CNPJ DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

 

Os municípios que recebem recursos na modalidade fundo a fundo do Ministério da Saúde, terão prazo até 30 de junho de 2011, para regularização do cadastro dos seus respectivos Fundos Municipais de Saúde perante a Receita Federal do Brasil (CNPJ), conforme Instrução Normativa RFB/1.005/2010 e Instrução Normativa RFB/1.143/2011.
    Os municípios que não apresentam Fundo de Saúde regularizado junto a Receita estão, atualmente, impossibilitados de receber recursos do Bloco de Investimentos e de qualquer outra transferência na modalidade fundo a fundo que venha a ser adotada pelo Ministério da Saúde; e a partir de 30 de junho deixarão de receber também toda e qualquer transferência que seja atualmente destinada à cobertura das ações e serviços de saúde, conforme disposto no § único do artigo 4º da lei 8142, de 1990.
    O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (COSEMS/MS) já estão acionando os municípios que ainda não realizaram o seu cadastramento, para apoiá-los no processo de regularização dos cadastros dos Fundos Municipais de Saúde.
    A íntegra da Nota Técnica que embasa essa decisão encontra-se disponível no site do Fundo Nacional de Saúde (www.fns.saude.gov.br).

TELESAÚDE INICIA PRIMEIRA ETAPA DE ENTREGA DE KITS

 
 
  
 
 
 Iniciou nesta quarta-feira (1º) a primeira etapa de entrega dos kits de equipamentos de informática do Projeto TeleSaúde em Mato Grosso do Sul. Nessa fase, que acontece entre os dias 1º a 20 de junho, serão atendidos 38 municípios.

       O Telesaúde tem como objetivo capacitar as equipes do projeto Saúde da Família, médicos, enfermeiros, dentista e agente de saúde por meio de videoconferências. Os equipamentos serão essenciais para a realização das atividades. O kit compreende um microcomputador com monitor, web cam, maquina fotográfica e um carregador de pilhas.
 
          “Pelo que observamos dos trabalhos realizados nos outros estados, o projeto melhora a qualidade do serviço da saúde, por proporcionar a qualificação dos profissionais”, afirma a coordenadora do TeleSaúde no Mato Grosso do Sul, Valéria Ferracini Monreal.
 
 
Equipamentos
 
         Os equipamentos se encontram no almoxarifado da Secretaria de Saúde no bairro Coronel Antonino, na Capital. Para a retirada é necessário que as prefeituras municipais assinem um Termo de Cessão de Uso. Os aparelhos devem ser retirados pelo prefeito ou pessoa autorizada por ele, conforme cronograma estabelecido, no qual permite a liberação de três kits por dia.
 
         Todos os 78 municípios do Estado irão receber os aparelhos. Nessa primeira fase serão atendidas as cidades de Alcinópolis; Amambaí; Anaurilândia; Aral Moreira; Angélica; Antônio João; Aparecida do Taboado; Bataguassu; Batayporã; Bela Vista; Bonito; Brasilândia; Caracol; Cassilândia; Chapadão do Sul; Coronel Sapucaia; Corumbá; Costa Rica; Eldorado; Iguatemi; Inocência; Itaquiraí; Ivinhema; Japorã; Juti; Ladário; Laguna Caarapã; Navirai; Novo Horizonte do Sul; Ponta Porã; Paranhos; Porto Murtinho; Selvíria; Sete Quedas; Sonora; Tacuru; Taquarussu e Três Lagoas.
 
          A segunda etapa de entrega esta prevista para o primeiro semestre de 2012, e compreende outras dez cidades.
 
 
TeleSaúde
 
         Em Mato Grosso do Sul, a estruturação do programa teve início em agosto de 2009 e agora será implantado nos primeiros 38 municípios. No mês de fevereiro deste ano foi realizado a primeira oficina do TeleSaúde no Estado. O projeto funcionará da seguinte forma: um Núcleo do Programa TeleSaúde vai funcionar em Campo Grande e irá se comunicar com os pólos implantados no interior do Estado por meio de um programa de computação (software).
 
         Com essa conexão de rede, os profissionais que trabalham nos pólos terão acesso às orientações especializadas da equipe do Núcleo instalado em Campo Grande. De acordo com Valéria Monreal, isso vai possibilitar a solução dos problemas hospitalares, sem a necessidade de deslocamento para tratamento fora de domicílio. Para ela o projeto é sinônimo de ‘economia’, pois vai agilizar a tomada de decisão por meio da integração dos pontos de Saúde da Família, com as universidades e hospitais universitários de referência.
 
         Ao todo serão dez profissionais que irão formar a equipe do Núcleo da Capital, sendo dois médicos especializados em Pediatria e um profissional para cada uma das áreas de: Ginecologia, Obstetrícia, Pneumologia, Cardiologia, Neurologia, Endocrinologia, Psiquiatria, Cirurgia Vascular e Geral.
 
         O programa é um projeto do Ministério da Saúde. Em Mato Grosso do Sul o TeleSaúde conta a parceria da Secretaria de Estado de Saúde; Hospital Regional; a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Escola de Saúde Pública. Além do apoio dos centros universitários Ananhanguera Uniderp; Unigran; Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
 
 Fonte: www.saude.ms.gov.br