JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA RELAÇÃO TRABALHISTA NO MAIS MÉDICOS

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A 13ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu nesta segunda-feira (7) que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa Mais Médicos deve ser analisada pela Justiça Federal, diante da inexistência de relação trabalhista com os médicos participantes do Programa.

Na decisão, a 13ª Vara do Trabalho se declarou incompetente para o julgamento da ação judicial por se tratar de uma relação de natureza “jurídico-administrativa”, baseada na oferta de curso de especialização para os médicos participantes, com “atividades de ensino, pesquisa e extensão, que terá componente assistencial mediante integração ensino-serviço” (Portaria Interministerial nº 1369, de 8 de julho de 2013), ou seja, conta com uma legislação específica (a Lei nº 12.871/2013 – lei que instituiu o Programa Mais Médicos), e que estabelece as regras para todos os participantes.

“Essa decisão só reforça a segurança jurídica do Programa Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e cujo modelo têm garantido assistência a 45,6 milhões de brasileiros. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço, bem como cumpre todos os requisitos jurídicos para o estabelecimento de cooperação com um organismo internacional”, afirmou o Ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A 13ª Vara esclareceu ainda que a decisão levou em consideração o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes. Nessas outras situações, o STF estabeleceu ser de competência da Justiça Federal a análise de relações de natureza administrativa.

Além disso, na ação civil apresentada contra o Programa, o MPT solicitava ainda o pagamento de bolsa aos médicos cooperados cubanos em valor equivalente ao pago aos demais médicos intercambistas participantes do Programa e a suspensão do repasse de recursos financeiros pelo Governo Brasileiro à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e ao Governo Cubano. Em relação a esses pontos, a 13ª Vara também entendeu que a Justiça do Trabalho não teria competência para apreciar o tema porque isso exigiria a prévia análise da legalidade do termo de cooperação firmado entre a União e a OPAS, matéria que também apenas pode ser avaliada pela Justiça Federal, de acordo com o art. 109, inciso III, da Constituição Federal.

Agora, a análise do processo terá sequência em uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A relação de ensino e serviço do Programa Mais Médicos é semelhante à estabelecida com os médicos que estão em programas de residência médica. Ou seja, um modelo em que o atendimento à população faz parte do processo de formação, de treinamento em serviço. Não há, pela legislação, nessa forma de atuação, qualquer formação de vínculo de trabalho ou relação de emprego.

Além disso, todos os profissionais inscritos no Mais Médicos cursam especialização em instituições públicas de ensino,  com acompanhamento de tutores e supervisores, e devem cumprir carga horária de atividade acadêmica, à semelhança do que ocorre nas residências e demais especialização ou programas de capacitação profissional.

Fonte: www.saude.gov.br

SAÚDE NA ESCOLA

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Os ministérios da Saúde e da Educação promovem, de hoje (7) a sexta-feira (11), em conjunto com municípios de todo o país, a Semana Saúde na Escola. A terceira edição da atividade traz como tema “Práticas corporais, atividades físicas e lazer na perspectiva da cultura de paz e dos direitos humanos”. A mobilização visa orientar os estudantes das escolas públicas sobre o tema, com ações de avaliação, prevenção e promoção da saúde junto a crianças, adolescentes e jovens. Este ano, todos os 4.684 municípios que participam do Programa Saúde na Escola podem realizar ações, que devem envolver mais de 30 mil equipes da Atenção Básica em cerca de 80 mil escolas.

“Com essa iniciativa, buscamos orientar e estimular crianças e jovens a adotarem hábitos saudáveis desde cedo, incentivando-os a seguir uma alimentação adequada e a incluir na rotina atividades físicas e recreativas”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Ao estimular ações de promoção à saúde no ambiente escolar, envolvemos não apenas os estudantes, mas também os pais e educadores, atingindo toda a comunidade. Queremos que essa iniciativa extrapole o momento da mobilização da semana e faça parte do cotidiano escolar ao longo do ano letivo”, explica o ministro. 

A mobilização prevê repasse de incentivo financeiro aos municípios participantes, calculado com base no número de equipes de Atenção Básica envolvidas. Nesta edição, o investimento previsto é de R$ 17 milhões. Os repasses serão realizados a partir de agosto de 2014, após a inserção das informações das ações realizadas pelos municípios nos sistemas de monitoramento do Programa Saúde na Escola (PSE). O valor de investimento correspondente a uma parcela única de 1/12 do valor repassado atualmente para equipes de Saúde da Família (modalidade 2) e se baseia no número de equipes de Atenção Básica que desenvolveram ações.

O tema da mobilização deste ano – práticas corporais e atividades físicas – foi escolhido para estimular jogos cooperativos que promovam a solidariedade e o respeito pelas diferenças, garantindo a integração e a inserção social dos estudantes. Isso também se reflete na melhora dos determinantes de saúde e do desenvolvimento cognitivo das pessoas, contribuindo na prevenção de diversas doenças, especialmente as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). As ações realizadas na semana de mobilização são as mesmas elaboradas pelo PSE, mas com foco em atividades que dialogam com o tema do evento.

Em 2012, a Semana teve como tema prevenção à obesidade e a atividade contou com a adesão de 1.968 municípios, envolvendo 22 mil escolas, 9,6 milhões de alunos e 7.441 equipes de Saúde da Família. Em 2013, os temas prioritários foram saúde ocular e prevenção da obesidade na infância e adolescência e a iniciativa contou com a adesão de 3.745 municípios, mobilizando 43.560 escolas e 20.737 equipes da Atenção Básica.

SAÚDE NA ESCOLA – A participação dos municípios na Semana Saúde na Escola é voluntária, podendo integrar a mobilização de todos os municípios que aderiram em 2013 ao PSE, bem como os que fizerem adesão ao programa este ano. A oportunidade para os gestores municipais de saúde e educação que não aderiram ao programa em 2013 poderá acontecer até o dia 25 de abril deste ano, pelo portal do gestor (http://dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab). O PSE foi criado em 2007 pelo governo federal por uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação para promover a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros.

São beneficiários do programa os estudantes da Educação Básica, do Ensino Fundamental e Ensino Médio, incluindo os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). No ano passado, foram incluídas no programa os alunos da Educação Infantil (parte da Educação Básica), que contempla crianças de 0 a 6 anos de creches e pré-escolas, como parte do Brasil Carinhoso, programa federal voltado para famílias com filhos de até 6 anos vivendo em extrema pobreza.

NUTRISUS – Este ano, as creches participantes do PSE vão implantar uma estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes (vitaminas e minerais), o NutriSUS. O objetivo é potencializar o pleno desenvolvimento infantil e a prevenção e o controle das deficiências nutricionais na infância, em especial, a anemia por deficiência de ferro. Serão distribuídos 20 milhões de sachês às creches participantes, a partir do segundo semestre de 2014. A expectativa é de que cerca de 330 mil crianças, a partir dos seis meses de idade, sejam beneficiadas com a iniciativa.

Fonte: www.saude.gov.br

BOLETIM Nº13 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 13 DENGUE – SEMANA 16

MATO GROSSO DO SUL / 2015.

 

O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 16 (19/04/2015 a 25/04/2015) é de: 1.068 notificações, e da SE 1 a 16 de 2015: 17.467 casos suspeitos pela Planilha Simplificada.

 

 Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. 

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos divididos pela população residente de cada município vezes 100.000 habitantes. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2015.

Fonte: PLANILHA SIMPLIFICADA/CEVE/DVS/SES/MS
Atualizado em 29/04/2015
Dados sujeito a alterações

 

Figura 1 – Casos de dengue segundo semana epidemiológica de início dos sintomas, Mato Grosso do Sul, 2013-2014-2015.

Fonte: Planilha Simplificada/SES/MS

 

 

Segundo o LACEN, até a SE 16/2015 foram 1.518 isolamentos virais triados por NS1.  461 amostras de isolamento viral positivas, destas: 439- Den 1; 19 – Den 2; 0 – Den 3; 3 – Den 4. (Mapa 1).

 

 

Fonte: GAL/LACEN/SES/MS

FONTE: DENGUE ONLINE

ASSISTÊNCIA

 

 

 

Panorama Estadual
 
       As informações referentes ao detalhamento das atividades de campo e bloqueio de transmissão, realizadas na semana 16/2015 foram enviadas na terça-feira subseqüente até as 16h00 pelos municípios prioritários.
 
• Executar rotineiramente a aferição e os necessários ajustes dos equipamentos costais, para que os mesmos funcionem com a deposição correta dos inseticidas, ou seja, no equipamento costal é de 0,720 L/ha, no equipamento UBV Pesado é de 0,304 à 0,500 L/há (variando de acordo com o inseticida utilizado) tendo em vista que o consumo médio no Estado está diferente do preconizado pelo Ministério da Saúde;
 
·   Os municípios deverão preencher os dados de consumo de inseticida e quarteirões trabalhados, relativos à Bloqueio de casos com equipamento portátil e UBV pesado de forma separada;
 
·   Os municípios que não estão enviando as informações relativas ao campo ‘Depósitos Predominantes’ devem fazê-lo para que possamos retratar um panorama mais próximo possível da realidade estadual;
 
·   Estabelecer estratégias para a recuperação dos imóveis fechados e recusados dentro do ciclo, visando estabilizar o índice de pendência abaixo de 10%,
 

BOLETIM Nº13 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 13 – DENGUE – SEMANA 1 a 13

MATO GROSSO DO SUL / 2014.

 

A Secretaria de Estado de Saúde, com a contribuição das secretarias de saúde dos vinte (20) municípios prioritários para vigilância, controle e monitoramento da dengue, divulga o Boletim de Resposta Coordenada no Monitoramento da Dengue da semana epidemiológica 1 a 13 de 2014 (tabela 1). 

O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 13 (23/03/2014 a  29/03/2014) é de: 164 notificações, e da SE 1 a 13 de 2014: 3.530 casos suspeitos pela Planilha Simplificada.

Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. 

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos divididos pela população residente de cada município vezes 100.000 habitantes. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

 

Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2014.

 

Fonte: PLANILHA SIMPLIFICADA/CEVE/DVS/SES/MS
Atualizado em 02/04/2014 
Dados sujeito a alterações

Legenda:

 

 

 

Fonte: Ministério da Saúde

 

Figura 1 – Casos de dengue segundo semana epidemiológica de início dos sintomas, Mato Grosso do Sul, 2011-2012-2013-2014.

 

 

 

Fonte: Planilha Simplificada/SES/MS

 

Assistência

De acordo com os dados encaminhados pelos municípios até o prazo estabelecido pela Resposta Coordenada para a Semana Epidemiológica 13, treze municípios encaminharam planilha referente à Assistência à Saúde.

Os municípios que não enviaram dados referentes à Assistência a Saúde foram: Bataguassu,  Coxim, Dourados Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Ponta Porã.

Encaminhamento

 

*    Realizar a Contrarreferência dos pacientes atendidos nos ambulatórios e nas unidades hospitalares para o acompanhamento na Atenção Básica e registrar na planilha de internação. Responsável: Municípios em monitoramento.

*    Encaminhar planilha atualizada da Atenção Básica com todos os campos preenchidos.


BOLETIM Nº13 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 13 – DENGUE – SEMANA 1 a 13

MATO GROSSO DO SUL / 2014.

 

A Secretaria de Estado de Saúde, com a contribuição das secretarias de saúde dos vinte (20) municípios prioritários para vigilância, controle e monitoramento da dengue, divulga o Boletim de Resposta Coordenada no Monitoramento da Dengue da semana epidemiológica 1 a 13 de 2014 (tabela 1). 

O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 13 (23/03/2014 a  29/03/2014) é de: 164 notificações, e da SE 1 a 13 de 2014: 3.530 casos suspeitos pela Planilha Simplificada.

Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. 

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos divididos pela população residente de cada município vezes 100.000 habitantes. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

 

Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2014.

 

Fonte: PLANILHA SIMPLIFICADA/CEVE/DVS/SES/MS
Atualizado em 02/04/2014 
Dados sujeito a alterações

Legenda:

 

 

 

Fonte: Ministério da Saúde

 

Figura 1 – Casos de dengue segundo semana epidemiológica de início dos sintomas, Mato Grosso do Sul, 2011-2012-2013-2014.

 

 

 

Fonte: Planilha Simplificada/SES/MS

 

Assistência

De acordo com os dados encaminhados pelos municípios até o prazo estabelecido pela Resposta Coordenada para a Semana Epidemiológica 13, treze municípios encaminharam planilha referente à Assistência à Saúde.

Os municípios que não enviaram dados referentes à Assistência a Saúde foram: Bataguassu,  Coxim, Dourados Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Ponta Porã.

Encaminhamento

 

*    Realizar a Contrarreferência dos pacientes atendidos nos ambulatórios e nas unidades hospitalares para o acompanhamento na Atenção Básica e registrar na planilha de internação. Responsável: Municípios em monitoramento.

*    Encaminhar planilha atualizada da Atenção Básica com todos os campos preenchidos.


BOLETIM Nº13 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO Nº 13 DENGUE – SEMANA 16

MATO GROSSO DO SUL / 2015.

 

O levantamento dos dados de dengue notificados na SE 16 (19/04/2015 a 25/04/2015) é de: 1.068 notificações, e da SE 1 a 16 de 2015: 17.467 casos suspeitos pela Planilha Simplificada.

 

 Os dados têm como foco apresentar o panorama da doença no período analisado, sendo um instrumento de auxílio para a elaboração de estratégias, ações e interlocuções entre as equipes técnicas. 

A estratificação de risco para os municípios usa como ponte de corte valores de referência das taxas de incidência calculada com os números absolutos de casos suspeitos divididos pela população residente de cada município vezes 100.000 habitantes. Assim, os municípios são classificados como de baixa incidência abaixo de 100 casos por 100.000 habitantes, moderada de 100 a 300 casos por 100.000 habitantes e alta incidência acima de 300 casos por 100.000 habitantes.

Casos notificados, população e incidência de dengue por 100.000 habitantes segundo município de residência, Mato Grosso do Sul, 2015.

Fonte: PLANILHA SIMPLIFICADA/CEVE/DVS/SES/MS
Atualizado em 29/04/2015
Dados sujeito a alterações

 

Figura 1 – Casos de dengue segundo semana epidemiológica de início dos sintomas, Mato Grosso do Sul, 2013-2014-2015.

Fonte: Planilha Simplificada/SES/MS

 

 

Segundo o LACEN, até a SE 16/2015 foram 1.518 isolamentos virais triados por NS1.  461 amostras de isolamento viral positivas, destas: 439- Den 1; 19 – Den 2; 0 – Den 3; 3 – Den 4. (Mapa 1).

 

 

Fonte: GAL/LACEN/SES/MS

FONTE: DENGUE ONLINE

ASSISTÊNCIA

 

 

 

Panorama Estadual
 
       As informações referentes ao detalhamento das atividades de campo e bloqueio de transmissão, realizadas na semana 16/2015 foram enviadas na terça-feira subseqüente até as 16h00 pelos municípios prioritários.
 
• Executar rotineiramente a aferição e os necessários ajustes dos equipamentos costais, para que os mesmos funcionem com a deposição correta dos inseticidas, ou seja, no equipamento costal é de 0,720 L/ha, no equipamento UBV Pesado é de 0,304 à 0,500 L/há (variando de acordo com o inseticida utilizado) tendo em vista que o consumo médio no Estado está diferente do preconizado pelo Ministério da Saúde;
 
·   Os municípios deverão preencher os dados de consumo de inseticida e quarteirões trabalhados, relativos à Bloqueio de casos com equipamento portátil e UBV pesado de forma separada;
 
·   Os municípios que não estão enviando as informações relativas ao campo ‘Depósitos Predominantes’ devem fazê-lo para que possamos retratar um panorama mais próximo possível da realidade estadual;
 
·   Estabelecer estratégias para a recuperação dos imóveis fechados e recusados dentro do ciclo, visando estabilizar o índice de pendência abaixo de 10%,
 

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE COMEÇA DIA 22

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MAIS MÉDICOS: MUNICÍPIOS VULNERÁVEIS TERÃO NOVA OPORTUNIDADE NO QUINTO CICLO

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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º) o edital de adesão para municípios que desejam participar do quinto ciclo do Programa Mais Médicos. Nesta fase, somente poderão requerer novos médicos as regiões de maior vulnerabilidade social, incluindo cidades que ainda não aderiram ao Programa. As inscrições para os gestores ficam abertas até o dia 4 de abril e podem ser realizadas pelo Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Confira aqui a apresentação completa

Para assegurar que esta nova etapa amplie o atendimento à populaçãoque mais precisa, o Ministério da Saúde pré-selecionou 310 cidades que poderão receber os novos médicos. Além de estarem em regiões de alta vulnerabilidade social, esses municípios apresentam Equipes de Saúde da Família credenciadas e sem médicos, com base nos dados de dezembro de 2013 do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); e nenhuma deles recebeu profissionais do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) até março de 2014.

“Essa etapa nos permitirá fazer uma ampliação para além de 100% da meta atingida, nos dando a oportunidade de olhar diretamente para onde estrategicamente o programa terá maior impacto por atender condições de altíssima vulnerabilidade”, explicou o ministro da Saúde Arthur Chioro. 

Entre os critérios de vulnerabilidade utilizados para pré-selecionar os municípios estão ter 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza; ter IDHM baixo e muito baixo; com comunidades quilombolas ou assentamentos rurais; e as regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira; do Semiárido; as periferias de grandes cidades; e do G100.

Dos 310 municípios pré-selecionados, 126 já participam do Mais Médicos, mas pediram mais vagas em janeiro deste ano. Outras 184 cidades não aderiram ao programa nas etapas anteriores e atendem aos perfis prioritários. As prefeituras terão de aderir ao quinto ciclo do Programa, atualizando os pedidos por profissionais ou, no caso daquelas que ainda não participam da iniciativa, apontar sua demanda.

“O quinto ciclo é uma nova chance para municípios de alta vulnerabilidade social, que perderam a oportunidade de se inscrever no ano passado. Vamos garantir que sua população não se veja prejudicada pela falta de médicos na Atenção Básica”, ressaltou Chioro.

Nesta fase, a maioria dos municípios que poderão receber profissionais está na região Nordeste (56%). O Sudeste conta com 16% municípios e o Norte, 14%. Sul e Centro-Oeste concentram 9% e 4% das cidades, respectivamente.

MÉDICOS – O quinto ciclo também abrirá nova oportunidade para médicos brasileiros e estrangeiros, que têm até o dia 3 de abril para concluir sua inscrição. Como definido desde o lançamento do Mais Médicos, os brasileiros terão prioridade no preenchimento dos postos apontados, seguidos dos médicos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros.

O início das atividades nos municípios dos médicos do quinto ciclo com CRM no Brasil está previsto para 05 de maio e os formados no exterior para o início de junho, após aprovação no módulo de acolhimento e avaliação do Programa.

Em abril, com o início das atividades dos médicos selecionados no quarto ciclo, serão 13.235 mil profissionais do Mais Médicos atuando nas unidades básicas de saúde de 4.040 municípios, ampliando o atendimento para mais de 46 milhões de brasileiros.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, destacou a relevância do Programa na expansão do atendimento na Atenção Básica. Segundo ele, os resultados positivos do Mais Médicos ficarão ainda mais evidentes com a consolidação do Programa. 

“O programa tem sido expressivo na melhoria da assistência à população. Temos convicção de que com o seu andamento, que atualmente conta com um número de médicos e municípios participantes muito maior, o impacto será ainda mais relevante”, afirmou o secretário.

Fonte: www.saude.gov.br

SUS JÁ VACINOU MAIS DE 50% DE MENINAS CONTRA HPV

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Mais de 2,4 milhões de meninas já foram vacinadas contra HPV em todo o país, nas três primeiras semanas da campanha, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O número representa 58% da meta do Ministério da Saúde, que é vacinar 80% do público-alvo, o equivalente a 4,1 milhões de meninas na faixa etária de 11 a 13 anos. A vacina utilizada no Brasil é segura e recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, considera positiva a cobertura vacinal nas primeiras semanas de implantação da vacina na rede pública. “Isso prova que a população está consciente sobre a importância desta vacina na proteção contra o câncer do colo do útero. Com a continuidade da mobilização nos estados, acredito que atingiremos a meta de vacinar 4,1 milhões de meninas”, afirmou.

Os estados com maior adesão à vacina, até o momento, são: Santa Catarina com 85% (106 mil meninas vacinadas), São Paulo 80% (643 mil), Rio Grande do Sul 73% (151 mil), Espírito Santo 73% (53 mil) e Tocantins 73% (25 mil).

O Ministério da Saúde recomenda que a primeira dose (de um total de três) seja aplicada nas escolas públicas e privadas que aderiram à estratégia iniciada no dia 10 de março. A vacina também está disponível nos 36 mil postos da rede pública de saúde durante todo o ano. A segunda dose será aplicada com intervalo de seis meses e a terceira, de reforço, cinco anos após a primeira dose.

SEGURANÇA DA VACINA – Usada como estratégia de saúde pública em 51 países, a vacina utilizada no Brasil é recomendada pela OMS e tem eficácia de 98% contra o vírus HPV. O Comitê Consultivo Mundial sobre Segurança das Vacinas, responsável por prestar assessoramento científico à OMS, atestou novamente a segurança da vacina contra o HPV, durante reunião realizada no dia 12 de março.

Desde o lançamento da vacina contra o HPV, em 2006, mais de 170 milhões de doses foram aplicadas no mundo.  Diversos estudos que monitoraram durante anos, milhares de pessoas vacinadas na Austrália, Europa e América do Norte, excluíram a ocorrência de eventos adversos graves ou permanentes.

PROTEÇÃO – Para o primeiro ano de vacinação, o Ministério da Saúde adquiriu 15 milhões de doses. A vacina utilizada é a quadrivalente, que confere proteção contra quatro subtipos (6, 11, 16 e 18) do HPV, dos quais dois (subtipos 16 e 18) são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo mundo.

A vacinação é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer do colo do útero. Ela não substitui a realização do exame preventivo e nem o uso do preservativo nas relações sexuais. O Ministério da Saúde orienta que mulheres na faixa etária dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos, após dois exames anuais consecutivos negativos.

CAMPANHA – O Ministério da Saúde iniciou em março a veiculação da campanha publicitária para orientar a população sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo de útero em TV, rádios e jornais. Com o tema “Cada menina é de um jeito, mas todas precisam de proteção”, as peças convocam as adolescentes para se vacinar e alertam as mulheres sobre a prevenção. Estimativas indicam que 270 mil mulheres, no mundo, morreram devido ao câncer de colo do útero. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) prevê o surgimento de 15 mil novos casos e cerca de 4,8 mil óbitos, em decorrência da doença, apenas neste ano.

VACINAÇÃO POR UF*

*Números calculados com base na meta de 80% (4,1 milhões de meninas Brasil)

Estado

TOTAL

Meta

Doses aplicadas

cobertura %

AC

21.748

 6.848

31%

AM

98.349

 7.899

8%

AP

19.915

 3.432

17%

PA

204.991

 91.921

45%

RO

37.663

 21.064

56%

RR

12.935

 7.937

61%

TO

34.935

 25.650

73%

NORTE

430.537

 164.751

38%

AL

82.410

 55.215

67%

BA

321.634

180.672

56%

CE

205.876

 113.453

55%

MA

176.917

 77.288

44%

PB

83.768

 41.051

49%

PE

202.662

 99.482

49%

PI

74.638

 37.706

51%

RN

71.026

 39.628

56%

SE

50.713

 35.473

70%

NORDESTE

1.269.643

 677.303

53%

ES

73.456

 53.727

73%

MG

407.261

 210.106

52%

RJ

317.591

 168.662

53%

SP

808.318

 643.246

80%

SUDESTE

1.606.626

 1.075.741

67%

PR

218.395

 117.556

54%

RS

206.514

 151.574

73%

SC

125.970

 106.692

85%

SUL

550.879

 375.822

68%

DF

87.979

 25.480

29%

GO

129.508

 78.349

60%

MS

53.935

 9.729

18%

MT

68.082

 37.830

56%

CENTRO-OESTE

339.505

 151.388

45%

TOTAL BRASIL

4.197.190

 2.445.005

58%

Fonte: www.saude.gov.br

MAIS MÉDICOS: RESULTADOS E 5º CICLO

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Ao final do quarto ciclo do programa Mais Médicos, o governo federal conseguirá garantir 100% da meta programada, com 13.235 médicos atuando em 4.040 municípios de todo o território nacional, particularmente naqueles que apresentam maior vulnerabilidade. Com isso, a estimativa é de que 45,6 milhões de brasileiros tenham acesso a uma equipe de Saúde da Família completa. “Não é um médico apenas, mas uma equipe de Saúde da Família completa, ou seja, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário e o médico, porque cada vez mais o trabalho multidisciplinar, o trabalho em equipe, é essencial para produzir saúde,” disse o ministro da Saúde em Seminário (leia mais aqui). 

5º Ciclo

O 5º ciclo do programa vai atender novos municípios que ainda não aderiram e municípios que solicitaram ampliação. Entre os critérios de seleção nesta fase, estão a necessidade de não ter recebido médicos pelo PROVAB. As vagas serão exclusivas em Unidades Básicas de Saúde. 

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O Programa

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você.

A iniciativa prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.