MAIS MÉDICOS ABRE INSCRIÇÕES PARA BRASILEIROS FORMADOS NO EXTERIOR.

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Começa hoje o prazo para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras se inscreverem para uma das 600 vagas do Programa Mais Médicos. O prazo para inscrição a uma das vagas remanescentes do edital nº 11/2019, que abriu oportunidade para atender aos municípios com altos índices de vulnerabilidade, segue até a próxima quarta-feira (10). Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.

A reposição de profissionais do Mais Médicos vai atender as populações de áreas com maiores dificuldades de acesso, como ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é a segunda etapa do edital, publicado em 13 de maio deste ano. Na primeira fase do 18º ciclo do programa foram destinadas 2.149 vagas a médicos formados e habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Destas, 600 não foram ocupadas e estão sendo ofertadas agora aos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (brasileiros intercambistas). 

Confira a lista de municípios com vagas remanescentes:

http://www.maismedicos.gov.br/images/PDF/PORTARIA-SAPS-N-8-2019_VAGAS-REMANESCENTES.pdf

INSCRIÇÕES

Os profissionais interessados em aderir ao programa Mais Médicos terão entre os dias 8 e 10 de julho para fazer a inscrição, que será realizada, exclusivamente, pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa: http://maismedicos.gov.br.

Para conhecer as etapas previstas para essa fase do Edital basta acessar o cronograma, que está publicado no site do Programa Mais Médicos: http://maismedicos.gov.br/.

PRIMEIRA FASE MAIS MÉDICOS

No dia 28 de junho encerrou a primeira fase do Edital vigente do Programa Mais Médicos. Das 2.149 vagas ofertadas nessa etapa aos médicos que possuem CRM Brasil, um total de 1.516 novos profissionais já estão atuando e atendendo a população em mais de 800 municípios brasileiros considerados de maior vulnerabilidade (perfis de 4 a 8).

Os profissionais que tiveram suas inscrições concluídas puderam indicar até quatro municípios, de acordo com sua ordem de preferência. Além disso, para garantir a imparcialidade na escolha de médicos qualificados, preferencialmente com perfil de atendimento para a Atenção Primária, o Ministério da Saúde estabeleceu critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade.

Após processo de classificação, os médicos tiveram prazo para se apresentarem aos municípios escolhidos entre os dias 24 e 28 de junho, mesmo período que os gestores municipais de saúde tiveram para homologar o início das atividades dos profissionais.

PRÓXIMAS ETAPAS

– 12 a 16 de julho: indicação dos municípios pelos candidatos inscritos

 

Fonte: www.saude.gov.br

16ª MOSTRA BRASIL, AQUI TEM SUS: EXPERIÊNCIA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO FOI PREMIADA.

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No encerramento da 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS, 88 experiências foram premiadas em diferentes modalidades. As iniciativas que mais se destacaram em cada uma das cinco regiões do país receberam um prêmio de R$ 10 mil e os 26 trabalhos melhor avaliados por estado foram agraciados com a produção de webdocumentários. Outro grupo de experiências inovadoras, reconhecidas pela atuação em áreas temáticas estratégicas para o SUS, receberam medalha e certificado de premiação. 

A experiência: PROJETO PANTANAL – SAÚDE EM AÇÃO de autoria do Secretário José Odorico De Oliveira Almeida de Rio Verde de Mato Grosso foi premiado em primeiro lugar na premiação por Estado.

O Prefeito Municipal Mario Kruger, juntamente com a Coordenadora da Atenção Básica, Janaína Lima Couto Almeida, Coordenadora de Educação em Saúde, Maria José Camargo acompanharam em Brasília a apresentação do Projeto Pantanal Saúde em Ação.

Os premiados por estado vão ser contemplados com o registro em vídeo, que vão compor a 4ª temporada dos Webdocs Brasil, aqui tem SUS. Os documentários mostram as experiências exitosas das secretarias municipais de saúde de todas as regiões do país.

O critério de seleção dos trabalhos variou de acordo com a modalidade de premiação. O reconhecimento por região do país, por estado e por temática foi feito por dois avaliadores externos, que analisaram os formulários de inscrição online, e três avaliadores presenciais em cada uma das salas de apresentação. Nenhuma experiência recebeu mais de uma premiação, com exceção das que foram escolhidas pelo público e as que receberam prêmio concedido pela OPAS/OMS.

O COSEMS/MS parabeniza o Secretário José Odorico, bem como o Município de Rio Verde de Mato Grosso pela premiação.

Confira aqui a lista dos premiados na 16ª Mostra Brasil, aqui tem SUS

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE INVESTIRÁ MAIS R$ 233,6 MILHÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

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Serão quase 10 mil novas equipes e serviços credenciados em 1.208 municípios, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas com mais acesso à Atenção Primária

O Ministério da Saúde inicia, a partir deste mês, o credenciamento de mais 9.987 equipes e serviços de Atenção Primária em 1.208 municípios para ampliar e qualificar o atendimento prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis. Para expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, o investimento será de R$ 233,7 milhões neste ano e de quase R$ 400 milhões a partir de 2020. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na abertura do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que acontece entre os dias 2 e 5 de julho, em Brasília, e deve reunir cerca de 5 mil pessoas, entre gestores e trabalhadores do SUS de todas as esferas do governo.

Confira a transmissão do evento

Com a iniciativa, cerca de 10 milhões de pessoas passam a ser assistidas na Atenção Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção de doenças. Serão credenciados 1.430 novas Equipes de Saúde da Família; 1.472 novas Equipes de Saúde Bucal; 6.287 novos Agentes Comunitários de Saúde; 565 novos Laboratórios de Próteses Dentárias; 140 novos Polos de Academias da Saúde; 50 novos Centros Especializados em Odontologia; 27 novas Equipes de Saúde Prisional; 10 novas Equipes de Consultórios na Rua; 6 novas Unidades Odontológicas Móveis.

Os recursos começam a ser repassados aos estados e municípios a partir do momento em que as novas equipes e serviços credenciados iniciam o atendimento à população. As contratações são feitas pelos gestores locais.

Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, neste ano, para alcançar a meta de 50 mil equipes de Saúde da Família em funcionamento cobrindo 70% da população brasileira até o ano de 2020. Atualmente, são 43 mil equipes de Saúde da Família no país que são responsáveis pelo atendimento a cerca de 63% da população.

 

SAÚDE DA FAMÍLIA

O Programa Saúde da Família mantém equipes de saúde que atendem a população brasileira nas Unidades de Saúde da Família (USF). Cada equipe é formada por um médico, um enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário de saúde e de combate às endemias. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade de Saúde da Família local.

O principal objetivo é atender e resolver os problemas de saúde comuns e frequentes da população. Estima-se que seja possível resolver até 85% dos problemas de saúde da população nas Unidades de Saúde da Família. A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança, o que garante maior adesão aos tratamentos e intervenções propostas pelas equipes resultando em maior resolutividade na Atenção Primária, sem a necessidade de intervenção nos serviços de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimentos (UPA 24h) ou hospitais.

Além de resolver os problemas de saúde comuns e frequentes, a Estratégia Saúde da Família busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, dentre outros.

 

SAÚDE NA HORA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde lançou o programa Saúde na Hora, que amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. A ideia é ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

Ao todo, 300 Unidades de Saúde da Família do país já aderiram ao programa e passam a ampliar o horário de atendimento à população em 56 municípios brasileiros. Essas unidades possuem 1.039 Equipes de Saúde da Família, representando cobertura de mais de 3,5 milhões de pessoas.

Com as novas adesões, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 57,3 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019. Os repasses mensais do Ministério da Saúde podem chegar a dobrar de valor a partir da adesão ao programa, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais. Até o momento, o Ministério da Saúde já recebeu 503 solicitações de adesão ao programa em 80 municípios de 21 estados.

 

INVESTSUS

Durante o Congresso XXXV Congresso do Conasems, o Ministro da Saúde também lançou o aplicativo INVESTSUS para que gestores estaduais e municipais de saúde possam acompanhar, de forma online, os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde por meio de seus smartphones. É um canal de comunicação direto, exclusivo, seguro e de fácil acesso para os gestores, conferindo maior facilidade e transparência na visualização de repasses de recursos.

Com a ferramenta, os secretários estaduais e municipais de saúde poderão acompanhar os valores repassados por meio dos blocos de financiamento da saúde organizados por dia, mês e ano. Poderá visualizar a tramitação das propostas cadastradas, por exemplo, para construção de novas unidades ou compra de equipamentos, incluindo pareceres técnicos, empenhos e o pagamento. Será possível também acompanhar os saldos ainda disponíveis nas contas bancarias a partir de repasses efetuados pelo Ministério da Saúde.

O aplicativo é pioneiro no setor público e já está disponível para download nas versões Android e IOS. Em março deste ano, o Ministério da Saúde já havia lançado um aplicativo voltado a parlamentares para que pudessem acompanhar a tramitação de emendas. Com a ferramenta, os congressistas inclusive são notificados pelo celular quando há empenho, pagamento ou mesmo publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU).

 

ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Durante o Congresso do Conasems, o ministro também anunciou a publicação de portaria que pretende desburocratizar o fluxo da implantação de equipes e serviços da Atenção Primária a partir da maior autonomia dos gestores municipais ou distrital para expansão dos serviços.

Além disso, Luiz Henrique Mandetta também informou que o Ministério da Saúde está finalizando uma nova proposta para provimento de médicos em áreas mais remotas do país. A expectativa é lançar em breve programa que prevê contratação federal de médicos para Atenção Primária, com formação específica em médicos de família, incluindo gratificação para áreas remotas.

No estado do Mato Grosso do Sul serão credenciadas novas 443 equipes ou serviços de Atenção Primária. Serão 416 Agentes Comunitários de Saúde, 12 Equipes de Saúde da Família, 6 Equipes de Saúde Bucal, 1 Polo de Academia da Saúde, 1 Equipe de Saúde Prisional, 1 Centros Especializados em Odontologia, 6 Laboratórios de Próteses Dentárias

Fonte: www.saude.gov.br

CAMPO GRANDE SEDIARÁ O XXXVI CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM 2020.

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Na tarde desta quarta-feira (3), no XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em Brasília-DF, aconteceu a Assembleia Geral dos Secretários Municipais de Saúde, com a presença de 1.699 gestores de todo país. Na Assembleia Geral Campo Grande, em disputa com as cidades de Florianópolis e Bento Gonçalves, foi eleita na cerimonia com 503 para  sede do Congresso CONASEMS 2020. 

A eleição contou com a presença do Prefeito da Capital, Sr. Marcos Trad, o vereador William Maksoud e todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado presentes no Congresso.

Também durante a Assembleia o Sr. Willames Freire Bezerra, secretário municipal de Pacatuba-Ceará, foi eleito o novo presidente da entidade na chapa única “Somos todos CONASEMS”, composta por 37 gestores municipais que passam a ocupar cargos na diretoria executiva da entidade. No cargo de vice-presidentes, assumem Charles Tocantins e Cristiane Pantaleão. 

Além da eleição da nova diretoria do biênio 2019-2021, foi apresentado o balanço de gestão (2017-2019) referente à presidência de Mauro Junqueira e o relatório de prestação de contas anual.

MATO GROSSO DO SUL PRESENTE NO XXXV CONGRESSO NACIONAL.

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O XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde começou nesta terça-feira (02) e segue até sexta (05) em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Mais de 5.500 pessoas já se inscreveram, dentre esses, mais 1530 secretários municipais de saúde.

As principais mesas do evento (“Financiamento e sustentabilidade de sistemas públicos de saúde” e “As responsabilidades de cada Ente Federado no Fortalecimento da Atenção Básica”) são abertas a todos os congressistas, ou seja, não necessitam de inscrições. As salas onde acontecerão as apresentações dos 500 trabalhos da Mostra Brasil, aqui tem SUS também podem ser livremente acessadas, de acordo com o limite máximo para acomodação  As apresentações dos municípios que representam o Estado: Bataguassu, Chapadão do Sul, Campo Grande, Douradina, Iguatemi e Rio Verde de Mato Grosso, aconteceram nesta terça-feira (2) de 08h30min até 18h30min. Contou com a presença a presença dos Secretários congressistas do Estado para apoiar e aplaudir nossos municípios.

Na noite do primeiro dia do evento (2), aconteceu a sessão de lançamentos institucionais do CONASEMS que apresentou importantes publicações, como a segunda edição do Manual do Gestor e o livro sobre os 30 anos do CONASEMS. Serão distribuídos 200 exemplares do livro para os congressistas presentes (todas as publicações lançadas também serão divulgadas no formato digital). Os lançamentos acontecem no Café Colaborativo, novidade que o CONASEMS desenvolveu para esta edição do Congresso. É um espaço amplo de convivência que contará com mesas e cadeiras disponíveis aos congressistas. 

Os gestores também terão acesso ao Espaço de Apoio à Gestão, um estande montado na feira que funcionará das 09h às 18h nos dias 2 e 3 e das 09h às 15h nos dias 4 e 5. O atendimento será realizado pelos apoiadores do Projeto Rede Colaborativa CONASEMS-COSEMS, que vão acolher, tirar dúvidas e orientar o uso do Painel de Apoio ao Gestor. 

Além dos Secretários de Saúde do Estado presentes no Congresso, também o prefeito de Campo Grande Marcos Trad e o Ministro da Saúde Luís Henrique Mandetta estão em campanha pró à candidatura de Campo Grande para sediar o XXXVI Congresso Nacional em 2020. Com um stand estilizado como ponto de apoio e divulgação da candidatura, onde serão servidos comidas típicas do Estado (arroz carreteiro, macarrão tropeiro e outras). A Escolha da Cidade ocorrerá Assembleia Geral no Auditório Master, dia 03/07 das 14h00min às 18h00min horas.  A Assembleia é parte da programação do 35º Congresso CONASEMS, porém restrita a secretários municipais de saúde, sendo que só os Secretários de Saúde terão direito a voto na eleição da cidade.

Campo Grande concorre com os municípios de Florianópolis – SC e Bento Gonçalves– RS.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS TERÃO R$ 3,5 BILHÕES PARA QUALIFICAR SERVIÇOS DO SUS

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As Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com uma nova linha de financiamento do Governo Federal, que visa fortalecer o setor e melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população que utiliza a rede pública de saúde. A medida foi anunciada, nesta terça-feira (2/7), pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde.

 

Durante a cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também lançou a linha de crédito Caixa Hospitais FGTS, que disponibilizará R$ 3,5 bilhões para mais de 2 mil entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS.  A operação de crédito utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa FGTS Saúde, que é viabilizada por meio de bancos públicos.

Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.

Os contratos com as filantrópicas terão como garantia, em relação ao Ministério da Saúde, os recursos repassados mensalmente para Média e Alta Complexidade das instituições. Elas poderão comprometer até 35% do valor mensal recebido pela pasta nos últimos 12 meses, a fim de custear ações e serviços, como internações, cirurgias e consultas, além de outros recursos federais de incentivo destinados às unidades. O valor disponível para cada unidade dependerá, além do limite da margem consignável (35%), da quantidade de meses em que a instituição vai amortizar a dívida.

A linha de crédito Caixa Hospitais FGTS permitirá operações com prazos de até 60 meses para pagamento, além de uma modalidade para reestruturação de dívidas bancárias das entidades filantrópicas hospitalares, com prazo de pagamento de até 120 meses.

Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.

A IMPORTÂNCIA DO SETOR

O setor filantrópico é um parceiro fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde. Atualmente, há 2.147 entidades hospitalares filantrópicas que prestam serviços ao SUS em todas as cinco regiões do país, sendo 273 hospitais 100% SUS. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades.

As entidades foram responsáveis, em 2018, por 43,45% das internações hospitalares pelo SUS e colocaram à disposição quase 129 mil leitos para o SUS, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil.

FORTALECIMENTO DAS FILANTRÓPICAS

A nova linha de crédito da Caixa complementa outras iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecer o setor filantrópico. Além de ser parceiro em outras linhas de crédito – como o recém lançado BNDES Saúde -, a pasta já beneficiou 1.989 entidades com o certificado CEBAS; criou, nesta gestão, a Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), que conta com uma área específica para direcionar ações para as filantrópicas; e, além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados, também repassa anualmente ao setor filantrópico mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.

FGTS SAÚDE

Sancionada em junho deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei nº 13.832/2019, que criou o FGTS Saúde, permite que instituições sem fins lucrativos que atendem o SUS e atuam no campo da saúde da pessoa com deficiência também possam acessar as linhas de crédito, que serão operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto também estabelece prazo até o ano de 2022 para que essas entidades possam acessar os recursos dessas linhas de crédito.

Atualmente, a rede de cuidados no SUS conta com 1.505 unidades de reabilitação filantrópicas que prestam serviços ao SUS. No último censo demográfico (2010) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência (visual, auditiva, motora ou mental/intelectual), representando 23,9% da população.

Fonte: www.saude.gov.br