MEDICAMENTO COMO PREVENÇÃO PARA HIV SERÁ INCORPORADO NO SUS

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Profilaxia Pré-exposição (PrEP) será ofertada para as populações com maior risco de infecção pelo HIV. Medida, adotada pelo Ministério da Saúde, não substitui o uso do preservativo

O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).

A PrEP consiste na utilização do antirretroviral (truvada) antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.

A incorporação do truvada (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.

No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral. Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%.

A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal. É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que ela é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência ao tratamento. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato. A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV. Inicialmente, será implementada em 12 cidades e, ao longo do ano, será estendida para todo o país. São elas: Porto Alegre; Curitiba; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto.

PREVENÇÃO COMBINADA – A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas “prevenção combinada”, como forma de potencializar a proteção contra o HIV.  A prevenção combinada inclui: testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para uso de drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas.

ESTUDOS – A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, uma vez que sua eficácia está diretamente relacionada à adesão. No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%, assim os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como sífilis, gonorreia, hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da profilaxia pré-exposição.

PROJETOS PREP – Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários.

Atualmente, está em andamento o estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre). O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, acompanha 500 pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção.

O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo aborda prevenção combinada, sendo a PrEP um dos elementos. Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV.  

HIV NO BRASIL – De acordo último boletim do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/aids no país atualmente. Desse total, 372 ainda não estão em tratamento, sendo que 260 já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus.

A aids no Brasil é considerada estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o surgimento da aids, o país vem tomando posição de vanguarda na oferta de tratamento e assistência às pessoas que vivem com HIV/aids, no âmbito do SUS. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a oferecer o acesso ao tratamento de forma integral e universal desde meados dos anos 1990.

Em 2013, o Ministério da Saúde implantou Novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e aids, que disponibiliza a medicação para todos com HIV. Antes, o protocolo previa o tratamento apenas quando a infecção pelo vírus atingia um estágio que já era considerado caso de aids. De janeiro a outubro do ano passado, 34 mil novas pessoas com HIV e aids entraram em tratamento pelo SUS. Atualmente, são 498 mil pessoas em tratamento (dados de dezembro de 2016).

Fonte: www.saude.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE DECLARA FIM DA EMERGÊNCIA NACIONAL PARA ZIKA E MICROCEFALIA

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O Ministério da Saúde declarou, nesta quinta-feira (11), fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do vírus Zika e sua associação com a microcefalia e outras alterações neurológicas. A decisão, informada à Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de nova avaliação de risco, ocorre 18 meses após a decretação de emergência, em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. O conjunto de ações voltadas para a eliminação do mosquito Aedes aegypti implantadas pelo Governo Federal, contribuiu – juntamente com a mobilização da população – para a diminuição dos casos.

Confira aqui a apresentação

Durante o anúncio, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Adeílson Cavalcante, destacou que o enfrentamento ao Aedes aegypti será mantido em todos os níveis de vigilância. “O fim da emergência não significa o fim da vigilância ou da assistência. O Ministério da Saúde e os outros órgãos envolvidos no tema irão manter a política de combate ao Zika, dengue e chikungunya, assim como os estados e municípios”. O secretário adiantou ainda que a equipe do Ministério já está trabalhando nas ações para a próxima sazonalidade das doenças, que ocorre no verão, com intensificação das visitas domiciliares. “O eixo principal para evitar os casos das três doenças é manter o combate ao mosquito Aedes aegypti”, esclareceu o secretário.

De acordo com o assessor técnico do Conasems, Alessandro Chagas, os municípios estão preparados para incorporar na sua rotina as ações contra Zika que foram implantadas nos últimos meses para que não aconteça nenhum tipo de quebra no enfrentamento à essas doenças. “Com o período que vigorou a emergência em saúde pública, houve um enorme aprendizado técnico científico principalmente na esfera municipal que lida diretamente com a população”

Até 15 de abril deste ano, foram registrados 7.911 casos de Zika em todo o país, uma redução de 95,3% em relação a 2016, quando ocorreram 170.535 notificações. Os dados de microcefalia têm apresentado redução importante no número de casos novos notificados a cada semana, desde maio de 2016. Os casos novos mensais têm se mantido em 2% desde o mês de janeiro de 2017. No pico dos casos de microcefalia, em dezembro de 2015, foi registrado incremento de 135% nas notificações.

Além disso, neste momento, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência. Um dos quatro pontos da avaliação de risco da OMS é de que o evento seja considerado incomum ou inesperado, o que não ocorre mais, visto que já há conhecimento científico suficiente que comprove a relação do Zika e as alterações neurológicas. O Governo Federal continuará tratando o tema como prioridade, incentivando pesquisas e mantendo a vigilância e assistência às vítimas.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, João Paulo Toledo, explicou que o Brasil sai mais fortalecido após as experiências e o conhecimento construído com a descoberta da relação entre o Zika e as alterações neurológicas. “Tudo o que foi feito até agora ficará como herança para o aprimoramento das estratégias que já existiam ao combate do mosquito”, ressaltou.

Durante os 18 meses da emergência em saúde pública nacional houve um fortalecimento da capacidade de resposta nacional e local, por meio da colaboração entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti têm sido intensificadas desde o final de 2015 e serão mantidas, com a identificação do vírus Zika e suas consequências como a microcefalia e outras alterações em bebês cujas mães são infectadas pelo vírus durante a gravidez.

Continua em funcionamento a Sala Nacional de Coordenação e Controle, criada em dezembro de 2015 para gerenciar e monitorar as iniciativas de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. Atualmente, além da sala nacional, estão em atividade 27 salas estaduais e 2.029 salas municipais.

AVALIAÇÃO DE RISCO – A avaliação de risco faz parte do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) como decisão para avaliação e notificação de eventos que possam constituir Emergências em Saúde Pública. A decisão pode ser tomada com base em quatro aspectos: o impacto do evento sobre a saúde pública; se o evento é incomum ou inesperado; se há risco significativo de propagação internacional; e se há risco significativo de restrições ao comércio ou viagens internacionais. Essas questões apoiam e norteiam a tomada de decisão em relação aos eventos de saúde pública.

MOBILIZAÇÃO – O último boletim epidemiológico, de 1º de janeiro a 15 de abril deste ano, aponta redução de 90,3% dos casos de dengue; 95,3% de Zika e 68,1% de chikungunya em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, o período de maior incidência das três doenças segue até o fim de maio. Portanto, todos os esforços de prevenção e combate ao Aedes aegypti devem ser mantidos.

A redução nos casos das doenças pode ser atribuída a um conjunto de fatores, como a mobilização nacional contra as doenças e a maior proteção pessoal da população, a escassez de chuvas em determinadas regiões do país, o que desfavorece a proliferação do mosquito, e a proteção natural que as pessoas adquirem ao ter alguma das doenças em anos anteriores.

A participação da população nesse processo é fundamental, já que nenhum poder público pode enfrentar sozinho a eliminação dos focos do mosquito transmissor, Aedes Aegypti. O cuidado dever ser constante, em especial a eliminação de locais com água parada e criadouros com mosquito.

ZIKA – Neste ano, até 15 de abril, foram registrados 7.911 casos de Zika em todo o país, o que representa uma redução de 95,3% em relação ao mesmo período do ano passado (170.535 casos). A incidência passou de 82,8 em 2016 para 3,8 neste ano. A análise da taxa de casos prováveis mostra uma baixa incidência em todas as regiões geográficas até o momento. Em relação às gestantes, foram registrados 1.079 casos prováveis em todo o país, sendo 293 confirmados.

MICROCEFALIA – Os casos de microcefalia não registram aumento expressivo desde maio de 2016. No entanto, cabe esclarecer que não é possível fazer comparações dos dados, uma vez que os critérios e protocolos para definição de casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central passaram por diversas adaptações ao longo do último ano, de acordo a evolução dos estudos e descobertas que foram feitas neste período.

Em 2017, foram confirmados 230 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. Permanecem em investigação pelo Ministério da Saúde e pelos estados 2.837 casos suspeitos em todo o país. No total, 3.651 casos foram notificados ao Ministério da Saúde pelos estados.

Desde o início das investigações, em novembro de 2015, foram notificados ao Ministério da Saúde 13.490 casos, com 2.653 confirmações. Outros 5.712 casos foram descartados e 105 foram considerados prováveis. Outros 1.784 foram excluídos do sistema, por não atenderem as definições de caso vigentes.

Fonte: www.conasems.org.br