O Ministério da Saúde vai oferecer quatro novos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2014, passam a ser disponibilizados os medicamentos ambrisentana e bosentana para Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) e erlotinibe e gefitinibe para pacientes com câncer de pulmão. A portaria que autoriza a incorporação foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Cerca de cinco mil pessoas serão beneficiadas com a medida.

O custo de tratamento mensal com os medicamentos para HAP será de R$ 530,00. O Ministério da Saúde negociou preços e conseguiu a redução de cerca de 50% em relação ao valor inicial proposto. No total, serão investidos R$ 12,5 milhões na compra dos medicamentos ao ano. 

Os portadores hipertensão arterial pulmonar têm muita dificuldade em respirar, pois as artérias pulmonares se tornam mais estreitas e o coração precisa fazer mais força para bombear o sangue até os pulmões. Tanto a ambrisentana como a bosentana fazem com que as artérias pulmonares se dilatem diminuindo a pressão sanguínea e trazendo alívio dos sintomas. Dois em cada três pacientes precisam do tratamento com estes medicamentos. No ano passado, foram registradas 1.181 internações e 633 mortes pela doença.

Os dois medicamentos para câncer de pulmão (Erlotinibe e Gefinibe), inibem o crescimento, a multiplicação e a sobrevida das células com tumor “Uma novidade importante deste tipo de medicamento é o fato de possibilitar que o tratamento ocorra dentro de casa, melhorando a qualidade de vida do paciente e da família”, observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

No ano passado, 18.154 pessoas com a doença foram internadas. O câncer de pulmão é o segundo mais comum e o de maior letalidade no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) 27 mil pessoas adquirem a doença por ano.

“Segundo estimativas, estes medicamentos devem atender a cerca de 20% dos pacientes que, atualmente, são portadores de câncer de pulmão. São medicamentos extremamente caros, e muitas pessoas, não poderiam ter acesso a eles se não fosse pelo SUS”, explicou o ministro.

A compra acontecerá nos hospitais e serviços de saúde com tratamento para câncer, mediante financiamento via APAC (autorização de procedimento de alto custo). Não implicará em aumento de custos para o SUS. A decisão atende ainda aos anseios de entidades como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologi em Oncologia. Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. De 2011 até este ano, 160 processos estão em andamento no SUS, no valor total de R$ 2,9 milhões, relativos aos quatro medicamentos.

A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.

No ano de 2012, o Ministério da Saúde incluiu 45 medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em 2011.

Formada por sete órgãos de saúde, incluindo o Ministério da Saúde, a Conitec já analisou quatro vezes mais tecnologias do que a média entre 2006 e 2011.  Para aprovar uma nova tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.

A criação da comissão também garante economia orçamentária para o governo. Apesar da incorporação de um maior número de procedimentos e medicamentos, o percentual do gasto do Ministério com assistência farmacêutica se mantém na mesma média dos últimos 10 anos.

Prazos – Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação em portaria, o SUS tem mais 180 dias para garantir e disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).

Nesta fase também é elaborado, ou atualizado, o protocolo clínico  -que orienta os profissionais de saúde quanto ao uso do medicamento – e, ainda, realizada a distribuição do produto às secretarias estaduais de saúde. Atualmente, outras 115 tecnologias estão em análise pela Conitec para possíveis incorporações mediante a elaboração ou a atualização de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. .

Fonte: www.saude.gov.br

O Ministério da Saúde e a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) fecharam, nesta terça-feira (5), o quarto acordo para a redução do teor de sódio nos alimentos industrializados. Desta vez, o compromisso é pela diminuição desse ingrediente em laticínios, embutidos e refeições prontas, em até 68% ao longo dos próximos quatro anos.

O novo termo, assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da entidade, Edmundo Klotz, eleva para 16 o número de categorias de alimentos atingidas, que somadas representam 90% dos alimentos industrializados que mais contribuem com o consumo de sódio no país. “Nossa intenção é estimular e apostar na capacidade de inovação da indústria. Ela foi uma parceira nesse período para superar a meta de redução e já conseguimos retirar mais de 11 mil toneladas de sódio dos alimentos industrializados no país”, destacou o ministro.

Confira a apresentação da coletiva.

Com a inclusão dos três novos grupos, a meta global do acordo passa a ser retirar 28 mil toneladas de sódio até 2020. Desde 2011, a estimativa é que 11,3 mil toneladas tenham sido retiradas dos produtos como bisnaguinhas, massas instantâneas, bolos prontos, biscoitos e caldos.

O sódio está presente no sal de cozinha e em produtosindustrializados. Seu consumo em excesso está associado a uma série de doenças, sobretudo à hipertensão arterial. A doença, segundo o novo levantamento Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico – Vigitel 2012, atinge 24,3% dos brasileiros hoje.

“Somos o segundo maior produtor de alimentos no mundo, maior gerador de renda desse país e nós precisamos desenvolver cada vez o valor agregado, a exemplo de iniciativas como essa proposta pelo Ministério da Saúde. Uma das maiores vantagens é estimular a indústria a buscar cada vez mais soluções”, avaliou o presidente da Abia.

CONSUMO EXCESSIVO – Segundo a última Pesquisa do Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o brasileiro consome, em média, 12 gramas de sódio por dia, considerando o sal de mesa e o sódio obtido dos alimentos. A marca é mais que o dobro do que os 5 gramas recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Se chegasse ao consumo médio ideal, o Brasil teria forte impacto na qualidade de vida dos brasileiros e na redução das mortes atribuídas à hipertensão e às suas complicações, conforme dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Estima-se que esta mudança acarretaria 15% menos mortes por AVC (acidente vascular cerebral) – hoje a principal causa de morte entre os brasileiros e responsável por 100 mil óbitos só em 2011 – e 10% menos mortes por infarto. Além disso, seria possível reduzir em 1,5 milhão o número de pessoas que necessitam de medicação para controlar a pressão alta. Outro ganho seria o acréscimo de mais quatro anos na expectativa de vida dos hipertensos.

MONITORAMENTO – O acordo, que tem adesão voluntária, estabelece o acompanhamento das informações da rotulagem nutricional dos produtos e as análises laboratoriais de produtos coletados no mercado e da utilização dos ingredientes à base de sódio pelas indústrias. O mineral é usado não só para dar sabor, mas também por outras funções tecnológicas, incluindo a de conservante.

Desde o início de 2013, estão sendo coletadas e analisadas amostras de categorias de produtos firmados nas duas primeiras etapas da parceria, entre eles, macarrão instantâneo, pão de forma e bisnaguinhas.

RENOVAÇÃO – O Ministério da Saúde e a indústria também vão renovar a cooperação, iniciada em 2007, que permitiu a reformulação das fórmulas dos alimentos processados.
Além da parceria para redução do teor de sódio, o acordo de cooperação também permitiu a retirada de 230 mil toneladas de gordura trans do mercado. Estudo feito pela ABIA, em parceria com o governo federal, revelou que 94,6% das empresas ligadas à entidade, alcançaram a meta estabelecida em 2007, que limita a 5% de presença de gordura trans do total de gorduras em alimentos industrializados e 2% do total de gorduras em óleos e margarinas. 

A renovação do acordo vai permitir estudos e debates para definir as categorias prioritárias e montar o próximo passo: a redução de açúcar e gorduras totais e saturadas.

Fonte: www.saude.gov.br

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou nesta quinta-feira (31), em Brasília, um pacote de medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na assistência a pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das medidas é a Lei 12.873, sancionada nesta semana, pela Presidência da República, que cria o programa para renegociação de dívidas das Santas Casas junto à União – PROSUS. Além disso, o Ministério da Saúde aumentou o incentivo pago às santas casas e instituições filantrópicas para garantir o atendimento, que irá gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014 (confira o valor destinado aos estados no fim do texto). Essas ações permitem aumentar em 236 mil o número de cirurgias realizadas por estas instituições anualmente no SUS.

“Com essas ações, superamos o modelo defasado da tabela SUS e consolida o contrato de qualidade entre as entidades filantrópicas e os estados e municípios. As medidas vão permitir o aumento de cirurgias e exames no SUS”, afirmou o ministro. “Isso é um forte estímulo para melhorar o atendimento prestado à população, pois deverá os hospitais deverão priorizar as principais necessidades locais”, completou Alexandre Padilha.

Outra medida anunciada pelo ministro Alexandre Padilha, durante a solenidade de anúncio das medidas, realizado na sede da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em Brasília, é o aumento de 80 para 120 meses o prazo para o pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 1% ao ano. O objetivo é ampliar as opções para sanar dívidas dos hospitais, com mais tempo para a quitação de empréstimos.

Além disso, também foi assinada nesta quinta-feira portaria que estabelece prazo para pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS. Os gestores locais (secretarias de Saúde estadual, municipal e do Distrito Federal) deverão efetuar o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde, até o 5º dia útil, após o Ministério da Saúde creditar os recursos no Fundo Estadual, Distrito Federal e Municipal de Saúde.  Caso esse prazo não seja cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor. 

As medidas foram elogiadas pelo coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado federal Antonio Brito (PTB/BA). “Estas medidas anunciadas pelo governo federal permitem às Santas Casas sair da UTI e voltar a respirar sem aparelhos”, disse. Para o presidente da Confederação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas, Saulo Levindo Coelho, essa é uma ação “robusta do Ministério da Saúde”, que elogiou também a receptividade da equipe do ministério para discutir soluções para melhorar o financiamento das dívidas das entidades.    

FILANTRÓPICOS –Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são responsáveis por 41% das internações realizadas no SUS. Somente em 2012, foram registradas 4,6 milhões de internações. Além disso, essas entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).

O ministro Alexandre Padilha informou, ainda, que tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição, que prevê que recursos de emendas parlamentares possam ser aplicados também em ações de custeio das unidades, ou seja, na manutenção das atividades de rotina dos hospitais. Atualmente, recursos de emendas são aplicados na compra de equipamentos, em reformas e ampliação de instalações.

PROSUS – Com a sanção da lei 12.873, o governo federal cria o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS) que possibilitará, a partir de janeiro de 2014, o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao PROSUS, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

Pelo PROSUS, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.

INCENTIVO – As Santas Casas e entidades filantrópicas terão mais um reforço financeiro para 2014. O Ministério da Saúde elevou de 25% para 50% o incentivo pago aos atendimentos de média e alta complexidade – como exames e cirurgias mais complexas. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. O incentivo busca ampliar o atendimento garantindo uma melhor remuneração aos serviços.

Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS cresceram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. São recursos estão vinculados ao cumprimento de metas de atendimento. Também houve aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012.

CERTIFICAÇÃO –Também neste mês, foi sancionada pela Presidência da República, a Lei nº 12.868 que aperfeiçoa o processo de certificação dos hospitais filantrópicos. O Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde desde 2009 às entidades que comprovam 60% de atendimento ambulatorial ou hospitalar ao SUS. Essa certificação isenta os hospitais de pagarem tributos relativos à seguridade social. A MP 620 prorrogou de três para cinco anos a validade da certificação dessas entidades.

Outra novidade é que para obter a renovação do certificado, o Ministério irá considerar a média de atendimentos realizados nos últimos três anos – e não apenas a produção do último ano como era feito anteriormente. Assim, a unidade poderá renovar o certificado desde que alcance a média de 60% nos atendimentos em três anos e um mínimo de 50% ao ano. Atualmente, cerca de 1.000 hospitais filantrópicos possuem CEBAS emitidos pelo Ministério da Saúde. A MP também permite a entidades que atuam na promoção da saúde e prevenção nas Redes de Atenção à Saúde solicitarem o CEBAS.

 Fonte: www.saude.gov.br