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Portaria GM/MS nº 11.453, de 27 de Maio de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.453-de-27-de-maio-de-2026-709056748

Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde- saúde-Grupo de Atenção especializada, a ser incorporado ao limite financeiro da média e alta complexidade (MAC) de municípios.

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🎯 Terenos: Caps I.