O Ministério da Saúde está ampliando e qualificando a assistência oferecida pelo projeto Olhar Brasil. Uma das medidas será a contratação de estabelecimentos de saúde privados e públicos para atender mais de quatro milhões de consultas e exames oftalmológicos. Com a formação de um cadastro nacional de estabelecimentos de saúde – públicos e privados -pretende-se aumentar a capacidade instalada de atendimento e reduzir as filas de espera.A inscrição dos serviços deve ser feito na internet pelo link que consta no Edital, publicado no dia 1º de novembro no Diário Oficial da União. O cadastro ficará disponível em um site para consulta dos gestores responsáveis pela contratação dos serviços.

O edital é uma das ações do projeto Olhar Brasil, que foi redefinido recentemente por meio de portaria interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) e da portaria nº 1.229, de 01 de novembro de 2012, do Ministério da Saúde. Os serviços cadastrados irão contribuir para o atendimento de cerca de 10,5 milhões de crianças, jovens e adultos matriculados na rede pública e inseridos nos programas Saúde na Escola (PSE) e Brasil Alfabetizado (PBA) até 2014.

O novo projeto Olhar Brasil prevê, além de oferecer tratamento oftalmológico integral, o reajuste de valores dos procedimentos na tabela do SUS, a identificação de problemas de visão de estudantes de escolas públicas. No período de 2008 a 2011 foram realizadas 483 mil consultas oftalmológicas, apesar de a demanda ser ainda maior. “Nossa meta é ampliar em até nove vezes a quantidade de consultas. A grande mudança no projeto Olhar Brasil é a ampliação da oferta de consultas especializadas e exames de diagnóstico, sobretudo pelas clínicas privadas”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele adianta que está sendo estudada a possibilidade de adotar essa mesma estratégia para atender outras especialidades, como doenças cardiovasculares e câncer. 

De acordo com Padilha a estratégia é ampliar fortemente o número de consultas a serem oferecidas. “As secretarias municipais de saúde afirmam, e, com razão, que a maior dificuldade de oferecer consulta oftalmológica aos alunos do PSE e PBA é fixar o oftalmologista na localidade”, explica o ministro. Na sua avaliação, o cadastro vem para ajudar nesta questão. “Entre as vantagens do cadastro, está que o profissional estruturado em clínica particular é remunerado pelo número de procedimentos entregues, e não por número de horas trabalhadas. Outra vantagem é que pela escala apresentada de pacientes a serem atendidos pode atrair mais fortemente o número de clínicas e de oftalmologistas que venham prestar serviço para aqueles municípios”, destaca Padilha.

Dentro dos próximos anos, o Ministério da Saúde estima realizar, via projeto Olhar Brasil, 4,7 milhões de consultas, 871% a mais que no primeiro período do projeto, entre 2008 e 2012 (até agosto), quando foram feitas 483.898. O ministério também estima entregar 2,2 milhões óculos, 780% a mais que nos últimos quatro anos, com 258.261 óculos.

INCENTIVOS– Os estados e municípios receberão recursos a mais para realizar todas as etapas do projeto. Para realização das consultas serão investidos cerca de R$ 100 milhões. Esses valores se somam ao financiamento do restante da assistência, como fornecimento de óculos, tratamento de doenças oculares, além do tratamento da refração, abrangendo aproximadamente 20 procedimentos, como biometria ultrassônica, mapeamento da retina com gráfico e retinografia colorida. Parte desses procedimentos terá reajuste na tabela do SUS, que irão variar entre 36,6% a 63,20%, para o atendimento no projeto Olhar Brasil.

O valor pago pela consulta terá aumento de 47%, passando de R$ 14,29 para R$ 21. “Estamos criando uma tabela SUS específica para atender esse público definido, por se tratar de parte da população com menor condição de acesso ao atendimento especializado e a óculos, principalmente os que vivem em regiões mais pobres”, destaca o ministro Alexandre Padilha.

O edital para cadastramento traz um conjunto de normas que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos de saúde, como normas da Vigilância Sanitária. Após a realização do cadastro e a partir do momento que passar a atender pelo projeto Olhar Brasil, o serviço terá que preencher um sistema de informação do Ministério da Saúde. Trata-se de medida de controle sobre o procedimento da consulta. Os serviços cadastrados e habilitados pelo Ministério da Saúde poderão ter seus serviços contratados diretamente pelo gestor local (estado e município) que estiver inserido no projeto. Para fazer parte do Olhar Brasil, o gestor deve aderir ao projeto por meio de solicitação ao Ministério da Saúde.

Fonte: www.saude.gov.br

                                As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS),aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida, anunciada nesta terça-feira (6) pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem como principal objetivo facilitar o ressarcimento das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Em 2011, o Ministério da Saúde recebeu um recorde de ressarcimento, R$ 82,8 milhões.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS) na internet, que permite a geração do CNS. Com isso, as operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões. Pela Resolução Normativa 295, da ANS,as operadoras têm até o dia 6 de junho de 2013 paracadastrarem os usuários não identificados e informar os números dos cartões do SUS.

Para o cidadão, a identificação via Cartão SUS vai possibilitar o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados. Além disso, o registro será feito nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência recebida.

 “Além de facilitar o acesso ao cartão – já que o cidadão não precisará mais ir a uma unidade de saúde para obter número – a iniciativa irá acelerar o processo de devolução dos recursos ao SUS”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde resultaram em um aumento significativo desse ressarcimento, de R$ 15,42 milhões – em 2010 – para R$ 82,8 milhões, em 2011. “Com o número do cartão haverá mais facilidade em identificar o usuário”, afirmou o ministro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe do DataSUSe aANS ficará responsável pela distribuição dos usuários e das senhas para as 1.586 operadoras cadastradas.  As operadoras poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro no cartão, além de fazer alterações de dados de beneficiários e emitir novos cartões.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde. A medida deverá beneficiar cerca de 17 milhões de usuários que não foram contemplados pela entrega dos 31 milhões de registros, em maio deste ano, e os futuros usuários de planos de saúde.

RESSARCIMENTO – Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Fonte: www.saude.gov.br