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Portaria GM/MS nº 11.309, de 18 de Maio de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.309-de-18-de-maio-de-2026-706319848

Autoriza o Estado, Município ou Distrito federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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