O CONASEMS alerta todos os gestores municipais sobre a responsabilidade da gestão na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, Comunicação de Internação Hospitalar – CIH, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN e outros.

Reforçamos a obrigação de atendimento aos critérios para o envio das Bases de Dados dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde e a observância da obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática, garantindo assim os repasses fundo a fundo sem cortes e / ou bloqueios e fundamentalmente porque a produção é a forma de análise da eficiência dos serviços.

Orientamos que eventuais falhas no envio das remessas ou na carga definitiva da remessa da competência vigente na Base de Dados Nacional, o gestor deverá identificar e efetuar a correção dos erros apresentados de envio ou carga definitiva e, no caso da necessidade de envio de base de competência anterior observar competências e períodos definidos nas Portarias afins.

Para consulta:

– PORTARIA Nº 3.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 – Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106170-3462.html 

– PORTARIA Nº 2.227, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/109678-2227.html 

– PORTARIA Nº 356, DE 8 DE ABRIL DE 2013 – Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2013/prt0356_08_04_2013.html 

– PORTARIA Nº 342, DE 4 DE MARÇO DE 2013 – Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0342_04_03_2013.html 

– E PORTARIA Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 e PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

Fonte: www.conasems.org.br

Eles vão integrar equipes de atenção básica em municípios onde há falta de profissionais. O resultado da edição deste ano foi divulgado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, a relação de profissionais selecionados na edição deste ano do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). Ao todo, 1.000 enfermeiros e 525 cirurgiões-dentistas vão atuar por um ano na atenção básica das regiões mais carentes do país, como o interior e as periferias dos grandes centros.

Com a iniciativa, a população de 310 municípios receberá dentistas e de 251 cidades contará com o reforço de enfermeiros. A região que concentrará o maior número de profissionais é o Nordeste, em que foram alocados 383 enfermeiros e 363 dentistas. Em seguida vem o Sudeste, que vai contar com 281 enfermeiros e 82 dentistas, e o Sul, 163 enfermeiros e 29 dentistas. Centro-Oeste e Norte receberão, respectivamente, 98 e 69 enfermeiros e 9 e 42 dentistas. A previsão é que os profissionais comecem a trabalhar nos municípios a partir de março.

“O Provab fortalece a formação de enfermeiros e dentistas porque, além de proporcionar uma vivência na atenção básica, oferece a esses profissionais oportunidade de cursar especialização nesta área. Com isso ganha também a população, que terá à sua disposição um profissional mais bem preparado e com mais experiência”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Esta é a segunda edição do Provab voltado à seleção de enfermeiros e dentistas. Os participantes recebem bolsa paga integralmente pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 2.976,26 e cursam especialização em atenção básica, tendo de cumprir 32 horas semanais de atividades práticas e oito horas semanais de atividades acadêmicas. O curso é ministrado na modalidade a distância pela Universidade Aberta para o SUS (UNA-SUS).

SELEÇÃO – Os enfermeiros participantes serão direcionados para o Programa Saúde na Escola em capitais, regiões metropolitanas e municípios com população superior a 100 mil habitantes. Já os cirurgiões-dentistas serão alocados em municípios com população rural e pobreza intermediária ou elevada dentro do Programa Brasil Sorridente, iniciativa do Governo Federal para promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal.

Na seleção, tiveram preferência os candidatos que cursaram graduação no próprio estado onde deseja atuar, aqueles que obtiveram maior média registrada no histórico escolar e os que contam com menor tempo de formado, aqueles que se inscreveram com maior antecedência (horário de inscrição) e, por fim, o candidato com maior idade.

Além de enfermeiros e dentistas, o Provab conta também com a participação de médicos. Edital lançado em janeiro abriu as inscrições para profissionais de Medicina, que também atuarão por 12 meses em unidades básicas. Atualmente, há 3,3 mil médicos atuando em mais de mil municípios pela edição anterior do programa, de 2013, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino.

Fonte: www.saude.gov.br

A ANVISA proibiu nesta segunda-feira (17) a distribuição e a comercialização de 04 Alimentos para Atletas que contém em suas fórmulas, substâncias não autorizadas no país, conforme define a resolução RDC 18/2010.   Estão proibidos os produtos: ISOFAST – MHP                                ALERT 8 – HOUR – MHP                  CARNIVOR                                         PROBOLIC – SR – MHP O Carnivor, fabricado pela empresa MuscleMeds, apresentou teores de Vitamina B12 e B6, acima da ingestão diária recomendada, o que só é aceito para medicamentos. Além disso, foram encontradas substancias que não tem comprovação de segurança para o uso em alimentos: a Glutamina (alfa-cetoglutarato) e a Ornitina (alfa-cetoglutarato e alfa-cetoisocaproato). Já o Probolic –SR-MHP, fabricado pela Maximum Human Performance Inc., foi suspenso por possuir ácido linoleico conjugado, substancia não considerada segura para uso em alimento. A rotulagem original também indica que o poduto possui aminoácidos de cadeia ramificada, que não devem ser indicados para atletas. No caso do Isofast- MHP e Alert 8-hour-MHP, também fabricados pela Maximum, os problemas foram a presença de BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e Taurina. Todos estes produtos são distribuídos pela NUTRITON Import Comércio Atacadista                                       de Suplementos LTDA e foram proibidos por conter em sua fórmula, substâncias não consideradas seguras para o uso em alimento. Importante frisar que estes alimentos são direcionados para atletas que, conforme RDC ANVISA nº 18/10, são praticantes de exercício físico com especialização e desempenho máximos com o objetivo de participação em esporte com esforço muscular intenso. Ressaltamos que as substâncias a serem utilizadas na formulação de alimentos para atletas, somente podem ser adicionados ou utilizados após comprovação da sua segurança pela ANVISA sendo que, sua regularização deve obedecer a procedimentos administrativos específicos determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária acionou as Vigilâncias Sanitárias Municipais para que proceda a fiscalização nos estabelecimentos comerciais a fim de buscar e recolher tais produtos caso sejam encontrados no comércio. Fonte: www.saude.ms.gov.br

 
A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).

A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.

A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas vai conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoa.

— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível — informou o senador, que sugeriu ainda que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num país onde faltam médicos, é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.

— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou.

A PEC 122/2011 foi apresentada em agosto do ano passado e alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição. Na Câmara, o relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Fonte: www.conass.org.br