Arquivo para o mês: novembro, 2010

 

 Nova avaliação nacional das informações sobre infestação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, revela que 15 municípios estão em risco de surto da doença no Brasil, incluindo duas capitais. São 11 no Nordeste, três no Norte e um no Sudeste (veja abaixo). Isso significa que, nessas cidades, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do Aedes aegypti. Outros 123 municípios, dos quais 11 capitais, estão em situação de alerta (veja abaixo). Neles, entre 1% e 3,9% dos imóveis analisados registram infestação. E 162 cidades apresentam índice satisfatório, abaixo de 1%.

Este é o resultado parcial do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) 2010, apresentado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada município. Neste ano, 425 cidades estavam programadas para participar do LIRAa. Ano passado, foram 169. Do total de municípios previstos para este ano, 300 já enviaram as informações ao Ministério da Saúde, até o momento. Em outras 118 cidades, o estudo está em andamento – e sete inicialmente previstas decidiram não realizar o levantamento.

A divulgação do LIRAa 2010 é simultânea ao lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue para reforçar o alerta que vem sendo feito pelo do Ministério da Saúde desde setembro, quando foi lançada a ferramenta Risco Dengue (leia mais abaixo). Este ano, a campanha aumentará o tom de alerta, com o testemunho de pessoas que tiveram dengue e lembrando as que morreram em decorrência da doença.

“Embora o grau de conhecimento das pessoas sobre a doença e a prevenção seja alto, em torno de 96%, o brasileiro sabe que tem papel fundamental na eliminação dos focos do mosquito, o que ainda é um desafio no Brasil. Prova disso é o resultado do LIRAa deste ano”, alerta o ministro José Gomes Temporão. “Nessa lógica, ganham força duas mensagens fundamentais: que os governos e os cidadãos devem fazer, juntos, a sua parte e que a eliminação de criadouros deve ser algo rotineiro”. 

15 MUNICÍPIOS EM RISCO DE SURTO

CAPITAIS – Entre as capitais, 11 estão em situação de alerta – Salvador, Palmas, Rio de Janeiro, Maceió, Recife, Goiânia, Aracaju, Manaus, Boa Vista, Fortaleza e Vitória. Essas cidades (e todas as outras em situação de alerta) merecem total atenção, pois qualquer descontinuidade nas ações de controle pode alterar o quadro para situação de risco.

Outras dez capitais apresentam índice satisfatório – Macapá, São Luís, Teresina, João Pessoa, Brasília, Campo Grande, Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte e São Paulo. E quatro (Belém, Natal, Curitiba e Cuiabá) estão consolidando os dados.

11 CAPITAIS EM SITUAÇÃO DE ALERTA

ANÁLISES REGIONAIS – O Nordeste concentra o maior número de municípios em risco de surto. São 11 no total – cinco em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e dois na Bahia. Outros 37 municípios estão em situação de alerta e 16 com índice satisfatório – incluindo as capitais São Luís, Teresina e João Pessoa. Na região, 20 municípios estão em fase de conclusão do levantamento (incluindo Natal).

O Norte tem três municípios em risco, entre os quais duas capitais – Rio Branco e Porto Velho. Mais 13 cidades da região estão em alerta e cinco em situação satisfatória. Cinco municípios apresentam índice satisfatório (incluindo Macapá) e 11 estão consolidando os dados (incluindo Belém).

No Sudeste, região com o maior número de municípios participantes do LIRAa 2010, Caetanópolis (MG) é o único em risco de surto. Em situação de alerta, estão 60 cidades, entre as quais Rio de Janeiro e Vitória. Belo Horizonte e São Paulo têm índices satisfatórios, de um total de 113 cidades nesta situação. Em fase de conclusão do levantamento, estão outros 80 municípios.

Duas capitais do Centro Oeste – Brasília e Campo Grande – estão com índice satisfatório, de um total de 13 municípios nesta situação. Em alerta, estão Goiânia e mais seis cidades. Na região, nenhum município apresenta risco de surto. Cuiabá está entre as 21 cidades em fase de conclusão do levantamento.

Com nenhum município em risco de surto, a região Sul tem seis cidades em alerta e 14 em situação satisfatória (incluindo Porto Alegre e Florianópolis). Curitiba está em fase de consolidação das informações do LIRAa 2010.

CAMPANHA – A Campanha Nacional de Combate à Dengue de 2010 traz um novo olhar sobre a forma de lidar com a doença, com a qual o Brasil convive há 24 anos. Uma mensagem mais direta à população sobre a gravidade da dengue e sobre a necessidade de que cada pessoa elimine criadouros do mosquito em sua casa direciona as peças publicitárias impressas, na TV e no rádio.

A renovação de conceito e de estratégia partiu de uma pesquisa de opinião que revelou uma resistência das pessoas em mudar seu comportamento, embora 96% saibam quais os sintomas da dengue e como fazer para combater o mosquito transmissor. A mensagem de 2009, “Brasil unido contra a dengue”, foi substituída por outra, que reforça a responsabilidade do cidadão: “Dengue: se você agir, podemos evitar”.

“Cada vez mais, precisamos difundir a idéia de que dengue não é um problema só da saúde e nem só dos governos. Se a comunidade não se envolver, e se não houver a articulação com outros setores, continuaremos enfrentando aumento de casos e de mortes por dengue no Brasil”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna.

As peças de TV e rádio terão depoimentos de pessoas que enfrentaram a doença e quase perderam familiares, além de declarações de líderes comunitários sobre a importância de cobrar também a ação dos gestores da saúde e de outros setores, como meio ambiente, saneamento básico e limpeza urbana. A campanha terá, ainda, materiais específicos para educadores, crianças e gestores e profissionais de saúde.

RISCO DENGUE – A nova ferramenta, lançada em setembro de 2010 pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais (CONASEMS), combina cinco critérios para avaliar o risco de epidemias de dengue nos estados – incidência de casos nos anos anteriores, índices de infestação pelo mosquito transmissor, tipos de vírus da dengue em circulação, densidade populacional e cobertura de abastecimento de água e coleta de lixo. O Risco Dengue reforça o caráter intersetorial do controle da dengue e permite aos gestores locais de Saúde intensificar e antecipar as diversas ações de prevenção nas áreas de maior risco. 

Para o verão de 2011, o Risco Dengue aponta dez estados brasileiros com risco muito alto de epidemia: Amazonas, Amapá, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro. Estes estados receberão a visita do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, nas próximas semanas, para mobilizar gestores e profissionais de saúde e veículos de comunicação.

CENÁRIO 2009/2010 – Em 2010, até 16 de outubro, foram notificados 936.260 casos de dengue clássica no país, dos quais 14.342 foram classificados como graves. O número de mortes foi de 592.

A recirculação do sorotipo DENV-1, que havia predominado no país no final da década de 90, está entre os fatores que contribuíram para o número de casos em 2010. Em quase todos os estados, há um grande contingente populacional sem imunidade a este sorotipo. Isto, aliado aos altos índices de infestação revelados pelo LIRAa 2009, representou um cenário favorável à transmissão da dengue em grande escala no Brasil, neste ano.

Além disso, conforme aponta o Risco Dengue, a manutenção de condições precárias de saneamento básico e a irregularidade da coleta de lixo em muitos municípios brasileiros impedem a redução dos índices de infestação pelo mosquito Aedes aegypti. “A falta de abastecimento de água obriga as pessoas a armazenarem em caixas d’água, tonéis, latões sem a devida proteção. O lixo acumulado também abastece o ambiente, de forma permanente, com vários criadouros ideais para a fêmea do mosquito colocar seus ovos”, explica o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho.

AÇÕES – Desde 2009, com o lançamento das Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, o Ministério da Saúde tem priorizado o reforço no apoio aos estados, com o envio de:

Veículos e equipamentos
• 40 picapes
• 115 motos
• 90 equipamentos para aplicação de fumacê
• 200 nebulizadores para aplicação de inseticidas dentro de imóveis

Medicamentos e insumos
• 2,77 milhões de unidades de paracetamol (gotas e comprimidos)
• 2,03 milhões de frascos de soro fisiológico injetável
• 562,7 mil envelopes de sais de reidratação oral
• 5.444 kits para testes de laboratório, suficientes para realizar 530 mil exames

Inseticidas
• 3,42 toneladas de larvicidas
• 219.236 litros de adulticidas

Ainda dentro das ações de reforço, houve o treinamento e a capacitação em todos os estados e no Distrito Federal sobre vigilância epidemiológica, plano de contingência para enfrentamento da epidemia, controle de vetores com preparação e aplicação de larvicidas e inseticidas, técnicas de segurança do procedimento e uso de armadilhas de monitoramento, além de assistência aos pacientes com organização da rede e aplicação da classificação de risco.

Simultaneamente ao trabalho com os estados, o Ministério deu início à revisão dos manuais de diagnóstico e tratamento de pacientes com suspeita de dengue (adulto e pediátrico), com divulgação prevista para dezembro. No próximo dia 18 de novembro, em parceria com a Fiocruz e as redes Telessaúde e RUTE, será realizada videoconferência para capacitar profissionais de saúde de todo o país sobre diagnóstico e manejo clínico da dengue.

Também está em andamento uma parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para implantação da Classificação de Risco nas unidades de saúde particulares. Em 2009, o Ministério enviou do kit “Dengue: Decifra-me ou Devoro-te” para 300 mil médicos e 292 mil enfermeiros de todo o país, com informações técnicas sobre a doença e manejo clínico de pacientes.

Em cumprimento à resolução 416/2010 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) informa que, no primeiro semestre de 2010, coletou e destinou de forma ambientalmente correta 146.515 toneladas de pneus sem condições de uso, o equivalente a 29,3 milhões de pneus de veículos de passeio. Desde 1999, quando começou a coleta dos pneus inservíveis pelos fabricantes, mais de 1,3 milhão de toneladas de pneus inservíveis (cerca de 270 milhões de pneus) tiveram coleta e destino adequados.

VIGILÂNCIA – No rol de medidas de combate à dengue, o Ministério também ampliou de 48 para 66 as Unidades Sentinelas de monitoramento de circulação viral. Foram destinados R$ 25 milhões aos municípios para incorporarem Agentes de Controle de Epidemias às equipes de Saúde da Família. Entre 17 e 29 de outubro, 25 brasileiros e 15 representantes de nove países das Américas com transmissão de dengue participaram, em Belo Horizonte (MG), do 7º Curso Internacional de Gestão Integrada, Prevenção e Controle de Dengue.

Ampliou-se de 22 para 26 as unidades da federação com Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Ao todo, até o fim deste ano, a União repassará a estados e municípios R$ 921,6 milhões por meio do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde. Esse valor não é exclusivo para o combate à dengue e não inclui nem a contrapartida de estados e municípios nem os gastos com equipamentos, medicamentos, inseticidas, kits de diagnóstico e campanha de mídia.

DENV-4 – Após 28 anos sem circulação deste sorotipo no Brasil, o DENV-4 foi detectado em julho, em Boa Vista (RR). Até o momento, dez casos foram confirmados, mas desde setembro não há suspeita de novos casos pelo sorotipo 4. Embora o sorotipo não tenha sido detectado em outras localidades, até o momento, seu ressurgimento em Roraima levou o Ministério da Saúde a emitir alerta a todas as Secretarias Estaduais de Saúde.

Em parceria com as Secretarias de Saúde do Estado de Roraima e do Município de Boa Vista, o Ministério da Saúde adotou medidas de contenção, com a aplicação de larvicidas e inseticidas em todos os bairros da capital, visitas de Agentes Comunitários de Saúde em 100% dos domicílios nos 17 bairros com casos suspeitos e confirmados pelo DEN-4. Além disso, foram intensificadas ações de eliminação de criadouros, limpeza urbana e busca ativa de novos casos suspeitos.

Fonte: www.saude.gov.br

 
    Programa de formação através de Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, na modalidade a distância, financiado pelo Ministério da Saúde, por meio  da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde, a UNA-SUS/ SGTES, está com inscrições abertas. Trata-se da segunda entrada de estudantes trabalhadores da estratégia de saúde da família neste curso de especialização.

A seleção é voltada para profissionais médicos, odontólogos e enfermeiros de Mato Grosso do Sul. As inscrições estão abertas desde  3 de novembro  e vão até  3 de dezembro, pelo site www.ead.ufms.br e a seleção será realizada de 6 a 10 de dezembro. As matriculas serão realizadas de 14 a 24 de dezembro. O início do curso está marcado para o dia 28 de fevereiro de 2011.

Promoção do Ministério da Saúde, realizado pela Unidade Fiocruz Cerrado Pantanal e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o curso conta com parceria com as Secretarias de Saúde de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande e da Associação Sul-Mato-Grossense de Médicos de Saúde da Família e da Comunidade.O curso tem duração de 18 meses, sendo realizado a distância com 5 encontros presenciais de um dia cada no decorrer do curso, que não tem custo para os estudantes. Mais informações podem ser  adquiridas por meio dos telefones 67- 33458011; 67- 33464480; 67- 33457398.

Fonte: site SES/MS 
 

 
 
 
A Secretaria de Estado de Saúde abriu seleção para 25 projetos de incentivo à estruturação e ao desenvolvimento de ações de vigilância sanitária municipal, com ênfase na realização de atividades integradas que envolva média ou alta complexidade tecnológica. As inscrições podem ser feitas até 12 de novembro.

 

Os municípios poderão concorrer com apenas um projeto, que deverá contemplar a necessidade de potencializar o processo de descentralização e fortalecimento dos municípios no exercício do papel de gestores da vigilância em saúde; a integração das vigilâncias sanitária – epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador- e atenção básica, além de propor ações para controlar riscos e danos à saúde da população como forma de subsidiar os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão. Cada projeto vai receber R$ 25 mil a ser repassado fundo a fundo em parcela única. Os trabalhos devem receber aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

 

Os projetos devem ser encaminhados pelas secretarias municipais de Saúde, impressos e com uma cópia em CD-ROM pelo correio, via Sedex, para Secretaria de Estado de Saúde, Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária para o endereço: Avenida do Poeta – Bloco VII, Parque dos Poderes – CEP: 79031-902 – Campo Grande, MS – A/C Coordenação Projetos VISA. A versão impressa do projeto deve ser assinada pelo coordenador técnico do projeto e pelo secretário Municipal de Saúde.

 

A seleção será realizada de 16 a 26 de novembro por grupo designado pela Secretaria de Estado de Saúde composto por dois técnicos da Vigilância Sanitária estadual, um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MS) e outro do Conselho Estadual de Saúde. Os trabalhos serão avaliados em duas fases: habilitação e classificação. A divulgação do resultado será no dia 1° de dezembro, no Diário Oficial do Estado. A premiação dos trabalhos selecionados será no dia 31 de março de 2011. O edital para seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3/11/2010.

Fonte: Site SES/MS
 
 
 

A torcida é que a emenda 29, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, seja definitivamente cumprida, como prometeu Dilma em entrevista a revista IstoÉ, edição do último dia 29, publicada na véspera das eleições.

A emenda 29 fixa percentuais de investimento na saúde pelas três esferas de governo (União, estados e municípios), cabendo ao governo federal 10%, enquanto estados e municípios deveriam aplicar 12% e 15% de suas receitas líquidas. 

“Se eleita, vou construir a estrutura definitiva do SUS, o que requer financiamento compatível com suas necessidades. Vou apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 para fixar novos patamares de vinculação da receita e definir o que são ações e serviços públicos de saúde”, prometeu a presidente eleita em entrevista à revista de circulação nacional.

A matéria, que perambula há 10 anos entre as duas casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional, é uma das principais armas dos prefeitos.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (sem partido), observa que os prefeitos se queixam que as prefeituras não têm como arcar sozinhas com as despesas com o setor, lembrando que a União e os estados também precisam ser parceiros na tarefa de fazer com que a população tenha direito a uma saúde mais eficiente.

No próximo dia 10, Beto Pereira lidera caravana de prefeitos para participar de encontro em Brasília promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).

A pauta principal é garantir uma compensação financeira para cobrir as perdas decorrentes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No entanto, os prefeitos vão aproveitar o movimento para cobrar aprovação da emenda 29.

A ideia era que a regulamentação da emenda fosse aprovada antes das eleições de domingo para vigorar em 2011, já que os prefeitos temem um possível “golpe” por parte dos deputados federais.

Durante a campanha eleitoral, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), vice-presidente eleito, havia prometido inserir a matéria na pauta de votação. No entanto, a proposta foi obstruída por manobras da base aliada e por conta de medidas provisórias remetidas a Casa pelo presidente Lula.

No dia 24 de agosto a ex-ministra esteve em Mato Grosso do Sul quando se reuniu com cerca de 40 prefeitos, entre os quais, o de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), no Hotel Jandaia, em Campo Grande.  Na oportunidade, os agentes públicos reforçaram suas reivindicações, tanto na saúde como em outros setores da administração pública.

“Promoveremos maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros para corrigir as desigualdades. Aperfeiçoaremos os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e municípios, priorizando o combate ao desperdício e a desvios”, declarou Dilma à revista IstoÉ.

Os prefeitos avaliam, porém, que essa é uma das discussões mais complexas do Congresso, já que o governo central não tem interesse em comprometer sua receita para aplicar num setor que é de responsabilidade dos municípios.

O exemplo é o não cumprimento de um pedido do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), que enviou aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Saúde documento de recomendação para que a União aplique os recursos mínimos estabelecidos na Emenda Constitucional 29/2000.

Ao todo, a União terá de recompensar R$ 5,4 bilhões, valor que deveria ter sido destinado ao setor desde 2001.

O ofício foi enviado no dia 26 de junho e os ministros receberam prazo de 30 dias para encaminhar como retorno as medidas adotadas pelo governo federal.
Fonte: Site ASSOMASUL