MODELO MAIS RESOLUTIVO DA ATENÇÃO BÁSICA SERÁ DECIDIDO NESTA QUINTA-FEIRA

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Documento, que traz novas propostas para ampliar o acesso e resolutividade dos serviços de saúde à população, ficou em consulta pública por 10 dias e recebeu 6 mil contribuições

O documento final com a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, que traz novas propostas para melhorar a assistência à população e reforçar a estratégia Saúde da Família, será discutida nesta quarta-feira (30) em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e os representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Amanhã (31), a proposta será levada para aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e posterior publicação no Diário Oficial da União. O documento ficou em consulta pública por dez dias e recebeu mais de 6 mil contribuições. 

“De tempos em tempos toda política deve ser defrontada com a realidade e aperfeiçoada para alcançar as novas demandas das pessoas que usam os serviços da rede pública de saúde. O objetivo é reconhecer e garantir importantes mudanças e avanços no acesso, acolhimento e resolutividade dos atendimentos realizados, priorizando, acima de tudo, a população. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O documento, já com as contribuições, prevê que em áreas de risco e vulnerabilidade social o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) deverá ser suficiente para cobrir 100% da população, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Será dada prioridade ao credenciamento e liberação de recursos para as Equipes de Saúde da Família, mas passará a ser permitido também a habilitação de Equipes de Atenção Básica. Para essas equipes, ficou definida a carga horária mínima de 10h semanais para atuação dos profissionais. Outra mudança é a incorporação de novas atribuições para os ACS, que poderão, por exemplo, aferir a pressão arterial e glicemia da população.

Entre as novidades, está também a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), que segue como modelo prioritário e estratégico da Atenção Básica, facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. Outra mudança, é que além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 66 mil ACE e 263,1 mil ACS.

Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizado pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.

ESCOLHA DO USUÁRIO – Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.

Fonte: www.saude.gov.br

BRASIL REDUZ EM 42% NÚMERO DE FUMANTES PASSIVOS NO AMBIENTE FAMILIAR

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Durante apresentação dos avanços de combate ao fumo, Ministério da Saúde e INCA reiteram posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros que aguarda julgamento do STF

Os brasileiros estão cada vez fumando menos em casa e expondo os familiares aos riscos do tabagismo passivo. Foi o que apontou a última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em oito anos, o índice registrou queda de 42,5% no número de fumantes passivos no domicílio, caindo de 12,7%, no ano de 2009, para 7,3% no ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.  

Confira a apresentação completa

Entre as capitais, todas apresentaram queda, com destaque para Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Aracaju (5,1%) teve a menor incidência de fumantes passivos em domicílio, no ano passado. Já Porto Alegre (RS) apresentou o maior percentual (10,4%), no mesmo período. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi mais alta entre os mais jovens (18 a 24 anos), em ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar. “Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência”, ressaltou.  

A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve redução de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco. A prevalência caiu de 15,7% em 2006, para 10,2% em 2016. Quando separado por gênero, a frequência de fumantes hoje é maior no sexo masculino (12,7%) do que no feminino (8%). Se analisado por faixa etária, a pesquisa mostra que a frequência de fumantes é menor entre os adultos jovens antes dos 25 anos (7,4%), ou após os 65 anos (7,7%) e maior na faixa etária dos 55 a 64 anos (13,5%).

O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Em 2015, o Ministério da Saúde registrou 17.972 óbitos, sendo uma das principais causas de mortes atribuíveis ao tabaco. Ser fumante passivo significa inalar fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) por pessoas que não fumam. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças graves e fatais relacionadas ao tabagismo.

A diretora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ana Cristina Pinho, destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo. “A data é para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva e que completa hoje 30 anos”, afirmou.

Como parte da política de combate ao tabagismo, o SUS oferece tratamento gratuito para fumantes nas Unidades Básicas de Saúde. São ofertados adesivos, pastilhas e gomas de mascar. Apenas com esses tratamentos, o Ministério da Saúde gastou R$ 23,7 milhões.

ADITIVOS – Durante a comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) reiteram o posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros, usados com o a finalidade principal de facilitar a iniciação de jovens ao tabagismo.

A divulgação do posicionamento antecede o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4874 contra uma resolução da Anvisa de 2012 (RDC 14) que restringe o uso de aditivos. A indústria do tabaco conseguiu liminar em 2013 para dar continuidade à oferta. Essas substâncias dão sabores mentolados e adocicados aos cigarros e diminuem a aversão, na primeira experimentação, à fumaça e ao gosto ruim do tabaco.

Para a diretora do Departamento deVigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, é de suma importância o STF proibir essa ação. “Para reduzir a experimentação em adolescentes, transformar o produto em uma coisa menos atrativa, menos saborosa, é fundamental acabar com os aditivos. Porque o adolescente que ao aderir o consumo vai se tornar, provavelmente, um adulto fumante”, destacou.

Embora os fabricantes tentem passar a ideia de que licores e outros aditivos para dar sabor aos cigarros são inócuos, estudos mostram que eles podem se transformar em substâncias tóxicas e cancerígenas durante a queima. É o caso do açúcar, que, ao sofrer combustão, transforma-se em acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica.

A posição dos órgãos é que a RDC 14 da Anvisa é fundamental para reduzir a experimentação entre adolescentes e continuar a queda do contingente de fumantes no país, bem como o impacto das doenças relacionadas ao tabaco sobre os cofres públicos.

EXPOSIÇÃO/LIVRO – Como parte da cerimônia do Dia Nacional de Combate do Fumo, será inaugurada a exposição “INCA: 80 anos de História na Saúde Pública no Brasil” no túnel que liga o prédio principal do Ministério Saúde ao edifício anexo, em Brasília. Criada em parceria com a Fiocruz, a mostra lembra as primeiras iniciativas do combate ao câncer no Brasil e registra a contribuição de alguns personagens fundamentais na trajetória do Instituto. Os painéis contam a história da criação do INCA e a evolução até tornar-se referência no controle ao câncer.

Também será lançada a publicação “Dia Mundial sem Tabaco e Dia Nacional de Combate ao Fumo: Catálogo de campanhas 1997-2017”. A publicação é um resumo histórico das campanhas promovidas pelo INCA nos últimos 20 anos. O projeto inclui ainda o Artigo 4º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, com o qual se relaciona o tema das campanhas e ações de comunicação e informação.

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOVA LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O SUS

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Medicamentos como dolutegravir, para tratamento do HIV e ceftriaxona, para tratamento de sífilis e gonorreia, fazem parte rol da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2017

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que estabelece a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. A Rename é a lista que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014. A composição dos fármacos foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões, alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista divide os medicamentos em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos e hospitalar. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). “Os medicamentos e insumos farmacêuticos constantes da Rename são financiados pelos três entes federativos (União, Estados e municípios), de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS”, explica o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos, do Ministério da Saúde, Renato Lima Teixeira. 

Para melhorar o entendimento e dar mais transparência aos medicamentos que devem ser ofertados ao cidadão, na edição 2017, foi realizado um intenso trabalho de revisão da descrição de itens para evitar conflitos de interpretação. A publicação levou em consideração referências como a Denominação Comum Brasileira (DCB), o Vocabulário Controlado de Formas Farmacêuticas, Vias de Administração e Embalagens de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os registros sanitários de medicamentos no país.

Dentre os novos medicamentos, destacam-se a inclusão do dolutegravir que representa uma nova alternativa para o tratamento da infecção pelo HIV. Para essa mesma condição clínica, foram excluídas apresentações de fosamprenavir e didanosina, baseadas na substituição dessas por outros medicamentos com melhor perfil de eficácia, segurança e comodidade posológica. Também foi excluída a apresentação termolábil do medicamento ritonavir, dado o fornecimento de uma apresentação termoestável do mesmo fármaco, que não exige o acondicionamento em geladeira.

Nesta edição, ocorreu também à inclusão da rivastigmina como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer, uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. Ressalta-se, ainda, a incorporação do cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, oferecendo opções terapêuticas ao grupo de pacientes mais graves. Além da ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina.

No intuito de solucionar episódios de desabastecimento no país e após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrerá também a centralização do tratamento básico da Toxoplasmose. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

A Rename 2017 pode ser acessada pelo link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf  

Fonte:  www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE PROPÕE AVANÇOS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

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O gestor poderá compor as equipes das Unidades Básicas de Saúde de acordo com a realidade e necessidade do município. A medida visa fortalecer as ações desempenhadas pela Estratégia Saúde da Família 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quinta-feira (10) uma série de novas propostas que visam melhorias na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A revisão da PNAB tem como objetivo reforçar a estratégia Saúde da Família como modelo prioritário para ampliação e resolutividade da Atenção Básica, respeitando as diferentes realidades de cada região. Para ouvir sugestões de gestores, usuários, profissionais de saúde, entre outros, o Ministério da Saúde abriu uma consulta pública, que encerra nesta quinta-feira. Até o momento, foram recebidas mais de 5,5 mil contribuições para a melhoria da Política.

Confira aqui a apresentação completa.

A nova proposta deve ampliar a resolutividade na Atenção Básica, que, atualmente, soluciona cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência. O gestor poderá compor a equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com a realidade e necessidade do município, ampliando o acesso a serviços básicos de saúde para toda a população brasileira. A consulta pública traz contribuições para esses modelos.

“A revisão da PNAB é mais uma ação que mostra o avanço de novas possibilidades em garantir o acesso de todos os brasileiros à saúde pública. Se conseguirmos 10% a mais de eficiência, já significa na prática, 12 milhões de consultas a mais na Atenção Básica. Também tem tudo a ver com este novo momento da informatização, onde as pessoas podem dialogar com os serviços de saúde, por meio dos novos instrumentos. E, evidentemente, a Política atual tem que se adaptar aos avanços que estão sendo implementados no sistema público de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante coletiva.

O coordenador do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Nilo Bretas, ressaltou que revisar a PNAB é o atual maior desafio da Atenção Básica, “Os municípios precisam reconhecer e trabalhar as propostas de novos modelos de equipes. Todo cidadão precisa ser tratado igualmente, com as mesmas condições. O novo modele deve se adequar as necessidades de cada região, unificando as áreas de atuação das equipes”.

Para o coordenador do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, “ os gestores irão estudar as condições de realizar adequadamente as novas propostas da PNAB. Os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local. Eles serão estimulados a colocar e prática o novo modelo, fortalecendo a atenção primária de cada região”. 

Entre as novidades, está a flexibilização de atuação das equipes da Saúde da Família (ESF), facilitando o trabalho e ações desempenhados pelos profissionais. Os agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita. A medida prevê a possibilidade do Agente Comunitário de Endemia (ACE) compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde (ACS), integrando as ações de Vigilância em Saúde com Atenção Básica. A mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustados às condições de saúde de cada região. A consulta pública poderá incorporar ou rever qualificações previstas para esses profissionais. Outra mudança, é que, além das equipes de Saúde na Família, os ACS passarão a apoiar outras equipes da Atenção Básica. Atualmente, existem 49 mil ACE e 260,7 mil ACS.

A partir de agora, também, todas as Unidades Básicas de Saúde, passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como, pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas, entre outros. A partir da revisão proposta, estes serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.

A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade, também receberá a indicação de um gerente. Hoje, os profissionais de enfermagem têm, na maioria das vezes, se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas UBS. A nova medida possibilita que os enfermeiros possam se dedicar somente à assistência aos usuários, melhorando o atendimento à população. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, a proposta sugere que gerente seja outro profissional. Hoje, existem 4.655 NASF atuando.

ESCOLHA DO USUÁRIO – Outra ação prevista na reforma é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.

Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, com participação do Conselho Nacional de Saúde, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários e Federação Nacional dos Agentes Comunitários. A proposta tem seguido cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social.

INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.

A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atualmente, existem 41.354 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.442 municípios brasileiros, cobrindo 63,8% da população (123,8 milhões de pessoas) ao custo de R$ 270,8 milhões. Hoje, são 260.775 Agentes Comunitários de Saúde distribuídos em 5.468 municípios brasileiros, cobrindo 65,5% da população (127 milhões de pessoas), ao custo de R$ 264,4 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 640,5 milhões por ano para custeio dos serviços.

Fonte: www.saude.gov.br