A proposta de um novo modelo de gestão da saúde indígena pretende dar mais agilidade aos processos administrativos e às contratações de profissionais que atuam junto aos povos indígenas. O Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), projeto idealizado pelo Ministério da Saúde – em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – ficará responsável pela execução das ações que integram a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) definida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Confira as perguntas e respostas

A criação do INSI, como Serviço Social Autônomo, será feita após aprovação do Congresso Nacional. Atualmente, o projeto está sendo apresentado e debatido pelos conselhos de saúde indígena em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e ainda será apresentado e debatido no Conselho Nacional de Saúde, em setembro. A expectativa do governo é de que o Projeto de Lei que institui o INSI seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a criação do Instituto como órgão executor da PNASPI modernizará a gestão da saúde indígena. “Estamos de fato muito confiantes de que estamos produzindo uma oferta de modernização do subsistema de atenção à saúde indígena condizente com as reais necessidades das aldeias e de acordo com as propostas apresentadas na última Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada ano passado. Essa proposta constrói uma estrutura de gestão adequada à realidade que temos na saúde indígena”, informa.

A seleção de profissionais, que sempre foi uma questão delicada para a saúde indígena, também será tratada pelo INSI. Como a rotina de trabalho é diferente dos outros servidores públicos – em muitos casos é necessária a permanência dos profissionais nas aldeias por até 60 dias seguidos -, além da grande diversidade linguística, com 274 línguas faladas, a contratação de médicos e outros profissionais para a saúde indígena enfrenta desafios como a falta de candidatos para concursos públicos ou, até mesmo, o abandono dos postos profissionais. 

“Vamos melhorar a infraestrutura, mantendo os postos de saúde e as Casais funcionando de maneira mais adequada, além de melhorar muito a contratação e reposição de pessoal. Esperamos, com o Instituto, ganhar força e capacidade de resposta para fazer com que os indicadores de saúde, hoje desfavoráveis para os povos indígenas, se aproximem e se igualem aos patamares da população que vive nas cidades”, esclarece o ministro.

O órgão será vinculado ao Ministério da Saúde e terá a responsabilidade da prestação de serviços de atenção básica em saúde aos povos indígenas que vivem nas aldeias, além de executar ações de saneamento ambiental, edificações de saúde indígena e de fortalecimento do controle social da saúde indígena. O plano de trabalho anual do Instituto será definido pela Sesai e fará parte de um contrato de gestão assinado anualmente pela Sesai e INSI.

SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS – Por ser criado como instituto público, regido pelas normas do direito privado, o INSI contará com um processo de contratação de profissionais mais ágil e eficaz. A seleção permitirá a escolha de profissionais com o perfil necessário para atender a complexidade que requer a saúde indígena.

O novo modelo proposto poderá incluir trabalhadores indígenas na prestação dos serviços de saúde. Essas medidas facilitarão a aceitação, pela comunidade indígena, dos profissionais que atuam nas aldeias. “Parte dos profissionais de saúde serão pessoas das próprias aldeias. Será possível, inclusive, que o próprio INSI forme mais gente entre a população indígena, como profissionais de nível superior e técnicos de saúde que possam assumir a função em suas aldeias”, explica Chioro.

SESAI – O projeto prevê que a Sesai fique com a gestão da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Com base nas demandas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que aumentarão de 34 para 36 com o novo modelo, a Sesai vai definir o contrato de gestão do INSI com a especificação do programa de trabalho do instituto. O documento terá a definição de prioridades, metas, prazos de execução e orçamento. A articulação com estados e municípios para os serviços de média e alta complexidade também ficarão a cargo da Sesai.

A Sesai ganhará uma dimensão de gestão e deixará de fazer toda a execução. Então, a secretaria continuará formulando, revisando e monitorando a execução da política. Ela irá definir, por exemplo, que resultados esperar dentro desse processo, que tem uma forte participação das lideranças indígenas e cada vez mais envolvendo as secretarias estaduais e municipais de saúde”, esclareceu o ministro.

CONTROLE – O orçamento do Instituto será elaborado anualmente pelo Ministério da Saúde/SESAI e constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Acreditamos que o novo modelo permitirá a otimização dos recursos, uma vez que ganharemos na escala da aquisição e ainda termos maior controle”, avalia.

O contrato de gestão do INSI será realizado seguindo os princípios da administração pública. Todas as contas do instituto será analisada pelo conselho administrativo do INSI, pela Sesai e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Os recursos financeiros aplicados pelo INSI também passarão por controle externo e interno de órgão como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). O INSI tem governança estatal, com participação da comunidade indígena e dos trabalhadores no conselho administrativo.

Fonte: www.saude.gov.br

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá financiar projetos que trabalhem com medidas referentes à prevenção da violência. Um edital traz as regras de seleção para municípios e consórcios municipais que apresentem projetos e que poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Previsto no Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015, o financiamento chega ao valor de R$ 15,8 milhões e estará aberto para cadastramento de propostas no Siconv, Portal de Convênios do Governo Federal, no período de 5/8 a 4/9 de 2014.

Os projetos devem contemplar assuntos como implantação de ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, população em situação de rua, violência contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), idoso, pessoa com deficiência, mulheres , ações de prevenção nas escolas, prevenção à violência e enfrentamento ao tráfico de pessoas, fortalecimento de corregedorias e ouvidorias das Guardas Municipais e outras ações de prevenção.

O edital completo estará disponível no endereço www.justica.gov.br/Acesso/convenios/editais-de-chamadas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta terça-feira (5) uma ação que permitirá maior integração entre estudantes do curso de odontologia e o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Educação e intitulada GraduaCEO,  possibilitará que universitários de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas acompanhem o trabalho das Equipes de Saúde Bucal desde o início do curso e realizem procedimentos odontológicos nas etapas finais da graduação, com orientação dos professores. A expectativa do governo federal é que a ação amplie o acesso da população aos serviços de saúde bucal e permita uma formação profissional mais próxima da realidade e da saúde pública brasileira, qualificando a assistência.

O Ministério da Saúde investirá R$ 2,4 milhões de recurso para implantação de 30 clínicas odontológicas dentro das universidades, além de R$ 27 milhões de recursos para custeio dessas clínicas até o fim de 2015, um investimento total de R$ 29,4 milhões. A expectativa é que 15 universidades façam adesão ao GraduaCEO até o fim de 2014, o que representa a realização de 40,5 mil procedimentos odontológicos a mais por mês na rede pública de saúde até o final do ano.

“Ainda estamos marcados por um modelo de mutilação de boa parte da nossa população. Era o modelo da extração e da mutilação que levou à existência de gerações de pessoas absolutamente desprovidas do direito de sorrir, de mastigar e de se sentir uma pessoa digna. Esse é um aspecto dos mais relevantes porque não dá pra considerar um modelo de cuidado integral à saúde sem considerar a saúde bucal”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

As entidades que aderirem à iniciativa receberão um incentivo de R$ 80 mil do Ministério da Saúde. As clínicas odontológicas das universidades serão classificadas de acordo com o número de procedimentos realizados. As de padrão I vão realizar no mínimo 900 procedimentos odontológicos/mês e receberão R$ 25,2 mil mensais para custeio. As de padrão II terão capacidade de fazer no mínimo 1.700 procedimentos odontológicos/mês e contarão com recursos de R$ 50,4 mil mensais. As de padrão III vão realizar no mínimo 2.700 procedimentos odontológicos/mês e terão R$ 75,6 mil mensais de custeio. As de padrão IV poderão fazer no mínimo 4.100 procedimentos odontológicos/mês e contarão com um repasse de R$ 103.320 mensais.

Todas as clínicas contarão com cinco especialidades odontológicas (estomatologia, periodontia, endodontia, cirurgia e atendimento a pacientes com necessidades especiais) e laboratório de patologia, além de ofertarem próteses dentárias e realizarem procedimentos de atenção básica (como aplicação de flúor).

Caberá ao Ministério da Educação garantir a implantação nos currículos acadêmicos dos princípios de cuidado integral do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria prevê ainda a distribuição de cinco mil cadeiras odontológicas para os estabelecimentos de saúde bucal que compõem a rede pública.

As ações e atividades desenvolvidas no GraduaCEO serão avaliadas periodicamente por meio de verificação in loco da qualidade do serviço, pesquisa de satisfação do usuário e monitoramento da produção por meio dos sistemas de informação do SUS. As clínicas com atuação “acima da média” terão um aumento de 25% do custeio mensal, além de R$ 40 mil (pago em parcela única) para investimentos. Já as unidades com desempenho “muito acima da média” terão o valor do custeio ampliado em 50% mais R$ 80 mil para investimentos.

PRÓTESES – Durante o anúncio, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou uma portaria que destina R$ 4,9 milhões para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. A medida beneficiará 76 municípios de 16 estados. “Essa portaria permitirá a ampliação do número de municípios com laboratórios. As próteses garantem o direito de a pessoa voltar a sorrir. É um direito de cidadania, de viver com dignidade”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Atualmente, existem 1.465 laboratórios de próteses dentárias no Brasil. No ano passado, o Ministério da Saúde investiu R$ 173,2 milhões para conceder gratuitamente mais de 462 mil próteses para a população.

BRASIL SORRIDENTE – Criado em 2004, o programa Brasil Sorridente visa garantir a assistência bucal para a população que depende do SUS. Os recursos investidos passaram de R$ 710 milhões em 2010 para 1,28 bilhão em 2013, aumento de aproximadamente 45%. Hoje, cerca de 100 milhões de brasileiros são cobertos pelo programa. “Em 10 anos o Brasil passou a ser considerado pela OMS como parte do seleto grupo de países com baixa prevalência de cárie”, analisou o coordenador de Saúde de Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca.        

Entre 2012 e 2013, foram doados 3.403 equipamentos odontológicos para o apoio à implementação de novas equipes de saúde bucal, principalmente em municípios com maior concentração de populações vivendo em situação de extrema pobreza.

Atualmente, existem 23.619 Equipes de Saúde Bucal presentes em 4.978 municípios, além de 1.018 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) implantados em 839 cidades. No ano passado, os CEO realizaram 16,2 milhões de procedimentos especializados pelo SUS.

Além disso, 470 CEO fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Entre novembro de 2012 (início do programa) e junho de 2014, foram investidos R$ 19 milhões nesses estabelecimentos.

Fonte: www.conasems.org.br