ATENÇÃO FAMILIAR

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O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde informa que está aberta a adesão dos municípios de mais de 40 mil habitantes noPrograma de Atenção Domiciliar – Melhor em Casa.

Para isso, o gestor deve elaborar um projeto de implantação da Atenção Domiciliar isolado e/ou detalhamento do componente Atenção Domiciliar do plano de ação da Rede de Urgência e Emergência (caso participe), de acordo com as Portarias de nº 2.527/2011 e 1.533/2012, e com base no Manual Instrutivo, disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_ melhor_em_casa.php.

O gestor encaminha o projeto de implantação da Atenção Domiciliar isolado e/ou o detalhamento do componente Atenção Domiciliar na Rede de Urgência e Emergência para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS. (SAF/SUL, Trecho 2, Lotes 5/6, Torre II, Auditório, Sala 5 – Edifício Premium, Brasília/DF – CEP: 70.070-600).

A Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS realiza análise dos documentos enviados pelo gestor e publica portaria específica habilitando os estabelecimentos de saúde, com seus respectivos serviços e equipes de Atenção Domiciliar.

O gestor local deverá cadastrar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme Portaria Ministerial nº 672, de 18 de outubro de 2011, as equipes de EMAD e EMAP no(s) estabelecimento(s) de saúde de acordo com o indicado no projeto de habilitação.

Para que o repasse do custeio para as Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) eEquipe Multidisciplinar de apoio (EMAP) seja iniciado, é necessária a publicação de portaria de habilitação, citada na etapa 3, a inserção das equipes no CNES e a presença de resolução CIR (quando existir) e resolução CIB;

O detalhamento do componente Atenção Domiciliar do plano de ação da Rede de Atenção às Urgências deve ser aprovado por resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (no caso do Distrito Federal) e pela Comissão Intergestores Regional (CIR), quando esta existir, devendo ser encaminhada para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar a qualquer momento entre as etapas 2 e 3.

O projeto e a homologação CIB devem ser enviados para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS por meio do email: melhoremcasa@gmail.com e cópia impressa para o endereço: SAF/SUL, Trecho 2, Lotes 5/6, Torre II, Auditório, Sala 5 – Edifício Premium, Brasília/DF – CEP: 70.070-600.

Incentivos financeiros:
Recurso de custeio:
R$ 34.560,00 por mês para cada EMAD implantada; e
R$ 6.000,00 por mês para cada EMAP implantada.

Legislação:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.527, de 27 de outubro de 2011. Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 28 out. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.533, de 16 de julho de 2012. Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 17 jul. 2012.

CRITÉRIOS DE ADESÃO

·         Municípios iguais ou acima a 40 mil
·         Possuir SAMU ou Serviço Móvel de Urgência
·         Ter hospital de referencia – municipal ou regional.

Observação – Municípios abaixo de 40 mil precisa justificar a capacidade instalada, o projeto precisa ser encaminhado para as áreas técnicas da CIRs (se tiver), CIB e CIT.

Contatos:
Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar
Correio eletrônico: melhoremcasa@gmail.com
Telefones: (61) 3315-9052/9030

Fonte: www.conasems.org.br

SES/MS INICIA CAPACITAÇÃO PARA COMBATE A DENGUE

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 Equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul começaram nesta quinta-feira (24) o acompanhamento técnico e capacitação de profissionais de saúde nos trabalhos de combate à dengue em municípios da região sul de Mato Grosso do Sul. As equipes acompanharão os trabalhos de controle de vetores nos bairros dos municípios e também capacitarão os profissionais de saúde da Assistência Básica nos atendimentos em unidades de saúde, com o objetivo de reduzir o número de casos graves da dengue.
            Os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Nova Andradina, Batayporã e Ponta Porã serão os primeiros a receber as visitas técnicas, que seguem até sexta-feira.
 
            Para o coordenador estadual de vetores, Aldecir Dutra de Araújo, o acompanhamento in loco auxiliará na eficácia dos trabalhos de combate à dengue nos bairros de cada município. Além dos trabalhos em campo, a coordenadoria estadual também dará suporte através da disponibilização de máquinas fumacê, bombas costais e inseticidas.
 
            “Após os investimentos destinados pelo Ministério da Saúde, as equipes da coordenadoria Estadual de Controle de Vetores acompanharão de perto os trabalhos nos bairros de cada cidade, disponibilizando equipamentos para os municípios se necessário. Esta mobilização representa a estratégia traçada pela Secretaria intensificando o combate à dengue e o fortalecimento das ações nos municípios do interior”, disse o coordenador.
 
            Os profissionais da saúde das unidades de cada município também passarão por capacitações coordenadas pela Vigilância em Saúde da SES. A capacitação abordará os trabalhos de atendimento dos profissionais da Assistência Básica para reduzir os casos graves de dengue através do curso de atualização “Dengue em 15 Minutos”.
             De acordo com o secretário adjunto de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros, as visitas técnicas serão realizadas em outras regiões do estado, sendo priorizados os municípios em situação de alerta.   “As visitas seguirão um cronograma técnico priorizando os municípios que apresentam sinais de alerta em relação à dengue. Na próxima semana está prevista a visita aos municípios da região Sudoeste e em seguida Norte do Estado.  A capacitação tanto dos profissionais de saúde como das equipes de atuação em campo é de extrema importância para reduzirmos os índices de incidência da dengue. A Secretaria de Estado de Saúde está atenta aos trabalhos contra a doença e as ações em conjunto com os municípios ampliarão a eficácia desta redução de casos”, afirmou o secretário.

Fonte: www.saude.ms.gov.br
 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO COSEMS/MS SOBRE O 3º CONGRESSO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL

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                         Nos dias 19 e 20 de Fevereiro será realizado como uma atividade pré-congresso, o acolhimento aos novos gestores em saúde de Mato Grosso do Sul.

Esta atividade será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde-SES/MS e terá como público alvo apenas prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e técnicos indicados pelas Secretarias Municipais de Saúde. Não será uma atividade aberta aos inscritos no 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul.

O Congresso terá seu início com a abertura no dia 20/02 às 19 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande e o desenvolvimento de suas atividades (oficinas e reuniões) nos dias 21 e 22 de Fevereiro.

 

Júlio Maria da Silva

Assessoria Técnica COSEMS/MS

(67)3312-1110

HRMS RECEBE CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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                                      A partir de 2013 o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) passa a ser referência estadual no atendimento Método Canguru após avaliação e credenciamento pelo Ministério da Saúde. Dessa forma o Hospital passa a ser o único na rede pública de saúde do Estado a possuir este tipo de atendimento em suas unidades destinadas aos setores de assistência materno infantil.  
 
            Ao todo, serão oito leitos credenciados no Hospital Regional com o objetivo de proporcionar um atendimento mais humanizado para os recém-nascidos prematuros ou com baixo peso. Para a médica e coordenadora da Linha de Assistência Materno Infantil do HRMS, Helenita Maria de Oliveira Liberato, o credenciamento dos leitos pelo Ministério da Saúde fortalecerá ainda mais o atendimento materno infantil, além de aumentar o vínculo entre mãe e filho.
 
            “Com a certificação do Ministério da Saúde, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul a passa a fortalecer a assistência materno infantil, em especial para os recém nascidos prematuros e de baixo peso. O Método Canguru é uma estratégia que tem como objetivo reduzir o tempo de separação mãe e filho, estimular o aleitamento materno, permitindo maior freqüência e aumento de vínculo, controle térmico e estímulo sensorial do recém nascido. É um trabalho com equipes multi-profissionais da saúde através de uma terapia que promove o envolvimento mais precoce possível da mãe nos cuidados com o bebê”, diz a coordenadora.
 
            De acordo com dados do Ministério da Saúde, a expansão e fortalecimento do Método Canguru em maternidades brasileiras contribuíram para a consolidação de fundamentos básicos como o acolhimento do bebê e sua família, respeito às individualidades, promoção do contato pele a pele e o envolvimento da mãe nos cuidados ao recém nascido.
 
            Nos últimos 12 anos, o Brasil registrou uma redução no número de óbitos em crianças menores de um ano, passando de 29,7 em 2000 para 15,6 em 2012, apresentando melhoria na qualidade da assistência materno infantil. Atualmente o Brasil conta cinco Centros Nacionais para o Método Canguru e com 27 maternidades, nas 27 Unidades Federativas, indicadas pelas Secretarias estaduais de Saúde, como Centros de Referência estadual, em processo de avaliação pelo Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA PRODUÇÃO DE INSULINA NO BRASIL

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                                  A partir deste ano, o Brasil inicia as atividades de produção de cristais de insulina – princípio ativo deste medicamento, utilizado no tratamento de diabetes – por meio do Laboratório Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz. Este acordo também amplia a oferta de insulina aos pacientes assistidos pelo SUS, o Ministério da Saúde adquiriu mais 3,5 milhões de frascos do medicamento, quantitativo que será entregue ao país no próximo mês de abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro, se necessário.

As medidas estão asseguradas pela parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório ucraniano Indar – um dos três produtores de insulina no mundo, com quem o ministério tem acordo de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento. A previsão é que em três anos (2016) o Brasil produza Insulina NPH em escala industrial.

“Nosso esforço é para que os pacientes tenham a segurança de receber um medicamento de alta qualidade, produzido aqui no país”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Além disso, queremos reduzir a vulnerabilidade do país no mercado internacional de medicamentos, incentivar a produção nacional de ciência e tecnologia e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira”, completa o ministro. Estudos mostram que 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes. Destes, cerca de 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de insulina.

OUTRA NOVIDADE– Para retomar a estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico na área da saúde, o Ministério da Saúde – por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – estabelecerá uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório privado Biomm. A empresa brasileira detém tecnologia totalmente nacional e inovadora para a produção de insulina, que foi patenteada em conjunto com a Universidade de Brasília e é reconhecida por países com os EUA e o Canadá, além da Comunidade Europeia.

“Este estímulo do Ministério da Saúde trará de volta, para produzir no país, a antiga líder nacional, que se retirou do mercado farmacêutico brasileiro no começo dos anos 2000”, observa Alexandre Padilha, em referência à Biobrás. “Isto dá mais segurança aos pacientes e ao SUS”, acrescenta o ministro.

“Esta parceria permitirá ao Brasil obter todo o ciclo de produção de insulina, possibilitando que o país conquiste autonomia tecnológica para a consequente eliminação de dificuldades de abastecimento do medicamento e de vulnerabilidade em relação a flutuações de preços no mercado mundial”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A PDP entre a Fiocruz e a Biomm será submetida ao Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), formado por representantes do governo, sob a coordenação do Ministério da Saúde, que também conta com a participação do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil.

CRONOGRAMA– Um novo cronograma de entrega de Insulina NPH pelo laboratório Indar e de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento foi estabelecido a partir da revisão da parceria entre a empresa ucraniana e a Fiocruz. Os ajustes foram respaldados pela Portaria 873, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em abril do ano passado, e pela Lei 12.715, do último mês de setembro, que definiram um novo marco regulatório para a aquisição e produção nacional de medicamentos e outros produtos em saúde.

Pelo novo cronograma, o início da produção de cristais de insulina pela Fiocruz já começa este ano. A fábrica de produção dos cristais (princípio ativo do medicamento) estará estruturada em 2014. No ano seguinte, serão realizados os testes, qualificações e ajustes técnicos para a validação das instalações produtivas.

Em 2016, a transferência de tecnologia pelo laboratório Indar à Fiocruz estará concluída para o início da produção de insulina em escala industrial. E, em 2017, o país estará preparado para a fabricação verticalizada (em grande escala) do medicamento. Calcula-se que a parceira entre a Fiocruz e o laboratório Indar resulte em uma economia total de R$ 1,3 bilhão para o governo brasileiro (considerando também a redução no preço dos insumos).

PDPs– Atualmente, estão em vigor 55 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo para a produção de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo, um teste rápido e uma pesquisa. A partir destas parcerias – que envolvem 15 laboratórios públicos e 35 privados – a expectativa é que o Ministério da Saúde obtenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano.

Estão contemplados, nestas PDPs, 21 grupos terapêuticos de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Entre as PDPs destacam-se a produção do medicamento oncológico Mesilato de Imatinibe; do antirretroviral Atazanavir; dos biológicos Etanercepte e Rituximabe; vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI); e do antirretroviral de dose combinada (3 em 1 –  Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz).

Fonte: www.saude.gov.br

 

PREÇO DE ENTRADA DE NOVOS MEDICAMENTOS CAI 35%

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                     A regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços, em média, 35% mais baratos do que os pleiteados pelas indústrias farmacêuticas. O estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado na terça-feira (15), analisou os preços máximos, estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Entre março de 2004 e dezembro de 2011, foram aprovados os valores para 1.115 apresentações (formas farmacêuticas, como pomada, xarope, comprimido etc) de 433 medicamentos.

De acordo com a Gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, na maioria das vezes, as empresas solicitam preços em valores superiores aos que acabam sendo autorizados pelo governo. “O estudo sinalizou que a regulação econômica tem sido efetiva na redução dos preços de entrada dos medicamentos em nosso país”, afirma a gerente.

Medicamentos (categoria I) com moléculas inovadoras com patente no Brasil e comprovação de ganho terapêutico em relação aos medicamentos já utilizados para a mesma indicação foram minoria (3,24%) dos produtos lançados pela indústria farmacêutica no Brasil, no período. A maior parte (45,03%) não tem patente ou comprova ganho terapêutico (categoria II). As novas associações de princípios ativos já existentes no país e medicamentos em novas formas farmacêuticas somaram 36,72% dos produtos analisados (veja gráfico). 

No caso da categoria I, os preços máximos estabelecidos foram 19% mais baixos dos que os solicitados pela indústria farmacêutica. Para a Categoria II, a redução foi de 37%. As empresas de capital estrangeiro representaram quase 82% do total das empresas que tiveram produtos classificados como categoria I ou II.

As novas associações de princípios ativos já existentes no país e medicamentos em novas apresentações (categoria V) tiveram uma diferença de 38% entre o preço fixado e o pleiteado pelas indústrias. Já os medicamentos classificados na categoria “caso omisso” e os que não puderam ser enquadrados em nenhuma das categorias estabelecidas pela legislação, a redução dos preços foi de 35% e de 45% respectivamente. 

CMED – Desde 2003, a CMED, da qual a Anvisa serve como secretaria executiva, define o “Teto de Preços”, tanto no atacado como ao consumidor, dos novos medicamentos no mercado brasileiro. Desde a publicação da Resolução 2/2004 da CMED 2, foi normatizado  o conceito de inovação terapêutica e o uso das evidências científicas de alta qualidade para determinar os preços dos medicamentos novos no país.

Além da avaliação crítica dos ensaios clínicos disponíveis na literatura para estabelecer um medicamento comparador ao inovador, a norma prevê o teto do menor preço internacional na determinação dos preços das novas tecnologias lançadas no país. Os países utilizados como parâmetro para determinação do teto internacional são Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, França, Grécia, Austrália e Nova Zelândia, incluindo também o país onde o medicamento é produzido.

Fonte: www.saude.gov.br

ESTADOS E MUNICÍPIOS SÃO OBRIGADOS A INFORMAR GASTOS

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                                 O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.

Hoje, o SIOPS já existe e funciona nesses moldes, mas os gestores não são obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o sistema pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.

A partir das novas atribuições, o SIOPS precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros.

O diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Adail Rollo, destaca que a alimentação do sistema, bem como os dados ali registrados, é de responsabilidade dos gestores dos entes federativos declarantes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “É um dever informar as despesas com saúde. Além do respeito aos princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade, os dados consolidados do SUS possibilitam avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde e discutir necessidade de aportes adicionais para o seu financiamento”, relatou.

Ainda segundo Adail Rollo, a medida traz uma forma de controle social, em razão do fácil acesso aos dados informados pelos estados e municípios, por parte de toda e qualquer pessoa que possa ter acesso à internet. E, ainda, aumenta a visibilidade da gestão pública em saúde.

Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.

Histórico – A portaria publicada no DOU faz parte de uma construção. Primeiro, veio a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e elegeu o SIOPS como o sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde das três esferas de governo, garantindo o acesso público às informações. A LC 141 regulamentou a EC 29/2000.

Em seguida, foi publicado o decreto 7.827, de 16 de outubro de 2012, que regulamentou os procedimentos de condicionamento e restabelecimento de transferências constitucionais, bem como de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos em saúde. Este decreto, mais uma vez, reforçou o SIOPS como o sistema informatizado, de acesso público, a ser utilizado pelos gestores públicos para declaração de suas despesas com saúde para efeito de cálculo e comprovação da aplicação dos percentuais mínimos investidos em saúde.

Confira a portaria do SIOPS

Fonte: www.conass.org.br

DENASUS LANÇA PROTOCOLO DE AUDITORIA SOBRE PLANTÕES

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                            As secretarias estaduais e municipais de saúde passam a contar com mais um instrumento de controle do comparecimento dos médicos nas emergências e maternidades do país. O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (16), documento orientador para auxiliar os gestores locais, responsáveis pela organização dos serviços médicos, a apurarem a efetividade do trabalho e também verificar o comparecimento dos médicos nos estabelecimentos de saúde.

 O protocolo inclui recomendações para os gestores locais nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações, estão previstas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde de gestão pública, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou entidades filantrópicas.

“Esse protocolo vai orientar os secretários municipais e estaduais de saúde na melhor forma de apurar as eventuais ausências injustificadas dos profissionais. Também será disponibilizado o fluxograma com as recomendações para as situações que forem identificadas”, adianta o diretor do Departamento Nacional de Auditorias (Denasus), Adalberto Fulgêncio.

 RECOMENDAÇÕES – As orientações estarão disponíveis aos gestores locais no Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD) e na página do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Ministério da Saúde, e vão possibilitar que as auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos nos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todas as unidades da federação.

 Nos casos em que as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como licença, férias e outras situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Estatuto dos Servidores – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativas, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em situações em que houver algum imprevisto, o protocolo apresenta duas possibilidades de procedimentos. Se a falta for justificada, caberá a direção do hospital providenciar a substituição sob o risco de ser penalizada nas áreas administrativa, ética e criminal. E, caso a falta não seja justificada, caberá ao próprio diretor do hospital a apuração das responsabilidades do profissional também nas três esferas. Se durante a auditoria for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê, ainda, que em relação às unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor contratante deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional da saúde.

Nessas situações, cabe ao gestor contratante aplicar sanções às entidades filantrópicas, OS e Oscip e até reincidir o contrato. O gestor pode, ainda, encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público para apurar possível infração ética e de eventual conduta criminosa.

Fonte: www.saude.gov.br

MÉDICOS E MUNICÍPIOS AINDA PODEM ADERIR AO PROVAB 2013

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                            Médicos interessados em aderir à segunda edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) ainda podem se inscrever. As adesões seguem até o dia 5 de fevereiro e devem ser efetuadas pela internet, através do endereço eletrônico http://provab2013.saude.gov.br. O Provab tem como objetivo qualificar os profissionais por meio da atuação em regiões prioritárias.

O programa também prevê curso de especialização em Saúde da Família e bolsa federal no valor de R$ 8 mil mensais. Até o momento, 2.150 médicos aderiram, sendo que 561 são profissionais residentes no estado do Ceará, 250 na Bahia e 212 na Paraíba.

“Os médicos que aderirem ao programa terão a chance de conhecer a realidade da população moradora no interior do país, fato que, além de contar para a prova de residência, ajuda na formação profissional”, explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Segundo o ministro, o valor integral da bolsa vai estimular que mais médicos se interessem pelo programa. 

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales enfatiza a importância dessa experiência na qualificação profissional do médico. “O principal objetivo do programa é complementar a formação médica com a atuação supervisionada na Atenção Básica de áreas vulneráveis, mais pobres ou no interior do país, e garantir que essa complementação seja valorizada quando o médico for pleitear uma vaga de especialização”, observa.

O curso de especialização tem duração de 12 meses e é composto por aulas teóricas ministradas em metodologia EAD (Ensino à Distância) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), e com atividades práticas na Atenção Básica sob supervisão de instituições de ensino superior (IES). Os profissionais bem avaliados por estas instituições receberão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme a resolução 09/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

ÁREAS – Após aderirem ao programa, os profissionais deverão escolher o local onde desejam atuar, no âmbito dos municípios que participarem do programa. O profissional poderá selecionar uma opção em cada um dos seis perfis estabelecidos pelo Ministério da Saúde como áreas prioritárias – capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes; intermediário; população rural e pobreza intermediária; população rural e pobreza elevada; e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais.

O número de vagas em cada localidade dependerá da demanda informada pela respectiva secretaria de saúde. Já a distribuição dos médicos obedecerá a critérios de preferência nos casos em que o número de profissionais interessados for maior do que a oferta de vagas.

Terão prioridade na alocação, os médicos que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consiste na data e horário da adesão, e o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.

Após o processo de alocação, o profissional deverá se apresentar no município em que irá atuar. Estão aptos a participar do programa os médicos que não tenham vínculo empregatício com a Atenção Básica e não constem no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde na condição de profissional com vínculo ativo em Unidade Básica de Saúde. O início das atividades dos médicos nos municípios está prevista para o dia 1º de março.

Os médicos participantes terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica, por meio teleconsultorias com núcleos especializados, localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.

Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde Baseada em Evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística) que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

MUNICÍPIOS – Os interessados em receber trabalhadores estudantes do Provab podem aderir até o dia 1° de fevereiro, por meio do site do programa. Têm prioridade as localidades listadas na Portaria Conjunta N° 1.377/2011. Até o momento, 421 municípios já se inscreveram. Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica.

Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 3 mil. Para garantir a qualidade do serviço prestado, os profissionais serão avaliados, trimestralmente, pelos gestores e pelas instituições, devendo também realizar auto avaliação.

Na primeira edição do Provab foram contratados 381 médicos, remunerados diretamente pelas secretarias de saúde, com as quais mantinham o vínculo funcional. Entre os 347 que iniciaram as atividades até 30 de março de 2012, 340 foram avaliados positivamente pela instituição supervisora e pelo gestor local, e receberão a pontuação adicional nas provas de residência médica para ingresso no próximo ano.

Confira o edital dos profissionais

http://provab2013.saude.gov.br/documentos/Edital-03-Selecao-de-Medicos-Provab.pdf

Confira o edital dos municípios

http://provab2013.saude.gov.br/documentos/EditalProvab2013.pdf

Fonte: www.saude.gov.br

ACOLHIMENTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO BRASIL

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O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha , o Presidente do  CONASS, Wilson Alecrim e o Presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, convidam os Secretários Municipais de Saúde de todo o país a participarem do evento de acolhimento que será realizado dia 31 de janeiro e 1º de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O objetivo do encontro é apresentar as principais políticas e linhas de financiamento do Ministério da Saúde para os municípios brasileiros. Durante o evento, haverá salas de atendimento aos secretários e equipes para esclarecimento sobre os repasses, contratos e convênios já existentes entre o Ministério e o Município, assim como as formas de se estabelecer novos repasses/contratos/convênios.

Inscrições

Poderão ser realizadas através do endereço www.saude.gov.br/secretarios2013 , a partir de 14/01/2013. A prioridade na inscrição será dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, que terão direito à hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel).

Os demais gestores das secretarias poderão se inscrever e participar do evento, porém não terão direito à hospedagem, alimentação e traslado (aeroporto/hotel) a não ser no caso em que estejam representando o secretário.

As inscrições precisam ser confirmadas até o dia 25/01/2013. Após esta data, será possível apenas realizar inscrição no local do evento e não haverá garantia de hospedagem.

 

Programação

31/01/2013
20h – Abertura. Conferência com Ministro da Saúde Alexandre Padilha: Os avanços e desafios do SUS no Brasil;
22h – Coquetel.

01/02/2013

8h30 – Apresentação e debate: ‘Melhoria da qualidade e acesso na atenção básica’;
10h30 – Apresentação e debate: ‘Regionalização e contrato organizativo de ação pública’;
12h30 – Almoço;
14h30 – Apresentação e debate: ‘Redes de atenção à Saúde no Brasil’.

Apoio aos Secretários

Haverá salas de atendimentos aos secretários e secretárias de saúde, pela equipe técnica do Ministério da Saúde, com:
– Atendimento personalizado a cada secretário e equipe;
– Possibilidade de acessar e conversar com pessoal qualificado sobre os atuais contratos e convênios da sua secretaria com o Ministério da Saúde;
– Esclarecimentos sobre como acessar as políticas e linhas de financiamento do Ministério da Saúde pelo seu município;
– Acessar o índice do IDSUS de seu município, e saber as formas de melhorá-lo;
– Outras questões que esteja ao alcance do Ministério da Saúde resolver/esclarecer.

Contato com Ministério da Saúde
Site: www.saude.gov.br/secretarios2013
E-mail: secretarios2013@saude.gov.br