Programa Horário Estendido Noturno

O Governo do Estado de MS instituiu, pela RESOLUÇÃO N. 170/SES/MS, de 26 de janeiro, em caráter temporário o incentivo estadual para o “Programa Horário Estendido Noturno” nas competências janeiro a dezembro de 2024. Os municípios possuem até o dia 15 para fazer a adesão, pelo endereço eletrônico: das@saude.ms.gov.br

 O programa trata da implantação do horário estendido de funcionamento noturno das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Mato Grosso do Sul.

Não há critérios específicos para credenciamento do programa, desde que cumpram a regra mínima de oferta, em período noturno, de serviços Atenção Primária à Saúde – APS por 60h semanais. O incentivo de custeio temporário será no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) repassados em 12 (doze) parcelas.

Será destinado para unidades não credenciadas/homologadas no Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde, ou seja, para novas ofertas advindas desta publicação, ampliando o acesso de serviços de atenção primária à população.