QUALIDADE DOBRARÁ RECURSO DE 17 MIL EQUIPES DE SAÚDE

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                                            O Ministério da Saúde iniciou a primeira fase do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), lançado em julho. Os municípios podem, a partir desta quinta-feira (1º), inscrever até 17.600 equipes da Atenção Básica ao plano (confira formulário). Elas serão avaliadas regularmente e receberão até o dobro do financiamento, dependendo dos resultados obtidos no atendimento à população. Um dos critérios será a satisfação do usuário.

“Para o Ministério da Saúde, é preciso enfrentar de maneira direta e permanente a necessidade de qualificação dos serviços de atenção básica, ofertados a população brasileira”, diz o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. Segundo ele, os repasses vinculados ao programa representam um importante incremento no orçamento dos municípios. “Os recursos contribuem fortemente no financiamento de ações, com o objetivo de assegurar uma atenção básica mais preparada para atender à população”, completa.

Pelo programa, serão verificados indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de pessoas em situação crônica, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso. Nesta primeira etapa de implantação do programa, o Ministério prevê a adesão de, no máximo, 17.600 equipes de todo Brasil.

Assim que tiver a sua adesão ao Programa efetivada, o município receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB-variável, o que representa um valor adicional de até R$ 1.700,00 por equipe a cada mês. A verificação in loco do Ministério, que determinará novos valores de repasse para o município, acontecerá seis meses após a adesão ao Programa. Nas situações em que o desempenho da equipe for considerado ótimo, o município poderá receber mensalmente até R$ 8.500 por equipe, ou seja, 100% a mais.

“Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municipais e profissionais de saúde, por meio da transferência de recursos mediante desempenho”, afirma o diretor. Ele explica que o programa prevê um conjunto de estratégias que apoiarão os municípios e equipes a alcançarem bons resultados. Ao longo do programa, o resultado será comparado entre as equipes  e a evolução do trabalho de cada grupo.

PADRÕES – Além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços, o Ministério estipulará metas para os municípios. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, o que contará com o envolvimento de instituições de ensino e pesquisa, além dos gestores municipal, estadual e federal. O programa também estimula a educação permanente, o apoio institucional e monitoramento.

Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
 Fonte: www.saude.gov.br

BOLETIM Nº 33 – DENGUE EM MATO GROSSO DO SUL

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SES INSTITUI INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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                        A partir de janeiro de 2012, toda a documentação referente à Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária (Cevisa) será digitalizada. O serviço foi instituído por meio de uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30/08/2011.

         De acordo com a diretora geral de Vigilância em Saúde, Bernadete Gomes Lewandowski, a iniciativa vai facilitar as atividades de pesquisas, preservar documentos originais e agilizar o acompanhamento de processos de concessão ou renovação da licença sanitária, infração sanitária, entre outros serviços. “Isto quer dizer que toda a parte física será eliminada e a partir de janeiro de 2012 somente serão recebidos no Cevisa documentos digitalizados”, informou.

         A resolução publicada no DOE apresenta nas páginas 07 e 08, todos os procedimentos para a implantação do sistema VISADigital, assim como orientações e documentos para empresas que pleiteam a licença ambiental. Conforme Bernadete Gomes Lewandowski todos os processos de auto de infração, inspeção e notificação da Vigilância Sanitária do Estado já foram digitalizados por uma equipe de técnicos da própria coordenadoria.

         Para chegar à digitalização, a Coordenadoria iniciou com a seleção dos processos considerando a temporalidade legal, a indexação dos documentos. Bernadete ressalta que o processo de digitalização vai reduzir o tempo de recuperação da informação, dará rapidez na atualização dos dados e ainda vai possibilitar o acesso por mais de um usuário – as autoridades sanitárias e as empresas podem acessar simultaneamente os documentos.

         “Estamos acabando com a era do papel”, enfatizou a diretora geral de Vigilância em Saúde lembrando que o mais novo serviço dará mais comodidade ao servidor e o público em geral. “Antes o que era feito em três dias ganhará agilidade e estará em mãos em questão de segundos”, concluiu Bernadete Gomes Lewandowski.

 

         Código Sanitário  

            O Diário Oficial do Estado  do dia 30/08/2011 também trouxe  na página 02, a resolução número 55, da SES que aprova a norma técnica operacional que determina a oficialização “on-line” com ordenamento dos termos legais de vigilância sanitária aos fiscais/técnicos elaborados com numeração seqüencial e por ordem alfabética. A resolução definiu uma numeração seqüencial cotando com cinco dígitos para serem utilizados pelas autoridades sanitárias fiscalizadoras nos relatórios técnicos de inspeção.

         Mais informações sobre a digitalização dos processos da Vigilância Sanitária no telefone 3318-1770.

Fonte: www.saude.ms.gov.br