Arquivo para o ano: 2011
SES INSTITUI INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A partir de janeiro de 2012, toda a documentação referente à Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária (Cevisa) será digitalizada. O serviço foi instituído por meio de uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30/08/2011.
De acordo com a diretora geral de Vigilância em Saúde, Bernadete Gomes Lewandowski, a iniciativa vai facilitar as atividades de pesquisas, preservar documentos originais e agilizar o acompanhamento de processos de concessão ou renovação da licença sanitária, infração sanitária, entre outros serviços. “Isto quer dizer que toda a parte física será eliminada e a partir de janeiro de 2012 somente serão recebidos no Cevisa documentos digitalizados”, informou.
A resolução publicada no DOE apresenta nas páginas 07 e 08, todos os procedimentos para a implantação do sistema VISADigital, assim como orientações e documentos para empresas que pleiteam a licença ambiental. Conforme Bernadete Gomes Lewandowski todos os processos de auto de infração, inspeção e notificação da Vigilância Sanitária do Estado já foram digitalizados por uma equipe de técnicos da própria coordenadoria.
Para chegar à digitalização, a Coordenadoria iniciou com a seleção dos processos considerando a temporalidade legal, a indexação dos documentos. Bernadete ressalta que o processo de digitalização vai reduzir o tempo de recuperação da informação, dará rapidez na atualização dos dados e ainda vai possibilitar o acesso por mais de um usuário – as autoridades sanitárias e as empresas podem acessar simultaneamente os documentos.
“Estamos acabando com a era do papel”, enfatizou a diretora geral de Vigilância em Saúde lembrando que o mais novo serviço dará mais comodidade ao servidor e o público em geral. “Antes o que era feito em três dias ganhará agilidade e estará em mãos em questão de segundos”, concluiu Bernadete Gomes Lewandowski.
Código Sanitário
O Diário Oficial do Estado do dia 30/08/2011 também trouxe na página 02, a resolução número 55, da SES que aprova a norma técnica operacional que determina a oficialização “on-line” com ordenamento dos termos legais de vigilância sanitária aos fiscais/técnicos elaborados com numeração seqüencial e por ordem alfabética. A resolução definiu uma numeração seqüencial cotando com cinco dígitos para serem utilizados pelas autoridades sanitárias fiscalizadoras nos relatórios técnicos de inspeção.
Mais informações sobre a digitalização dos processos da Vigilância Sanitária no telefone 3318-1770.
Fonte: www.saude.ms.gov.br
PLANOS RESSARCIRÃO SUS POR ATENDIMENTO DE ALTO CUSTO
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas que ampliam e dão maior agilidade ao processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos Planos de Saúde, quando seus consumidores forem atendidos pela rede pública. Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas APACs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998).
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.“A destinação dos recursos ao FNS, é uma mudança importante já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha. Segundo ele, estes valores serão aplicados em ações estratégicas de saúde.
Até então, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
VALOR MÍNIMO –Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). A quantidade de Autorizações para Internações Hospitalares (AIHs) ressarcidas neste ano foi de 20.917.
Pela nova lei, a ANS também definirá critérios para a criação de um “Valor Mínimo de Cobrança”. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
O ministro Padilha considera que este conjunto de ações – somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2010, este período era de dois anos. “Com o aprimoramento do sistema de informação e com esta mudança do valor mínimo, nossa expectativa é zerar a defasagem do período de cobrança em 2012.”
AVANÇOS – No início de agosto, a ANS publicou resolução ampliando o rol de procedimentos de saúde que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde. São 69 itens incluídos. Entre os itens adicionados estão 41 cirurgias por vídeo, como refluxo gastroesofágico (tratamento cirúrgico) e cirurgia bariátrica (redução de estômago).
A obrigatoriedade de atendimento para os novos procedimentos vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012 O rol de serviços beneficia usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A ANS informou que as mudanças foram feitas por um grupo técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros.
Fonte: www.saude.gov.br
SAÚDE DA FAMÍLIA TEM NOVAS OPÇÕES PARA CHEGAR A ÁREAS REMOTAS
Com o objetivo de levar o Saúde da Família a mais pessoas no país, o Ministério da Saúde ampliou as opções de contratação de médicos para atuar na estratégia. A medida beneficia principalmente os municípios em áreas remotas. Além das 40 horas semanais, os gestores municipais poderão contratar médicos para prestar atendimento com carga horária de 30 ou 20 horas por semana. A portaria faz parte da reestruturação da Política Nacional de Atenção Básica e foi publicada, hoje (25), no Diário Oficial da União.
“A medida é um aprimoramento da estratégia, com olhar na capacidade da fixar de médicos, combinada com a diversidade de cada município e região. A composição de cada equipe de Saúde da Família pode ter perfis diferentes na relação horária dos médicos. O nosso objetivo, portanto, é garantir o compromisso com os resultados e o vínculo desse profissional de saúde. Isso não só com seus pacientes, mas com o território daquela Unidade Básica de Saúde”, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A composição da equipe de Saúde da Família permanece a mesma: um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde, independente da modalidade de contratação escolhida. Com a decisão, o médico poderá participar de, no máximo, duas equipes de saúde, desde que não ultrapasse a carga horária total de 40 horas semanais. A adequação do Ministério da Saúde reforça a estratégia de abrangência nacional da Política Nacional de Atenção Básica.
“Estamos possibilitando às equipes outros formatos de inserção do médico, sem reduzir a quantidade de horas por habitante e também a qualidade do atendimento”, explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.
MODALIDADES –O incentivo mensal do Ministério da Saúde para a implementação de uma equipe completa pode chegar a R$ 14 mil. Com a nova portaria, o financiamento por equipe varia de 60% a 100% do repasse. O valor será definido de acordo com o número de profissionais médicos e carga horária
Este mesmo critério será utilizado para definir a participação no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído em julho pelo Ministério, e que oferece uma série de incentivos financeiros. Esses benefícios estão atrelados ao padrão de qualidade e acesso aos serviços pela população, definidos pelo programa. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos municípios podem até duplicar, conforme o desempenho das equipes.
ASSISTÊNCIA– O Brasil tem 32.029 mil equipes de saúde da família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 3,5 mil a 4 mil habitantes, ou mil famílias. Elas desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e manutenção da saúde das pessoas atendidas. Com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos.
Confira a Portaria 2.027, de 25 de agosto de 2011
Fonte: www.saude.gov.br
MATO GROSSO DO SUL E AMAZÔNIA LEGAL TERÃO UNIDADES FLUVIAIS
O Ministério da Saúde inicia o cadastramento das propostas de adesão dos municípios da Amazônia Legal e do Mato Grosso do Sul às primeiras Unidades Fluviais de Saúde. Até 2014, serão 32 embarcações que prestarão assistência integral e contínua à saúde das populações ribeirinhas.
Durante o lançamento do Programa de Construção das Unidades Fluviais de Saúde, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que uma das principais ações das unidades – também conhecidas como Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Fluviais – é levar um pré-natal de qualidade às gestantes, o que contribui diretamente e de forma significativa para a redução das mortalidades materna. “A ideia foi construir um programa que fizesse parte de uma Política de Fortalecimento e Qualificação da Atenção Básica de Saúde, que estamos chamando de Saúde Mais Perto de Você”, destacou o ministro.
Para a construção das embarcações, o governo federal garantiu um investimento de R$ 38,4 milhões. E, quando as unidades estiverem instaladas, elas poderão receber até R$ 40 mil mensais equivalentes a recursos de manutenção/custeio das UBSs Fluviais. Estes valores já começam a ser liberados este ano e à medida das adesões municipais. Até 2012, metades das embarcações (ou seja, 16 unidades) deverão estar em pleno funcionamento nos municípios selecionados.
Durante o lançamento do programa, o ministro Alexandre Padilha também aproveitou a presença de representantes das secretarias municipais e estaduais de saúde para mobilizá-los no sentido de fortalecer o diagnóstico e o combate ao câncer de mama e de colo do útero, em todo o país. Esta é uma das diretrizes do Programa de Construção das Unidades Fluviais de Saúde. As embarcações prestarão assistência às gestantes – desde o pré-natal e até os dois anos de vida do bebê – e reforçarão as ações de planejamento familiar e de prevenção e controle dos cânceres de mama e de colo do útero, da hipertensão e do diabetes.
COMPOSIÇÃO – As UBSs Fluviais contarão com equipes profissionais formadas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e de laboratório e também agentes comunitários que atuam na Estratégia Saúde da Família. As embarcações também poderão contar com dentista e auxiliar ou técnico de Saúde Bucal.
As unidades fluviais terão consultório médico, odontológico e de enfermagem, além de ambiente para armazenamento e oferta de medicamentos, laboratório, sala de vacina, banheiros, sala para outros procedimentos ambulatoriais, cozinha e cabines com leitos em quantidade suficiente para abrigar a tripulação.
ADESÃO – As unidades serão implementadas a partir da adesão dos municípios do Mato Grosso do Sul e dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, Maranhão, Roraima, Rondônia e Mato Grosso). Os convênios serão firmados entre as secretarias municipais de saúde e o Ministério da Saúde.
Os pedidos de adesão poderão ser feitos por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) até o próximo dia 30 de setembro. Depois deste prazo, as propostas serão analisadas e publicadas, quando serão informados os locais onde as 16 primeiras UBSs Fluviais serão instaladas.
UBSs – Para os estados da Amazônia Legal e o Mato Grosso do Sul também estão previstas novas Unidades Básicas de Saúde. Esta região já tem 189 UBSs com a primeira parcela de recursos financeiros paga e inserida no Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) II, correspondendo a um total de R$ 50,2 milhões. Estes estados também estão inseridos no Programa Brasil Sem Miséria.
A classificação das UBSs determina o valor dos recursos financeiros para a construção das unidades, em que o número de equipes de Saúde da Família vinculado a elas é considerado para o cálculo. Unidades Básicas de Saúde com uma equipe recebem o incentivo federal de R$ 200 mil. Com duas equipes, o valor sobe para R$ 266,6 mil. A partir daí, são acrescidos R$ 133,3 mil.
Fonte: www.saude.gov.br
POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONASEMS
A posse da nova Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASEMS), para o biênio 2012-2013, cuja eleição aconteceu durante o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado no período do dia 9 ao dia 12 de julho deste ano em Brasília-DF, aconteceu na noite do dia 23/08 no Hotel Grand Bittar, em Brasília-DF.
O secretário municipal de Saúde de Maringá, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que preside o CONASEMS desde 2009 foi reconduzido ao cargo. De Mato Grosso do Sul, integram o conselho os seguintes Secretários de Saúde: Frederico Marcondes Neto, de Camapuã, como Diretor Administrativo-adjunto; Josué da Silva Lopes, de Ponta Porã, como segundo Vice-presidente Regional – Região Centro Oeste; Lauther da Silva Serra, de Corumbá, como membro do Conselho Fiscal; Luciano Aparecido da Silva, de Paranaíba, na Secretaria extraordinária de Financiamento – Centro Oeste; Maria Cláudia Gélio Matarezi Martins Batista, de Inocência, na Secretaria Extraordinária de Planejamento e Programação – Centro Oeste; e Silvia Regina Bosso Souza, de Dourados, na Secretaria Extraordinária de Municípios de Médio Porte – Centro Oeste.
(foto de Marco Eusébio, da Assessoria da Assomasul)
Participaram ainda da cerimônia o ministro da Saúde e Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Alexandre Padilha; o Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), Jocelito Krug, a Secretária de Estado de Saúde de mato Grosso do Sul e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Beatriz Figueiredo Dobashi,; o representante da Organização Pan-Americana no Brasil (OPAS/OMS) Diego Victória; além de Prefeitos, Governadores, Secretários de Saúde e representantes da Câmara e do Senado da República.
MEDICAMENTOS GRATUITOS PARA COMBATER AS DCNT
A hipertensão arterial e o diabetes estão na mira do Ministério da Saúde, que na próxima década pretende reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura causada não só por essas duas enfermidades, mas por todas as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Essa é a meta do Plano de Ações para Enfrentamento das DCNT apresentado na última semana. O documento foi construído em parceria com diferentes setores do governo e da sociedade civil. Estão entre as outras DCNT, o câncer, as doenças respiratórias, o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto.
Entre as políticas essenciais para o cumprimento da meta está a ampliação do acesso ao tratamento das doenças. No rol das medidas já adotadas pelo Ministério da Saúde neste sentido, está a oferta gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes nas farmácias populares, estabelecida desde fevereiro com o Saúde Não Tem Preço. De lá para cá, 4,8 milhões de brasileiros foram beneficiados, retirando gratuitamente os medicamentos em mais de 17.500 farmácias populares. São ofertados gratuitamente, 11 medicamentos em 18 apresentações. O Saúde Não Tem Preço ampliou em 194% a oferta de tratamento para ambas as doenças em sete meses.
As doenças cardiovasculares — causadas, entre outros fatores, pela hipertensão — são responsáveis por 31% dos óbitos no Brasil. Já o diabetes mellitus é responsável por 5,2% das mortes. A hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% – ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos – são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (80% do total) recebem assistência no SUS.
O aumento da prevalência de hipertensão, diabetes é atribuído à má alimentação, falta de atividade física e ao estresse. O envelhecimento da população também contribui com o aumento da prevalência dessas doenças. Fatores genéticos devem ser considerados.
DCNT – No Brasil, as DCNT concentram 72% dos óbitos, o que representa mais de 742 mil mortes por ano. No mundo, estima-se que 63% das mortes ocorrem por DCNT, um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade. São considerados óbitos prematuros por DCNT aqueles ocorridos em pessoas com menos de 60 anos. O plano é a resposta brasileira para essa realidade.
Fonte: www.saude.gov.br
PLANO PRETENDE REDUZIR MORTES POR DOENÇAS CRÔNICAS
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (18), o Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT). Construído em parceria com diferentes setores do governo e da sociedade civil, o plano prevê um conjunto de medidas para reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral (AVC). “A colaboração de todos os setores sociais é essencial para o enfrentamento dessas doenças: indústria, escola e, principalmente, o papel das famílias é primordial, pois estamos falando de hábitos de vida: alimentação saudável, exercícios físicos”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura do Fórum Nacional de Apresentação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (18).
Confira a íntegra do Plano
A taxa de mortalidade prematura – até os 70 anos – por este tipo de doença é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar a taxa de 196 por 100 mil habitantes em 2022. O Plano, que reúne ações para os próximos dez anos, é a resposta brasileira a uma preocupação mundial: estima-se que 63% das mortes no mundo, em 2008, tenham ocorrido por DCNT; um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade.
As DCNT também têm impacto na economia. “As doenças crônicas não transmissíveis provocam impacto anual de 1% no PIB do Brasil e de 2% no PIB da América Latina, segundo estimativa da Opas. Isso porque as doenças levam à redução da produtividade no trabalho, afetando a renda das famílias”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Diante do avanço global dessas doenças, a Organização das Nações Unidas (ONU) abordará o tema na próxima Assembleia Geral de alto nível, que ocorrerá em Nova York (EUA), em setembro, quando serão estabelecidos compromissos e prioridades mundiais. Esta será a terceira vez que um tema da Saúde entra na pauta da reunião de alto nível da ONU – os temas anteriores foram Poliomielite e Aids.
No Brasil, as DCNT concentram 72% do total de óbitos, segundo dados de 2009 do Sistema de Informação de Mortalidade – percentual que representa mais de 742 mil mortes por ano. As que mais matam são as doenças cardiovasculares (31,3%), o câncer (16,2%), as doenças respiratórias crônicas (5,8%) e o diabetes mellitus (5,2%) – veja quadro abaixo.
Número absoluto (N) e proporção* (%) de óbitos segundo causas básicas. Brasil, 2009
|
CAUSA
|
ÓBITOS (N)
|
%
|
|
Doenças crônicas não transmissíveis
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742.779
|
72,4
|
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– Cardiovasculares
|
319.066
|
31,3
|
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– Neoplasias
|
168.562
|
16,2
|
|
– Doenças respiratórias
|
59.721
|
5,8
|
|
– Diabetes mellitus
|
51.828
|
5,2
|
|
– Outras doenças crônicas
|
143.602
|
14,1
|
FATORES DE RISCO – Entre as estratégias previstas para a década 2012-2022, estão ações de vigilância, promoção e cuidado integral da saúde. Nesse processo, as ações da prevenção atuarão a partir dos fatores de risco que podem ser modificados e são comuns aos quatro grupos de DCNT que mais matam. São eles: tabagismo, consumo abusivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável. Adicionalmente, os dois últimos fatores de risco resultam, na maioria dos casos, em outra preocupação: sobrepeso e obesidade.
Em crianças de 5 a 9 anos, o percentual de obesidade mais do que dobrou em dez anos: de 7,6% em 1998 para 16,6% em 2008. Esse índice supera a frequência em adultos, com 15% de obesos, de acordo com o Vigitel 2010 – última edição do inquérito telefônico realizado anualmente pelo Ministério, desde 2006.
Outro indicador preocupante se refere à inatividade física. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a prática de pelo menos 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias da semana. O Vigitel 2010 mostra que 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Para estimular a prática de exercícios físicos, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o programa Academia da Saúde, que tem por meta a implantação de 4 mil unidades nos municípios brasileiros até 2014. Somente neste primeiro ano, mais de 7 mil propostas foram inscritas.
TABAGISMO – A redução da prevalência do tabagismo e do consumo abusivo de álcool também está prevista na proposta. Em relação ao hábito de fumar, o Brasil tem alcançado bons resultados, com 15% de fumantes na população adulta – no final dos anos 1980 esse índice era de 34,8%. “O Brasil tem liderança mundial de enfrentamento ao tabagismo, o que contribuiu para a redução em 20% da mortalidade causada por doenças crônicas e cardiovasculares. Hoje o País tem mais ex-fumantes do que fumantes”, afirma o ministro.
No entanto, ainda é preciso avançar na redução entre as mulheres e evitar a iniciação dos mais jovens. De acordo com a proposta do Plano, a meta é chegar aos 9% em 2022.
Uma das ações do Plano propõe o fortalecimento de implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Nesse sentido, um passo foi dado no início do mês, com a publicação de Medida Provisória do governo brasileiro que prevê aumento na carga tributária sobre os preços dos cigarros – com isso, a taxação poderá subir dos atuais 60% para 81%.
CUIDADO INTEGRAL – Em relação à assistência aos portadores de DCNT, o Plano apresenta ações como o programa Saúde Toda Hora, que reorganiza e qualifica da rede de atenção às urgências. Uma dessas estratégias é a atenção domiciliar para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de locomoção ou pessoas que precisem de cuidados regulares ou intensivos, mas não de hospitalização. Nos hospitais, serão criadas Unidades Coronárias, Leitos de Retaguarda e Unidades de Atenção ao Acidente Vascular Cerebral.
A distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, iniciada em fevereiro de 2011, é outra iniciativa do Ministério para reduzir internações e mortes prematuras por DCNT. Com isso, o número de brasileiros que obtiveram medicamentos de graça para estas duas enfermidades praticamente dobrou em quatro meses, saltando de 1,5 milhão, em fevereiro, para quase 2,9 milhões de usuários assistidos pelo programa, em junho deste ano.
Fonte: www.saude.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDE AMPLIA TRATAMENTO PARA CRIANÇAS COM AIDS
As crianças que vivem com aids no Brasil vão poder contar com novos tratamentos a partir da próxima semana. O Ministério da Saúde incluiu no esquema terapêutico de crianças e adolescentes o primeiro antirretroviral (ARV) incorporado ao SUS exclusivamente para esses pacientes, o tipranavir. A droga entra como opção mais confortável de medicação de 3ª linha, ou seja, moderna e indicada para vírus resistentes – a 1ª linha é composta por medicamentos mais usuais e utilizados em tratamentos iniciais. O tipranavir é também o primeiro medicamento de resgate, que auxilia quando não há resposta ao tratamento ou falha na terapia, adotado no país que poderá ser utilizado por menores de 6 anos de idade.
“Além de ampliar a qualidade de vida dessa população e proporcionar melhor adesão ao tratamento contra a doença, a medida atualiza o consenso pediátrico atual”, destaca o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Dirceu Greco. Farão parte das recomendações outras duas formulações (fosamprenavir solução oral e darunavir pediátrico). Em combinação com o ritonavir solução oral, estes medicamentos são potencializados e inibem a replicação do HIV, ajudando a reduzir a infecção das células saudáveis do organismo.
Até então, o esquema de resgate terapêutico de 3ª linha era feito com ARV indicados para adultos e utilizados por crianças como medida excepcional. Os menores de 5 anos e de baixo peso só tinham a opção do inibidor de protease (lopinavir/ritonavir), utilizado quando ocorria falha terapêutica com os medicamentos prescritos no tratamento inicial. Com uma formulação mais moderna, cada dose do fosamprenavir, por exemplo, representa ¼ do volume da dose do amprenavir, que será substituído.
Ao todo, o Ministério da Saúde oferece 13 drogas para crianças que desenvolveram a doença. Atualmente existem no Brasil 4.006 menores de 13 anos em tratamento, sendo que 186 deles estão utilizando medicamentos de 3ª linha. O orçamento para o acesso universal aos antirretrovirais no Brasil é da ordem de R$ 846,7 milhões e o investimento brasileiro em ARV para crianças é de R$ 9,7 milhões.
Orientação – Médicos e farmacêuticos de Unidade de Dispensação de Medicamentos (UDM) dos serviços de saúde especializados em HIV/aids receberam nota técnica sobre os novos ARV. O documento traz informações de prazos de armazenamento e realização de testes de genotipagem para verificar a resistência do HIV e indicações de uso desses medicamentos no Brasil, para que o médico prescreva a melhor combinação de antirretrovirais para o paciente.
No texto, os médicos também são alertados a repassar aos pais e cuidadores de crianças com aids informações sobre como administrar as doses dos remédios. O frasco do ritonavir pode durar de três a seis meses e o curto período de validade (6 meses) se dá em decorrência da própria formulação do medicamento. Por esta razão, os usuários são orientados a retornar com o frasco do medicamento a cada consulta e retirada do ritonavir na UDM, para melhor controle do produto. A precaução é para evitar que a criança tome medicamento vencido.
Fonte: www.saude.gov.br
COSEMS/MS REALIZA DEBATE SOBRE O DECRETO 7508/2011
Com a presença de mais de 70 participantes entre Secretários e Técnicos municipais e estaduais, foi realizado durante a reunião do COSEMS/MS no último dia 19 no auditório da ASSOMASUL um debate sobre o decreto 7508 de 28 de Junho de 2011 que regulamenta a Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990,que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde.
O debate contou com a presença das Assessoras Técnicas do CONASEMS, Fernanda Vargas Terrazas e Silvana Pereira, que fizeram uma apresentação sobre o decreto e após foi realizado o debate, onde os presentes puderam sanar suas dúvidas sobre o decreto, principalmente com relação as responsabilidades dos entes federativos, as metas de desempenho e sua avaliação, os contratos organizativos, as regiões de saúde e integralidade da assistência farmacêuitca.
Silvana Pereira ( CONASEMS)
Fernanda Terrazas (CONASEMS)
