Durante a reunião da CIT nesta quinta-feira (29), na OPAS, o ministro da saúde, Marcelo Castro, garantiu o repasse de recursos do mês de dezembro desse ano para estados e municípios, porém a questão do pagamento integral do MAC efetuado todo dia 10 de cada mês não foi confirmado, tem a possibilidade de ser pago metade na data prevista e a outra parte apenas em janeiro, ou o pagamento ser efetuado na íntegra em dezembro, junto com os pagamentos do fim do mês. Além disso, os deputados Vanderlei Macris e Carmen Zanotto, autor e relatora da PEC 01-A/2015 entregaram o relatório final do projeto conhecido como Saúde +10 para os presidentes do Conasems e do Conass. A PEC segue para votação, prevista para esse ano, na Câmara dos Deputados.
Em relação a não garantia do pagamento integral do MAC na data certa, o presidente do Conasems, Mauro Junqueita, ressaltou que isso acarretaria dificuldades inúmeras para o gestor municipal “Se não houver o pagamento previsto para o dia 10 vai ser o caos, existe uma folha de pagamento a ser honrada e se pagar com atraso vai vir multa para o gestor”, explicou. Além disso, o Conasems demonstrou preocupação com o orçamento de 2016. "Mesmo com a possibilidade da aprovação da CPMF, ainda faltarão recursos, não vamos poder ter nenhum leito a mais nos hospitais", ressaltou o presidente.
Em relação ao CPMF, o ministro destacou que apesar de ser um imposto estigmatizado pela população, é uma saída para amenizar a falta de recursos do SUS. "Esse imposto vai sobretudo aliviar os problemas dos estados e municípios, que estão gastando com a saúde bem mais do que manda a lei. Porém, é necessária uma mobilização nacional de prefeitos e secretários em prol dessa aprovação" enfatizou. Segundo ele, a ideia do governo é direcionar a arrecadação da CPMF para a seguridade social que engloba a saúde, previdência e assistência social.
Durante a CIT, foi pactuada a alteração na Minuta de Portaria que institui, no âmbito do SUS, como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores, o incentivo para qualificação da preceptoria em programa residência de medicina geral de família e comunidade. A mudança foi proposta e discutida pelo Conasems na última reunião do Conares, no Maranhão.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro, fez um panorama sobre as conferências estaduais e municipais que antecedem a etapa nacional. "Cem por cento dos municípios foram contemplados. Em relação às regiões, o Centro-Oeste e Nordeste tiveram mais participações" citou.
Fonte: www.conasems.org.br
