Arquivo para o ano: 2018

O Ministério da Saúde está destinando R$ 13,55 milhões para que os municípios invistam na agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres. O recurso será repassado aos gestores locais que fizerem adesão ao Edital de Chamamento Público, divulgado no último dia 21 de setembro. Serão selecionadas propostas que visam ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todo o ciclo de vida, com ou sem deficiência e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual.

Entre os objetivos da agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres estão organizar os processos de trabalho na Atenção Básica, considerando a mulher desde a infância até a fase da terceira idade; organizar ações de educação em saúde para adolescentes junto ao programa Saúde na Escola; e incluir a população da Unidade Básica de Saúde (UBS) no planejamento, execução e avaliação das ações que visam o bem estar das mulheres.

EDITAL DE SELEÇÃO – AGENDA MULHER

Os municípios terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para enviar propostas com diagnóstico prévio de seus serviços em saúde sexual e reprodutiva, bem como das prevalências de gravidez na adolescência, a fim de justificar a relevância de ações voltadas para o tema no seu território. As propostas devem ser enviadas pelo Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).

Também deverão ser apresentadas ações que visam o alcance dos resultados esperados no edital, tais como ampliação na oferta de métodos contraceptivos, incluindo o DIU de Cobre; oferta de testes rápidos para gravidez, sífilis e HIV; e oferta de atividades coletivas que objetivam a promoção da saúde sexual. As propostas serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, com base em critérios de pontuação divulgados no Edital de chamamento público.

O valor a ser pleiteado seguirá o porte do município:

O resultado da seleção dos municípios com mais pontuação e, portanto, selecionados para recebimento do recurso, será divulgado na página do Ministério da Saúde, seguindo cronograma detalhado no edital. O prazo de execução das ações será de 18 meses e o monitoramento será feito de 6 em 6 meses.

AÇÕES – AGENDA MULHER

Hoje o atendimento às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) tem foco na adolescência, onde a adolescente tem acesso à Caderneta de saúde do Adolescente; no pré-natal, parto e pós-parto. Para as gestantes, a estratégica Rede Cegonha trabalha o parto normal humanizado e intensifica a assistência integral à saúde das mulheres e crianças até dois anos na rede pública. Um dos objetivos da Rede Cegonha é reduzir cada vez mais a taxa de mortalidade materna e neonatal e as ocorrências de cesarianas desnecessárias na rede pública de saúde.

Para reduzir a morte materna, o Ministério da Saúde implementou também o Projeto de Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia (Apice ON), o Projeto Zero Morte Materna por Hemorragia, e o Projeto Parto Cuidadoso. Essas ações visam fortalecer a humanização do atendimento das gestantes, a melhoria da atenção pré-natal, nascimento e pós-parto, assim como instituído medidas de orientação e qualificação dos profissionais de saúde, tanto no âmbito da Atenção Básica como na Urgência e Emergência.

Com foco nos direitos sexuais e reprodutivos, além do DIU, o Ministério da Saúde financia a oferta gratuita de oito métodos contraceptivos: preservativo feminino e masculino, pílula combinada, anticoncepcional injetável (mensal e trimestral), diafragma, anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) e minipílula. São métodos seguros e reversíveis. Determinar qual contraceptivo utilizar é uma conduta exclusiva entre médico e paciente.

Fonte: www.saude.gov.br

Serviços, informações e utilidades públicas em saúde a um toque dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e o melhor: sem sair de casa. Essa praticidade já está disponível a toda população no aplicativo, Meu DigiSUS, plataforma móvel e digital disponibilizada pelo Ministério da Saúde, para dar comodidade e autonomia aos usuários e dar agilidade aos serviços no SUS. Por meio dele, a população já pode acompanhar via celular, suas consultas e exames ambulatoriais, nas UBS informatizadas; dispensação de medicamentos; visualização do histórico de suas solicitações; posição na fila do Sistema Nacional de Transplantes; entre outras funcionalidades relacionadas à saúde pública.

Até o momento, já foram realizados 1,2 milhão de downloads do Meu DigiSUS, entre smartphones com sistemas IOS e Android. Um dos principais benefícios do aplicativo é o melhor atendimento aos pacientes do SUS, onde eles poderão se tornar fiscais, avaliando o atendimento realizado, e denunciando fraudes em qualquer canto do país, além de possibilitar aos gestores municipais, estaduais e da União um planejamento adequado do setor, permitindo o aprimoramento constante desses serviços. A unificação dos serviços em uma única ferramenta também permitirá a correta aplicação dos recursos públicos.

Para o diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde, Guilherme Teles, o aplicativo vai reduzir custos e diminuir as filas presenciais nas estruturas físicas nos estados e municípios. “Em todo o mundo, o uso da Saúde Digital tem constantemente mudado a forma de organização e disponibilização dos serviços de saúde. No Brasil, este aplicativo irá justamente realizar isso, por meio da melhoria constante da qualidade dos serviços, dos processos, da prevenção e prioritariamente da atenção à saúde”, afirmou Guilherme.  

Pela plataforma móvel oficial do SUS, o cidadão consegue encontrar hospitais, unidades de saúde e outros estabelecimentos próximos de sua residência; identificar farmácias participantes do Aqui tem Farmácia Popular e acompanhar os medicamentos que o cidadão retirou, além de avaliar o atendimento desses serviços. Também é possível acessar uma linha do tempo de cada atendimento realizado pelo SUS, além do Cartão Nacional de Saúde e os dados pessoais, com informações sobre nutrição e alergias.

O aplicativo está em funcionamento há três anos e já é reconhecido pela sua inovação tecnológica. A plataforma é interligada às 19.788 Unidades Básicas em Saúde (UBS) que já estão informatizadas em 3.780 municípios, totalizando 106.179.196 pessoas cobertas. Ao todo, 11 sistemas estão integrados no aplicativo, entre eles o Cadastro Nacional de Usuário do SUS (CADSUS), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Farmácia Popular e os Sistemas Nacional de Transplantes (SNT), de Regulação (SISREG), de Atenção Básica (e-SUS AB) e o Hemovida.

Para realizar seu primeiro acesso, baixe o aplicativo Meu DigiSUS na loja compatível com o celular e insira algumas informações básicas como: CPF, nome da mãe e e-mail. Após isto, o sistema localizará o seu cartão e enviará ao correio eletrônico cadastrado uma mensagem para verificação de segurança. Após este passo, você visualizará o número do seu Cartão Nacional de Saúde e terá acesso as suas informações de saúde.

Se não conseguir entrar no aplicativo, o Ministério da Saúde recomenda que o usuário procure a unidade de saúde mais próxima da sua residência para que o seu cadastro possa ser realizado. Para outras dúvidas, ligar na Ouvidoria do SUS, no 136.

No último dia 18 de agosto, o aplicativo Meu DigiSus foi reconhecido com o prêmio Case de Sucesso durante 9ª edição do 4CIO-DF 2018, realizada em Florianópolis (SC). O evento é um dos maiores do ramo da tecnologia da informação (TI) e reúne os responsáveis pela TI das principais empresas do Brasil – CIOs ou Chief Information Officer. A comissão avaliadora selecionou cinco Cases de Sucesso para concorrer ao prêmio final. Entre as instituições escolhidas estavam a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Secretaria de Estado de Educação do DF.

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Resoluções no 23/2017 e no 37/2018, que estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a organização da Rede de Atenção à Saúde.

A partir disso, foi elaborado de forma tripartite o documento intitulado ‘Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado’ que traz orientações relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregiões de saúde e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Ministério da Saúde as principais questões e etapas, a fim de fortalecer a organização das ações e dos serviços de saúde.

A publicação é dividida em Processo de PRI, Etapas do PRI, Operacionalizações das etapas do PRI, Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e Plano Regional.

Confira aqui a cartilha na íntegra

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde estuda alterar as regras de distribuição entre os municípios dos profissionais que atuam no programa Mais Médicos. As mudanças ainda estão em discussão com representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde antes de serem publicadas em portaria.

Por meio de nota, o ministério explicou à Agência Brasil que está reavaliando os critérios de distribuição dos profissionais desde agosto, quando lançou edital para municípios ainda não contemplados pelo programa. O ministério recebeu a manifestação de 913 municípios interessados em aderir ao Mais Médicos.

O objetivo na mudança de parâmetros, segundo a pasta, é estabelecer “uma pontuação para distinguir a ordem de prioridade dos municípios a serem atendidos”. Os novos critérios devem considerar o número de habitantes das cidades, de médicos locais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indicadores de saúde, como taxas de mortalidade e cobertura vacinal.

O programa tem 18,2 mil vagas, distribuídas em 3,9 mil cidades e 34 distritos indígenas. Segundo o Ministério da Saúde, estão em atividade 16.707 médicos e 1.533 vagas serão repostas nos próximos editais. No entanto, ainda não há data prevista para as novas seleções.

Para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a atualização das regras de adesão ao programa é positiva, desde que seja feita depois da reposição dos médicos nas cidades que já integram o programa e estão sem profissionais há muitos meses.

“É uma ideia boa, não é ruim, não vejo problema em aplicar, mas a divergência é na reposição. Enquanto não repor onde não tem [médico], não se pactua expansão. O Conasems não abre mão de discutir primeiro a reposição dos médicos dos municípios que já estão no programa. Não justifica expandir [o número de municípios no programa] sendo que tem várias equipes sem profissional médico”, afirmou à Agência Brasil Mauro Junqueira, presidente do Conasems.

Junqueira disse ainda que na última semana a Comissão Intergestores Tripartite aprovou que os municípios do Mais Médicos possam receber os recursos enquanto aguardam a reposição, pois há a necessidade de manter os outros profissionais que compõem a equipe do programa.

“O município perde duas vezes quando ele fica sem o médico, porque não repôs rapidamente e ainda perde o recurso de transferência voluntária”, acrescentou.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em âmbito estadual, também cobrou do ministério um novo edital para repor as vagas abertas, pois o déficit tem gerado desassistência médica.  “O último edital [de seleção de médicos] que saiu foi no final de 2017 e isso tem levado a muita reclamação por parte dos prefeitos e secretários porque tem aproximadamente 1,5 vaga precisando de médicos”, disse Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass.

Os gestores locais explicam que há muita mobilidade e rotatividade dos médicos no programa, seja por desistência dos profissionais, mudanças de cidade, término do prazo, entre outros fatores. Eles temem ainda que os novos critérios permitam a realocação de médicos de uma cidade para outra e não a ampliação do número de profissionais.

“Nós só vamos discutir qualquer tipo de assunto relacionado ao Mais Médicos após o preenchimento dessas vagas. A urgência desse momento é preencher as vagas abertas, porque está prejudicando a comunidade, que está desassistida”, completou Jurandi.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a oferta de médicos, incluindo estrangeiros, em locais mais vulneráveis e carentes onde há dificuldade para fixar os profissionais.  Além de médicos, o programa conta com enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família. O atendimento da equipe é feito principalmente nos domicílios.

Fonte: www.conasems.org.br

Ministério da Saúde lança campanha publicitária para vacinar meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos contra o HPV. A cobertura com a segunda dose está em 41,8% para meninas e 13% para meninos. A proteção é completa quando aplicada as duas doses da vacina

Mais de 20 milhões de adolescentes brasileiros devem buscar os postos de saúde para receber a vacina HPV. A convocação é do Ministério da Saúde, que lança nesta terça-feira (4/9) uma Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra a doença. A expectativa é de vacinar 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 10,8 milhões de meninos de 11 a 14 anos. Para garantir a vacinação deste público, o Ministério da Saúde investiu R$ 567 milhões na aquisição de 14 milhões de vacinas. A vacina HPV é eficaz e protege contra vários tipos de cânceres em mulheres e homens.

Desde a incorporação da vacina HPV no Calendário Nacional de Vacinação, 4 milhões de meninas de 9 a 14 anos procuraram as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para completar o esquema com a segunda dose, totalizando 41,8% das crianças a serem vacinadas. Com a primeira dose, foram imunizadas 4 milhões de meninas nesta mesma faixa, o que corresponde a 63,4%. “É importante alertar que cobertura vacinal só está completa com as duas doses, por isso quem tomou a primeira dose deve voltar aos postos após seis meses”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Fonte: www.conasems.org.br