https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.211-de-13-de-maio-de-2026-705371404
A Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026, introduz atualizações significativas na Lista Nacional de Notificação Compulsória e na estratégia de Vigilância Sentinela.
Os principais pontos de alteração são:
1. Inclusões na Lista de Notificação Compulsória
Foram adicionadas novas doenças que agora devem ser obrigatoriamente reportadas às autoridades de saúde:
- Parotidite (Caxumba): A notificação deve ser imediata (em até 24 horas) para as secretarias municipais, estaduais e o Ministério da Saúde.
- Febre do Oropouche: A periodicidade varia conforme o caso:
- Notificação semanal: Para casos em geral.
- Notificação imediata: Para óbitos, óbitos fetais, casos em gestantes e anomalias congênitas.
2. Remoções e Reestruturações
- COVID-19: A doença foi removida como item isolado da lista, passando a ser contemplada no item “Síndrome Gripal por covid-19 confirmada”.
- Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Foi excluída da Lista Nacional de Doenças e Agravos monitorados pela estratégia de vigilância sentinela.
3. Alterações de Nomenclatura
Diversas enfermidades tiveram seus nomes atualizados para maior precisão técnica, como por exemplo:
- Poliomielite por poliovírus selvagem passa a ser apenas Poliomielite.
- Varicela – caso grave internado ou óbito passa a ser apenas Varicela.
- Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação agora é Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização – ESAVI.
- Síndrome Gripal suspeita de covid-19 passa a ser Síndrome Gripal por covid-19 confirmada.
4. Mudanças na Periodicidade de Notificação
Algumas doenças tiveram o tempo de resposta para notificação alterado:
- Difteria: Agora requer notificação imediata ao Ministério da Saúde.
- Tétano (Acidental e Neonatal): Inclusão da obrigatoriedade de notificação imediata às Secretarias Estaduais de Saúde e, no caso do neonatal, também ao Ministério da Saúde.
5. Alterações na Vigilância Sentinela
- A *Doença Invasiva por *Haemophilus influenzae** foi incluída nesta estratégia, juntamente com a Doença Pneumocócica Invasiva (DPI).