Para profissionais com carga horária individual de 20 horas semanais, o repasse da União será de R$ 3.565 por equipe e para profissionais com carga de 30 horas por semana, o repasse Federal será de R$ 5.347 por equipe. 

“Para estarem aptas aos novos repasses, as Equipes de Saúde da Família deverão cumprir todas as regras básicas da PNAB; alimentar regularmente o Sistema de Informação da AB – SISAB – preferencialmente com prontuário eletrônico; ter meta de cadastro por equipe correspondente ao tipo de município conforme definição do IBGE; ter o impedimento de de reduzir ESF para credenciar Equipe de Atenção Primária”, explicou o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Erno Harzheim. 

Sobre a portaria, o presidente do Conasems, Wilames Freire, comentou que “esse é um pleito antigo dos municípios e da nossa entidade porque entendemos que não é possível ter uma estratégia de saúde familiar sem a oferta do serviço de saúde bucal. Esse foi um pleito nosso para aprovação da PNAB em 2017 e estamos satisfeitos com a formalização desse pedido”.

Mandetta destacou os esforços do Ministério para elaborar novo modelo de financiamento da Atenção Básica

Sarampo

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, apresentou os dados do último Boletim Epidemiológico do Sarampo, que aponta que o Brasil registrou, entre 2 de junho e 24 de agosto, 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados. São eles: São Paulo (2.299), Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4), Distrito Federal (3), Bahia (1), Paraná (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1), Goiás (1) e Piauí (1). No caso específico do estado de São Paulo, os pacientes contaminados concentram-se em 66 municípios. 

“O Ministério da Saúde começou a enviar nesta semana, 1,6 milhão de doses extras da vacina tríplice viral a todos os estados, para garantir a dose extra contra o sarampo para todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. Desde o início do ano, já foram aplicadas 17,7 milhões de doses da tríplice viral “, explicou Wanderson Oliveira. A presidente do Cosems/BA e integrante da diretoria do Conasems, Stela Souza, usou como exemplo a estratégia que adotaram em seu estado. “Nós fizemos uma CIB edição extraordinária para tratar apenas de sarampo e arboviroses juntamente com parceiros como Ministério Público e Secretaria de Estado de Educação para adotarmos medidas em conjunto para melhorar os índices de imunização”, comentou Stela. 

Confira as apresentações da reunião.

Comitê de Saúde Digital 

O Ministério da Saúde reformulou a estratégia para troca adequada de informações entre os serviços de saúde, visando garantir a qualidade, consistência e segurança dos dados produzidos. Foi pactuada a portaria que institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital. O Comitê será responsável por traçar diretrizes para saúde digital.

Projeto-piloto de informatização será realizado no estado de Alagoas e prevê o custeio das ESF que aderirem ao prontuário eletrônico com o envio adequado e consistente das informações. O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, chamou atenção para os esforços desenvolvidos para a informatização das Unidade Básicas de Saúde e para implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, mas ressaltou as dificuldades e desafios do processo a nível nacional. “Existe uma distância imensa do mundo ideal para aquele que vivemos na ponta. O SUS nos seus 30 anos aumentou a vacinação e a cobertura da Estratégia de Saúde da Família, mas o financiamento nunca acompanhou os avanços no Sistema. Precisamos melhorar, mas são necessários vários esforços, porque os desafios são cada vez maiores”.

Lançamento da 4ª temporada dos “Webdocs Brasil, aqui tem SUS”

O primeiro episódio da 4ª temporada dos Webdocs “Brasil, aqui tem SUS” foi gravado no município de Santa Bárbara-BA. Entre os meses de setembro e dezembro de 2018, foram registrados 13 tentativas de suicídio e quatro suicídios de jovens entre 14 e 21 anos na cidade baiana, o que assustou não apenas os moradores, mas as equipes de saúde locais. 

O episódio “Escuta sensível – prevenção do suicídio em jovens” conta como a Secretaria Municipal de Saúde reorganizou a Atenção Básica local para realizar ações de promoção, prevenção e combate ao suicídio. Além de terapia em grupo nas escolas, o projeto aproximou o CAPS da população e criou uma rede de cuidado e atenção coletiva no município.

O ministro da saúde destacou a importância do vídeo para contribuir com as discussões sobre saúde mental, principalmente durante o Setembro Amarelo, mês dedicado a prevenção do suicídio. “Achei o vídeo muito bom, vou divulgar para as equipes no Ministério da Saúde para subsidiar as discussões. Recententemente foi aprovada uma lei que obriga o MS a disponibilizar atendimento por telefone para o suporte a essas pessoas, porém, é do sistema que tem que vir as ações, essa experiencia tem que ser divulgada para o Brasil inteiro”.

O presidente do Conasems ressaltou que o vídeo foi feito para incentivar os profissionais de saúde a promover as ações. “Vamos divulgar para os Cosems, para as secretarias estaduais e municipais. É uma experiência no sertão baiano, em um município pobre, que demonstra que para desenvolver boas ações não precisa de muitos recursos financeiros, mas precisa, acima de tudo, de uma interlocução entre as áreas que estejam empenhadas em mudar a realidade do local”.

Fonte: www.conasems.org.br

A VACINA DO SARAMPO É SEGURA! VACINE-SE!

A única maneira de evitar o sarampo é por meio da vacina. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta a vacina tríplice viral, que é SEGURA e protege contra todos os genótipos do sarampo circulantes no mundo. Todos as vacinas e soros disponíveis nas unidades públicas de saúde passam por rigoroso controle da qualidade até chegar às mais de 36 mil salas de vacinação do país e à população. A certificação da vacina é de responsabilidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz.

A proteção conferida pela vacina é validada pela realização de ensaios clínicos que demonstram que a vacina é CAPAZ DE IMUNIZAR contra as doenças na população avaliada. A Anvisa participa desse processo e é responsável pela aprovação e liberação do produto para utilização no país.

Para a EFICÁCIA DA VACINA, a pessoas precisam tomar todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação: duas doses a partir de 12 meses a 29 anos de idade; e uma dose para a população de 30 a 49 anos de idade. Atualmente há ainda a recomendação do Ministério da Saúde de aplicar uma dose extra, a chamada ‘dose zero’ em crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. Esse público está mais suscetível a casos graves e óbitos. A cobertura de proteção das crianças vacinadas é de cerca de 93% para a primeira dose e de 97% para a segunda dose.

 

As vacinas contendo o componente sarampo, em geral, provoca pouca reação. Os eventos adversos mais observados são febre, dor e rubor no local da administração e exantema. As reações de hipersensibilidade são raras. Entretanto, os benefícios da imunização são muito maiores que os riscos dessas reações temporárias. Além de avaliadas e aprovadas por institutos reguladores muito rígidos e independentes, o acompanhamento de eventos adversos continua acontecendo depois que a vacina é licenciada, o que permite a continuidade de monitoramento da SEGURANÇA DO PRODUTO.

IMPORTANTE

  • Pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (lactolabumina) e crianças menores de 9 meses devem ser vacinadas com a tríplice viral dos laboratórios Fiocruz/Bio-Manguinhos ou Merck Sharp Dohme (MSD).
  • Pessoas com história de reação anafilática a doses anteriores devem ser vacinadas em ambiente adequado para tratar manifestações alérgicas graves (atendimento de urgência e emergência)

Fonte: www.saude.gov.br

MORTES POR CÂNCER DE PULMÃO ENTRE MULHERES DEVE ESTABILIZAR EM 2030.

A taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre as mulheres brasileiras vai encerrar uma tendência histórica de elevação em 2030 e estabilizar-se. A consequência direta desse cenário é a diminuição da prevalência do tabagismo na população feminina, resultado das ações da Política Nacional de Controle do Tabaco. Essa estimativa integra o estudo inédito “A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?”, lançado nesta quinta-feira (29), data em que comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Fumo, pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA). O estudo apresenta as tendências temporais da taxa de mortalidade por câncer de pulmão observadas de 1980 a 2017 e estimadas até 2040.

O estudo aponta que a taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens continua a cair e deve manter essa tendência nos próximos anos, também reflexo da redução da prevalência de fumantes incentivada pelas ações de controle do tabagismo. Entre a população masculina, a taxa de mortalidade por câncer de pulmão subiu continuamente desde o início da década de 80, estabilizou-se a partir de meados dos anos 90 e começou a cair em 2005.

Os pesquisadores calcularam a taxa de mortalidade por câncer de pulmão padronizada por idade (parâmetro usado mundialmente) de 1980 a 2017 e estimaram sua evolução até 2040, separadamente, para homens e mulheres.

“O estudo confirma o que já sabíamos: a redução do tabagismo salva vidas. Nosso programa de controle do tabagismo é um êxito, mas precisamos avançar, principalmente nas medidas de prevenção à iniciação do tabagismo entre os jovens”, conclui a chefe da Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e também autora do estudo, Liz Almeida.

A taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens sempre foi superior à verificada entre as mulheres. No entanto, como desde 2005 a taxa entre os homens está caindo e a entre as mulheres subindo, as curvas estão se aproximando. A razão entre a mortalidade homem/mulher diminuiu de 3,6 em 1980 para 1,7 em 2017.

O tabagismo é a principal causa para o desenvolvimento do câncer de pulmão, responsável por mais de dois terços das mortes por essa doença no mundo. No Brasil, o câncer de pulmão, que abrange tumores na traqueia, brônquios e pulmões, é o tipo que mais mata homens e o segundo que mais mata mulheres, depois do câncer de mama. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostram que mais de 27 mil pessoas foram a óbito em 2017 devido a essa causa.

Os impactos da diminuição do número de fumantes na redução da mortalidade por câncer de pulmão demoram décadas para serem percebidos, porque um fumante leva de 20 a 30 anos para desenvolver a doença.

VIGITEL

Os resultados apontados no estudo "A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?” estão em consonância com os dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

De acordo com o Vigitel, nos últimos 12 anos, a população entrevistada reduziu em 40% o consumo do tabaco, o que reforça a tendência nacional observada, ano após ano, de queda constante desse hábito nocivo à saúde. A pesquisa revela que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição do Vigitel, esse índice era de 15,6%. No ano passado, as mulheres se destacaram por serem as que menos fumaram, com índice de 6,9%, ou seja, quase a metade dos homens, com 12,1%.

AÇÕES CONTRA O TABACO

No Brasil, a redução do consumo do tabaco é resultado de uma série de ações do Governo Federal. No que diz respeito ao oferecimento de ajuda para a cessação do fumo – que é o foco do 7º Relatório -, o Ministério da Saúde iniciou seus esforços e compromissos na década de 1990, quando o INCA capacitou os profissionais dos estados e dos municípios para estarem aptos a realizar o tratamento no SUS.

Outra ação importante foi a legislação antifumo que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados – mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também foram incluídos na proibição.

TRATAMENTO NO SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, com medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona. Entre 2005 e 2016, quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram o tratamento de cessação do tabaco na rede pública de saúde, segundo o INCA. Além disso, a população conta, desde 2001, com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os maços de cigarros.

Só em 2018, mais de 140 mil fumantes iniciaram esses tratamentos em uma das 4 mil unidades de saúde da rede pública aptas a ofertar esse serviço. Para saber onde procurar atendimento, a população deve ir aos centros/postos de saúde ou à Secretaria de Saúde do município para informações sobre locais e horários de tratamento. Outras informações ainda podem ser consultadas na Coordenação de Controle do Tabagismo na Secretaria Estadual de Saúde ou, via telefone, no Disque Saúde 136.

Fonte: www.saude.gov.br

SAÚDE LIBERA R$ 100 MILHÕES PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM TODO PAÍS.

Para apoiar a ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas na rede pública de saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza R$ 100 milhões em recursos adicionais para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam reforçar o atendimento à população brasileira em todo o país. “Ao garantir o aporte extra, o Ministério tem por objetivo apoiar os gestores locais na organização dos serviços para o atendimento eletivo, já que há casos de demanda reprimida em algumas regiões”, explica o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.  As cirurgias eletivas são procedimentos de média e alta complexidade, realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades.

Viabilizados por meio da Portaria 1.996, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), os recursos federais serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que fazem parte da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), prorrogada até dezembro deste ano. Para reforçar o atendimento no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde já havia liberado, via FAEC, outros R$ 150 milhões para os gestores locais dos estados e dos municípios.

Além dos R$ 100 milhões extras para este segundo semestre, as cirurgias eletivas contam ainda com financiamento federal assegurado por meio de repasses mensais no âmbito do bloco de média e alta complexidade ambulatorial (Teto MAC), enviados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática a todos os estados e municípios.

Entre os procedimentos eletivos oferecidos pelo SUS, estão cirurgias de pele, tecido subcutâneo e oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular. Cabe aos gestores estaduais e municipais a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso aos pacientes às cirurgias eletivas, garantindo o acesso preferencial aos pacientes, cuja solicitação já esteja inserida na regulação.

RECURSOS

A distribuição dos recursos federais leva em consideração a proporcionalidade da população no ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).

 UF  RECURSO

Acre

399.506,54

Alagoas

1.625.641,87

Amapá

384.146,41

Amazonas

1.956.850,53

Bahia

7.389.183,45

Ceará

4.343.840,72

Distrito Federal

1.463.657,13

Espírito Santo

1.934.093,24

Goiás

3.264.346,37

Maranhão

3.370.989,93

Mato Grosso

1.610.579,33

Mato Grosso do Sul

1.306.527,43

Minas Gerais

10.170.202,02

Pará

4.028.985,15

Paraíba

1.938.524,51

Paraná

5.451.623,50

Pernambuco

4.561.891,37

Piauí

1.550.246,84

Rio de Janeiro

8.051.084,08

Rio Grande do Norte

1.688.812,15

Rio Grande do Sul

5.452.588,05

Rondônia

869.584,86

Roraima

251.677,58

Santa Catarina

3.371.438,74

São Paulo

21.715.623,74

Sergipe

1.101.851,95

Tocantins

746.502,49

TOTAL

100.000.000,00

 

Fonte: www.saude.gov.br

NOVO APLICATIVO INVESTSUS FACILITARÁ ACOMPANHAMENTO DE REPASSES DE VERBA.

Os gestores estaduais e municipais de saúde agora contam com uma nova ferramenta para acompanhar os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde. Lançado no dia 4 de Julho, o aplicativo InvestSUS facilitará o acompanhamento dos valores repassados por bloco de financiamento da saúde.

Através do aplicativo, os gestores poderão acompanhar os repasses, informações sobre propostas e saldo de contas diretamente no smartphone. Disponível para download nos sistemas Android e IOS, a ferramenta facilitará a transparência na gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.

As principais funcionalidades do InvestSUS são:

– Conferir os valores repassados no bloco de financiamento organizados por dia, mês e ano;

– Visualizar o saldo disponível nas contas bancárias vinculadas ao Fundo Nacional de Saúde e o seu histórico mês a mês;

– Acompanhar as etapas das propostas cadastradas, pareceres, informações de empenho e pagamento;

– Monitorar as propostas sinalizadas como favoritas, dentro da funcionalidade Proposta;

– Acompanhar as principais notícias da saúde pública no Brasil.

Vale ressaltar que se o usuário é novo no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso do Ministério da Saúde – SCPA ou se já possuía cadastro, o acesso é feito de forma diferente: caso já existia o cadastro no SCPA a senha é a mesma que possuía no SCPA, caso não tenha cadastro no SCPA é necessário clicar em CADASTRO NOVO e a senha é a mesma da entidade (Fundo Municipal de Saúde), utilizada no Gerenciado de Objetos e Propostas (site FNS).

Caso o gestor tenha esquecido sua senha do SCPA é necessário clicar em “Esqueceu a senha?” para que a mesma seja remetida ao email cadastrado.

Fonte: www.conasems.org.br

TODAS AS CRIANÇAS DE 6 MESES A MENORES DE 1 ANO DEVEM SER VACINADAS CONTRA O SARAMPO.

A partir desta quinta-feira (22), todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. Para isso, o Ministério da Saúde irá enviar 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos.

A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados. Nesta terça-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo. O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

“O Ministério da Saúde está fazendo uma medida preventiva. Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas ”, esclareceu o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

O Ministério da Saúde tem um planejamento de compra da vacina, tendo como base o número de pessoas que devem ser vacinadas, considerando as ações de rotina (média de 2,5 milhões de doses/mês); as ações de bloqueio para interromper a cadeia de transmissão; além das doses adicionais para crianças de seis meses a menores de um ano. O Ministério da Saúde já reiterou junto aos estados e municípios a orientação para que as estratégias sejam restritas a essas situações, evitando que ocorra possível desabastecimento da vacina.  

É importante esclarecer que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomada a “dose zero” da vacina.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 36 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba. Neste ano, o Ministério, já enviou para os estados 10,5 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. Esse quantitativo é para atender a vacinação de rotina, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, em todos os estados do país, bloqueio vacinal e para intensificar a vacinação de crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade.  Desse total de vacinas, 71% foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos de sarampo no país. A vacina é a principal forma de tratamento do sarampo.

BLOQUEIO VACINAL

Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta aos estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas. Neste caso, recomenda-se que sejam realizadas de forma seletiva, ou seja, não há necessidade de revacinação das pessoas que já foram vacinadas anteriormente e que tem comprovação vacinal.

O Ministério da Saúde tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfretamento do surto de sarampo, sendo realizado recomendações para interrupção da circulação do vírus no país.

AÇÕES

Com a entrada de novos casos da doença no país, o ministério tem reforçado as ações de combate e prevenção da doença nos estados que estão com circulação ativa do vírus do sarampo. Neste mês, o Ministério da Saúde alertou os profissionais de saúde das redes pública e privada em relação à proteção e aos cuidados para evitar a propagação do sarampo nas unidades de saúde do país.

Entre as orientações está que todos os trabalhadores dos serviços estejam vacinados; além da necessidade da oferta de treinamentos periódicos, em relação a segurança e riscos biológicos no trabalho; e remanejamento das gestantes que prestam assistência diretamente aos casos suspeitos e que não têm comprovação prévia de vacinação. A orientação faz parte de um conjunto de recomendações enviadas para às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Municípios brasileiros com surto ativo de sarampo (até 10/08/2019)

Unidade Federada Município  
São Paulo Araçariguama Guarulhos Ribeirão Pires
Arthur Nogueira Hortolândia Ribeirão Preto
Atibaia Indaiatuba Rio Grande Da Serra
Barueri Itanhaém Santo André
Bauru Itapetininga Santos
Caçapava Itaquaquecetuba São Bernardo Do Campo
Caieiras Itu São Caetano Do Sul
Cajamar Itupeva São Carlos
Campinas Jacareí São José Do Rio Preto
Carapicuíba Jaguariúna São José Dos Campos
Catanduva Jales São Paulo
Cotia Jandira Sertãozinho
Diadema João ramalho Sorocaba
Embu Jose Bonifácio Sumaré
Embu-Guaçu Jundiaí Suzano
Fernandópolis Louveira Taboão Da Serra
Franca Macedônia Taubaté
Francisco Morato Pirassununga Taquaritinga
Franco da Rocha Poá Vinhedo
Guararema Praia Grande Votuporanga
Guaratinguetá Presidente Venceslau
Rio de Janeiro Duque de Caxias
Paraty
Rio de janeiro
São João de Meriti
Bahia Salvador
Paraná Campina Grande do Sul
Espírito Santo Cariacica
Rio Grande do Norte Natal
Piauí Campo Grande do Piauí
Maranhão Vitorino Freire
Goiás Alto Paraíso
Pernambuco Recife
Caruaru

Fonte: www.saude.gov.br

CONFIRA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS GERENTES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulgou um documento com perguntas e respostas para sanar dúvidas acerca dos gerentes de Unidades Básicas de Saúde. O gerente de unidade de saúde, profissional cujas atribuições foram incluídas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, teve credenciamento liberado pelo Ministério da Saúde. Esse profissional tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação do cuidado e das ações no território e a integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços da rede de atenção no município.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

Fonte: www.conasems.org.br  

SARAMPO: PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVEM SEGUIR MEDIDAS DE PROTEÇÃO.

Alertar os profissionais de saúde das redes pública e privada em relação à proteção e aos cuidados para evitar a propagação do sarampo nas unidades de saúde do país. Esse é o objetivo de um conjunto de recomendações encaminhadas, nesta semana, pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, responsáveis por repassar aos serviços de saúde. Entre as orientações está que todos os trabalhadores dos serviços estejam vacinados; além da necessidade da oferta de treinamentos periódicos, em relação a segurança e riscos biológicos no trabalho; e remanejamento das gestantes que prestam assistência diretamente aos casos suspeitos e que não têm comprovação prévia de vacinação.

O sarampo é uma doença respiratória grave, causada por um vírus, que pode ser fatal. A transmissão ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Os primeiros sinais da doença são: febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

O documento emitido pelo Ministério da Saúde informa que cabe ao gestor das unidades de saúde avaliar o local de trabalho e as atividades desenvolvidas, considerando as possibilidades de exposição e atividades de risco, incluindo o sarampo. Também há a recomendação de relacionar nominalmente os trabalhadores e as ações de vigilância médica dos profissionais potencialmente expostos ao risco de sarampo e ao programa de vacinação.

Outra orientação é a identificação do status vacinal dos trabalhadores contra o sarampo e, se necessário, atualizar o esquema vacinal desse profissional.  O Ministério da Saúde orienta que todos os trabalhadores de saúde independentemente da idade, recebam duas doses de vacina contendo o componente sarampo. Os profissionais que não comprovarem duas doses dessas vacinas deverão ser vacinados, conforme a situação encontrada. Para evitar a transmissão nas unidades de saúde, é fundamental que todos os trabalhadores dos serviços estejam vacinados.

É essencial que os gestores de saúde assegurem que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação. Neste caso, o gestor deve guardar o documento comprobatório da recusa e mantê-lo disponível à inspeção sanitária e do trabalho.

A todo o profissional de saúde deve ser fornecido gratuitamente o programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Assim, como outras vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os profissionais possam estar expostos. É importante que a vacinação seja registrada no prontuário clínico individual do trabalhador.

Além disso, o gestor deve realizar treinamentos periódicos com os trabalhadores de saúde, em relação à segurança e aos riscos biológicos no trabalho; prover locais de trabalho com adequado sistema de ventilação artificial e/ou natural para facilitar a dispersão de possíveis agentes infecciosos do sarampo presentes no ar; além de garantir o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado e de acordo com a análise de riscos.

Ao identificar casos suspeitos de sarampo no local de trabalho, deve ser feito o bloqueio vacinal do paciente em até 72 horas. Se a suspeita for entre os profissionais de saúde, o gestor deve assegurar assistência e acompanhamento médico, bem como o afastamento do trabalho considerando o período de transmissão do agravo e adotar medidas para a descontaminação do local. Para atender esse paciente deve ser adotada medidas de prevenção como, isolamento respiratórios, uso de máscara PFF2, entre outras medidas.

Todos os casos suspeitos e confirmados de sarampo devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e registrar também para todos os casos de sarampo relacionado ao trabalho no Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PROFISSIONAIS GESTANTES

O Ministério da Saúde alerta que diversos estudos apontam que as gestantes correm maior risco à saúde em relação à circulação do vírus do sarampo. Entre eles, complicações maternas (internações, pneumonias e óbitos), fetais (partos prematuros, abortos espontâneos), e neonatais (risco de internações) quando infectadas com o sarampo.

Considerando o risco de exposição e a contraindicação de vacinação deste grupo com vacinas virais vivas, o Ministério da Saúde recomenda que as gestantes que prestam assistência diretamente aos casos suspeitos e sem comprovação prévia de vacinação para o sarampo (2 doses de vacina), sejam remanejadas, e caso necessário, afastadas do serviço para evitar risco de contato com pessoas infectadas pela doença. Cada gestor deve avaliar os afastamentos de acordo com a ocorrência de casos, período de incubação e transmissão.

O afastamento está previsto na Lei 13.287, que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Fonte: www.saude.gov.br

SAÚDE NA HORA.

O programa foi proposto pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), que foi instituída este ano substituindo o Departamento de Atenção Básica (DAB) 

O Programa Saúde na Hora, lançado em maio, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), já conta com a habilitação de 800 solicitações de adesão de Unidades Básicas de Saúde de todo país. A iniciativa amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades para funcionamento entre 60h (12 horas diárias) e 75h semanais (15 horas diárias). A adesão ao programa é voluntária, conforme destacada na Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora, publicada em maio no Diário Oficial da União.

De acordo com Erno Harzheim, ex-secretário municipal de saúde de Porto Alegre-RS e atual secretário da SAPS, para fazer parte do Saúde na Hora é preciso atender a algumas exigências. “como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado”, explicou. 

Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.“O Ministério da Saúde dobrou o financiamento federal para as Unidades aderidas, e também ampliou a responsabilidade das mesmas  sobre a oferta de ações e serviços ofertados da APS, como a imunização, a oferta de testes rápido, consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, dentre outros”, explicou Harzheim. 

Para fazer adesão do seu município ao Saúde na Hora, acesse: http://aps.saude.gov.br/ape/saudehora/adesao 

Portaria institui o fluxo de credenciamento desburocratizado 

Outra proposta que partiu da SAPS é a portaria. publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de julho a Portaria Nº 1.710, de 8 de julho de 2019, que institui o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). A desburocratização do credenciamento foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

De acordo com a SAPS, a instituição de um fluxo desburocratizado tem como objetivo agilizar a implantação dos serviços da Atenção Primária à Saúde, ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços, reforçar o papel do Plano Municipal ou Distrital de Saúde e Programação Anual de Saúde como documentos norteadores das políticas locais de Atenção Primária à Saúde.

As principais alterações são: Dispensa o envio do Projeto de Credenciamento à Secretaria Estadual ou Distrital de Saúde (SES); Dispensa a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB); A gestão municipal comunicará via ofício ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde, à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ao Ministério da Saúde; Possibilidade de prorrogação de prazo de até 2 competências para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES – Solicitação recebida em até 4 competências após a publicação da Portaria de credenciamento.

Segundo o secretário, a ideia da medida é agilizar a implantação dos serviços da APS. “além de ampliar a autonomia do gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços; e reforçar o papel do Plano Municipal ou Distrital de Saúde e Programação Anual de Saúde como documentos norteadores das políticas locais de APS”.

Veja aqui: https://aps.saude.gov.br/noticia/5532

Saiba mais sobre a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (SAPS/MS) 

Estão vinculados à SAPS o Departamento de Saúde da Família, o Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas e o Departamento de Promoção à Saúde. De acordo com o secretário Erno Harzheim, as mudanças advindas da criação da SAPS, a partir da publicação do Decreto 9.795, de 17 de maio de 2019, repercutem essencialmente sobre a ampliação da governança da APS no contexto institucional, “Sobretudo no que concerne ao escopo das políticas, programas e estratégias que ficam sob a responsabilidade da Atenção Primária. A secretaria traz uma maior autonomia para defesa da APS nos debates internos, envolvendo a alocação orçamentária no montante de recursos do Ministério da Saúde”.

Conteúdos 

Acesse o site: www.saps.saude.gov.br

O canal do youtube: https://www.youtube.com/user/comunidadedepraticas

E as redes sociais do Ministério da Saúde, onde são publicados os conteúdos da SAPS: 

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Fonte: www.conasems.org.br