Programa Estadual Reestrutura APS
O Governo do Estado de MS instituiu, pela RESOLUÇÃO N. 169/SES/MS, de 26 de janeiro o Programa Estadual Reestrutura APS – reestruturação de equipamentos da Atenção Primária à Saúde no ano de 2024. Os municípios possuem até o dia 09 para fazer a adesão, pelo endereço eletrônico: das@saude.ms.gov.br
O Programa visa a renovação dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos destinados aos estabelecimentos de saúde da atenção Primária à Saúde classificadas como tipos de estabelecimentos de saúde, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): 01- Posto de Saúde, 02 – Centro de Saúde/ Unidade Básica do Estado do Mato Grosso do Sul.
O incentivo financeiro de investimento, em parcela única, tem como objetivo fortalecer o papel assistencial dos estabelecimentos da Atenção Primária para execução de diversas ações de saúde municipais em conformidade com as diretrizes do SUS.
Os municípios poderão, mediante adesão, participar do Programa Estadual Reestrutura APS – reestruturação de equipamentos da Atenção Primária à Saúde no ano de 2024.. O cálculo dos recursos financeiros previstos para a adesão dos municípios está relacionado ao cadastro no CNES. Cada unidade classificada como 01- Posto de Saúde e 02 – Centro de Saúde/Unidade Básica de saúde receberá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), transferidos pelo Fundo Especial de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, para aquisição de equipamentos médicos descritos.
Cada unidade classificada como 01- Posto de Saúde e 02 – Centro de Saúde/Unidade Básica de saúde receberá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), transferidos pelo Fundo Especial de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, para aquisição de equipamentos odontológicos.
Veja mais na resolução abaixo:
