Em virtude da publicação da Portaria nº 2.214, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre a aquisição de Ambulância de transporte Tipo A, e os questionamentos recebidos pelo Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência, a Coordenação Geral de Atenção Hospitalar (CGHOSP) do Ministério da Saúde disponibiliza Nota Informativa sobre aquisição de Ambulância Tipo A.
Confira a Nota na íntegra.
Fonte: www.conasems.org.br
As mortes por acidentes de trânsito no país estão em queda. Um levantamento inédito do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (18), que marca o início da Semana Nacional do Trânsito, aponta que, em seis anos, houve uma redução de 27,4% dos óbitos nas capitais do país. Em 2010 foram registrados 7.952 óbitos, contra 5.773 em 2016, o que representa uma diminuição de 2,1 mil mortes no período.
Cinco capitais se destacaram, em termos percentuais, com as maiores reduções: Aracaju (SE), com 57,1%; Natal (RN), com 45,9%; Porto Velho (RO), com 43,5%; Salvador (BA), com 42,4% e Vitória (ES) com 42,1%. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Entre os tipos de vítimas, as mortes em pedestres tiveram a maior redução (44,7%), quando comparado os mesmos anos. Os ocupantes de automóveis e os motociclistas apresentaram queda de 18% e 8%, respectivamente.
A redução dos óbitos pode estar relacionada às ações de fiscalização após a Lei Seca, que neste ano completou 10 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece, com regras mais severas para quem misturar bebida com direção.
A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho, avalia que a diminuição das mortes no trânsito mostra que o brasileiro tem mudado, aos poucos, as atitudes, prezando cada vez mais pela segurança.
“Houve um aprimoramento da Legislação, aumento na fiscalização e alguns programas estratégicos, como o Vida no Trânsito. No entanto, o número de óbitos e internações ainda preocupa, especialmente os de motociclistas. Precisamos avançar na mobilidade segura para reduzir esses números”, enfatizou Maria de Fátima Marinho.
VIDA NO TRÂNSITO
Outra estratégia que está impactando para a redução de óbitos é o Programa Vida no Trânsito. Realizado desde 2010, em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve ações para fortalecer políticas de vigilância, prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde. Desde a implantação, já foram investidos mais de R$ 90 milhões.
O Programa envolve a melhoria da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações com foco em dois fatores de risco nacionais: associação álcool e direção e velocidade excessiva e/ou inadequada e outros a níveis locais a depender dos resultados obtidos a partir das análises dos dados.
As ações iniciaram em cinco capitais: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Teresina (PI) e já apresentou resultados expressivos, reduzindo em pelo menos 20% a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito. A partir de 2012, foi implantado nas demais capitais, e em alguns municípios (Guarulhos-SP, Campinas-SP, São Gonçalo-RJ, São José dos Pinhais-PR e Foz do Iguaçu-PR). Hoje está sendo executado em cerca de 40 municípios.
ACIDENTES
Em 2017, os acidentes de trânsito causaram 35.036 internações ao custo de R$ 48 milhões nas capitais e no DF. O número é menor do que o de 2016, onde os acidentes registraram 37.890 internações ao custo de R$ 54 milhões.
Segunda causa de morte entre as causas externas, os acidentes de trânsito têm maior ocorrência entre os homens jovens, com idades entre 20 a 39 anos. As principais vítimas fatais são os motociclistas, seguidos pelos ocupantes de automóveis e pedestres.
→ CONFIRA OS DADOS POR CAPITAL
Fonte: www.conass.org.br
O Ministério da Saúde está destinando R$ 13,55 milhões para que os municípios invistam na agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres. O recurso será repassado aos gestores locais que fizerem adesão ao Edital de Chamamento Público, divulgado no último dia 21 de setembro. Serão selecionadas propostas que visam ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todo o ciclo de vida, com ou sem deficiência e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual.
Entre os objetivos da agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres estão organizar os processos de trabalho na Atenção Básica, considerando a mulher desde a infância até a fase da terceira idade; organizar ações de educação em saúde para adolescentes junto ao programa Saúde na Escola; e incluir a população da Unidade Básica de Saúde (UBS) no planejamento, execução e avaliação das ações que visam o bem estar das mulheres.
EDITAL DE SELEÇÃO – AGENDA MULHER
Os municípios terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para enviar propostas com diagnóstico prévio de seus serviços em saúde sexual e reprodutiva, bem como das prevalências de gravidez na adolescência, a fim de justificar a relevância de ações voltadas para o tema no seu território. As propostas devem ser enviadas pelo Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).
Também deverão ser apresentadas ações que visam o alcance dos resultados esperados no edital, tais como ampliação na oferta de métodos contraceptivos, incluindo o DIU de Cobre; oferta de testes rápidos para gravidez, sífilis e HIV; e oferta de atividades coletivas que objetivam a promoção da saúde sexual. As propostas serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, com base em critérios de pontuação divulgados no Edital de chamamento público.
O valor a ser pleiteado seguirá o porte do município:
|
|
Porte do município |
Recurso |
|
1 |
Acima de 501 mil habitantes |
250 mil reais |
|
2 |
De 100 a 500 mil habitantes |
150 mil reais |
|
3 |
Até 100 mil habitantes |
100 mil reais |
O resultado da seleção dos municípios com mais pontuação e, portanto, selecionados para recebimento do recurso, será divulgado na página do Ministério da Saúde, seguindo cronograma detalhado no edital. O prazo de execução das ações será de 18 meses e o monitoramento será feito de 6 em 6 meses.
AÇÕES – AGENDA MULHER
Hoje o atendimento às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS) tem foco na adolescência, onde a adolescente tem acesso à Caderneta de saúde do Adolescente; no pré-natal, parto e pós-parto. Para as gestantes, a estratégica Rede Cegonha trabalha o parto normal humanizado e intensifica a assistência integral à saúde das mulheres e crianças até dois anos na rede pública. Um dos objetivos da Rede Cegonha é reduzir cada vez mais a taxa de mortalidade materna e neonatal e as ocorrências de cesarianas desnecessárias na rede pública de saúde.
Para reduzir a morte materna, o Ministério da Saúde implementou também o Projeto de Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia (Apice ON), o Projeto Zero Morte Materna por Hemorragia, e o Projeto Parto Cuidadoso. Essas ações visam fortalecer a humanização do atendimento das gestantes, a melhoria da atenção pré-natal, nascimento e pós-parto, assim como instituído medidas de orientação e qualificação dos profissionais de saúde, tanto no âmbito da Atenção Básica como na Urgência e Emergência.
Com foco nos direitos sexuais e reprodutivos, além do DIU, o Ministério da Saúde financia a oferta gratuita de oito métodos contraceptivos: preservativo feminino e masculino, pílula combinada, anticoncepcional injetável (mensal e trimestral), diafragma, anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) e minipílula. São métodos seguros e reversíveis. Determinar qual contraceptivo utilizar é uma conduta exclusiva entre médico e paciente.
Fonte: www.saude.gov.br
O Ministério da Saúde disponibiliza a partir desta quarta-feira (26 ) o incentivo do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS. Os municípios foram habilitados a receber o recurso através das Portarias 3342 e 3674 de Dezembro de 2017.
O Fundo Nacional de Saúde também disponibilizou informe com a relação das Ordens Bancárias emitidas em 25/09/2018, em favor dos municípios contemplados no PRO-EPS-SUS, conforme os seguintes processos:
· 25000.485940/2017-44 – Portaria GM/MS nº 3.342, de 07/12/2017, no montante de R$ 59.139.000,00; ,
· 25000.494556/2017-32 – Portaria GM/MS nº 3.674, de 22/12/2017, no montante de R$ 5.135.000,00.
Fonte: www.conasems.org.br
Serviços, informações e utilidades públicas em saúde a um toque dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e o melhor: sem sair de casa. Essa praticidade já está disponível a toda população no aplicativo, Meu DigiSUS, plataforma móvel e digital disponibilizada pelo Ministério da Saúde, para dar comodidade e autonomia aos usuários e dar agilidade aos serviços no SUS. Por meio dele, a população já pode acompanhar via celular, suas consultas e exames ambulatoriais, nas UBS informatizadas; dispensação de medicamentos; visualização do histórico de suas solicitações; posição na fila do Sistema Nacional de Transplantes; entre outras funcionalidades relacionadas à saúde pública.
Até o momento, já foram realizados 1,2 milhão de downloads do Meu DigiSUS, entre smartphones com sistemas IOS e Android. Um dos principais benefícios do aplicativo é o melhor atendimento aos pacientes do SUS, onde eles poderão se tornar fiscais, avaliando o atendimento realizado, e denunciando fraudes em qualquer canto do país, além de possibilitar aos gestores municipais, estaduais e da União um planejamento adequado do setor, permitindo o aprimoramento constante desses serviços. A unificação dos serviços em uma única ferramenta também permitirá a correta aplicação dos recursos públicos.
Para o diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde, Guilherme Teles, o aplicativo vai reduzir custos e diminuir as filas presenciais nas estruturas físicas nos estados e municípios. “Em todo o mundo, o uso da Saúde Digital tem constantemente mudado a forma de organização e disponibilização dos serviços de saúde. No Brasil, este aplicativo irá justamente realizar isso, por meio da melhoria constante da qualidade dos serviços, dos processos, da prevenção e prioritariamente da atenção à saúde”, afirmou Guilherme.
Pela plataforma móvel oficial do SUS, o cidadão consegue encontrar hospitais, unidades de saúde e outros estabelecimentos próximos de sua residência; identificar farmácias participantes do Aqui tem Farmácia Popular e acompanhar os medicamentos que o cidadão retirou, além de avaliar o atendimento desses serviços. Também é possível acessar uma linha do tempo de cada atendimento realizado pelo SUS, além do Cartão Nacional de Saúde e os dados pessoais, com informações sobre nutrição e alergias.
O aplicativo está em funcionamento há três anos e já é reconhecido pela sua inovação tecnológica. A plataforma é interligada às 19.788 Unidades Básicas em Saúde (UBS) que já estão informatizadas em 3.780 municípios, totalizando 106.179.196 pessoas cobertas. Ao todo, 11 sistemas estão integrados no aplicativo, entre eles o Cadastro Nacional de Usuário do SUS (CADSUS), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Farmácia Popular e os Sistemas Nacional de Transplantes (SNT), de Regulação (SISREG), de Atenção Básica (e-SUS AB) e o Hemovida.
Como baixar o aplicativo
Para realizar seu primeiro acesso, baixe o aplicativo Meu DigiSUS na loja compatível com o celular e insira algumas informações básicas como: CPF, nome da mãe e e-mail. Após isto, o sistema localizará o seu cartão e enviará ao correio eletrônico cadastrado uma mensagem para verificação de segurança. Após este passo, você visualizará o número do seu Cartão Nacional de Saúde e terá acesso as suas informações de saúde.
Se não conseguir entrar no aplicativo, o Ministério da Saúde recomenda que o usuário procure a unidade de saúde mais próxima da sua residência para que o seu cadastro possa ser realizado. Para outras dúvidas, ligar na Ouvidoria do SUS, no 136.
Aplicativo Meu DigiSUS é premiado
No último dia 18 de agosto, o aplicativo Meu DigiSus foi reconhecido com o prêmio Case de Sucesso durante 9ª edição do 4CIO-DF 2018, realizada em Florianópolis (SC). O evento é um dos maiores do ramo da tecnologia da informação (TI) e reúne os responsáveis pela TI das principais empresas do Brasil – CIOs ou Chief Information Officer. A comissão avaliadora selecionou cinco Cases de Sucesso para concorrer ao prêmio final. Entre as instituições escolhidas estavam a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Secretaria de Estado de Educação do DF.
Fonte: www.saude.gov.br
O Brasil ultrapassou a meta de vacinar, pelo menos, 95% das crianças de um a menores de cinco anos contra poliomielite e sarampo. O balanço divulgado nesta segunda-feira (17) mostra que a Campanha Nacional de Vacinação, encerrada no dia 14, registrou uma cobertura vacinal de 95,4% para a pólio e de 95,3% para sarampo. Mais de 4,4 mil municípios cumpriram a meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), alimentado pelos estados, foram aplicadas no país 21,4 milhões de doses das vacinas (10,7 milhões de cada). Quinze estados atingiram a meta para as duas vacinas. Outros dois, São Paulo e Tocantins, conseguiram o índice na vacinação de pólio.
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, agradeceu o empenho de toda a população e profissionais de saúde para atingir a meta de vacinar o público-alvo da campanha. “O sucesso da campanha é responsabilidade de todos que entenderam a importância de mantermos elevadas coberturas vacinais para evitar que doenças eliminadas voltem a circular no país, como tem acontecido com o sarampo. A vacina é a forma mais eficaz de proteger nossas crianças contra essas doenças”, enfatizou o ministro.
A Campanha deste ano é indiscriminada, por isso, todas as crianças de um ano a menores de cinco anos tiveram que se vacinar independente da situação vacinal. Os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas, Bahia, Acre, Pará, Piauí, Roraima, Rio de Janeiro e o Distrito Federal ainda não atingiram a meta de vacinar 95% do público-alvo. Com relação aos municípios, 1.180 não alcançaram o índice e, por orientação do Ministério da Saúde, devem buscar alternativas para vacinar 95% das crianças. Cerca de 516 mil crianças ainda não tomaram as vacinas contra as duas doenças. A única faixa etária que não chegou ao índice de 95% foi a de um ano de idade, cuja cobertura está em 88%.
Os gestores têm até o dia 28 de setembro para informar no SI-PNI do Ministério da Saúde os dados de vacinação da campanha. Portanto, estados e municípios tem até esse período para buscar a meta da Campanha e vacinar as crianças de um a menores de cinco anos.
As vacinas contra a pólio e sarampo estão disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde e fazem parte do calendário de rotina da criança. Para mais informações, acesse a página especializada sobre vacinação no portal do Ministério da Saúde.
Fonte: www.saude.gov.br
O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as Resoluções no 23/2017 e no 37/2018, que estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a organização da Rede de Atenção à Saúde.
A partir disso, foi elaborado de forma tripartite o documento intitulado ‘Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado’ que traz orientações relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregiões de saúde e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do Ministério da Saúde as principais questões e etapas, a fim de fortalecer a organização das ações e dos serviços de saúde.
A publicação é dividida em Processo de PRI, Etapas do PRI, Operacionalizações das etapas do PRI, Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde e Plano Regional.
Confira aqui a cartilha na íntegra
Fonte: www.conasems.org.br
Depois de um ano desativada, a central de atendimento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) volta a operar. O atendimento é realizado pelo telefone 0800 644 8001, de segunda a sexta, no horário das 8h às 18h. Por esse canal de atendimento o usuário obtém informações sobre repasses, propostas, convênios e sistemas do Fundo Nacional de Saúde.
Ao utilizar esse canal, o usuário deve identificar-se, informando o nome, telefone e e-mail de contato. Para obter informações sobre repasses, deve informar ao operador o estado, o município, e o programa ou ação objeto do repasse.
Além das respostas aos questionamentos relacionados a recursos para ações e serviços de saúde, o usuário recebe também orientações sobre como obter informações diretamente no portal FNS. Se for identificada a necessidade de consulta às áreas internas do FNS, o solicitante receberá as informações por e-mail.
Finalizado o atendimento, o usuário receberá, no e-mail cadastrado, um número de protocolo. Esse número deverá ser informado sempre que houver necessidade de informações complementares referentes àquele atendimento.
Consulta de Repasses para o SUS
No portal FNS estão disponíveis diversas consultas de repasses de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o portal FNS é uma importante fonte de consulta para fundos estaduais e municipais de saúde, instituições públicas e privadas, entidades sem fins lucrativos, órgãos de controle, prestadores de serviço, gestores, técnicos e diversos profissionais da área de saúde.
De fácil acesso, as informações estão disponíveis na página inicial, no menu superior do portal FNS. Ali podem ser consultados os repasses diários feitos pelo Fundo Nacional de Saúde e informações detalhadas sobre transferências fundo a fundo ou referentes a convênios, TED e Termos de Cooperação.
O portal FNS também oferece acesso a sistemas como Ambiente Parlamentar,Gerenciamento de Objetos e Propostas e Pesquisa de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (Sigem).
Canais de atendimento
Além do atendimento telefônico por meio do 0800 644 8001, o FNS oferece também atendimento nas modalidades web e presencial.
O atendimento web é feito por meio do preenchimento de um formulário no portal FNS. No campo destinado à mensagem, é necessário descrever detalhadamente o problema ou a dúvida. Para erros nos sistemas do FNS é preciso anexar a imagem do erro do sistema (print da tela) no último campo do formulário. Para informações de propostas e convênios, deve ser informado o nome do parlamentar, o número da emenda, o CNPJ da instituição beneficiada e, se já houver, o número da proposta ou processo. Essas informações são imprescindíveis para agilizar o atendimento.
O atendimento presencial é realizado nas instalações do FNS, em Brasília, de segunda a sexta, das 9h às 17h e pode ser agendado por meio do mesmo formulário utilizado no atendimento web. As recomendações de preenchimento do formulário para atendimento web são as mesmas para as solicitações de agendamento de atendimento presencial.
Fonte: www.conasems.org.br
O Ministério da Saúde estuda alterar as regras de distribuição entre os municípios dos profissionais que atuam no programa Mais Médicos. As mudanças ainda estão em discussão com representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde antes de serem publicadas em portaria.
Por meio de nota, o ministério explicou à Agência Brasil que está reavaliando os critérios de distribuição dos profissionais desde agosto, quando lançou edital para municípios ainda não contemplados pelo programa. O ministério recebeu a manifestação de 913 municípios interessados em aderir ao Mais Médicos.
O objetivo na mudança de parâmetros, segundo a pasta, é estabelecer “uma pontuação para distinguir a ordem de prioridade dos municípios a serem atendidos”. Os novos critérios devem considerar o número de habitantes das cidades, de médicos locais, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indicadores de saúde, como taxas de mortalidade e cobertura vacinal.
O programa tem 18,2 mil vagas, distribuídas em 3,9 mil cidades e 34 distritos indígenas. Segundo o Ministério da Saúde, estão em atividade 16.707 médicos e 1.533 vagas serão repostas nos próximos editais. No entanto, ainda não há data prevista para as novas seleções.
Para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a atualização das regras de adesão ao programa é positiva, desde que seja feita depois da reposição dos médicos nas cidades que já integram o programa e estão sem profissionais há muitos meses.
“É uma ideia boa, não é ruim, não vejo problema em aplicar, mas a divergência é na reposição. Enquanto não repor onde não tem [médico], não se pactua expansão. O Conasems não abre mão de discutir primeiro a reposição dos médicos dos municípios que já estão no programa. Não justifica expandir [o número de municípios no programa] sendo que tem várias equipes sem profissional médico”, afirmou à Agência Brasil Mauro Junqueira, presidente do Conasems.
Junqueira disse ainda que na última semana a Comissão Intergestores Tripartite aprovou que os municípios do Mais Médicos possam receber os recursos enquanto aguardam a reposição, pois há a necessidade de manter os outros profissionais que compõem a equipe do programa.
“O município perde duas vezes quando ele fica sem o médico, porque não repôs rapidamente e ainda perde o recurso de transferência voluntária”, acrescentou.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em âmbito estadual, também cobrou do ministério um novo edital para repor as vagas abertas, pois o déficit tem gerado desassistência médica. “O último edital [de seleção de médicos] que saiu foi no final de 2017 e isso tem levado a muita reclamação por parte dos prefeitos e secretários porque tem aproximadamente 1,5 vaga precisando de médicos”, disse Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass.
Os gestores locais explicam que há muita mobilidade e rotatividade dos médicos no programa, seja por desistência dos profissionais, mudanças de cidade, término do prazo, entre outros fatores. Eles temem ainda que os novos critérios permitam a realocação de médicos de uma cidade para outra e não a ampliação do número de profissionais.
“Nós só vamos discutir qualquer tipo de assunto relacionado ao Mais Médicos após o preenchimento dessas vagas. A urgência desse momento é preencher as vagas abertas, porque está prejudicando a comunidade, que está desassistida”, completou Jurandi.
O programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a oferta de médicos, incluindo estrangeiros, em locais mais vulneráveis e carentes onde há dificuldade para fixar os profissionais. Além de médicos, o programa conta com enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família. O atendimento da equipe é feito principalmente nos domicílios.
Fonte: www.conasems.org.br
O modelo de Atenção Básica adotado no Brasil segue, como consenso, o sentido de atenção à saúde como a expressão das ações assistenciais somadas às ações e serviços de prevenção e promoção. As discussões sobre a necessidade de mudança no modelo assistencial ganharam força com a Reforma Sanitária Brasileira, em 1970, e se arrastaram com o passar das décadas. O marco mais recente na atenção primária foi a aprovação da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), em agosto do ano passado.
No documento “Diálogo com os candidatos nas eleições em 2018”, escrito pelo Conasems e publicado em julho deste ano durante o 34º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e 6º Congresso Norte e Nordeste, a entidade destaca a importância de se rediscutir o modelo de atenção e as redes de atenção à saúde. O documento, que foi entregue a todos os candidatos à presidência da República, defende seis pontos primordiais: modelo de atenção e redes de atenção à saúde, governança e regionalização, trabalhadores do SUS, judicialização, financiamento e pacto federativo.
No que tange ao modelo de atenção e redes de atenção à saúde, alguns aspectos defendidos pelo Conasems incluem que seja eliminada a verticalidade dos programas ministeriais e estaduais; aporte de financiamento compatível para garantir os investimentos e recursos necessários à implementação da regulação da integralidade; atualização da política nacional de assistência hospitalar considerando as necessidades regionais; repactuar uma política de assistência farmacêutica que reflita as condições atuais do pacto federativo, dentre outras colocações.
De acordo com a consultora do Conasems, Carmen Lavras, “nós vivemos hoje um cenário de risco para o SUS. A sociedade como um todo nunca se posicionou em relação à segmentação do sistema de saúde (público e privado) e, atualmente, atravessamos um cenário de instabilidade política e econômica. Melhorar o SUS parte do fortalecimento primordial da Atenção Básica”. No entanto, segundo o aprimoramento do modelo de gestão para o SUS que considera soluções para a sua qualificação e o cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, são vitais.
Para ler na íntegra todas as propostas, clique aqui.
Fonte: www.conasems.org.br