https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.981-de-20-de-julho-de-2026-720437602
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União.
🎯 Essa portaria estabelece diretrizes para o monitoramento e controle da oferta de novas tecnologias integradas ao SUS sob financiamento federal.
🎯 O documento detalha o fluxo administrativo necessário após a recomendação da Conitec, definindo as responsabilidades de diferentes secretarias na coordenação de políticas e programas clínicos.
🎯 Entre as etapas previstas estão a pactuação entre entes federativos, a previsão orçamentária e a atualização de diretrizes clínicas e tabelas de procedimentos.
🎯 A norma busca garantir que a gestão de insumos estratégicos e a organização logística assegurem o acesso real dos pacientes aos tratamentos incorporados.