CIT DISCUTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FAEC PARA O MAC

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A transferência de recursos financeiros do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o MAC foi um dos principais temas da reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), desta quinta-feira (28).

Foi pactuado a criação de um grupo de trabalho com representantes do Conasems e Conass para formulação de uma contraproposta. “Procedimentos como Mamografia e em especial cirurgias de glaucoma precisam de discussões de especificidades locais e debate nas CIB para uma nova programação”. A finalização para o glaucoma está prevista para outubro e demais procedimentos, para dezembro de 2017.

O projeto SUS Legis que consolida as portarias do SUS foi apresentado durante a reunião. De acordo com o professor Marcio Aranha na análise de mais de 17 mil portarias GM, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. “Elas serão substituídas por seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização: organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema; políticas nacionais de saúde; redes e ações e serviços e financiamento”, explicou. (Saiba mais aqui).

A CIT também pactuou o Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT e o Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas no âmbito bem como a Minuta de Portaria que institui, para o ano de 2017, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, repasse financeiro destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária – ANVISA. (Saiba mais aqui).

Além destes pontos de pauta, também foi pactuada a Minuta de Portaria que institui, para o ano de 2017, o repasse financeiro, referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária – PVVISA, destinado aos Estados e Municípios para fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária relacionadas ao controle do risco sanitário nos estabelecimentos de Sangue, Tecidos e Células (STC) – ANVISA. (Confira aqui)

Foram apresentados os temas: Atualização sobre a situação das emergências em Saúde Pública para desastres – SVS/MS e Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS – SGTES/MS. Os informes foram em relação a Serviços habilitados sem produção – SAS/MS, Política Nacional de Saúde Mental – SAS/MS, Panorama da situação e das estratégias de Controle do Aedes aegypti – SVS/MS.

Fonte: www.conasems.org.br

NOVA POLÍTICA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIA ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR A MAIS DE 5 MILHÕES DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS

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Iniciativa entra em vigor hoje (22/9). Agentes comunitários de saúde que possuem formação técnica já vão atuar no novo modelo, ampliando atendimento à população de casa em casa

A nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde entra em vigor a partir desta sexta-feira (22). Uma das medidas é a valorização da atuação dos agentes comunitários de saúde, que passam a ter mais atribuições, como medir pressão, glicemia e fazer curativos. A expectativa é ampliar de imediato o acompanhamento domiciliar de 4,5 milhões de pacientes hipertensos e 1,12 milhão de pacientes diabéticos. A política, publicada no Diário Oficial da União (DOU), também vai aumentar o número de equipes de saúde aptas a receber recursos federais, dando maior apoio aos estados e municípios no atendimento nas unidades básicas, principal porta de entrada do SUS. 

A nova PNAB visa ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor também poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira.

De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. Até lá, a expectativa é que todos os pacientes cadastrados passem a ter maior acompanhamento domiciliar. 

Agora, as prefeituras que mantém equipes de atenção básica de modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais para a ESF – médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS) –, garantindo a qualidade do atendimento. A nova PNAB recomenda que em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, a cobertura de ACS seja para 100% da população.

“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.

Outra novidade que vai fortalecer a Atenção Básica é a possibilidade de organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais. Nestas equipes, ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra em diversos municípios, as prefeituras poderão contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deverá cumprir um mínimo de 10 horas.

O novo documento, aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu mais de seis mil contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). 

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A nova Política recomendará que todos os serviços considerados essenciais para a Atenção Básica sejam ofertados de forma universal.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Também haverá a possibilidade da atuação de um gerente da Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades.

Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços. 

Fonte: www.saude.gov.br

 

INSULINA NO AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR É 2,5 VEZES MAIS CARA QUE DA REDE PÚBLICA

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Para oferta nas farmácias do programa, a insulina NPH custa R$ 26,55 por frasco enquanto na compra realizada diretamente pelo Ministério da Saúde é R$ 10,5, uma diferença de 152%. Está em andamento negociação com a indústria para equiparar valores e ampliar oferta à população

Em análise dos custos, o Ministério da Saúde identificou uma grande discrepância no preço de aquisição de medicamentos que são distribuídos para população em diferentes programas. O preço pago pela insulina NPH no Aqui Tem Farmácia Popular é 152% mais caro que o valor pago pela pasta na compra centralizada para distribuição nas unidades de saúde de todo o país. Enquanto se paga R$ 10,5 por frasco para abastecer o SUS, nas farmácias privadas conveniadas ao programa o valor é R$ 26,55. Em ambos os casos o cidadão tem acesso ao medicamento de forma gratuita. 

Segundo estudos internos, se toda a distribuição de insulina (Regular e NPH) do país fosse adquirida pelo preço adotado na compra centralizada, que é o menor praticado entre os programas, a economia pode chegar a R$200 milhões por ano. Com esse recurso, o Ministério da Saúde conseguiria ampliar a oferta do medicamento sem alterar o orçamento destinado para a sua compra. O acesso ao produto seria facilitado já que todas as unidades da rede de saúde poderiam distribuir. 

Diante desse diagnóstico, o Ministério da Saúde iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Aqui tem Farmácia Popular. Uma nova reunião para discutir o cenário acontece nesta terça-feira (19), em Brasília, quando a indústria terá espaço para apresentar suas propostas.

A pasta observou que, em média, os valores pagos pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes dentro do Aqui Tem Farmácia Popular estão 30% acima dos praticados pelo mercado. A estimativa é que, quando adequados, seriam economizados R$ 750 milhões. Assim, o custo do programa passaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão atendendo o mesmo número de brasileiros.

Neste momento, a oferta dos medicamentos do programa Aqui tem Farmácia Popular está mantida. O objetivo da negociação é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produto e serviços da rede de saúde. A decisão será tomada conjuntamente com o setor para a garantia da continuidade do Farmácia Popular em todo o país.

Fonte: www.saude.gov.br

HOMENS E MULHERES ENTRE 15 E 26 ANOS PODEM SE VACINAR CONTRA HPV ATÉ MARÇO

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A prorrogação da medida será realizada apenas em municípios com estoques disponíveis nos serviços de vacinação e que apresentam data de validade até o março de 2018

Os municípios com vacinas em estoque, com prazo de validade até março de 2018, poderão aplicar as doses em homens e mulheres entre 15 e 26 anos. A medida tem caráter temporário e já foi comunicada para gestores estaduais e municipais. A nova recomendação estende o prazo de vacinação para esse faixa etária, que inicialmente estava prevista para encerrar nas cidades que tinham estoques a vencer em setembro.  

“A recomendação é que os municípios utilizem as vacinas com prazos de validade a expirar até que durem esses estoques, evitando um possível desperdício e dando a oportunidade para que essas outras faixas etárias possam usufruir dos benefícios proporcionados pela vacina”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A ampliação foi aprovada em agosto pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A orientação aos gestores ressalta, ainda, que as pessoas de 15 a 26 anos que tomarem a primeira dose da vacina HPV neste período terão garantidas as doses subsequentes no SUS. Para essa faixa etária, o esquema vacinal é com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses. Com o fim dos estoques a vencer em março de 2018, a orientação do Ministério da Saúde é que a vacina continue sendo administrada apenas no público-alvo (9 a 15 anos).

O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população. Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde recebe vacinas e medicamentos com o máximo de seis meses de fabricação. Vale destacar ainda que, todos os lotes existentes no estoque nacional, possuem validade para 2019.

VACINAÇÃO DE ROTINA – A rotina de uso desta vacina no público-alvo, que é para meninos na faixa etária de 11 a 13 anos e meninas de 9 a 14 anos, deve ser mantida com duas doses, sendo aplicada com intervalo de seis meses entre elas. A vacina HPV Quadrivalente é segura, eficaz e é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero, 4ª maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. Nos homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais, doença estigmatizante e de difícil tratamento.

Também fazem parte do público-alvo da vacina os transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea ou pacientes oncológicos de 9 a 26 anos. Os serviços que atendem essa população devem ofertar a vacina HPV na rotina de trabalho.

Desde o início da vacinação, em 2014, até junho deste ano, foram aplicadas 18 milhões de doses na população feminina de todo o país. Na faixa etária de 9 a 15 anos, no mesmo período, foram imunizadas, com a primeira dose, 10,7 milhões de meninas, o que corresponde a 89,9% do total de brasileiras nesta faixa etária. Receberam o esquema vacinal completo, de duas doses, recomendado pelo Ministério da Saúde, 7,1 milhões de meninas, o que corresponde a 59,7% do público-alvo.

Já em relação aos meninos, de janeiro a junho deste ano, 853.920 mil adolescentes de 12 a 13 anos se vacinaram com a primeira dose da vacina de HPV, o que corresponde a 23,6% dos 3,6 milhões de meninos nessa faixa etária que devem se imunizar.

AÇÕES – Desde 2014, época da inclusão da vacina HPV no Calendário Nacional de Imunização, o Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, vem realizando ações voltadas para o alcance das metas de coberturas vacinais (80%) na população alvo. Para isso, estão sendo realizadas parcerias com as sociedades científicas e trabalho conjunto as igrejas, organizações não-governamentais e com a mídia.

O objetivo é esclarecer sobre o HPV como problema de saúde pública no país e a importância da vacinação, como a mais relevante estratégia para prevenção dos cânceres de colo uterino, vulva, pênis, anus e orofaringe. Além disso, o programa Saúde na Escola, parceria conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação, tem como um dos seus objetivos facilitar a vacinação contra o HPV em ambiente escolar.

Fonte: www.saude.gov.br

COM IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS, MINISTÉRIO QUER MELHORAR A EXECUÇÃO DA SAÚDE MENTAL

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Subnotificação nos registros de atendimentos, baixa ocupação de leitos de saúde mental e erros na gestão dos recursos foram algumas das falhas identificadas pelo Ministério da Saúde 

O Ministério da Saúde prepara diagnóstico da Saúde Mental em todo o país. Nos últimos meses, a partir de levantamento nacional, a pasta identificou diversas inconsistências em ações nos estados e municípios, como má gestão dos recursos destinados às obras, baixa ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral, e subnotificação nos registros de atendimentos e produção. Com o objetivo de elaborar medidas efetivas para aprimorar o controle e o modelo de financiamento, o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho, que já conta com atuação ativa de representantes da União, estados e municípios.  Atualmente, o orçamento federal destinado à saúde mental é de R$ 1,3 bilhão por ano.

“Todos esses problemas apontados podem ser resultado de subnotificação ou de serviços inexistentes. Com a criação do grupo de trabalho, o Ministério da Saúde quer de forma tripartite, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Saúde, buscar a melhor forma de monitorar, fortalecer e qualificar o atendimento à população, que busca os serviços relacionados à saúde mental”, afirma o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo.

Em dez anos, a pasta repassou mais de R$ 185 milhões para financiar serviços que não foram concretizados. Os valores, não corrigidos pela inflação, destinaram-se à habilitação de leitos para internação em hospitais gerais, criação e custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento, Residências Terapêuticas e construção de obras. A ausência da execução dos serviços está presente em todas as regiões do país.

Outro problema identificado é a subnotificação da produção dos CAPS.  Cerca de 16% dessas unidades – de um total de 2.465 -, ou seja, 385 serviços, não registraram atendimentos nos últimos três meses. Em 2016, mais de 200 centros não registraram qualquer tipo de produção durante o ano todo. Desse modo, não há como o Ministério da Saúde saber se esses serviços efetivamente existem. Apenas a metade do total das unidades tem relatado mensalmente sua produção.

Em relação aos leitos de internação em hospital geral, a situação é ainda mais grave. Ao todo, são 1.164 leitos destinados à Saúde Mental em hospitais gerais no país. Destes, a metade não registra qualquer ocupação. A taxa de ocupação destes leitos, hoje, é de menos de 15%, enquanto deveria estar próxima a 80%. Por outro lado, o diagnóstico do Ministério da Saúde mostrou que 44 hospitais psiquiátricos especializados tiveram atendimento acima da capacidade. Essas unidades recebem por atendimentos realizados. Ou seja, quanto maior a produção, maior o repasse federal. O Ministério da saúde paga, anualmente, cerca de R$ 80 milhões para o custeio do total desses leitos (1.164).

MEDIDAS TOMADAS – O Ministério da Saúde, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) criaram um grupo de trabalho tripartite para elaborar mecanismos para identificar e corrigir os problemas encontrados.

A pasta também já está notificando os municípios que não relataram os seus atendimentos, e que receberam verbas, mas não executaram as obras e ações previstas na Política de Saúde Mental. Se comprovado a não execução dos serviços, os municípios deverão devolver os recursos recebidos. Também se estuda a possibilidade de descredenciamento de centros e unidades que deixarem de informar os serviços prestados.

Outra ação em execução é a criação de um sistema de monitoramento da aplicação dos recursos e da realização dos atendimentos nos estados e municípios. A medida dará mais transparência aos processos e permitirá uma melhor fiscalização por parte do Ministério da Saúde. O mecanismo também possibilitará identificar se os serviços estão com problemas na notificação ou se estão sem funcionamento.

CENÁRIO DA SAÚDE MENTAL – A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por 2.465 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos quais 424 são especializados no atendimento em álcool e drogas; 35 Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI); 21 Unidades de Acolhimento para adultos (UAA); e 1.163 Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, além de 104 Consultórios na Rua, que ficam sob responsabilidade da Atenção Básica. São 493 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em hospitais psiquiátricos ou de custódia.

Entre 2014 e 2017 houve aumento de 36% no número de leitos de Saúde Mental em hospital geral, passando de 858 para 1.164 leitos.

O Ministério da Saúde, por meio do SUS, adota a Política Nacional de Saúde Mental, estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001, que consolida a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) como estratégia de estado. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 23 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de transtorno mental, sendo 5 milhões em nível de moderado a grave. Entre 2012 e 2016, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 5 bilhões em investimento e custeio dos estabelecimentos da RAPS em todo o país, e R$124 milhões para custeio dos Consultórios de Rua. Os repasses financeiros para sustentação de todos esses serviços implantados são realizados regularmente mês a mês.

Fonte: www.saude.gov.br

ENTIDADES BENEFICENTES GANHAM R$ 6,6 MILHÕES PARA REFORÇAR ASSISTÊNCIA

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A verba será repassada, pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para 195 instituições em vários estados brasileiros. O objetivo é ampliar e qualificar os atendimentos no SUS

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 6,6 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será repassada diretamente e em parcela única para 195 instituições distribuídas por todo o Brasil. A portaria que autoriza os repasses está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31/8).

Acesse aqui a Portaria

Os recursos fazem parte da arrecadação a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina, anualmente, 3% do total dos jogos, no ano vigente, para o SUS. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressalta que a importância dessas entidades na assistência à população. “Trata-se de mais um aporte para investir no setor filantrópico, que representam um papel relevante e fundamental para o bom funcionamento da saúde pública brasileira”, destacou.

A parceria com a Caixa Econômica Federal teve início em 2012 e desde então, já incluindo os recursos de 2017, foram repassados R$ 35,1 milhões para as entidades beneficentes por meio dos concursos da Timemania. As entidades indicadas devem apresentar ao Ministério da Saúde requerimento acompanhado de Plano Operativo para aplicação dos valores. O plano estabelece metas físicas e financeiras para as ações e atividades propostas, bem como indicadores que permitam o seu acompanhamento e avaliação. As unidades também devem manter convênio com o SUS há pelo menos 10 anos e são indicadas prioritariamente por ano pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CBM).

SETOR FILANTRÓPICO – A rede filantrópica brasileira engloba, atualmente, 1.708 hospitais que prestam serviços ao SUS, sendo responsável por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais. Além disso, as entidades beneficentes são responsáveis por quase 50% do total de atendimentos pela rede pública, executando o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, cardíacas, neurológicas e transplantes, chegando a 60% das internações de alta complexidade.

Desde o início desta gestão, o Ministério da Saúde tem empenhado todos os esforços necessários para fortalecer as santas casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil. Em 2016, foi feita uma força-tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, que ainda aguardavam posicionamento do Governo Federal. O certificado é uma importante ferramenta para fortalecer a gestão do SUS, na promoção, adequação, expansão e potencialização dos serviços de saúde, desempenhando papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde.

O CEBAS concede às entidades, entre outras coisas, isenção fiscal das contribuições sociais, celebração com menos burocracia de convênios das entidades beneficentes com o Poder Público, liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica às entidades portadoras do CEBAS.

Outro apoio dado a essas unidades é o novo acordo com a Caixa Econômica Federal e BNDES Saúde, que amplia o prazo de pagamento das Operações de Crédito das entidades filantrópicas para até 120 meses e com até 6 meses de carência. Antes, o limite era de 60 meses. Dessa forma, as organizações conseguem antecipar os recursos a receber do SUS referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

O crédito disponível é de R$ 3 bilhões e fica limitado à margem financeira disponível para cada instituição, não podendo ultrapassar 35% do faturamento total da entidade nos últimos 12 meses junto ao SUS. Antes, essa porcentagem estava limitada em 30%. Para receber as vantagens da linha de crédito, é necessário que a instituição seja filantrópica, conveniada ao SUS há pelo menos um ano e tenha recursos a receber do Governo Federal, referentes aos serviços ambulatoriais e internações hospitalares.

MAIS RECURSOS – Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas foram beneficiadas com a garantia desse repasse. Outros R$ 141 milhões também foram destinados para o pagamento de emendas a 255 instituições prestadoras de atendimentos pelo SUS. Apenas em 2017, o Ministério da Saúde já repassou R$ 8,4 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil. Anualmente, a pasta investe ainda R$ 2,3 bilhões de Incentivo de Adesão à Contratualização e R$ 133,7 milhões para incentivos de 100% SUS às entidades beneficentes.

Em um ano de gestão, foram habilitados e/ou qualificados 128 serviços/leitos de média e alta complexidade em entidades beneficentes que estavam em funcionamento e ainda não recebiam recursos da contrapartida federal, gerando investimento anual na ordem de R$ 221,2 milhões. Os serviços habilitados contemplam 124 unidades hospitalares da rede filantrópica distribuídas em 15 estados brasileiros.

PROSUS – Outra iniciativa é o Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), criado em 2013, que prevê a quitação dos débitos tributários em um prazo máximo de 15 anos. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento, exames e cirurgias aos pacientes do SUS. Dos 356 projetos apresentados até hoje, 130 já tiveram aprovação pela pasta.

O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

Fonte: www.saude.gov.br

NOVA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA AJUDA META DE RESOLVER 80% DOS PROBLEMAS DE SAÚDE NESTA ÁREA DA ASSISTÊNCIA

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Mais equipes vão receber recursos do Ministério da Saúde e os agentes comunitários passam a ter atribuições como medir pressão e fazer curativos. Serão capacitados cerca de 200 mil profissionais. Iniciativa atende às diferentes realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão Intergestores Tripartite, amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora, esses profissionais vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos. Isso vai qualificar e tornar mais resolutivo o atendimento da população nas visitas domiciliares. Essas novas atribuições começam após autorização legal e capacitação.

De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. As prefeituras que mantinham equipes de atenção básica menores ou que não cumpriam o padrão estabelecido passam agora a receber recursos federais. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo –, garantindo a qualidade do atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo agora é um agente nas equipes de Saúde da Família nas regiões e quatro nas regiões de vulnerabilidade social.

“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.

Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica é a flexibilização da carga-horária. Ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra, as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deve cumprir um mínimo de 10 horas.

O documento, aprovado na CIT, onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.

“Foi um longo debate, que envolveu um esforço grande de todas as partes, mas finalmente chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica, ajudando a desafogar os prontos socorros, UPAs e hospitais gerais. É com orgulho que estamos oficialmente aprovando a revisão desta importante Política pública”, resumiu Ricardo Barros.

Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse é um momento de renovação da assistência existente. “Foram inúmeras reuniões, dois congressos, muita discussão e todos os estados envolvidos. Não chegamos aqui à toa e sabemos o quão difícil foi, mas por fim temos que reconhecer o grande avanço que é estar pactuando hoje a revisão desta política, que certamente nos dará condição de continuar na construção e avanço na Atenção Básica como ação prioritária para o SUS”, completou.

SERVIÇOS ESSENCIAIS – Todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade também receberá a indicação de um gerente.

Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.

O presidente do Conass, Michele Caputo, reconhece que é um avanço e que é preciso trabalhar em conjunto para que essas mudanças sejam implementadas. “Toda política está condicionada a ser revisada. A partir de agora os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local e serão estimulados a colocar em prática o novo modelo”, reforçou.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.

Fonte: www.saude.gov.br