MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

                                    O Ministério da Saúde autorizou, nesta quarta-feira (2), a liberação de R$ 71, 5 milhões para custear a realização de procedimentos de anomalia de crânio e bubomaxilofacial, ambos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de Média e Alta Complexidade. Os recursos serão repassados, anualmente, a municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.

Do montante, R$ 38,4 milhões serão incorporados ao limite financeiro anual dos municípios, estados e Distrito Federal. Os outros R$ 33 milhões serão liberados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do SUS. A autorização dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira. 

PORTARIA Nº 334, DE 1º DE MARÇO DE 2011

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e

Municípios para custeio de procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial,

constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,

Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do

parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de

dezembro de 2010, que inclui, exclui e altera valores dos procedimentos de Anomalia Crânio e Bucomaxilofacial,

constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais

Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 71.521.994,37 (setenta e um milhões,

quinhentos e vinte e um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), a serem

disponibilizados da seguinte forma:

I – R$ 38.445.271,56 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e

setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) será incorporado ao limite financeiro anual dos Estados,

Distrito Federal e Municípios, conforme especificado no Anexo a esta Portaria; e

II – R$ 33.076.722,81 (trinta e três milhões, setenta e seis mil setecentos e vinte e dois reais e

oitenta e um centavos), será disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC),

de acordo com a produção registrada nos Sistemas de Informações Ambulatorial e Hospitalar do Sistema

Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a

transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante

estabelecido no Anexo a esta Portaria, aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do

orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção

à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir

de dezembro de 2010.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 4.120/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010, publicada no

Diário Oficial da União nº 247, de 27 de dezembro de 2010, Seção 1, página 86.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


Fonte:  Ascom/MS

ABERTAS AS INSCRÇÕES PARA MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS

          Estão abertas as inscrições para a Mostra Brasil Aqui Tem SUS, a mostra de experiências municipais em saúde do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems. Os interessados devem enviar seus trabalhos para o COSEMS/MS até o dia 13 de Abril, que por sua vez, devem selecionar os dez melhores e enviar para a assessoria técnica do CONASEMS até o dia 13 de maio.

O principal objetivo desta mostra é propiciar o intercâmbio de trabalhos bem sucedidos no SUS, estimulando e fortalecendo municípios que procuram soluções inovadoras rumo ao direito à saúde e assim divulgar estas experiências.

O CONASEMS, desde 2003, abre espaço em seus congressos nacionais para a exposição de experiências municipais, através da apresentação de pôsteres e vídeos, que contam um pouco do imenso trabalho das secretarias municipais de saúde na construção e implementação do SUS em todo país.

A cada ano a tarefa de seleção torna-se mais difícil, pois o número de trabalhos apresentados é sempre maior e de excelente qualidade.

Esta mostra reforça ainda mais o fato dos municípios serem os principais operadores desta que é a maior política de inclusão social brasileira, e que demonstra através deste pequeno espaço aberto em nosso congresso, uma parte do universo que tem sido desenvolvido nos municípios.

Buscando atrair um número ainda maior de interessados em participar deste evento, o Conasems inova e neste ano traz a proposta de premiar os 5 (cinco) melhores trabalhos por região, com prêmio intitulado "Brasil aqui tem SUS."

A premiação será feita após o Congresso, e consistirá na entrega de placa de homenagem acompanhada de certificado de premiação aos autores e coautores.

REGULAMENTO PARA A MOSTRA

Introdução:

 O principal objetivo desta mostra é propiciar o intercâmbio de trabalhos bem sucedidos no SUS, estimulando e fortalecendo municípios que procuram soluções inovadoras rumo ao direito à saúde divulgando suas ações.
O envio dos trabalhos se dará exclusivamente por meio dos COSEMS, cuja responsabilidade será a de selecionar, entre todos os recebidos, os 10 (dez) melhores em seus respectivos estado.
Neste ano o CONASEMS pretende premiar os 5 (cinco) melhores trabalhos, escolhendo um por região. Além de ser publicado na edição especial da revista dedicada ao congresso, os autores e coautores do trabalho receberão um certificado do prêmio e uma placa comemorativa pela experiência.
Abaixo segue proposta de regulamento da mostra contendo todas as informações relevantes sobre o processo de seleção, apresentação, inscrição e premiação, acompanhado do formulário específico para a inscrição.
Só serão consideradas aptas para a avaliação as experiências apresentadas no formulário em anexo, encaminhadas pelos COSEMS por meio eletrônico, contendo até 4(quatro) laudas, em tamanho A4, fonte Times New Roman tamanho 12.

MOSTRA DE EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS EM SAÚDE
“BRASIL AQUI TEM SUS”

REGULAMENTO

1. Temas recomendados:

As experiências deverão, preferencialmente, tratar de um ou mais temas sugeridos abaixo:

1.1- Determinantes sociais e saúde: estratégias intersetoriais de enfrentamento

1.2 – Desenvolvimento de políticas de promoção da equidade considerando a transversalidade e a integralidade das ações – população negra, LGBT, ciganos, população de rua, ribeirinhos, pessoas com deficiência entre outros.

1.3 – Desenhos assistenciais que utilizam o apoio matricial como princípio de organização do sistema municipal de saúde.

1.4- Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

1.5 – Ações promovidas pelos COSEMS para implantação e fortalecimento dos Colegiados de Gestão Regional.

1.6 – Integração das ações de saúde do trabalhador com a Atenção Básica.

1.7 -Participação da Comunidade na Saúde: experiências inovadoras de Gestão Participativa, mobilização de Conselho Gestor de Unidade ou Conselho Local.

1.8 – Organização da Assistência Farmacêutica

1.9 – Ações inovadoras voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.

1.10 – Experiências bem sucedidas no enfrentamento da epidemia de CRACK.

2. Formas de Apresentação:

 2.1- Dimensões do pôster: 1,00 m X 0,90 m – 1 metro de altura por 90 cm de largura;

 2.2 – O pôster deverá conter obrigatoriamente algum contato do(s) autor (es) e/ou co-autor(es), caso os interessados desejem obter mais informações ou esclarecimentos sobre o trabalho.

2.3-Os pôsteres ficarão organizados na área de exposição da Mostra “Brasil aqui tem SUS” agrupados segundo Unidade da Federação.

2.4-Os vídeos a serem apresentados deverão ser entregues em DVD ou Pendrive, e deverão ter a duração máxima de 3(três) minutos;

2.5 – Os vídeos serão exibidos na mesma área de exposição dos pôsteres e das rodas de conversa durante os intervalos das atividades em horários pré-agendados;

3. Das Rodas de Conversa:

3.1- Na área de exposição será promovido um espaço que propiciará aos autores a troca de experiências através da realização de rodas de conversa. Os horários serão reservados por regiões do país agrupando-os segundo seus estados. O tempo reservado para esta atividade será de aproximadamente 2(duas)horas, respeitando-se o volume de trabalhos para a apresentação pelos autores ou co autores. Os horários previstos para a realização das rodas de conversa serão nos intervalos das atividades programadas do congresso. 

3.2- Os horários reservados para as rodas de conversa serão divulgados em nossa página, enviados aos COSEMS para divulgação prévia e durante o congresso serão afixados em local visível no espaço da exposição além de constarem da programação do caderno do participante.

3.3- Os responsáveis pela apresentação dos trabalhos – autores e/ou coautores – deverão obrigatoriamente estar presentes durante a exposição de seus trabalhos nas rodas de conversa e no espaço dos vídeos para o debate com os presentes. A ausência de ambos sem justificativa prévia implicará na suspensão da exibição do vídeo e da participação da roda de conversa.
 
4. Seleção das experiências:
 
4.1 – O processo de seleção será de responsabilidade dos COSEMS que também ficam encarregados de divulgar e estimular os municípios à participarem.

4.2 – Serão aceitas até 10 (dez) experiências por estado.

4.3 – Os trabalhos deverão ter formato de pôster, com as dimensões descritas acima, selecionado de forma a contemplar os municípios por porte populacional ou uma região de saúde, apresentada pelo Colegiado de Gestão Regional (em experiências exitosas e inovadoras nas relações de regionalização).
 
4.4 – As experiências não necessitam ser inéditas, mas devem ser consideradas bem sucedidas, no sentido de contribuir para a gestão do SUS e para a garantia do direito à saúde da população.

4.5 – O resumo da experiência deverá ser apresentado conforme formulário em anexo e deverá ser enviado aos cuidados dos COSEMS.
 
4.6 – Os COSEMS deverão enviar ao CONASEMS, em meio eletrônico, apenas o formulário destinado ao registro dos 10 (dez) trabalhos selecionados. Os formulários deverão ser enviados para o endereço de e-mail mostra@conasems.org.br.

4.7 – O pôster e o vídeo deverão ser levados ao XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde apenas pelo seu responsável. A entrega e retirada do pôster e do vídeo da área de exposição da Mostra fica a cargo do responsável pelo trabalho.
 
4.8 – Para o responsável pela apresentação da experiência, que poderá ser o autor ou co-autor, haverá dispensa do pagamento da inscrição no Congresso. As demais despesas pessoais com transporte, hospedagem e alimentação devem correr por conta do autor ou co-autor.
De forma alguma aceitaremos trabalhos diretamente encaminhados pelos autores ou municípios ao CONASEMS sem previamente passar pelos COSEMS e que não estejam apresentados no formulário padrão em anexo.

 
5. Prazos:
 
5.1- 13 de maio – prazo limite para os COSEMS enviarem o resumo das experiências selecionadas ao CONASEMS;

5.2- Não serão aceitos trabalhos fora do prazo ou sem a prévia análise e indicação dos COSEMS.

5.3- 09 de julho – entrega dos pôsteres e vídeos, somente na área de exposição da mostra;

5.4- Não serão aceitos pôsteres e nem vídeos fora do prazo e nem tão pouco em outro local que não o estabelecido.
 

6. Certificados:
 
6.1- Serão fornecidos certificados aos autores e co-autores mencionados no formulário enviado.

7. Premiação:

7.1- Para receber a premiação será selecionado apenas um trabalho por região;

7.2- A premiação será feita após o Congresso, e consistirá na entrega de placa de homenagem acompanhada de certificado de premiação aos autores e coautores, além da publicação das experiências selecionadas na revista do CONASEMS;

7.3- Os trabalhos premiados serão avaliados por comissão instituída pelo CONASEMS para este fim.

7.4 – Serão considerados os seguintes critérios para avaliação com seus respectivos pesos: experiência inovadora (peso 2); capacidade de replicabilidade (peso 5) de continuidade (peso 5); interdisciplinaridade da ação (peso 5); mobilização de outros setores da sociedade civil (peso 5); introdução de processo de avaliação (peso 5)  e monitoramento (peso 3).

7.5- A nota máxima a ser alcançada por uma experiência será 30 pontos, e em caso de empate será decidido pela comissão utilizando-se da avaliação do resultado obtido (item III-g do formulário).
 
 

8. Referências:

8.1- No endereço eletrônico do CONASEMS: WWW.conasems.org.br estão disponíveis não só os Relatórios dos Congressos Nacionais como suas respectivas Cartas referentes aos anos de 2003 à 2010, onde há referências sobre a Mostra Brasil aqui tem SUS realizadas durante os eventos.

8.2- Revista Número 35 – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.Edição Especial Congresso do CONASEMS, Gramado/RS – 2010.
8.3- FREIRE,P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à Prática educativa. Ed. Paz e terra,São Paulo.

8.4- Mehry,E.E. Saúde: a cartografia do trabalho vivo. São Paulo; HUCITEC, 2002
 

ANEXO
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE EXPERIÊNCIAS

OBS: O formulário deve ser apresentado em até 4 (quatro) laudas tamanho A4, fonte Times New Roman tamanho 12 e encaminhado por meio eletrônico. Os trabalhos que não atenderem estes critérios serão desclassificados.

I – IDENTIFICAÇÃO
Município/UF:
Número de habitantes:
Localização geográfica no estado:
CGR (quando for o caso mencionar os municípios que compõem a região de saúde):

Instituição:
Endereço:
Apresentador do Trabalho (nome completo sem abreviações)
Fone/fax/e-mail:
Órgão responsável pela execução:
Co-Autores: (nomes completos e sem abreviações)
II – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A EXPERIÊNCIA
Título da Experiência:
 
III – DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
a) Resumo do projeto – (problema enfrentado; contextos social, sanitário e político; estratégias de enfrentamento; critérios para busca de parcerias)

 

 

b) Objetivos e metas da experiência desenvolvida:

 

c) Indicadores disponíveis para caracterizar a situação inicial (ponto de partida):

 

 d) Dinâmica do funcionamento/estratégias do programa/projeto e recursos empregados (materiais, financeiros, técnicos, tecnológicos):

 

e) Destacar ações que contemplem a Intersetorialidade, Interdisciplinaridade e matriciamento:

 

f) Formas de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento desenvolvidas e/ou previstas:

 

g) Resultados e impacto obtido, com respectivos indicadores (comparados com a situação inicial):

 

h) Replicabilidade (Busca verificar a aplicabilidade da experiência, ainda que de forma adaptada, em outras localidades);

i) Continuidade (Busca verificar as características de sustentabilidade e permanência da prática ao longo do tempo);

 

Declaro serem verdadeiras as informações prestadas:
Nome, cargo e assinatura do responsável:
Data.