SES/MS EQUIPA 78 VIGILÂNCIAS MUNICIPAIS COM COMPUUTADORES

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       A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, vai ceder computadores para as Vigilâncias Sanitárias dos 78 municípios do Estado. O objetivo é apoiar a estruturação das vigilâncias sanitárias municipais e fortalecer o processo de descentralização das ações. Os termos de cessão de uso estão sendo assinados com as prefeituras nesta semana.
 
Cada microcomputador contará com um processador com quatro núcleos de 3GHZ, sendo 8GB de memória Ram e dois discos rígidos de 1TB (terabyte) de memória de armazenamento, além de um monitor de vídeo LCD de 23” e Kit multimídia com leitor e gravador de DVD.
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          Estes computadores serão disponibilizados às vigilâncias sanitárias municipais de saúde para execução e monitoramento de ações, com elaboração de relatórios, a fim de incrementar a adesão destes municípios e reduzir o risco sanitário dos produtos e serviços oferecidos à população.
 
         De acordo com a coordenadora de Vigilância Sanitária, Glauce Guimarães de Oliveira Moura, o objetivo é estruturar as vigilâncias, “já que 91% das vigilâncias sanitárias municipais pactuaram as ações estratégicas compreendendo as de maior complexidade tecnológica. Então estes computadores serão utilizados para pesquisas auxiliando nestas ações. Estamos dando apoio técnico e estrutura”, afirmou.
 
            A descentralização das ações vem sendo incrementada com apoio técnico da Secretaria Estadual de Saúde. Glauce Guimarães informou que no passado, a SES capacitou pelo menos 160 profissionais das vigilâncias sanitárias num curso de aperfeiçoamento de 240 horas. A capacitação foi realizada em três macrorregiões: Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, e durou cerca de seis meses.
Fonte: Site SES/MS

CERIMÔNIA DE POSSE DA FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE

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Nesta quarta-feira, 16, tomou posse como presidente da Frente Parlamentar da Saúde – FPS,  deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), juntamente com a Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.

A posse contou com a presença de ministro Alexandre Padilha, Do presidente do CONASEMS, Antonio Nardi, do secretário executivo do Conselho de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso, e dos presidentes das principais frentes parlamentares de defesa dos interesses do setor de saúde.

Na ocasião, Nardi destacou a aproximação do ministro Alexandre Padilha, do Conass e Conasems com o parlamento, enfatizando o trabalho em conjunto, de interlocução e parceria, buscando um objetivo único que é a defesa e consolidação de um Sistema Único da Saúde de qualidade e efetividade.

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Nardi ressaltou também a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. "Temos que aproveitar o momento político importante que estamos vivenciando, com uma presidenta que está defendendo de fato a área da saúde, de um ministro articulado e preparado, de um parlamento realmente interessado e motivado a atuar na luta pelo Sistema Único de Saúde, para finalmente regulamentarmos a EC 29".

"Hoje os municípios brasileiros vivem uma sobrecarga expressiva dos gastos na área de saúde, muito além dos 15% estipulado pela Lei, por isso é necessário que a emenda seja aprovada e colocada em prática", apontou Nardi.

Já deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, sugeriu que todas as frentes, juntas, pressionem o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a incluir na pauta do plenário a votação do Destaque que resta para a conclusão da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Segundo Perondi, este Destaque visa retirar do texto a Contribuição Social para a Saúde (CSS), considerada para muitos, uma reedição da CPMF, o imposto do cheque. "Só assim, com a derrubada ou não da CSS, é que o Projeto poderá voltar para a Casa de origem, o Senado, onde uma nova batalha será travada para dotar o SUS de um financiamento estável e suficiente", afirmou Perondi.

Perondi também defendeu uma ação conjunta de todas as Frentes Parlamentares para derrubar o Descontingenciamento de Receitas da União, a famigerada DRU, na área da saúde. A DRU foi criada em 1994 para "flexibilizar" os gastos do Governo e permitir que 20% das receitas da seguridade fossem usadas em outros setores. Só em 2009, informou Perondi, R$ 38,8 bilhões saíram da seguridade por conta da DRU, valor maior que o superávit fiscal, de R$ R$ 32 bilhões naquele ano.

Em seu pronunciamento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha lembrou que "este encontro representa um marco importante para a história da política brasileira, sobretudo, para a história do sanitárismo brasileiro. "Este encontro é um marco do que pode ser a relação que se deseja construir entre todas as instituições ligadas à Saúde com o Congresso Nacional".

Para Padilha o fato dos presidentes das principais frentes parlamentares de defesa dos interesses do setor de saúde e dos conselhos de Secretarias Municipais de Saúde e de Secretários de Saúde estar juntos, debatendo de fato uma saúde de qualidade para a população brasileira, é um avanço significativo. Segundo Padilha, "as frentes parlamentares e os conselhos, Conass e Conasems, são grandes aliados para dotar o Brasil de um sistema de saúde de qualidade".

De  acordo com o Padilha é preciso, porém, ampliar o debate e não apenas manter o foco na questão do financiamento. "Não basta resolver os problemas de gestão e de financiamento. É preciso fazer uma verdadeira reforma do SUS. Vamos unir todas as Frentes Parlamentares para construirmos uma agenda de temas que contemplem todos os aspectos do Sistema." Ainda segundo Alexandre Padilha, "é preciso definir uma base de financiamento estável para o SUS, que não dependa da boa vontade dos governos federal e estaduais".

Assim como Nardi, Padilha se lembrou do momento político que o Brasil está vivenciando. "Temos uma presidenta que assumiu a Saúde como uma prioridade do seu governo, por isso precisamos ser ousados naquilo que julgamos ser importante para o fortalecimento do SUS. Temos a chance de construir uma base de financiamento estável". Padilha pediu ajuda aos deputados e senadores para "que seja feita uma verdadeira revolução na saúde deste país, e afirmou, é preciso ter coragem para fazer as mudanças necessárias".

O ministro Padilha, antes de finalizar seu pronunciamento, conclamou aos deputados que se discuta de fato a Conferência Nacional de Saúde, que vai ocorreu ao longo desde ano de 2011, bem como, o tema "Seguridade Social", tema central da Conferência. Além de ministro da Saúde, Padilha é o presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Em seguida, ministro da Saúde ouviu diversos deputados federais presentes. Questões sobre judicialização, formação de profissionais da saúde, serviço civil obrigatório, carreira do SUS, flexibilização do Programa Saúde da Saúde, médicos em áreas remotas, acesso a medicamentos foram levantadas pelos parlamentares.

"Os canais do Ministério de Saúde estão sempre abertos para os senhores parlamentares", finalizou Padilha.

Composição da Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fical da Frente Parlamentar da Saúde – FPS

Presidente: Deputado Darcísio Perondi (PMDB)
Vice: Deputado Eleuses Paiva (DEM), Deputado Marcus Pestana (PSDB), Deputado João Ananias (PC do B)
Secretário Geral: Deputado Rogério Carvalho (PT)
Secretário Adjunto: Deputada Jandira Feghali (PC Do B)
Tesoureiro: Deputado Geraldo Resende (PMDB)
Tesoureiro Adjunto: Deputado Roberto Britto (PP)
Consultor Jurídico: Deputado Vieira da Cunha

Conselho Consultivo
Senador Paulo Davim (PV)
Deputado Chico D’Ângelo (PT)
Deputado Osmar Terra (PMDB)
Deputado Mandetta (DEM)
Deputado Raimundo Gomes de matos (PSDB)
Deputado José Linhares (PP)
Deputado Antônio Brito (PDT)
Deputado Geraldo Thadeu (PPS)
Deputado José Silva (PR)
Deputado Dr. Jorge Silva (PDT)
Deputado Dr. Ubiali (PSB)
Deputado Jô Moraes (PC do B)
Deputado Jean Wyllys (PSOL)
Senador Eduardo Amorim (PSC)
Deputado Cleber Verde (PRB)
Deputado Fábio Farias (PMN)

Conselho Fiscal
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB), Senador Humberto Costas (PT), Deputado Dr. Paulo César, Deputado Assis Carvalho (PT), Deputado Célia Rocha (PDT), Senador Waldemir Moka (PMDB) 

FARMÁCIA POPULAR CRESCE 45% NO PRIMEIRO MÊS DE GRATUIDADE

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CONASEMS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E CEPI-DSS LANÇAM PRÊMIO

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O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Centro de Estudos de Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), com o apoio do Ministério da Saúde, lançam o Prêmio Pró-Equidade em Saúde. As inscrições devem ser realizadas no período de 30 de março a 30 de maio de 2011 pelos sites: www.conasems.org.br e http://determinantes.saude.bvs.br

O prêmio visa estimular experiências de promoção da equidade em saúde na esfera municipal ou local, com o objetivo de promover a equidade e captar aquelas já em andamento para divulgá-las, criando possibilidades de multiplicar aprendizados.  O resultado do concurso será divulgado no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em julho de 2011, em Brasília, e serão premiados os 5 (cinco) melhores trabalhos do Brasil.
 
Os premiados terão seus trabalhos publicados na edição especial da revista do CONASEMS dedicada ao Congresso, e receberão um certificado como melhores "Contribuições a Promoção da Equidade em Saúde no Brasil" e uma placa comemorativa pela experiência. Além disso, os premiados apresentarão seus trabalhos na oficina "Determinantes Sociais da Saúde na promoção da Equidade" que se realizará durante o Congresso.

Serão custeadas todas as despesas de deslocamento e inscrição dos premiados para a participação no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em julho/2011, e na Conferência Global dos Determinantes Sociais da Saúde, promovida pela OMS, em outubro/ 2011 no Rio de Janeiro/RJ, garantindo assim a participação dos premiados em ambos eventos.

Outras informações pelo e-mail determinantes@conasems.org.br

PONTA PORÃ REALIZA ARRASTÃO CONTRADENGUE

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O Centro de Controle de Zoonozes promoveu ontem na semana passada mobilização no bairro São Rafael, periferia de Ponta Porã. A ação contou com o apoio das secretarias de infraestrura, saúde e demais colaboradores.
 
O bairro foi esco-lhido porque apresentou dois casos confirmados de dengue este ano, segundo a coordenadora do CCZ, Raquel Bortolini. A coordenadora diz que a situação é de alerta no município de Ponta Porã, onde o índice de infestação do mosquito está em 5,99%, quase seis vezes maior o que é considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde. O tolerável é de menos de um por cento.
Agentes de saúde estão percorrendo todos os bairros e centro de Ponta Porã, fazendo vistoria, orientando e notificando os moradores da existência do Aedes Aegypti.

Agentes de saúde visitam residências em Ponta Porã

Segundo o coordenador de atenção básica de saúde de Ponta Porã, Fuad Sayes Mahmoud, já são 43 casos notificados da doença e três casos confirmados durante este ano, sendo que ainda faltam resultados que foram enviados para análise.

No ano passado foram mais de 600 casos confirmados de dengue e mil notificados em Ponta Porã. A maior preocupação da Secretaria de Saúde, segundo o coordenador, é a entrada da dengue tipo 4 em nosso estado. De acordo com o Ministério da Saúde, os sintomas dos tipos 1,2, 3 e 4 de dengue são os mesmos, entre eles dor de cabeça, dores no corpo e articulações, febre, diarreia e vômito.

O vírus tipo 4 não era registrado no país há 28 anos, mas em 2010 foi notificado em alguns estados, como o Amazonas e Roraima e este ano já existem casos confirmados da doença no Norte do país. A dengue tipo 4 apresenta risco para pessoas já contaminadas com os vírus 1, 2 ou 3, que são vulneráveis à manifestação alternativa da doença. Complicações podem levar pessoas infectadas ao desenvolvimento de dengue hemorrágica.

A situação é preocupante ainda mais nesses dias, pelo volume muito grande de chuva na região, favorável para reprodução do mosquito, que necessita de água limpa e calor para proliferar. O Ministério da Saúde adverte que 70% dos casos de dengue ocorrem nesta época, entre os meses de janeiro a maio.

SAÚDE INVESTE R$ 1,1 BILHÃO NA FORMAÇÃO DE REDES PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

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                                     O Ministério da Saúde instituiu o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede). O plano aborda a qualificação da gestão em saúde, por meio da organização de redes regionais de atenção à saúde. Ou seja, reforça e amplia a interligação dos diversos níveis de atendimento necessários para o tratamento dos pacientes que buscam o Sistema Único de Saúde, além de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Na primeira fase, que segue até 2015, serão investidos cerca de R$ 1,1 bilhão (R$ 400 milhões financiado pelo BIRD e R$ 700 milhões da União). Até 2020, estão previstos investimentos de R$ 2,3 bilhões.

A publicação da portaria, nesta semana, é um importante passo para o processo de execução do QualiSUS-Rede, projeto de cooperação técnica entre o Banco Mundial (BIRD) e o Ministério da Saúde. A primeira fase será destinada à implantação de 15 redes de atenção à saúde em vários estados brasileiros. Serão 10 experiências em regiões metropolitanas e cinco em outras regiões (Amazônia, semi-árido, interestadual (na divisa de dois estados); internacional (na divisa de algum estado com uma fronteira internacional) e, a última, em uma região de agropecuária com atividade intensiva.

A organização de redes buscará na atenção básica o pilar do atendimento. Além disso, o projeto tem como metas melhorar a eficiência produtiva do SUS; fortalecer a atenção à população dentro de uma determinada região; capacitação profissional e, ainda, priorizar os investimentos que ampliem essa potencialidade local na atenção especializada (ambulatorial e hospitalar), na atenção de urgência e emergência e no aprimoramento dos sistemas logísticos de suporte à rede.

Também são objetivos do QualiSUS-Rede a melhoria da resolutividade na prestação dos serviços de saúde ofertados às populações que serão beneficiadas pelo projeto. A difusão de conhecimentos voltados para a qualidade da atenção e gestão em saúde; para o desenvolvimento de metodologias e processos de avaliação e, ainda, para a gestão da inovação tecnológica em saúde, também integram as metas do projeto.

Na portaria ficou instituído o Comitê Gestor de Implementação do QualiSUS-Rede, que tem como função definir as diretrizes técnicas e operacionais para a execução das atividades do projeto. O comitê também terá como atribuição aprovar o planejamento anual e os relatórios de progresso anuais e semestrais de avaliação.

Fonte: Ascom/MS

GOVERNO DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL

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                     O governo de Mato Grosso do Sul decretou estado de emergência por conta das chuvas que atingiram o Estado, causando prejuízos em 11 municípios. O governador André Puccinelli (PMDB), anunciou ontem esta e outras medidas que serão tomadas pela administração estadual. O objetivo da declaração de emergência é facilitar o repasse de recursos dos governos federal e estadual para as cidades afetadas, além de possibilitar dispensa de licitação para as empresas que executarão os reparos. Ainda, com base nos levantamentos que estão sendo elaborados para fundamentar o decreto, o governador vai pleitear recursos da União para a recuperação de estradas e pontes danificadas.

Fonte: Site ASSOMASUL

O COSEMS/MS HOMENAGEIA AS MULHERES

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O COSEMS/MS

              Reconhece a presença marcante das

              mulheres na saúde de Mato Grosso

              do Sul.

 

            Para elas, nossa homenagem.

 

          Dia 08 de Março

          Dia Internacional da Mulher

 

 

 

 

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

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                                    O Ministério da Saúde autorizou, nesta quarta-feira (2), a liberação de R$ 71, 5 milhões para custear a realização de procedimentos de anomalia de crânio e bubomaxilofacial, ambos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de Média e Alta Complexidade. Os recursos serão repassados, anualmente, a municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.

Do montante, R$ 38,4 milhões serão incorporados ao limite financeiro anual dos municípios, estados e Distrito Federal. Os outros R$ 33 milhões serão liberados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS. A autorização dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. 

PORTARIA Nº 334, DE 1º DE MARÇO DE 2011

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e

Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial,

constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,

Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do

parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de

dezembro de 2010, que inclui, exclui e altera valores dos procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial,

constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais

Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 71.521.994,37 (setenta e um milhões,

quinhentos e vinte e um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), a serem

disponibilizados da seguinte forma:

I – R$ 38.445.271,56 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e

setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) será incorporado ao limite financeiro anual dos Estados,

Distrito Federal e Municípios, conforme especificado no Anexo a esta Portaria; e

II – R$ 33.076.722,81 (trinta e três milhões, setenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e

oitenta e um centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC),

de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema

Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a

transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante

estabelecido no Anexo a esta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do

orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção

à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir

de dezembro de 2010.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 4.120/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010, publicada no

Diário Oficial da União nº 247, de 27 de dezembro de 2010, Seção 1, página 86.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


Fonte:  Ascom/MS