Chegou a vez de as meninas de 9 a 11 anos tomarem a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), usada na prevenção do câncer do colo do útero. A expectativa do Ministério da Saúde é a de vacinar 4,94 milhões de meninas em 2015. Junto com o grupo de adolescentes de 11 a 13 anos vacinadas no ano passado, essa pode ser a primeira geração praticamente livre do risco de morrer do câncer do colo do útero. A meta é vacinar, em parceria com as secretarias estaduais e municipais da saúde, 80% do público-alvo.

A novidade para este ano é a inclusão de 33,5 mil mulheres de 9 a 26 anos que vivem com HIV. Mais suscetível a complicações decorrentes do HPV, esse público tem probabilidade cinco vezes maior de desenvolver câncer no colo do útero do que a população em geral. A inclusão do grupo como prioritário para a prevenção segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) do Programa Nacional de Imunizações (PNI),  em conformidade com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais.

“A vacina é extremamente segura, uma proteção para a vida. Além de proteger a menina, os estudos mostram que a comunidade também fica protegida. Por isso, devemos alertar os pais e responsáveis sobre a importância da vacina. A parceria com as escolas é fundamental nesse esforço do Ministério da Saúde. Precisamos contar com a colaboração dos pais e das escolas para conseguir alcançar a nossa meta e começar a escrever uma outra história no nosso país de enfrentamento à essa doença, que é o terceiro tipo de câncer que mais mata as mulheres no Brasil”, reforçou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante o evento de lançamento da campanha, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (9/3).

A vacina está disponível desde o início de março nas 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Para este ano, o Ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios que façam parcerias com as escolas públicas e privadas, repetindo a estratégia adotada na primeira dose da vacina, quando 100% do público estimado, de 4,95 milhões de meninas de 11 a 13, foi vacinado. Já a segunda dose, que teve o foco a administração apenas nos postos de saúde, alcançou 2,9 milhões de meninas, atingindo 58,7% do público-alvo.

“Com a introdução da vacina, podemos reduzir drasticamente os casos de câncer do colo do útero e a taxa de mortalidade. Com isso, poderemos ter a primeira geração de mulheres livre da doença. Para isso é importante que as meninas completem o esquema vacinal, tomando as três doses da vacina, conforme o calendário preconizado pelo Ministério da Saúde”, alertou Chioro.

ESQUEMA VACINAL – Para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação e o documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção. A segunda deve ser tomada seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. A partir de 2016, serão vacinadas as meninas de 9 anos. 

As meninas de 11 a 13 anos que só tomaram a primeira dose no ano passado também podem aproveitar a oportunidade de se prevenir e procurar um posto de saúde ou falar com a coordenação da escola para dar prosseguimento ao esquema vacinal. Isso também vale para as meninas que tomaram a primeira dose aos 13 anos e já completaram 14. É importante ressaltar que a proteção só é garantida com a aplicação das três doses.

Para as mulheres que vivem com HIV, o esquema vacinal também conta com três doses, mas com intervalos diferentes. A segunda e a terceira doses serão aplicadas dois e seis meses após a primeira. Nesse caso, elas precisarão apresentar a prescrição médica.

Desde março de 2014, o SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia em quem segue corretamente o esquema vacinal. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.

A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 50 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde firmou Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan e o Merck. Serão investidos R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. Para 2015, a previsão do Ministério da Saúde é de adquirir 11 milhões de doses.

CÂNCER DO COLO DO ÚTERO – O câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, atrás apenas do de mama e de brônquios e pulmões. O número de mortes por câncer do colo do útero no país aumentou 28,6% em 10 anos, passando de 4.091 óbitos, em 2002, para 5.264, em 2012, de acordo com o Atlas de Mortalidade por Câncer no Brasil, publicação do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, a imunização não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos.

Fonte: www.saude.gov.br

O Requalifica UBS é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica. Por meio do programa, o MS propõe uma estrutura física das unidades básicas de saúde – acolhedoras e dentro dos melhores padrões de qualidade – que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde. 

Tanto a adesão ao programa quanto o registro do andamento das obras são realizados pelo SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras), ferramenta que possibilita ao gestor maior controle sobre o andamento das obras e, com os registros em dia, garante a continuidade dos repasses realizados pelo Ministério da Saúde. Os relatórios de obras de reforma e de construções de UBS finalizadas pelo RequalificaUBS até o momento estão disponíveis pelos seguintes links:

Relatório de obras concluídas

Relatório de obras concluídas e em funcionamento

Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Envolve também ações que visam à informatização dos serviços e a qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais da equipe.

Fonte: www.conasems.org.br

O Ministério da Saúde tem ampliado as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos na saúde quanto aos percentuais de aplicação na área determinados pela EC 29/2000 que define que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do PIB. Já os estados e o DF devem investir 12% de sua receita própria, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%. Desde 2013, estados e municípios devem, obrigatoriamente, informar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Neste ano, os gestores têm até o dia 30 de janeiro para publicarem no SIOPS suas receitas e despesas em saúde para não sofrerem penalidades.

Caso os gestores não informem seus gastos referentes a 2014 até a data prevista, poderá sofrer sanções que podem ir da suspensão ao condicionamento (redirecionamento) de transferências constitucionais e voluntárias (convênios) a estados e municípios. O sistema, aberto a consultas, também facilita o monitoramento dos órgãos de controle. As sanções estão previstas na Lei Complementar 141/2012 e no decreto 7.827/2012, que definiram o SIOPS como o sistema informatizado, de acesso público para o registro eletrônico centralizado dos orçamentos dos três entes da federação.

Em casos de bloqueio de recursos, a liberação do mesmo ocorre tão logo os dados pendentes sejam publicados. Já os municípios que transmitiram, mas declararam percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais depositados em conta específica do fundo de saúde local e terão os repasses voluntários bloqueados. O procedimento só será excluído quando for reposto o recurso total que deixou de ser aplicado no ano anterior.

Os repasses que podem ser redirecionados ou suspensos são o Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportação) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). No entanto, as sanções são temporárias e à medida que os gestores informarem seus gastos e confirmarem o cumprimento dos percentuais mínimos na saúde terão os recursos assegurados, inclusive, os retroativos no prazo de até três dias úteis.

Em 2014, primeiro ano de funcionamento do SIOPS, 24 municípios e 1 estado sofreram condicionamento, além de 245 municípios que tiveram as transferências voluntárias e constitucionais suspensas. Até o dia 19 de janeiro, apenas dois municípios (Candeias do Jamari-RO e Presidente Juscelino-MG) ainda continuavam com a sanção de suspensão e outros dois municípios e um estado (São Domingos do Capim-PA e Ribeirão do Pinhal-PR, além do estado do Paraná) estavam sob a penalidade do redirecionamento.

PRAZO – Apesar de o prazo legal para a entrega dos dados ser 30 de janeiro, os gestores municipais e estaduais que não declararem as informações relativas ao ano de 2014 receberão notificação com prorrogação do prazo para mais 30 dias. Sendo assim, dois de março será o limite para a publicação das informações no SIOPS.

Após este período, entre 3 e 9 de março, o Ministério da Saúde compartilhará as informações com o Ministério da Fazenda para aplicação de sanções a estados e municípios que não informaram suas receitas e despesas em saúde ou não comprovaram a execução mínima de recursos. Assim, a partir do dia 10 de março, as sanções serão aplicadas.

Segue abaixo uma ilustração do prazo de entrega:

Link para download dos programas:

http://siops.datasus.gov.br/bim_sistema.php?esc=7

Fonte:  www.conasems.org.br

Das 29 vagas autorizadas em 13 municípios e 1 distrito indígena, 19 foram ocupadas, o que representa 65% das vagas preenchidas na primeira chamada

O Mato Grosso do Sul teve 65% da demanda dos municípios preenchida com a primeira chamada de 2015 do Programa Mais Médicos para os médicos que possuem registro no Brasil. Das 29 vagas autorizadas em 13 cidades e 1 Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do estado, 19 já foram preenchidas. Já os postos não ocupados estão disponíveis para a segunda chamada de médicos e podem ser selecionados até às 20h desta terça-feira (24/2).

No total, ainda existem 9 vagas em 6 municípios sul mato-grossenses, além de uma oportunidade em 1 distrito indígena. Em todo o Brasil, 84% dos médicos se apresentaram nas cidades onde foram alocados e começam a atuar nos municípios no dia 2 de março. Entre os 3.936 profissionais que deveriam confirmar a participação nos municípios até o dia 20 de fevereiro, 3.304 compareceram. Com isso, estão em aberto para a segunda chamada 835 vagas em 498 municípios e 12 DSEI.

Lista de municípios com vagas disponíveis para a 2ª chamada

A maioria dos médicos que se apresentou (1.896) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no Programa. Outros 1.408 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos, incluindo os 930 médicos do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) que resolveram confirmar a atuação no município por mais três anos. 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou o interesse dos médicos brasileiros no Mais Médicos. “A incorporação do Provab foi uma estratégia para estimular a participação dos profissionais com CRM Brasil. O resultado até o momento é muito surpreendente e começou a ocorrer mais rápido do que o esperado, desde o início do processo quando mais de 15 mil médicos se inscreveram neste novo edital do programa, o que é muito positivo”, avalia.

Ao todo, 1.294 cidades e 12 distritos indígenas aderiam ao edital lançado em janeiro. Até o momento, 1.086 municípios e 3 DSEIs conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas  dentro da primeira chamada.  Entre as 13 cidades sul mato-grossenses participantes, sete preencheram 100% da demanda, quatro ocuparam as vagas parcialmente e duas não conseguiram preencher nenhuma vaga. O distrito indígena não preencheu a vaga.

Cerca de 70% (610) dos municípios escolhidos estão dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico, como as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. A região Nordeste foi a mais atendida nesta primeira fase: das 1.784 opções disponíveis, 1.505 foram preenchidas. No Sudeste, das 1.019 solicitadas, 837 foram ocupadas, seguido do Centro-Oeste, com 314 ocupadas entre as 393 disponíveis, do Sul, com 408, das 520 possíveis e do Norte com 240 profissionais para as 395 vagas apontadas pelos municípios.

INSCRIÇÕES – Os 9.276 candidatos inscritos precisam acessar a página do programa (http://maismedicos.saude.gov.br) e optar entre as localidades disponíveis. Caso ainda existam vagas, a terceira chamada está prevista para os dias 17 e 18 de março e, em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros.

Como regras para a classificação do médico na concorrência das vagas foi levada em conta, principalmente, a opção de prioridade do médico no município, e posterior análise curricular quanto a título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade, experiência comprovada na Estratégia Saúde da Família, ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena), VER-SUS, do ProUni ou FIES. Como critérios de desempate foram considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade. Data e horário da inscrição não são mais considerados.

BALANÇO – Lançado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na atenção básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Até 2014, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. Além de suprir a demanda dos municípios, a iniciativa prevê investimento na infraestrutura e formação profissional.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Foram 26 mil UBS com recursos aprovados para construção ou melhoria e 24.935 obras contratadas. Do universo de obras contratadas, 22.782 (91,36%) estão em andamento ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 382 já foram concluídas e 443 estão em obras, de um total de 943 propostas aprovadas.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.460 novas vagas de graduação, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em 2014, o governo federal autorizou 2.822 novas vagas de residência. Para 2015, serão 1.048 vagas abertas.

Fonte: www.saude.gov.br

Prezados Secretários e Secretárias Municipais de Saúde,

A judicialização da saúde tem sido um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais. Para melhor representá-lo, ajude o CONASEMS a conhecer o perfil e o impacto das demandas judiciais no seu município, respondendo as questões a seguir clicando na imagem abaixo: