https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-4.178-de-25-de-maio-de-2026-709831633
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Beneficente de Corumbá, com sede em Corumbá (MS).
🎯 Com essa medida, a norma anterior que invalidava tal certificação perde seus efeitos jurídicos de forma imediata.
🎯 O texto estabelece que a validade da entidade como filantrópica seja mantida com base em notas técnicas e processos internos citados.
🎯 Por fim, a resolução confirma que as novas diretrizes passam a valer a partir do momento de sua publicação oficial, que é o dia 02/06/2026.