A partir de 06 de Abril de 2015, com o objetivo de informatizar, padronizar e dar  maior agilidade aos processos de solicitação  de habilitação de UTI  estes deverão ser solicitados através do SAIPS-Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde. 

O sistema  SAIPS foi instituído pela Portaria SAS/MS Nº 281 GM/MS, de 27/02/2014 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0281_27_02_2014.html).

Após a publicação da portaria mencionada, foram capacitadas as equipes e desenvolvidos os requisitos específicos de cada área técnica. Atualmente já foi finalizada a construção do sistema e capacitação da equipe para atender a pedidos de habilitação de UTI. 

Portanto, de maneira diferente do que costumávamos fazer, não será preciso enviar os documentos. Toda a documentação a partir de agora deverá ser enviada pelo SAIPS, e a documentação física armazenada no próprio município, conforme Portaria nº 1.954, de 06/09/2013 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1954_06_09_2013.html). 

O caminho para acessar o SAIPS é http://saips.saude.gov.br. É importante, antes de cadastrar a proposta para solicitação de habilitação, ler o manual disponível no linkhttp://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/585-sas-raiz/saips/l1-saips/10617-manuais. Neste link há manuais que orientam o cadastro do gestor e a forma como os documentos solicitados devem ser inseridos. 

Há um vídeo com orientações sobre o SAIPS disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10593&Itemid=575. 

Além disso, a CGHOSP  se coloca a disposição para auxiliá-los neste novo processo por meio do e-mail  cghosp@saude.gov.br e por telefone: 3315-6153.

Fonte: www.saude.org.br