SAÚDE LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO À AIDS PARA O CARNAVAL

/em

 

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) a campanha de prevenção às DST/aids para o carnaval deste ano. Com o tema “A vida é melhor sem aids. Proteja-se. Use sempre a camisinha”,  a campanha pretende chamar a atenção para a diferença que faz o uso do preservativo na hora da relação. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, representou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na cerimônia de lançamento, na manhã de hoje, na quadra de esportes do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, no Rio de Janeiro.

Além da apresentação da campanha, foram homenageados os trabalhos desenvolvidos por 18 agentes de prevenção, nas comunidades do Rio.  Essas ações fazem parte do Projeto Aids e Comunidades, uma parceria entre a ONG “Centro de Promoção da Saúde” (Cedaps) e o Ministério da Saúde. As atividades do projeto se alinham à campanha de carnaval deste ano, cujo público-alvo é a população sexualmente ativa.

Durante a cerimônia, o secretário destacou a importância da campanha para conscientizar a população na adoção das medidas de prevenção. “Os jovens de hoje não viram tantas personalidades morrerem de aids nos anos 80”, observou Barbosa. Ele lembrou que a doença ainda mata 12 mil pessoas por ano, no Brasil.

Segundo o secretário, campanha é de fundamental importância para intensificar a prevenção à DST/aids. Ele chamou a atenção para pesquisas divulgadas, nos últimos anos, que mostram uma queda no uso da camisinha de 58% para 49% , todas as faixas etárias, nas relações com parceiros casuais.

O Ministério enviou aos estados e municípios brasileiros mais de 68,6 milhões de unidades de preservativos para serem distribuídos no período do carnaval. “Queremos reforçar que o uso da camisinha deve ser um hábito e pode até melhorar a relação. É preciso desconstruir o imaginário popular de que fazer sexo sem o preservativo é melhor”, destacou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.

A campanha também terá anúncios em outdoor, busdoor, taxidoor, esteiras de aeroportos, abrigos de ônibus e blimps (balões).  Foram produzidos três jingles para serem veiculados nas rádios – um em ritmo de axé, cantado por Carlinhos Brown, outro de samba e outro de frevo. 

FIQUE SABENDO – Durante o período de 30 de janeiro e 1º de fevereiro, acontece a mobilização de testagem rápida de aids, hepatites B e C, no estacionamento do Casarão dos Prazeres, no Morro dos Prazeres. Também será oferecida vacina contra hepatite B para a comunidade local.

Fonte: www.saude.gov.br

PRESIDENTA DILMA ANUNCIA INVESTIMENTOS PARA QUALIFICAR SAÚDE DOS MUNICÍPIOS

/em

                   Queremos que vocês se apropriem de todas as informações que o governo federal pode colaborar para seu município", destacou a presidenta Dilma Rousseff durante a abertura do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que começou nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, em Brasília.

Durante o discurso, a presidenta destacou várias ações e programas do governo federal para que os estados e municípios possam resolver os problemas de cada localidade. Ao tratar da área da saúde, Dilma Rousseff ressaltou a abertura de seleção para financiar a ampliação de 5.629 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para a construção de mais 1.253 novas unidades. "Além disso, nós vamos investir R$ 1,2 bilhão para melhorar os equipamentos destes postos de saúde, porque isso permitirá um melhor atendimento para a população e diminuirá, também, a pressão sobre os hospitais", explicou a presidenta. Outro ponto abordado em seu discurso foi o repasse de R$ 12 bilhões para investimentos em saneamento, principalmente em municípios com menos de 50 mil habitantes.

A presidenta mobilizou os prefeitos presentes na cerimônia a assumirem o compromisso de oferecer atendimento digno à saúde de todos os brasileiros e brasileiras. Para isso, solicitou que os estados invistam em equipamentos, postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais. Ela ressaltou ter conhecimento da ausência de médicos e outros profissionais de saúde, mas enfatizou que as providências para resolver este problema já estão sendo tomadas. "Eu quero assegurar aos senhores que o meu governo não vai se furtar a dialogar com os senhores. É um diálogo complexo, que é a fixação de médicos no interior do nosso país e nas periferias das grandes cidades", assegurou a presidenta.

A presidenta Dilma Rousseff finalizou afirmando aos presentes que 2013 será um ano bom para o Brasil e para todos os brasileiros. "Articulação e sintonia fina entre estados, municípios e governo federal é fundamental para alcançar as conquistas", enfatizou a presidenta.

Ao todo, o governo federal vai investir R$ 66,8 milhões em programas e ações para todos os municípios brasileiros.

Ausência – Durante seu pronunciamento, a presidenta Dilma justificou a ausência do ministro da Saúde,Alexandre Padilha, do evento. "Eu queria fazer um parêntese para explicar aos senhores que o ministro Padilha não está aqui hoje porque ele está em Santa Maria, e lá ficará até que fique clara qual a situação dos nossos brasileiros e brasileiras feridos neste processo", se referindo à tragédia ocorrida na madrugada deste domingo (27) na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Fonte: www.conasems.org.br

ATENÇÃO FAMILIAR

/em

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde informa que está aberta a adesão dos municípios de mais de 40 mil habitantes noPrograma de Atenção Domiciliar – Melhor em Casa.

Para isso, o gestor deve elaborar um projeto de implantação da Atenção Domiciliar isolado e/ou detalhamento do componente Atenção Domiciliar do plano de ação da Rede de Urgência e Emergência (caso participe), de acordo com as Portarias de nº 2.527/2011 e 1.533/2012, e com base no Manual Instrutivo, disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_ melhor_em_casa.php.

O gestor encaminha o projeto de implantação da Atenção Domiciliar isolado e/ou o detalhamento do componente Atenção Domiciliar na Rede de Urgência e Emergência para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS. (SAF/SUL, Trecho 2, Lotes 5/6, Torre II, Auditório, Sala 5 – Edifício Premium, Brasília/DF – CEP: 70.070-600).

A Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS realiza análise dos documentos enviados pelo gestor e publica portaria específica habilitando os estabelecimentos de saúde, com seus respectivos serviços e equipes de Atenção Domiciliar.

O gestor local deverá cadastrar no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme Portaria Ministerial nº 672, de 18 de outubro de 2011, as equipes de EMAD e EMAP no(s) estabelecimento(s) de saúde de acordo com o indicado no projeto de habilitação.

Para que o repasse do custeio para as Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD) eEquipe Multidisciplinar de apoio (EMAP) seja iniciado, é necessária a publicação de portaria de habilitação, citada na etapa 3, a inserção das equipes no CNES e a presença de resolução CIR (quando existir) e resolução CIB;

O detalhamento do componente Atenção Domiciliar do plano de ação da Rede de Atenção às Urgências deve ser aprovado por resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (no caso do Distrito Federal) e pela Comissão Intergestores Regional (CIR), quando esta existir, devendo ser encaminhada para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar a qualquer momento entre as etapas 2 e 3.

O projeto e a homologação CIB devem ser enviados para a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar/DAB/SAS/MS por meio do email: melhoremcasa@gmail.com e cópia impressa para o endereço: SAF/SUL, Trecho 2, Lotes 5/6, Torre II, Auditório, Sala 5 – Edifício Premium, Brasília/DF – CEP: 70.070-600.

Incentivos financeiros:
Recurso de custeio:
R$ 34.560,00 por mês para cada EMAD implantada; e
R$ 6.000,00 por mês para cada EMAP implantada.

Legislação:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 2.527, de 27 de outubro de 2011. Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 28 out. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.533, de 16 de julho de 2012. Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 17 jul. 2012.

CRITÉRIOS DE ADESÃO

·         Municípios iguais ou acima a 40 mil
·         Possuir SAMU ou Serviço Móvel de Urgência
·         Ter hospital de referencia – municipal ou regional.

Observação – Municípios abaixo de 40 mil precisa justificar a capacidade instalada, o projeto precisa ser encaminhado para as áreas técnicas da CIRs (se tiver), CIB e CIT.

Contatos:
Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar
Correio eletrônico: melhoremcasa@gmail.com
Telefones: (61) 3315-9052/9030

Fonte: www.conasems.org.br

SES/MS INICIA CAPACITAÇÃO PARA COMBATE A DENGUE

/em

 Equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul começaram nesta quinta-feira (24) o acompanhamento técnico e capacitação de profissionais de saúde nos trabalhos de combate à dengue em municípios da região sul de Mato Grosso do Sul. As equipes acompanharão os trabalhos de controle de vetores nos bairros dos municípios e também capacitarão os profissionais de saúde da Assistência Básica nos atendimentos em unidades de saúde, com o objetivo de reduzir o número de casos graves da dengue.
            Os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Nova Andradina, Batayporã e Ponta Porã serão os primeiros a receber as visitas técnicas, que seguem até sexta-feira.
 
            Para o coordenador estadual de vetores, Aldecir Dutra de Araújo, o acompanhamento in loco auxiliará na eficácia dos trabalhos de combate à dengue nos bairros de cada município. Além dos trabalhos em campo, a coordenadoria estadual também dará suporte através da disponibilização de máquinas fumacê, bombas costais e inseticidas.
 
            “Após os investimentos destinados pelo Ministério da Saúde, as equipes da coordenadoria Estadual de Controle de Vetores acompanharão de perto os trabalhos nos bairros de cada cidade, disponibilizando equipamentos para os municípios se necessário. Esta mobilização representa a estratégia traçada pela Secretaria intensificando o combate à dengue e o fortalecimento das ações nos municípios do interior”, disse o coordenador.
 
            Os profissionais da saúde das unidades de cada município também passarão por capacitações coordenadas pela Vigilância em Saúde da SES. A capacitação abordará os trabalhos de atendimento dos profissionais da Assistência Básica para reduzir os casos graves de dengue através do curso de atualização “Dengue em 15 Minutos”.
             De acordo com o secretário adjunto de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros, as visitas técnicas serão realizadas em outras regiões do estado, sendo priorizados os municípios em situação de alerta.   “As visitas seguirão um cronograma técnico priorizando os municípios que apresentam sinais de alerta em relação à dengue. Na próxima semana está prevista a visita aos municípios da região Sudoeste e em seguida Norte do Estado.  A capacitação tanto dos profissionais de saúde como das equipes de atuação em campo é de extrema importância para reduzirmos os índices de incidência da dengue. A Secretaria de Estado de Saúde está atenta aos trabalhos contra a doença e as ações em conjunto com os municípios ampliarão a eficácia desta redução de casos”, afirmou o secretário.

Fonte: www.saude.ms.gov.br
 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO COSEMS/MS SOBRE O 3º CONGRESSO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL

/em

                         Nos dias 19 e 20 de Fevereiro será realizado como uma atividade pré-congresso, o acolhimento aos novos gestores em saúde de Mato Grosso do Sul.

Esta atividade será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde-SES/MS e terá como público alvo apenas prefeitos, Secretários Municipais de Saúde e técnicos indicados pelas Secretarias Municipais de Saúde. Não será uma atividade aberta aos inscritos no 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul.

O Congresso terá seu início com a abertura no dia 20/02 às 19 horas no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande e o desenvolvimento de suas atividades (oficinas e reuniões) nos dias 21 e 22 de Fevereiro.

 

Júlio Maria da Silva

Assessoria Técnica COSEMS/MS

(67)3312-1110

HRMS RECEBE CERTIFICADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

/em
                                      A partir de 2013 o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) passa a ser referência estadual no atendimento Método Canguru após avaliação e credenciamento pelo Ministério da Saúde. Dessa forma o Hospital passa a ser o único na rede pública de saúde do Estado a possuir este tipo de atendimento em suas unidades destinadas aos setores de assistência materno infantil.  
 
            Ao todo, serão oito leitos credenciados no Hospital Regional com o objetivo de proporcionar um atendimento mais humanizado para os recém-nascidos prematuros ou com baixo peso. Para a médica e coordenadora da Linha de Assistência Materno Infantil do HRMS, Helenita Maria de Oliveira Liberato, o credenciamento dos leitos pelo Ministério da Saúde fortalecerá ainda mais o atendimento materno infantil, além de aumentar o vínculo entre mãe e filho.
 
            “Com a certificação do Ministério da Saúde, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul a passa a fortalecer a assistência materno infantil, em especial para os recém nascidos prematuros e de baixo peso. O Método Canguru é uma estratégia que tem como objetivo reduzir o tempo de separação mãe e filho, estimular o aleitamento materno, permitindo maior freqüência e aumento de vínculo, controle térmico e estímulo sensorial do recém nascido. É um trabalho com equipes multi-profissionais da saúde através de uma terapia que promove o envolvimento mais precoce possível da mãe nos cuidados com o bebê”, diz a coordenadora.
 
            De acordo com dados do Ministério da Saúde, a expansão e fortalecimento do Método Canguru em maternidades brasileiras contribuíram para a consolidação de fundamentos básicos como o acolhimento do bebê e sua família, respeito às individualidades, promoção do contato pele a pele e o envolvimento da mãe nos cuidados ao recém nascido.
 
            Nos últimos 12 anos, o Brasil registrou uma redução no número de óbitos em crianças menores de um ano, passando de 29,7 em 2000 para 15,6 em 2012, apresentando melhoria na qualidade da assistência materno infantil. Atualmente o Brasil conta cinco Centros Nacionais para o Método Canguru e com 27 maternidades, nas 27 Unidades Federativas, indicadas pelas Secretarias estaduais de Saúde, como Centros de Referência estadual, em processo de avaliação pelo Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA PRODUÇÃO DE INSULINA NO BRASIL

/em

 

                                  A partir deste ano, o Brasil inicia as atividades de produção de cristais de insulina – princípio ativo deste medicamento, utilizado no tratamento de diabetes – por meio do Laboratório Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz. Este acordo também amplia a oferta de insulina aos pacientes assistidos pelo SUS, o Ministério da Saúde adquiriu mais 3,5 milhões de frascos do medicamento, quantitativo que será entregue ao país no próximo mês de abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro, se necessário.

As medidas estão asseguradas pela parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório ucraniano Indar – um dos três produtores de insulina no mundo, com quem o ministério tem acordo de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento. A previsão é que em três anos (2016) o Brasil produza Insulina NPH em escala industrial.

“Nosso esforço é para que os pacientes tenham a segurança de receber um medicamento de alta qualidade, produzido aqui no país”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Além disso, queremos reduzir a vulnerabilidade do país no mercado internacional de medicamentos, incentivar a produção nacional de ciência e tecnologia e fortalecer a indústria farmacêutica brasileira”, completa o ministro. Estudos mostram que 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes. Destes, cerca de 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde para a obtenção de insulina.

OUTRA NOVIDADE– Para retomar a estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico na área da saúde, o Ministério da Saúde – por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – estabelecerá uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório privado Biomm. A empresa brasileira detém tecnologia totalmente nacional e inovadora para a produção de insulina, que foi patenteada em conjunto com a Universidade de Brasília e é reconhecida por países com os EUA e o Canadá, além da Comunidade Europeia.

“Este estímulo do Ministério da Saúde trará de volta, para produzir no país, a antiga líder nacional, que se retirou do mercado farmacêutico brasileiro no começo dos anos 2000”, observa Alexandre Padilha, em referência à Biobrás. “Isto dá mais segurança aos pacientes e ao SUS”, acrescenta o ministro.

“Esta parceria permitirá ao Brasil obter todo o ciclo de produção de insulina, possibilitando que o país conquiste autonomia tecnológica para a consequente eliminação de dificuldades de abastecimento do medicamento e de vulnerabilidade em relação a flutuações de preços no mercado mundial”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. A PDP entre a Fiocruz e a Biomm será submetida ao Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), formado por representantes do governo, sob a coordenação do Ministério da Saúde, que também conta com a participação do Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil.

CRONOGRAMA– Um novo cronograma de entrega de Insulina NPH pelo laboratório Indar e de transferência de tecnologia para a produção nacional do medicamento foi estabelecido a partir da revisão da parceria entre a empresa ucraniana e a Fiocruz. Os ajustes foram respaldados pela Portaria 873, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em abril do ano passado, e pela Lei 12.715, do último mês de setembro, que definiram um novo marco regulatório para a aquisição e produção nacional de medicamentos e outros produtos em saúde.

Pelo novo cronograma, o início da produção de cristais de insulina pela Fiocruz já começa este ano. A fábrica de produção dos cristais (princípio ativo do medicamento) estará estruturada em 2014. No ano seguinte, serão realizados os testes, qualificações e ajustes técnicos para a validação das instalações produtivas.

Em 2016, a transferência de tecnologia pelo laboratório Indar à Fiocruz estará concluída para o início da produção de insulina em escala industrial. E, em 2017, o país estará preparado para a fabricação verticalizada (em grande escala) do medicamento. Calcula-se que a parceira entre a Fiocruz e o laboratório Indar resulte em uma economia total de R$ 1,3 bilhão para o governo brasileiro (considerando também a redução no preço dos insumos).

PDPs– Atualmente, estão em vigor 55 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo para a produção de 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo, um teste rápido e uma pesquisa. A partir destas parcerias – que envolvem 15 laboratórios públicos e 35 privados – a expectativa é que o Ministério da Saúde obtenha uma economia de aproximadamente R$ 940 milhões por ano.

Estão contemplados, nestas PDPs, 21 grupos terapêuticos de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Entre as PDPs destacam-se a produção do medicamento oncológico Mesilato de Imatinibe; do antirretroviral Atazanavir; dos biológicos Etanercepte e Rituximabe; vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI); e do antirretroviral de dose combinada (3 em 1 –  Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz).

Fonte: www.saude.gov.br

 

PREÇO DE ENTRADA DE NOVOS MEDICAMENTOS CAI 35%

/em

 

                     A regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços, em média, 35% mais baratos do que os pleiteados pelas indústrias farmacêuticas. O estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado na terça-feira (15), analisou os preços máximos, estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Entre março de 2004 e dezembro de 2011, foram aprovados os valores para 1.115 apresentações (formas farmacêuticas, como pomada, xarope, comprimido etc) de 433 medicamentos.

De acordo com a Gerente de Avaliação Econômica de Novas Tecnologias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, na maioria das vezes, as empresas solicitam preços em valores superiores aos que acabam sendo autorizados pelo governo. “O estudo sinalizou que a regulação econômica tem sido efetiva na redução dos preços de entrada dos medicamentos em nosso país”, afirma a gerente.

Medicamentos (categoria I) com moléculas inovadoras com patente no Brasil e comprovação de ganho terapêutico em relação aos medicamentos já utilizados para a mesma indicação foram minoria (3,24%) dos produtos lançados pela indústria farmacêutica no Brasil, no período. A maior parte (45,03%) não tem patente ou comprova ganho terapêutico (categoria II). As novas associações de princípios ativos já existentes no país e medicamentos em novas formas farmacêuticas somaram 36,72% dos produtos analisados (veja gráfico). 

No caso da categoria I, os preços máximos estabelecidos foram 19% mais baixos dos que os solicitados pela indústria farmacêutica. Para a Categoria II, a redução foi de 37%. As empresas de capital estrangeiro representaram quase 82% do total das empresas que tiveram produtos classificados como categoria I ou II.

As novas associações de princípios ativos já existentes no país e medicamentos em novas apresentações (categoria V) tiveram uma diferença de 38% entre o preço fixado e o pleiteado pelas indústrias. Já os medicamentos classificados na categoria “caso omisso” e os que não puderam ser enquadrados em nenhuma das categorias estabelecidas pela legislação, a redução dos preços foi de 35% e de 45% respectivamente. 

CMED – Desde 2003, a CMED, da qual a Anvisa serve como secretaria executiva, define o “Teto de Preços”, tanto no atacado como ao consumidor, dos novos medicamentos no mercado brasileiro. Desde a publicação da Resolução 2/2004 da CMED 2, foi normatizado  o conceito de inovação terapêutica e o uso das evidências científicas de alta qualidade para determinar os preços dos medicamentos novos no país.

Além da avaliação crítica dos ensaios clínicos disponíveis na literatura para estabelecer um medicamento comparador ao inovador, a norma prevê o teto do menor preço internacional na determinação dos preços das novas tecnologias lançadas no país. Os países utilizados como parâmetro para determinação do teto internacional são Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, França, Grécia, Austrália e Nova Zelândia, incluindo também o país onde o medicamento é produzido.

Fonte: www.saude.gov.br

ESTADOS E MUNICÍPIOS SÃO OBRIGADOS A INFORMAR GASTOS

/em

                                 O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle e transparência para permitir que o cidadão acompanhe a aplicação de recursos na área da saúde. A portaria 53 publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União determina que Estados, Distrito Federal e Municípios devam publicar os gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Desta forma, o cidadão poderá verificar se o seu estado ou seu município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde.

De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.

Os gestores públicos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) devem declarar no sistema as receitas totais e as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

O sistema faz o cálculo automático dos recursos públicos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde, facilitando o monitoramento do Ministério da Saúde e órgãos de controle. A medida deve ainda incentivar a transparência, uma vez que o SIOPS é um sistema aberto à população.

Hoje, o SIOPS já existe e funciona nesses moldes, mas os gestores não são obrigados a publicar suas receitas e despesas. A partir de agora, o gestor que não alimentar o sistema pode ter condicionamento das transferências constitucionais – como repasses do Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados – e suspensão das transferências voluntárias dos recursos da União – como celebração de convênios e contratos de repasses.

A partir das novas atribuições, o SIOPS precisará passar por um processo de remodelagem e adaptação. A portaria também estabelece orientações para os gestores públicos quanto à declaração e homologação dos dados indicados no sistema, inclusive sobre os prazos para a efetivação dos registros.

O diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Adail Rollo, destaca que a alimentação do sistema, bem como os dados ali registrados, é de responsabilidade dos gestores dos entes federativos declarantes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “É um dever informar as despesas com saúde. Além do respeito aos princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade, os dados consolidados do SUS possibilitam avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde e discutir necessidade de aportes adicionais para o seu financiamento”, relatou.

Ainda segundo Adail Rollo, a medida traz uma forma de controle social, em razão do fácil acesso aos dados informados pelos estados e municípios, por parte de toda e qualquer pessoa que possa ter acesso à internet. E, ainda, aumenta a visibilidade da gestão pública em saúde.

Os dados informados são organizados e disponibilizados na Internet, no endereço http://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios. Um dos indicadores gerados é o do percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde, que demonstra a situação relativa à aplicação do valor mínimo no SUS.

Histórico – A portaria publicada no DOU faz parte de uma construção. Primeiro, veio a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e elegeu o SIOPS como o sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde das três esferas de governo, garantindo o acesso público às informações. A LC 141 regulamentou a EC 29/2000.

Em seguida, foi publicado o decreto 7.827, de 16 de outubro de 2012, que regulamentou os procedimentos de condicionamento e restabelecimento de transferências constitucionais, bem como de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos em saúde. Este decreto, mais uma vez, reforçou o SIOPS como o sistema informatizado, de acesso público, a ser utilizado pelos gestores públicos para declaração de suas despesas com saúde para efeito de cálculo e comprovação da aplicação dos percentuais mínimos investidos em saúde.

Confira a portaria do SIOPS

Fonte: www.conass.org.br

DENASUS LANÇA PROTOCOLO DE AUDITORIA SOBRE PLANTÕES

/em

 

 

                            As secretarias estaduais e municipais de saúde passam a contar com mais um instrumento de controle do comparecimento dos médicos nas emergências e maternidades do país. O Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira (16), documento orientador para auxiliar os gestores locais, responsáveis pela organização dos serviços médicos, a apurarem a efetividade do trabalho e também verificar o comparecimento dos médicos nos estabelecimentos de saúde.

 O protocolo inclui recomendações para os gestores locais nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações, estão previstas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde de gestão pública, Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou entidades filantrópicas.

“Esse protocolo vai orientar os secretários municipais e estaduais de saúde na melhor forma de apurar as eventuais ausências injustificadas dos profissionais. Também será disponibilizado o fluxograma com as recomendações para as situações que forem identificadas”, adianta o diretor do Departamento Nacional de Auditorias (Denasus), Adalberto Fulgêncio.

 RECOMENDAÇÕES – As orientações estarão disponíveis aos gestores locais no Sistema de Auditoria do SUS (SISAUD) e na página do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do Ministério da Saúde, e vão possibilitar que as auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos nos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todas as unidades da federação.

 Nos casos em que as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como licença, férias e outras situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Estatuto dos Servidores – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativas, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em situações em que houver algum imprevisto, o protocolo apresenta duas possibilidades de procedimentos. Se a falta for justificada, caberá a direção do hospital providenciar a substituição sob o risco de ser penalizada nas áreas administrativa, ética e criminal. E, caso a falta não seja justificada, caberá ao próprio diretor do hospital a apuração das responsabilidades do profissional também nas três esferas. Se durante a auditoria for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê, ainda, que em relação às unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor contratante deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional da saúde.

Nessas situações, cabe ao gestor contratante aplicar sanções às entidades filantrópicas, OS e Oscip e até reincidir o contrato. O gestor pode, ainda, encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público para apurar possível infração ética e de eventual conduta criminosa.

Fonte: www.saude.gov.br