O Ministério da Saúde prorrogou até 31 de janeiro o prazo de adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Criado em parceria com o Ministério da Educação, o programa oferece incentivos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar nas unidades básicas de saúde de locais com população em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o dia 8 de dezembro, estão abertas as inscrições para que as secretarias de saúde e instituições de ensino superior interessadas enviem a documentação para aderir ao programa.

O edital de convocação para adesão dos profissionais interessados será publicado após a adesão dos municípios. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

Benefícios – Além de ampliar o número de profissionais de saúde atendendo à população local, os municípios ganharão ainda núcleos de Telessaúde nas unidades onde os profissionais vão atuar.

O governo federal também investirá em cursos de especialização em Saúde da Família para qualificar os profissionais de saúde. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde,  Alexandre Padilha.

“A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins.

O PROGRAMA – Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência médica. E de 20% para os que permanecerem dois anos, além de moradia, quando necessária.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão acompanhados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

INSCRIÇÕES – Os municípios devem encaminhar a documentação indicada no edital de convocação ao endereço eletrônico provabs@saude.gov.br, e fisicamente, via correio, para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7º andar, sala 725 – CEP 70.058-900, Brasília (DF), com a indicação (PROVAB/SUPERVISÃO/DEGES/SGTES/MS).

                           O auxílio financeiro prestado pelo Governo do Estado para as ações de saúde nos municípios já chega a 69 hospitais em todo o Mato Grosso do Sul. Ao fazer ontem (21) a assinatura do último repasse do ano a instituições de Campo Grande e Interior e a uma Prefeitura, o governador André Puccinelli destacou que o apoio tem ajudado a regionalizar o atendimento, diminuindo o deslocamento de pacientes para a Capital.

Somente nesta mais recente destinação, foram repassados recursos de R$ 1,1 milhão. Ao longo do ano e dos últimos meses, o auxílio chegou a outras cidades e hospitais. “Para Vicentina, foi assinada no mês passado a destinação de duas parcelas de R$ 90 mil; Em Bonito, foi feita a regularização, porque eles realizavam mais e recebiam menos, então regularizamos, de foram que não tivessem perdas. Em Ponta Porã, houve a reforma completa do Hospital Santa Isabel; em Naviraí, todos os equipamentos foram comprados por nós. Em Aquidauana, aportamos recursos para a recisão contratual de mais de cem funcionários que eram excedentes na avaliação da administração [do hospital]. Enfim, nós atuamos em apoio às peculiaridades e às decisões de cada setor, em cada local”, exemplificou André.

Além dessas entidades e dos vários municípios atendidos no decorrer do ano, o governo do Estado garantiu em 2011 mais recursos para a Santa Casa de Campo Grande, no montante de R$ 2 milhões, sendo metade desse valor de recursos próprios e o restante obtido de fonte federal por gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

 O governador lembrou que o Executivo estadual mantém contratualizações e aporta dinheiro próprio em 69 hospitais, em todas as regiões de Mato Grosso do Sul – são 18 unidades de abrangência regional, com capacidade para atendimento de maior complexidade às populações de diversos municípios, além de 51 hospitais locais. “Entendemos que temos que fazer saúde não só verbalizando, mas atuando, e isso tem feito diminuir o afluxo de gente para Campo Grande por causa da melhoria das condições dos hospitais regionais. E todos estão tendo algum apoio do governo porque nós priorizamos a tríade Saúde, Educação e Segurança”.

Os mais de R$ 1 milhão repassados nesta quarta-feira atendem a Arquidiocese de Campo Grande, a Fundação Carmem Prudente, a Associação Beneficente Douradense (Hospital Evangélico), Instituto Sul-mato-grossense para Cegos “Florivaldo Vargas”, Centro Espírita Discípulo de Jesus (Hospital Nosso Lar), e a Prefeitura de Nioaque.  “Esses repasses são os últimos eventos desse ano, e, claro, continuarão no ano que vem”, assegurou Puccinelli, agradecendo também aos hospitais pela parceria no atendimento à saúde, sejam as instituições municipais ou mesmo as privadas, responsáveis pelos serviços e recebedoras de repasses do Estado em cidades onde não há hospitais públicos.

O governador também dirigiu agradecimento à Assembleia Legislativa pelo apoio aos projetos de interesse de Mato Grosso do Sul, independente de partidos políticos, ressaltando que em muitas ações os deputados têm participação importante, como neste mais recente repasse de saúde, com a indicação de emendas ao orçamento. Ele ainda sinalizou com a perspectiva de aumento do valor das emendas individuais no próximo ano. De acordo com o governador, é “possível e provável” que em 2012 o valor para destinação de cada parlamentar não fique limitado aos R$ 800 mil já assegurados neste ano.

“É possível que ultrapasse. Fechamos o ano, estamos com números (equilíbrio econômico-financeiro) regulares, a ponto de o Bird (Banco Mundial) dizer que temos capacidade de endividamento e pagamento para um novo empréstimo”. A consulta ao banco foi feita por André para avaliar a possibilidade de captar em torno de R$ 600 milhões para ampliação da infraestrutura, principalmente rodoviária, destinada a pavimentar 550 quilômetros de estradas e interligar os sistemas rodoviário, ferroviário e hidroviário para facilitar o escoamento da produção estadual.
 
 

 

Emendas de Iniciativa Popular recebidas pela CMO.

 

Município	Ação	Modalidade	Cadastramento	Recepção	Código
Água Clara	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	06/12/2011	24988
Alcinópolis	8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	30/11/2011	2735
Amambaí	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	18/11/2011	05/12/2011	2428
Anastácio	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	23/11/2011	06/12/2011	3324
Anaurilândia	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	23/11/2011	2617
Angélica	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	12/12/2011	27329
Antônio João	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	23/11/2011	25/11/2011	3210
Aparecida do Taboado	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	12/12/2011	12/12/2011	29808
Aquidauana	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	12/12/2011	12/12/2011	29851
Aral Moreira	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	06/12/2011	25016
Bandeirantes	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	28/11/2011	14/12/2011	3954
Bataguassu	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	06/12/2011	12/12/2011	26620
Bataiporã	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	30/11/2011	08/12/2011	24638
Bodoquena	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	09/12/2011	14/12/2011	29147
Bonito	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	24/11/2011	2808
Brasilândia	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	05/12/2011	12/12/2011	25953
Caarapó	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	12/12/2011	12/12/2011	29826
Camapuã	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	06/12/2011	12/12/2011	26596
Caracol	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	25/11/2011	2660
Cassilândia	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	22/11/2011	24/11/2011	3007
Corguinho	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	12/12/2011	12/12/2011	29788
Coronel Sapucaia	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	30/11/2011	06/12/2011	24864
Costa Rica	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	28/11/2011	14/12/2011	24149
Coxim	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	05/12/2011	09/12/2011	25830
Deodápolis	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	27620
Dois Irmãos do Buriti	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	24/11/2011	28/11/2011	3470
Douradina	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	25/11/2011	06/12/2011	3785
Eldorado	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	24/11/2011	2540
Fátima do Sul	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	12/12/2011	27616
Figueirão	8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	18/11/2011	25/11/2011	2289
Glória de Dourados	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	25/11/2011	06/12/2011	3691
Guia Lopes da Laguna	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	09/12/2011	14/12/2011	29364
Iguatemi	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	30/11/2011	08/12/2011	24709
Inocência	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	06/12/2011	25323
Itaporã	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	29/11/2011	06/12/2011	24483
Ivinhema	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	27435
Japorã	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	18/11/2011	28/11/2011	2219
Jaraguari	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	27371
Jardim	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	23/11/2011	05/12/2011	3399
Jateí	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	13/12/2011	25623
Juti	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	27866
Ladário	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	12/12/2011	25398
Laguna Carapã	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	08/12/2011	14/12/2011	28740
Miranda	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada por meio de Consórcio Público – Modalidade de Aplicação 71	05/12/2011	12/12/2011	26079
Mundo Novo	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	06/12/2011	24987
Nioaque	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	22/11/2011	05/12/2011	2914
Nova Alvorada do Sul	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	06/12/2011	25474
Nova Andradina	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	25/11/2011	05/12/2011	3740
Novo Horizonte do Sul	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	28086
Paranhos	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	24/11/2011	2557
Pedro Gomes	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	28/11/2011	05/12/2011	24044
Porto Murtinho	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	13/12/2011	25238
Ribas do Rio Pardo	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	12/12/2011	25435
Rio Brilhante	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	12/12/2011	25015
Rio Negro	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	08/12/2011	24994
Rio Verde de Mato Grosso	8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	14/12/2011	27714
Rochedo	10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	12/12/2011	25186
Santa Rita do Pardo	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	25/11/2011	05/12/2011	3772
São Gabriel do Oeste	8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	21/11/2011	24/11/2011	2860
Selvíria	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	07/12/2011	15/12/2011	27956
Sete Quedas	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	12/12/2011	12/12/2011	29797
Sidrolândia	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	18/11/2011	24/11/2011	2441
Sonora	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	28/11/2011	05/12/2011	24090
Tacuru	10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	01/12/2011	13/12/2011	25162
Taquarussu	8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	30/11/2011	05/12/2011	24671
Terenos	8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde	Execução a ser realizada pelo próprio Município – Modalidade de Aplicação 40	02/12/2011	08/12/2011	25467

 

Governo investe R$ 4 bi para enfrentar crack e outras drogas
Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico de drogas.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram nesta quarta-feira (7), um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que é sim possível enfrentar e vencer as drogas. “Um país, que retirou 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de definir os seus próprios rumos, este país vai ter, sim, uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas”, anunciou.

No campo da saúde e do cuidado, a presidenta destacou que a rede pública de saúde vai ser reforçada para atender de forma adequada as diferentes necessidades de acolhimento, incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. A presidenta deixou uma mensagem para os pais de dependentes: “Vamos fazer de tudo para recuperação desses filhos e filhas. Unidos somos capazes de enfrentar este mal, que desafia a sociedade moderna”. 

Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente.

“O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparando o desafio do enfrentamento ao crack e outras drogas à luta travada no Brasil no combate à Aids.

Padilha explicou que o plano funcionará de forma multisetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde, educação, segurança pública. “Não se faz sair da dependência química, sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das pessoas. Queremos criar ambientes seguros, inclusive para que os profissionais possam atuar. A atenção ao pacientes deve respeitar a dignidade humana e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no compromisso com o afeto e acolhimento.”

No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Também nesta segunda-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

CuidadoNa área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação.

O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação. O serviço será  conduzido pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses recursos reforçarão o trabalho de busca ativa da população em situação de rua, para inserção no Cadastro Único e nos programas e serviços conduzidos pela pasta, como a transferência de renda.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Fonte: www.saude.gov.br