Arquivo para o mês: dezembro, 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina do país (CRM).

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose.

Médicos onde mais precisa 

Para priorizar a participação de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Já os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Seleção e contratação de médicos 

A Lei que cria o programa autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

Remuneração e gratificação 

Ao longo dos dois primeiros anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

Fonte: www.conasems.org.br

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para a habilitação de novos serviços de saúde na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), e na Atenção Especializada, em hospitais gerais especializados. Com essa medida, o Governo Federal zera a fila de pedidos, que estão em conformidade, dos gestores locais de todos os estados do país, em 2019. Serão R$ 740,9 milhões para custeio anual de novos serviços de alta e média complexidade; R$ 215,5 milhões destinados aos estados e municípios para investimento em construção e reforma de unidades de saúde, compra de equipamentos, entre outros; e R$ 200 milhões para reforçar o atendimento nas Santas Casas.

“Todos os pedidos e projetos cadastrados no Ministério da Saúde, que tinham parecer favorável, foram liberados. Esses novos repasses não são pontuais. É um dinheiro que habilitamos e permanecerão perene para garantir atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em um breve balanço do primeiro ano orçamentário do governo Bolsonaro, ele destacou que foram feitos diversos esforços administrativos. “Conseguimos abastecer os nossos estoques, tornando a crise de distribuição de medicamentos um tema ultrapassado. Também reorganizamos o sistema da Atenção Primária, e iniciamos o Movimento Vacina Brasil no país, e, amanhã, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a lei que cria o Médicos pelo Brasil”, comemorou o ministro.

Uma grande parcela do total de recurso anunciado, R$ 740,9 milhões, será para o custeio anual de 858 serviços de saúde, que realizam atendimentos de média e alta complexidade. Assim, o Ministério da Saúde irá repassar R$ 61,7 milhões por mês para a habilitação e custeio de 1.990 leitos, sendo mais de 600 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e 510 ambulâncias que ampliarão o serviço SAMU 192. Esses e outros serviços, como radioterapia, Centros de Parto Normal, serviços de hemodiálise e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), estão presentes em mais de 600 municípios e suas regiões de atendimento em todo o país.

Para a realização de obras e compra de novos equipamentos, o Ministério da Saúde irá liberar R$ 215,5 milhões. Serão R$ 40,4 milhões destinados à reforma, construção e compra de equipamentos para 54 serviços que atendem na Atenção Primária, como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial. Os demais recursos, R$ 175 milhões, são também para reforçar 81 serviços da Atenção Especializada, como hospitais gerais especializados, Centros de Especialidades, policlínica, Unidades de Pronto Atendimento 24h, pronto socorro e para compra de ambulâncias.

Do total de R$ 1,2 bilhão, há ainda R$ 200 milhões para o custeio dos atendimentos realizados por 1.664 Santas Casas e hospitais filantrópicos. O setor filantrópico é responsável por mais da metade de todos os procedimentos e atendimentos de média e alta complexidade destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 968 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelos hospitais filantrópicos, que colocam à disposição do SUS 128,9 mil leitos, 37,6% do total no Brasil.

Fonte: www.conasems.org.br

O esforço do Governo Federal em 2020 para proteger a população brasileira contra o sarampo trouxe bons resultados. O Brasil ultrapassou a meta de cobertura vacinal da tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) recomendada pelo Ministério da Saúde. No total, 99,4% das crianças de até um ano de idade estão vacinadas no país. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos, embora oito estados e o Distrito Federal não tenham atingido a meta mínima, que é de 95%. O bom desempenho é fruto da intensificação de ações de vacinação em todo o país por meio das Campanhas Nacionais de Vacinação contra o sarampo.

Mesmo com o bom desempenho do país, o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda, ressalta a preocupação com municípios que ainda não cumpriram a meta. “Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020 porque ainda existe surto da doença no país”, informou o diretor.

Somente neste ano, o Ministério da Saúde realizou duas etapas de vacinação contra o sarampo em municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países. No meio do ano, também realizou campanha de vacinação concentrada no estado de São Paulo devido aos casos da doença que começaram a surgir após o registro de surto em um navio que atracou no porto de Santos (SP). Além disso, outras duas campanhas foram realizadas em todo om país. A campanha, que terminou no dia 30 de novembro, ocorreu em duas etapas: a primeira, destinada a crianças de 6 meses a menores de 5 anos (7/10 a 25/10); e a segunda focada na população de 20 a 29 anos.

Os estados que atingiram a meta de vacinação contra o sarampo em 2019 são: Mato Grosso do Sul (115,92%), Alagoas (115,7%), Rondônia (114,4%), Paraíba (110,2%), Pernambuco (109%), Ceará (108,2%), Minas Gerai (106,7%), Espírito Santos (105,7%), Santa Catarina (105,4%), Paraná (102,8%), Tocantins (102,5%), Rio de Janeiro (101,7%), Sergipe (99%), Rio Grande do Sul (101,1%), Goiás (103,4%), Mato Grosso (97,2%), Amazonas (96,4%) e Rio Grande do Norte (96,2%).

Entre os estados que não atingiram a meta mínima de 95% de cobertura vacinal, preconizada pelo Ministério da Saúde foram: Pará (85,4%), Roraima (87,9%), Bahia (88,9%), Maranhão (90%), Acre (91,4%), Piauí (91,9%), Distrito Federal (93,7%), São Paulo (93,9%) e Amapá (94,9%).

O Ministério da Saúde alerta que a baixa cobertura vacinal é responsável pela disseminação do sarampo em território nacional. Mesmo frente à situação atual de surtos pelo Brasil, as baixas coberturas vacinais ainda persistem em alguns municípios. De acordo com o último boletim epidemiológico de sarampo, atualmente, a doença circula em 17 estados brasileiros, com um total de 3.565 casos confirmados nos últimos 90 dias (1º de setembro a 23 de novembro). Destes, 2.702 casos estão concentrados em 147 municípios do estado de São Paulo. Também foram confirmados 15 óbitos: seis em menores de 1 ano de idade, dois em crianças de 1 ano de idade e sete em adultos maiores de 20 anos.

MAIS RECURSOS

O Ministério da Saúde já disponibilizou R$ 103 milhões (metade do bônus de R$ 206 milhões) criado para incentivar os municípios brasileiros a vacinar em massa crianças entre seis meses e cinco anos de idade. O dinheiro foi repassado no dia 18 de outubro para os fundos municipais de saúde, de acordo com o tamanho da população de cada cidade.

O plano feito pelo Ministério da Saúde é premiar os municípios que cumpram metas em relação à vacinação. A outra metade do bônus, outros R$ 103 milhões, portanto, só será liberada para aqueles que alcançarem 95% de cobertura vacinal da primeira dose da tríplice viral em crianças de 12 meses de idade e também informar ao Ministério e a Secretaria Estadual de Saúde do estoque das vacinas de poliomielite, tríplice e pentavalente guardadas nas unidades de saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde convoca gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o Governo do Brasil vai repassar ainda neste ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A portaria que autoriza os recursos foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de R$ 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária – área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

A iniciativa faz parte do programa “Previne Brasil”, lançado no mês passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e que traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.

Um dos novos critérios de financiamento do Governo do Brasil aos municípios leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde.

MAIS SAÚDE PARA OS BRASILEIROS

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados à uma equipe de saúde. E, assim, aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos. “O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, enfatiza o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano. Isso porque, o primeiro pagamento levando em consideração esse critério, começará a ser feito a partir de maio de 2020.

Os outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o Governo do Brasil vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.

VÍNCULO ENTRE CIDADÃO E PROFISSIONAL DE SAÚDE

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois, muitas pessoas são atendidas na Atenção Primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, estas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

Harzheim defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, destaca.

A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária, monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará melhor cuidado”, finalizou Harzheim.

A nova proposta de financiamento da Atenção Primária foi aprovada no dia 31 de outubro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne representantes do Governo Federal, secretarias saúde estaduais (Conass) e municipais (Conasems) para discussão de políticas para o SUS. O processo de formulação contou com intenso debate entre Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais de saúde, com realização de diversas reuniões. Além disso, a equipe do Ministério da Saúde já esteve presencialmente em mais de 20 estados do país, promovendo debates a respeito do tema com gestores locais.

ENTENDA O CADASTRO

Os gestores do SUS podem acompanhar a quantidade de cadastros válidos que o seu município possui por meio de um painel didático, disponível na página do eGestor (Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica) dentro dos relatórios públicos. Lá, é possível identificar a quantidade de cadastro por município, por unidade de saúde e por equipe; além da meta populacional de acordo com a classificação de cada município.

CADASTROS POR ESTADO

Confira o valor por Município

Fonte: www.saude.gov.br