Arquivo para o mês: março, 2015
ANVISA APROVA NOVO MEDICAMENTO PARA HEPATITE C
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Os pacientes com hepatite C terão acesso a um dos tratamentos mais inovadores e eficientes disponíveis no mundo para o combate à doença. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (11) o registro de um novo medicamento para o tratamento da hepatite C crônica, o simeprevir. Ele se junta ao daclatasvir – aprovado em janeiro deste ano – e o sofosbuvir – ainda em análise na agência – para compor o mais novo e eficiente tratamento contra a doença disponível no mundo. O Brasil será um dos primeiros países a adotar essa nova tecnologia na rede pública de saúde.
Os três produtos tiveram análise priorizada pela Anvisa, pois são de interesse público para as políticas de tratamento da hepatite do Ministério da Saúde. A prioridade é solicitada sempre que o medicamento apresenta interesse estratégico ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de tecnologia inovadora que proporciona benefícios aos pacientes. A previsão é que o tratamento completo com todos os medicamentos seja incorporado ainda este ao SUS.
Antes de serem disponibilizados aos pacientes, os medicamentos devem ser analisados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). A comissão garante a proteção do cidadão com relação ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos.
As evidências científicas apontam que os novos medicamentos apresentam um percentual maior de cura (cerca de 90%); tempo reduzido de tratamento (passa de um ano, em média, para três meses de tratamento); redução da quantidade de comprimidos , além da vantagem do uso oral. Vale ressaltar que esses medicamentos também podem ser utilizados em pacientes que aguardam ou já realizaram transplante. São produtos de menor toxicidade, com menos efeitos colaterais. A expectativa é que o novo tratamento beneficie 60 mil pessoas nos próximos dois anos.
SOBRE A DOENÇA – A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). A transmissão ocorre, dentre outras formas, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para preparo e uso de drogas, objetos de higiene pessoal – como lâminas de barbear e depilar -, alicates de unha, além de outros objetos que furam ou cortam na confecção de tatuagem e colocação de piercings.
Estimativas indicam que cerca de 3% da população mundial pode ter sido exposta ao vírus e desenvolvido infecção crônica, o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, calcula-se que 1,4 a 1,7 milhão de pessoas estejam infectadas pelo vírus, sendo a maior parte na faixa etária dos 45 anos ou mais. Muitos desconhecem o diagnóstico, já que a doença é silenciosa e apresenta sintomas em fases avançadas.
O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece diagnóstico, testagem e tratamento universal para as hepatites virais em sistemas públicos e gratuitos de saúde. O país comandou a criação de um Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais (28 de julho) e lidera o movimento global de enfrentamento da doença.
Fonte: www.saude.gov.br
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃOEM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – PROGESUS
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CIR DE CAMPO GRANDE DISCUTE PPI
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Hoje na Escola de Saúde Pública da SES/MS está acontecendo reunião da CIR de Campo Grande, SESAU Campo Grande e SES/MS onde está sendo discutido a PPI da Região de Saúde de Campo Grande.
Contando com a presença dos Secretários Municipais de Saúde e Técnicos de seus municípios estão sendo abordados entre outros, os seguintes temas: regulação de acesso, protocolo de acesso e estudo da planilha de pactuações.
MINISTÉRIO INCORPORA TRATAMENTO COMPLETO PARA TRANSTORNO BIPOLAR
/em NotíciasOs brasileiros que sofrem Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) contarão com a linha completa de tratamento para a doença após a incorporação dos medicamentos Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona. A decisão publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União deverá representar um investimento do Ministério da Saúde da ordem de R$ 755 milhões em cinco anos. Outra novidade importante é a publicação do primeiro Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) que servirá como guia para a orientação do diagnostico, tratamento e acompanhamento desses doentes. Segundo estimativas de associações de pacientes, o transtorno pode afetar até dois milhões de brasileiros.
Os medicamentos incorporados servem para o tratamento dos sintomas associados à doença, caracterizada por alterações de humor – fases de depressão e euforia (mania). Além disso, auxiliam na prevenção dos diferentes estágios dos episódios de mania e depressão, sintomas clássicos da doença. A estimativa é que, já em 2015, cerca de 270 mil pessoas sejam atendidas com esse novo tratamento, e a previsão é que esse número chegue a 330 mil em 2019.
Estima-se que os pacientes diagnosticados com transtorno bipolar podem desenvolver mais de 10 episódios de mania e de depressão durante toda a vida. A duração das crises e dos intervalos entre elas em geral se estabiliza após a quarta ou quinta crises. Frequentemente, o intervalo entre os primeiro e segundo episódios pode durar cinco anos ou mais, embora 50% dos pacientes possam apresentar outra crise maníaca 2 anos após sua crise inicial.
“O transtorno bipolar pode se apresentar em diferentes graus, do mais leve ao mais grave, por isso é importante promover o diagnóstico correto e o acesso ao melhor tratamento existente. Com essa incorporação a expectativa do Ministério da Saúde é que até o final deste primeiro semestre os medicamentos já estejam à disposição da população” estima o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
PROTOCOLO – Além disso, o Ministério da Saúde publicará o primeiro Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) destinado para a orientação sobre diagnostico, tratamento e acompanhamento dos doentes que é fundamental para a ampliação do acesso aos tratamentos. Por acometerem adultos jovens e por se tratar de doença crônica de longa evolução que prejudica os aspectos familiar, social e profissional dos doentes, o tratamento é muito importante para garantir a qualidade de vida das pessoas das famílias e da sociedade.
“Esse protocolo vai orientar os médicos no SUS a prescreverem os medicamentos combinados de acordo com o quadro clínico do paciente com o objetivo de conseguir o melhor resultado possível no tratamento do transtorno bipolar. Além das pessoas terem acesso aos medicamentos de maneira facilitada, os pacientes passam a contar com um protocolo padrão feito com base em evidências científicas disponíveis e consultando especialistas de forma a ter uma padronização do tratamento desse transtorno”, explica o secretário.
Para a inclusão de qualquer medicamento no SUS, é necessário que sejam obedecidas às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.
MEDICAMENTOS INCORPORADOS
CLOZAPINA |
Medicamento indicado para tratamento de esquizofrenia resistente ao tratamento; risco de comportamento suicida recorrente em pacientes com esquizofrenia ou distúrbio esquizoafetivo; e psicose durante a doença de Parkinson.
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LAMOTRIGINA |
Indicado para prevenir episódios de alteração do humor, especialmente episódios depressivos. |
OLANZAPINA |
Indicado para o tratamento de episódios de mania aguda ou mistos do TAB (com ou sem sintomas psicóticos e com ou sem ciclagem rápida) e para prolongar o tempo entre os episódios e reduzir as taxas de recorrência dos episódios de mania, mistos ou depressivos no TAB |
QUETIAPINA |
Indicado como adjuvante no tratamento dos episódios de mania, depressão, manutenção do transtorno afetivo bipolar I (episódio maníaco, misto ou depressivo) em combinação com os estabilizadores de humor lítio ou valproato, e como monoterapia no tratamento de manutenção do transtorno afetivo bipolar (episódios de mania, mistos e depressivos) |
RISPERIDONA |
Indicado para o tratamento de curto prazo para a mania aguda ou episódios mistos associados com transtorno bipolar I. |
Fonte: www.saude.gov.br
SUS OFERTA VACINA CONTRA HPV PARA MENINAS DE 09 A 11 ANOS
/em NotíciasChegou a vez de as meninas de 9 a 11 anos tomarem a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), usada na prevenção do câncer do colo do útero. A expectativa do Ministério da Saúde é a de vacinar 4,94 milhões de meninas em 2015. Junto com o grupo de adolescentes de 11 a 13 anos vacinadas no ano passado, essa pode ser a primeira geração praticamente livre do risco de morrer do câncer do colo do útero. A meta é vacinar, em parceria com as secretarias estaduais e municipais da saúde, 80% do público-alvo.
A novidade para este ano é a inclusão de 33,5 mil mulheres de 9 a 26 anos que vivem com HIV. Mais suscetível a complicações decorrentes do HPV, esse público tem probabilidade cinco vezes maior de desenvolver câncer no colo do útero do que a população em geral. A inclusão do grupo como prioritário para a prevenção segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em conformidade com o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais.
“A vacina é extremamente segura, uma proteção para a vida. Além de proteger a menina, os estudos mostram que a comunidade também fica protegida. Por isso, devemos alertar os pais e responsáveis sobre a importância da vacina. A parceria com as escolas é fundamental nesse esforço do Ministério da Saúde. Precisamos contar com a colaboração dos pais e das escolas para conseguir alcançar a nossa meta e começar a escrever uma outra história no nosso país de enfrentamento à essa doença, que é o terceiro tipo de câncer que mais mata as mulheres no Brasil”, reforçou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante o evento de lançamento da campanha, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (9/3).
A vacina está disponível desde o início de março nas 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo país. Para este ano, o Ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios que façam parcerias com as escolas públicas e privadas, repetindo a estratégia adotada na primeira dose da vacina, quando 100% do público estimado, de 4,95 milhões de meninas de 11 a 13, foi vacinado. Já a segunda dose, que teve o foco a administração apenas nos postos de saúde, alcançou 2,9 milhões de meninas, atingindo 58,7% do público-alvo.
“Com a introdução da vacina, podemos reduzir drasticamente os casos de câncer do colo do útero e a taxa de mortalidade. Com isso, poderemos ter a primeira geração de mulheres livre da doença. Para isso é importante que as meninas completem o esquema vacinal, tomando as três doses da vacina, conforme o calendário preconizado pelo Ministério da Saúde”, alertou Chioro.
ESQUEMA VACINAL – Para receber a dose, basta apresentar o cartão de vacinação e o documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar a proteção. A segunda deve ser tomada seis meses depois, e a terceira, cinco anos após a primeira dose. A partir de 2016, serão vacinadas as meninas de 9 anos.
As meninas de 11 a 13 anos que só tomaram a primeira dose no ano passado também podem aproveitar a oportunidade de se prevenir e procurar um posto de saúde ou falar com a coordenação da escola para dar prosseguimento ao esquema vacinal. Isso também vale para as meninas que tomaram a primeira dose aos 13 anos e já completaram 14. É importante ressaltar que a proteção só é garantida com a aplicação das três doses.
Para as mulheres que vivem com HIV, o esquema vacinal também conta com três doses, mas com intervalos diferentes. A segunda e a terceira doses serão aplicadas dois e seis meses após a primeira. Nesse caso, elas precisarão apresentar a prescrição médica.
Desde março de 2014, o SUS oferece a vacina quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia em quem segue corretamente o esquema vacinal. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer do colo do útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.
A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. Hoje, é utilizada como estratégia de saúde pública em mais de 50 países, por meio de programas nacionais de imunização. Estimativas indicam que, até 2013, foram distribuídas cerca de 175 milhões de doses da vacina em todo o mundo. A sua segurança é reforçada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde firmou Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan e o Merck. Serão investidos R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. Para 2015, a previsão do Ministério da Saúde é de adquirir 11 milhões de doses.
CÂNCER DO COLO DO ÚTERO – O câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, atrás apenas do de mama e de brônquios e pulmões. O número de mortes por câncer do colo do útero no país aumentou 28,6% em 10 anos, passando de 4.091 óbitos, em 2002, para 5.264, em 2012, de acordo com o Atlas de Mortalidade por Câncer no Brasil, publicação do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Tomar a vacina na adolescência é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. No entanto, a imunização não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.
O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18. Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 270 mil mulheres, no mundo, morrem devido à doença. Neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos.
Fonte: www.saude.gov.br
NOS ÚLTIMOS 4 ANOS, SAÚDE DESTINOU R$ 5 BILHÕES PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 26 MIL UNIDADES DE SAÚDE
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O Ministério da Saúde já destinou R$ 5 bilhões para a reforma e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros. A ação faz parte do Programa Requalifica UBS que tem como objetivo melhorar as unidades de saúde existentes, além de possibilitar a construção de novas unidades, prevê a ampliação do atendimento à população com a criação de novas unidades. Criada em 2011, a iniciativa permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população. Atualmente, 22,7 mil obras estão em andamento ou já foram concluídas. A previsão é que outras 14 mil unidades serão construídas, ampliadas ou reformadas nos próximos anos.
No Brasil, 40,6 mil UBS estão em funcionamento, sendo responsáveis pelo atendimento da população que reside na área de abrangência da Unidade. O setor é responsável pela resolução de até 80% dos problemas de saúde e tem recebido prioridade nos investimentos do governo federal. Uma prova disso é o investimento atual na atenção básica, que dobrou nos últimos quatros anos, alcançando R$ 20 bilhões em 2014. A gestão das UBS é responsabilidade das Prefeituras, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde e dos governos dos estados.
O governo federal, em parceria com os municípios, também tem investido na ampliação dos profissionais que prestam atendimento nos postos de saúde. Atualmente, há 39.064 equipes de Saúde da Família, crescimento de 135% quando comparado a 2002, quando foram registradas 16.698 equipes. Também houve crescimento expressivo no número de agentes comunitários de saúde (ACS), atualmente em 265.272, um aumento de 49% se comparado a 2002, quando foram registrados 175.463 agentes.
A população coberta pelas equipes de Saúde da Família também teve um crescimento importante de 120%, passando de 54,9 milhões de pessoas em 2002 para 120,5 milhões em 2015. Também houve crescimento de 40,5% na cobertura feita pelos agentes comunitários de saúde, que saltou de 90,6 milhões de pessoas em 2002 para 128,5 milhões.
Uma ação fundamental do Ministério da Saúde é o programa Mais Médicos, lançado em 2013, que ampliou a assistência na atenção básica ao fixar médicos nas regiões com carência de profissionais. Até o final do ano passado, 14.462 médicos foram enviados para 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. Além de suprir a demanda dos municípios, a iniciativa está associada a investimento na infraestrutura, com o Requalifica UBS, e formação profissional.
O Brasil Sorridente tem ampliado, desde 2004, o atendimento odontológico para os usuários do SUS, saldando uma dívida histórica das políticas públicas com a Saúde Bucal dos brasileiros. Atualmente são 24.279 equipes de saúde bucal implantadas em todo país.
INICIATIVAS – O Ministério da Saúde desenvolve uma série de outras ações para apoiar o aperfeiçoamento e ampliação da atenção básica. Um exemplo é o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ AB) que, desde 2011, já avaliou e qualificou mais de 29 mil equipes profissionais de saúde em mais de 5 mil municípios.
O Ministério da saúde está instalando, em parceria com os Municípios, o Plano Nacional de Banda Larga, que vai contemplar até agosto de 2015 aproximadamente 13 mil UBS em 3.944 municípios, ampliando a conectividade e garantindo acesso à internet nas unidades dos locais mais remotos e vulneráveis do pais.
Com essas iniciativas, o Ministério da Saúde cumpre o seu papel de ser parceiro dos municípios em todas as frentes, oferecendo as condições necessárias para que a estrutura, o atendimento e a qualificação melhorem continuamente por meio de projetos de abrangência nacional, fortalecendo os mecanismos de controle e a transparência do SUS.
TRANSPARÊNCIA – O governo federal também investe na transparência para reforçar o monitoramento e controle social das construções, reformas e ampliações de UBS. Com a criação do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), o Ministério da Saúde passou a disponibilizar projetos arquitetônicos padrão para todos os portes de UBS, visando a qualidade e padronização das obras. Essas orientações estão em conformidade com as normativas vigentes de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O Sistema possibilita comparativos do planejado e do executado de cada obra, assim como suas fases e etapas, podendo o gestor comparar o cronograma pré-definido da obra com o andamento real. Todo o histórico da obra, juntamente com as imagens fotográficas, pode ser visualizado pelo sistema. Também permite que o gestor seja sinalizado por meio de alertas quando alguma etapa da obra estiver em caminho crítico ou em atraso, melhorando a qualidade da informação.
FINANCIAMENTO – O incentivo federal para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) leva em conta o porte da unidade, variando entre a UBS Porte I, no valor de R$ 408 mil, e o porte IV, de R$ 773 mil. Para receber o recurso, o município ou o Distrito Federal deverá cadastrar sua proposta junto ao Ministério da Saúde. Já no financiamento das obras de ampliação e reforma, o município encaminha uma proposta que deve estar limitada a um teto previsto em portaria. No caso dos projetos de ampliação, os valores a serem destinados pelo Ministério da Saúde podem variar entre R$ 50 mil a R$ 250 mil. E para os projetos de reforma, o incentivo federal alterna a depender da metragem da unidade, sendo entre R$ 30 mil e R$ 350 mil.
Os repasses financeiros do Ministério da Saúde para Atenção Básica tem uma parte fixa per capita – Piso de Atenção Básica Fixo- PAB Fixo, e uma parte variável – PAB Variável que depende da adesão dos municípios aos programas federais como, por exemplo, o programa Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outros. Além disso, são utilizados critérios de equidades, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região. Todas as transferências são feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais e estaduais de saúde, a quem competem gerenciar a verba.
Fonte: www.saude.gov.br
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
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O Requalifica UBS é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica. Por meio do programa, o MS propõe uma estrutura física das unidades básicas de saúde – acolhedoras e dentro dos melhores padrões de qualidade – que facilite a mudança das práticas das equipes de Saúde.
Tanto a adesão ao programa quanto o registro do andamento das obras são realizados pelo SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras), ferramenta que possibilita ao gestor maior controle sobre o andamento das obras e, com os registros em dia, garante a continuidade dos repasses realizados pelo Ministério da Saúde. Os relatórios de obras de reforma e de construções de UBS finalizadas pelo RequalificaUBS até o momento estão disponíveis pelos seguintes links:
Relatório de obras concluídas e em funcionamento
Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Envolve também ações que visam à informatização dos serviços e a qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais da equipe.
Fonte: www.conasems.org.br