Arquivo para o ano: 2019

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (3), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a criação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia, com atendimento especializado às pessoas com deficiência. Mais de 1 milhão de pessoas deverão ser beneficiadas. A maior parte desses pedidos de habilitação estavam pendentes desde 2018, e agora poderão iniciar o atendimento à população. O Ministério da Saúde irá repassar R$ 70,1 milhões por ano para custear os serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Também com o objetivo de qualificar o atendimento a esse público, o ministro lança, pela primeira vez, dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia.

 

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, em Brasília (DF), destacou estar testemunhando mais uma ação do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência em todo território nacional. “Hoje é uma data para lembrarmos de que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, enfatizou.

O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou sobre os desafios do atendimento às pessoas com deficiência. “Por isso estamos partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, para fazermos uma boa primeira abordagem desses pacientes”, frisou. “Os dois guias lançados hoje vêm para ficar e são bem apropriados para orientar os profissionais de saúde e qualificar ainda mais o atendimento”. Mandetta ainda anunciou que o “passivo foi zerado” ao citar a habilitação dos 66 novos serviços.

Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que receberão R$ 41 milhões por ano; 8 Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; 7 Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros Odontológicos (CEO), destes, 14 irão integrar à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD), e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.

Além de ampliar os serviços, o Ministério da Saúde também trabalha para qualificar os serviços prestados à população. Assim, pela primeira vez, a pasta lança o ‘Guia para Prescrição Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção’ e o ‘Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência’, com foco nos profissionais da Saúde. Os materiais serão disponibilizados na internet, na Biblioteca Virtual de Saúde, do Ministério da Saúde.

O Guia de Órtese e Prótese traz para os profissionais de saúde as orientações necessárias à adoção das melhores práticas relativas às etapas de prescrição, concessão, adaptação e manutenção das Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). O objetivo é proporcionar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à saúde da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Já o Guia de Saúde Bucal focou em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, tais como: deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo. No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.

REDE DE ATENDIMENTO NO SUS

Atualmente a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação (CER). Esse serviço é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia (próteses). É organizado a partir da combinação de, no mínimo, duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

A RCPD conta ainda com 37 Oficina Ortopédicas; 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única; 1.161 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Destes, 579 são aderidos à RCPD; e 27.067 Equipes de Saúde Bucal com atendimento rotineiro, também, a pacientes com deficiência. Em 2019, até novembro, já foram realizados 22 milhões de atendimentos bucais, sendo mais de 500 mil para pessoas com deficiência.

Os CEOs que se credenciam à Rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40h de atendimento às pessoas com deficiência, dentre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal. Neste ano, já foram mais de 828,6 mil atendimentos nas unidades credenciadas. Os pacientes são encaminhados à atenção especializada, se necessário, depois que passam pelo atendimento inicial na Atenção Primária, que conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB). A meta do Ministério da Saúde é capacitar esses profissionais para atender pessoas com deficiência.

Fonte: www.saude.gov.br

A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nessa quinta-feira (28) aprovou a portaria que institui indicadores que serão utilizados para pagamento do desempenho da Atenção Básica em 2020. Durante a reunião foram também debatidos diversos temas como aumento da circulação do Zika vírus no território nacional e contou com a apresentação do Painel de Apoio à Gestão, os resultados do Projeto Aedes na Mira e a exibição do 5º episódio da Websérie Brasil, aqui tem SUS gravado em Sena Madureira-AC. 

Os indicadores para pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil pactuados para 2020, são: 

1. Pré-natal

– proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação;

– proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 

– proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

2. Saúde da mulher

– cobertura de mulheres entre 25 e 64 anos com exame citopatológico de colo uterino realizado nos últimos três anos.

3. Saúde da criança

– cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente

4. Doenças crônicas

– percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; 

– percentual de diabéticos com realização de hemoglobina glicada. 

Na portaria que será publicada está estipulado também que em caso de desabastecimento de insumos para realizar testes rápidos e imunização por exemplo, o município não será penalizado financeiramente. “Fico feliz que o Conass entre nesse processo porque é de fundamental importância envolver os estados nisso. Quando falamos de vacinas e testes rápidos para sífilis e HIV a distribuição é feita via estados da federação e muita vezes esses insumos não chegam até o município. Se temos um consenso no texto aprovado é de que o município não pode ser punido por falta de insumo, isso inclusive vai tirar os estados da zona de conforto”, justificou Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems. 

Foram pactuadas também a responsabilidade pelo financiamento de alguns medicamentos incorporados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a minuta de portaria que prorroga o prazo para execução do repasse financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Conasems em destaque

O Conasems apresentou na reunião como funciona o Painel de Apoio à Gestão que oferece ao gestor, dentre outros dados, simulação que compara os valores atualmente repassados por município para o financiamento da Atenção Básica com os recursos previstos a partir do novo modelo de financiamento. Em menos de um mês de lançamento, a plataforma registrou 22.430 acessos. 

Confira o tutorial elaborado pelo Conasems que orienta como fazer consultas no Painel de Apoio à Gestão:

 

 

A entidade também apresentou os resultados do Projeto Aedes na Mira, fruto de convênio com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Com mais de 28 mil alunos inscritos, 64% deles estão capacitados para mudar a perspectiva do enfrentamento às arboviroses nos seus municípios. 

Presente em 4.125 municípios brasileiros, o Aedes na Mira se propõe a capacitar profissionais de saúde com um conteúdo que incentive a integração entre Atenção Básica e Vigilância em saúde no âmbito local. Até o momento, foram produzidos mais de 1.600 projetos de intervenção municipal. 

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde disponibilizou uma nova versão do sistema de comunicação Web Service da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR), para que os estados e municípios possam enviar os dados de posição de estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos. A nova versão do Web Service atende às exigências da Portaria GM/MS Nº 1.737 de 2018 e permite recepcionar os dados da Assistência Farmacêutica do país para a Base Nacional.

A partir da composição da BNAFAR, será possível aprimorar o planejamento nas três esferas do SUS, dimensionando melhor a gestão de medicamentos no país e evitando desperdícios de recursos públicos, a exemplo do monitoramento da data de vencimento de medicamentos e remanejamento de unidades. A BNAFAR integra a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) que compõe o Programa Conecte SUS. Este Programa faz parte da estratégia de Saúde Digital definida pelo Governo do Brasil para informatização da saúde do país e que visa integrar informações do cidadão em uma grande rede de dados.

A versão anterior do Web Service apresentava inconsistências, o que gerou a suspensão temporária da obrigatoriedade da transmissão dos dados da Assistência Farmacêutica para a BANFAR.  Desde outubro de 2017, mais de 1.700 (mil e setecentos) municípios realizaram a transmissão de dados. Além disso, mais de 2.000 (dois mil) municípios utilizam o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), também integrante da BNAFAR.

Assim, após um período intenso trabalho do Departamento de Informática do SUS – DATASUS, em parceira com o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do  Ministério da Saúde – DAF/SCTIE/MS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a nova versão do Web Service foi homologada de forma tripartite em 11 de novembro de 2019. Com isso, fica reestabelecida a obrigatoriedade do envio de dados por parte dos estados e municípios, em consonância com a Portaria GM/MS Nº 1.737 de 2018.                

Os dados a serem transmitidos são referentes aos medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica. Por enquanto, apenas os municípios que não possuem conectividade, e que não estejam habilitados no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), não possuem obrigatoriedade de envio dos dados de dispensação para a BNAFAR.

Mais infromações, acesse: http://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/base-nacional-de-dados

Fonte: www.saude.gov.br

O Seminário Internacional sobre Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) promoveu o debate acerca das diferentes propostas de financiamento dos Sistemas de Saúde, em especial da Atenção Primária à Saúde, na perspectiva da garantia do acesso aos serviços, da eficiência e da sustentabilidade dos modelos. Serão convidados Gestores Federais, Estaduais e Municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), parceiros de referência sobre o tema e pesquisadores internacionais.

O evento aconteceu no dia 13 de novembro, no Carlton Hotel, em Brasília, das 9h às 17h10. O seminário foi fruto da parceria entre Ministério da Saúde e Banco Mundial, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Entre os palestrantes do evento estão Erno Harzheim, dirigente da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), Peter Smith, professor da University Of York, do Reino Unido, Robert Janett, Assistant Professor, Harvard University, Estados Unidos, e Edson Araújo, Economista Sênior, conselheiro do Banco Mundial.

Os temas escolhidos para debate foram o Financiamento da APS nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) e no Brasil – desafios e tendências, Incentivos e alocação de recursos para APS – a experiência Internacional e Novo financiamento da APS no Brasil. O evento também teve a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva, do secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira, e da assessora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Maria José Evangelista.

 

Novo modelo de repasse

O encontro foi mais um espaço para discutir também o novo modelo proposto pelo Ministério da Saúde. As mudanças no financiamento buscam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde para garantir a universalidade do SUS. O foco é atender às necessidades e prioridades epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espaciais, entre outras. Isso será estimulado por meio do componente de capitação ponderada, que considera as diferentes características da população cadastrada e as particularidades dos territórios, de acordo com a classificação geográfica do IBGE, assim proporcionando equidade na forma de transferência dos recursos aos municípios.

A proposta também visa melhorar a qualidade da APS na medida em que tem como um de seus pilares a valorização do trabalho das equipes e serviços para o alcance de resultados em saúde (componente pagamento por desempenho), além de incentivar avanços na capacidade instalada (informatização) e na qualidade da atenção (residências).

A mudança foi construída olhando para as experiências internacionais que mostram que pagamento por desempenho melhora no registro de usuários, na redução nas falhas de tratamento, no controle de doenças crônicas; na melhora nas ações de rastreamento, na prescrição de medicamentos e na redução nas internações de emergência para condições incentivadas.

. 

Foi lançado nessa terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o Programa Previne Brasil que consiste no novo modelo de financiamento da Atenção Básica. O governo Federal vai distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. Com isso, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.

Cerca de 30 milhões são pessoas consideradas mais carentes por receberem benefícios sociais ou ganharem até dois salários mínimos de aposentadoria. Os recursos que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Em sua fala, o presidente do Conasems, Wilames Freire, ressaltou que “o Previne Brasil vem em um momento crucial, mas é preciso fazer mais pela Atenção Básica brasileira. Nós participamos da construção dessa política e é um grande passo para a melhoria da oferta de serviços para a população brasileira, em especial para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o objetivo é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde. “Vamos aumentar a cobertura e fazer valer cada centavo do contribuinte brasileiro, colocando os recursos em prevenção de doenças. Hoje é um dia de refundação do nosso Sistema Único de Saúde e nos investimentos da Atenção Primária”, disse.

 

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou que o objetivo do programa é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde. (Foto: LF Barcelos/Conasems)

 

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país.

“O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, resumiu o ministro Luiz Henrique Mandetta.

O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá. E permitirá conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Prêmio para melhor desempenho no SUS 

O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano.

O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.

 

Presidente do COSEMS/MS, Rogério dos Santos e Secretário de Saúde de Campo Grande

 

“Todos ganham neste novo processo: quanto mais pacientes inscritos no sistema da Atenção Primária, maior a cobertura da população e mais recursos serão repassados aos municípios”, avalia o ministro Luiz Henrique Mandetta.

A busca por melhores resultados em saúde será feita a partir da avaliação das Equipes de Saúde da Família, progressivamente, com base em 21 indicadores. Para 2020, serão sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes. Serão avaliados, por exemplo, número de consultas de pré-natal e vacinação. A cada quatro meses, a partir de setembro de 2020, as equipes serão avaliadas para mensuração dos valores de repasse aos municípios.

Já o incentivo às ações e estratégias do Ministério da Saúde incluem os seguintes programas: Programa Saúde na Hora; Informatização; Formação e residência médica e multiprofissional; Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório de Prótese Dentária; Unidade Odontológica Móvel (UOM); Programa Saúde na Escola; Academia de saúde; Consultório na Rua; Equipes Ribeirinhas; UBS Fluviais; Microscopistas; Prisional; Saúde do Adolescente.

 

Mudanças com o Programa Previne Brasil

Itens	Como era	Como será
Cadastramento      de pessoas	Existem 43 mil Equipes de Saúde da Família no país que poderiam cobrir até 140 milhões de brasileiros (considerando a capacidade de cada equipe em atender entre 3 e 4 mil pessoas). Mas, apenas 90 milhões de pessoas estão registradas em alguma unidade de saúde da Atenção Primária. Significa que menos pessoas estão sendo acompanhadas do que deveriam.	Está sendo lançada a ação “Cadastre Já”, que integra o programa Previne Brasil, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas.
Indicadores de saúde	720 indicadores de saúde deveriam ser monitorados, contudo, o sistema de registro dessas informações (SISAB) não era alimentado na maior parte dos municípios, impossibilitando o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas.	São 21 indicadores reais de monitoramento da saúde da população que precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais: em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.
Repasse aos municípios	O cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito com base na quantidade de pessoas (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população.	Os repasses consideram o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.
Orçamento	R$ 18,3 bilhões destinados à Atenção Primária em 2019.	Incremento de R$ 2 bilhões para efetivação das mudanças na forma de repasse relacionadas à inclusão das pessoas no SUS. O orçamento previsto para 2020 chega a R$ 20,4 bilhões.

 

 

Fonte: www.conasems.org.br