Para apoiar a gestão nos estados, municípios e regiões de saúde quanto ao registro de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2015, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), disponibilizará o SISPACTO a partir próximo dia 18 de março. O instrumento virtual para preenchimento e registro da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do SUS estará disponível no endereço eletrônico aplicacao.saude.gov.br/sispacto.

Para Gisela Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde, a prática de estabelecimento e registro de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores é importante para os gestores do setor saúde.

A ação auxilia na organização do modelo de gestão da esfera pública, em que há comprometimento com alcance de metas e resultados quantificáveis a serem expressos nos atuais Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Quadrimestrais, Anuais e nos instrumentos de contratualização de gestão e de pactuação intergestores, como o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Os resultados das metas alcançadas são também empregados no cálculo do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), entre outros exemplos, demonstrando a crescente tendência de sua valorização.

CADERNO COM ORIENTAÇÕES – Para orientar o processo de pactuação, estados, regiões de saúde e municípios o gestor pode acessar a 2ª edição do Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015, disponível no mesmo link já citado. O Caderno contém informações que subsidiam o processo de discussão/definição/pactuação das metas. A área técnica afirma que não houve alterações no rol de indicadores e nas fichas de qualificação para o ano 2015.

As fichas de qualificação, disponíveis na 2ª edição Caderno, orientam a discussão das metas correspondentes a cada diretriz, objetivo e indicador, com o detalhamento dos métodos de cálculo, fonte dos dados e relevância dos indicadores, informações necessárias para o processo.

“O sistema passou por um aperfeiçoamento no sentido de dispor de um módulo para registro de metas regionais de que não dispunha até outubro de 2014. Hoje, temos quatro estados com todas as metas regionais inseridas no Sistema: Alagoas, Acre, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Vale ressaltar que 18 das 63 regiões do Estado de São Paulo e 10 das 13 regiões do Estado do Pará também registraram suas metas regionais no Sistema”, disse Gisela.

AMPLIAÇÃO – Segundo a coordenadora, a ideia é que em 2015 um maior número de regiões de saúde discutam seu planejamento e registrem suas metas regionais no SISPACTO. “Conforme a Lei Complementar Nº 141, de 2012, as metas regionais subsidiam a discussão da meta estadual. Portanto, o objetivo neste ano no SISPACTO, é que nos aproximemos mais do atendimento ao disposto no Decreto 7.508/2011, e na LC 141, com discussão e registro de metas regionais, pois neste ano existe um módulo regional”, destaca Gisela.

Conforme a assessora técnica, Núbia de Lima Freire, é imprescindível a participação dos Conselhos de Saúde no processo de discussão da pactuação, “visto que cabe a estas instâncias avaliar e aprovar o rol e as metas definidas para os entes federados, conforme fluxo estabelecido no §2º, artigo 4º da Resolução CIT nº 5, de 19/06/2013”, afirmou Núbia.

SISPACTO 2014 – O registro da pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores, no SISPACTO, encerrou o ano de 2014 com 100% dos estados e o Distrito Federal e 5.567 (99,96%) municípios (dos 5.569) concluídos. Já a pactuação das regiões de saúde, ‘não iniciada’ totalizou 369 (84,25%), apenas quatro ‘em preenchimento’ (0,91%), uma ‘pactuação validada’ (0,23%) e 64 pactuação homologada (14,61%). As metas pactuadas em 2014 poderão ser consultadas na planilha constante do acesso público no site do SISPACTO: http://aplicacao.saude.gov.br/sispacto/faces/download.jsf.

INFORMAÇÕES – Para outros esclarecimentos e para dirimir dúvidas, a equipe da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), por meio de seu Departamento de Articulação Interfederativa (DAI), coloca à disposição o endereço eletrônico sispacto@saude.gov.br e/ou os telefones (61) 3315-3849/ 3315-2996.

Fonte: www.conass.org.br

 

Este ano realizaremos a 15ª Conferência Nacional de Saúde entre os dias 23 e 26 de novembro, com o tema “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”, e o eixo “Direito do Povo Brasileiro”.

Conferências são momentos importantes de revisão dos rumos da política de saúde no país, oportunidade de exercício da democracia onde cidadãs e cidadãos decidem o que deve mudar o que precisa ser corrigido e o que deve ser mantido e aperfeiçoado.

O processo de mobilização para a 15ª iniciará com as etapas municipais que deverão ser realizadas entre os dias 09 de abril a 15 de julho. Neste período convocamos todos os gestores e gestoras para que realizem estas etapas buscando garantir o maior numero possível de participantes. Portanto, cabe a todos nós, gestores municipais do SUS, mobilizar nossa população, para que possamos ouvir esse grande número de participantes nas etapas municipais. Lembro que devemos obedecer a paridade prevista na Lei Orgânica da Saúde, ou seja, metade dos participantes devem ser representantes do segmento dos usuários, também não podemos perder de vista o princípio da equidade nesta participação, levando em consideração grupos historicamente excluídos e vulneráveis.

Assim, por meio da ampla participação popular, decidiremos coletivamente os rumos que a saúde deverá tomar, tanto em nossas cidades como nas etapas subsequentes que ocorrerão nos estados e finalmente em Brasília com a Conferência Nacional.

Nas etapas municipais devemos oferecer à população a oportunidade de manifestar-se livremente, discutindo o tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde, avaliando a situação de saúde local, trazendo novas proposta de adequação e levantando propostas para as esferas estadual e nacional.

Este amplo processo de participação popular coloca a nós gestores mais próximos da população e mais atentos às necessidades de saúde de nossos munícipes, o que permite que priorizemos ações considerando as deliberações apontadas e os ajustes necessários para os próximos dois anos de governo que se seguem. Outra tarefa não menos importante, que também deve ser realizada durante as etapas municipais, é a eleição dos delegados e delegadas que irão participar da Conferência Estadual e eventualmente da Nacional, são representantes eleitos que levarão as propostas aprovadas por nós às demais esferas. Cabe destacar que a gestão municipal deverá garantir apoio financeiro referente aos custos com o deslocamento destes delegados eleitos para a Conferência Estadual, ou seja, transporte, alimentação e hospedagem. Já os custos para o deslocamento dos delegados eleitos para a Conferência Nacional deverá ser garantido por meio de pactuação junto à gestão estadual.

O CONASEMS apoia a realização das etapas municipais da Conferência Nacional, e se coloca à disposição dos gestores e gestoras em caso de dúvidas e esclarecimentos. Em breve lançaremos notas técnicas contendo orientações sobre a realização das etapas municipais e publicações destinadas aos delegados representantes do segmento gestor contendo os principais posicionamentos de nossa entidade.

Desejo que este momento de realização das etapas municipais da Conferencia Nacional seja rico de novas experiências e aprendizado, e oportuno para defesa do SUS e da vida.

Fonte: www.conasems.org.br

A demanda de 91% dos municípios que aderiram ao novo edital do Programa Mais Médicos foi integralmente atendida já com a primeira chamada de médicos com CRM Brasil. Dentre as 1.294 cidades, 1.181 conseguiram atrair profissionais para suprir 100% das vagas disponíveis no novo edital, lançado em janeiro. Outras 46 tiveram a solicitação parcialmente atendida e 67 municípios ainda não conseguiram atrair nenhum médico. Destas, 30 cidades não foram escolhidas por nenhum profissional dentre as quatro opções disponíveis. Apenas um, dos 12 Distritos Indígenas, não preencheu todas as vagas.

Confira a apresentação do ministro.

Das 4.146 opções disponíveis para os médicos, 3.936 já foram ocupadas. Ao todo, 1.227 cidades e 12 DSEIs atraíram médicos para ocupar integral ou parcialmente as vagas nas unidades básicas de saúde. Cerca de 50% (605) dos municípios escolhidos estão dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico, como as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida expansão para os distritos indígenas. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avalia que os excelentes números de inscrição dos médicos e escolha de municípios demonstram a efetividade do Programa. “O Mais Médicos de fato está tendo uma resposta de credibilidade da população e dos gestores, que avaliam positivamente, além dos médicos que participam do Programa. Todos demostram uma satisfação muito grande com o Mais Médicos”, comemora.

O Sudeste foi a região mais atendida: das 1.019 opções disponíveis, 1.010 foram preenchidas. No Sul, das 520 solicitadas, 504 foram ocupadas, seguido do Centro-Oeste, com 380 ocupadas entre as 393 disponíveis, do Nordeste, com 1.708, das 1.784 possíveis e do Norte que 303 profissionais para as 395 vagas apontadas pelos municípios. As 210 vagas disponíveis serão abertas para a segunda chamada de profissionais.

Acesse a lista de municípios com vagas disponíveis na 2ª chamada.

Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o governo federal garantirá em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas. Até 2014, 14.462 médicos atuavam em 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. “Em um curto espaço de tempo conseguiremos um salto enorme na ampliação da assistência na atenção básica. Hoje, população e entidades médicas, têm a real dimensão que o Programa representa para a população brasileira”, enfatizou Arthur Chioro.

PERFIL DOS PROFISSIONAIS – Dos 15.747 médicos com registro profissional do Brasil que se inscreveram no edital, 12.580 selecionaram municípios e 3.936 conseguiram ocupar vagas. A maioria deles (2.330 médicos) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório no seu percurso educacional. Outros 676 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos e 930 médicos do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab)  escolheram continuar atuando no município por mais três anos.

Os profissionais que conseguiram alocação na primeira chamada têm de 11 a 20/2, exceto o período de Carnaval, para se apresentarem nos municípios, portando documento oficial com foto, que comprove sua naturalidade (estado/município), a cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso e cópia do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina ou declaração de que apresentará o documento até o dia do início das atividades. Os que não cumprirem esta etapa terão suas vagas disponibilizadas para a segunda chamada de seleção de municípios, que acontecerá nos dias 23 e 24 de fevereiro. A terceira chamada está prevista para os dias 17 e 18 de março. O profissional que for alocado no município que escolheu e não se apresentar na data prevista não poderá participar das outras chamadas.

Como regras para a classificação do médico na concorrência das vagas foi levada em conta, principalmente, a opção de prioridade do médico no município, e posterior análise curricular quanto a título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade, experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família, ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), VER-SUS, do ProUni ou FIES. Como critérios de desempate foram considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade. Data e horário da inscrição não são mais considerados.

Caso ainda existam vagas em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros. O módulo de acolhimento para esses profissionais está previsto para iniciar em 8 de junho. Trimestralmente, o Ministério da Saúde lançará edital para oferta das vagas em aberto. Os editais poderão contemplar municípios que antes não conseguiram aderir ao programa pela incapacidade instalada.

BALANÇO – Lançado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na atenção básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de suprir a demanda dos municípios, a iniciativa prevê investimento na infraestrutura e formação profissional.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Foram 26 mil UBS com recursos aprovados para construção ou melhoria e 24.935 obras contratadas. Do universo de obras contratadas, 22.782 (91,36%) estão em andamento ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 382 já foram concluídas e 443 estão em obras, de um total de 943 propostas aprovadas.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência. Para 2015, serão 1.048 vagas abertas.

Fonte: www.saude.gov.br

 

Egressos de faculdades de medicina terão mais oportunidades para se especializar. O Ministério da Saúde vai financiar 1.048 novas bolsas de residência em 47 especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a expansão, serão abertas 6.545 vagas em todo o país, o que representa um crescimento de 19% em relação ao ano passado. A portaria com o resultado das instituições autorizadas será publicado no Diário Oficial da União.

Além dessas bolsas, o Ministério da Saúde também lançará um edital para instituições que não foram contempladas em seleções anteriores solicitarem financiamento de bolsas de residência em medicina geral de família e comunidade. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que estimula a expansão de vagas em programas de residência médica.

“Nós estamos consolidando a ideia de que o SUS tem o compromisso de também cuidar da formação do profissional de saúde, especialmente em medicina da família, permitindo que os médicos que atuem em equipes de saúde da família tenham a formação adequada. Além disso, o financiamento das bolsas pelo Ministério da Saúde permite que os municípios, que já oferecem residências com recursos próprios, possam investir esse recurso em outras atividades”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

As 1.048 novas vagas serão ofertadas por 337 programas de residência de 137 entidades, entre hospitais filantrópicos, órgãos públicos e instituições de ensino superior. As especialidades com maior número de bolsas aprovadas foram medicina geral de família e comunidade (257), clínica médica (125), cirurgia geral (85), pediatria (70), e ginecologia e obstetrícia (63) – áreas priorizadas pelo Ministério da Saúde.

As vagas estão distribuídas em 22 estados e abrangem as cinco regiões do país. O Sudeste conta com a maior quantidade de bolsas – 490 –, seguido pelo Sul (219) e pelo Nordeste (213). No Norte, são 72 bolsas aprovadas, e no Centro-Oeste, 54. O valor de cada bolsa é de R$ 2.976,26 por mês. A expansão representa um investimento de R$ 37,7 milhões, por parte do Ministério da Saúde, para a manutenção dessas bolsas.

NOVO EDITAL – Programas de residência médica não contemplados nos editais anteriores do Pró-Residência terão oportunidade de solicitar financiamento de bolsas na especialidade de medicina geral de família e comunidade. A seleção é voltada para vagas já autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Pelo novo edital, o Ministério da Saúde poderá financiar até 300 bolsas que já existem e são custeadas com recursos da própria instituição. As instituições interessadas que cumprirem os requisitos podem se inscrever por meio do sistema SigResidências, por meio do endereço http://sigresidencias.saude.gov.br, no período entre 11 e 20 de fevereiro. Os resultados serão divulgados no final deste mês.

“As residências de medicina geral de família e comunidade são uma prioridade para o país nos próximos anos, tanto que todos os pedidos feitos pelas instituições foram aprovados. Com o novo edital, o Governo Federal poderá assumir também o financiamento das vagas abertas nas localidades que hoje já têm programa de residência nessa especialidade, mas é financiada com recurso próprio”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto

Até 2014, o Ministério da Saúde financiava 841 vagas em medicina geral de família e comunidade. Com o novo edital e as novas vagas já autorizadas em 2015, o Ministério da Saúde está expandindo em até 66% a oferta de bolsas custeadas pela pasta nessa área. Considerando todas as demais especialidades, o incremento dessas 300 vagas resultará em um aumento de 771% no número de bolsas financiadas pela Saúde desde 2010. 

MAIS MÉDICOS – A expansão da formação médica é parte do Programa Mais Médicos, que prevê a criação, até 2017, de 12,4 mil novas vagas de residência, além de 11,5 mil vagas de graduação, com o foco na valorização da Atenção Básica e de outras áreas prioritárias para o SUS. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência.

Também já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.117 em instituições privadas. Além disso, estão sendo abertos 39 novos cursos de medicina em cidades que não são capitais e não possuem faculdades de medicina.

Fonte: www.saude.gov.br