https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.527-de-9-de-junho-de-2026-711400715
Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente.
Esta portaria oficial estabelece a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento detalha diretrizes para promover um cuidado humanizado, focado no indivíduo e na redução de danos evitáveis em serviços públicos e privados. A norma define responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, exigindo a criação de núcleos especializados e o uso de indicadores para monitorar o desempenho clínico.
Entre os objetivos centrais estão o fortalecimento da gestão de riscos, a transparência na comunicação de incidentes e o incentivo à educação permanente dos profissionais. A implementação ocorrerá de forma progressiva, utilizando planos operativos para adaptar as metas às necessidades específicas de cada território brasileiro.