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Portaria GM/MS nº 10.950, de 24 de Abril de 2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.950-de-24-de-abril-de-2026-701472475

Institui, no âmbito do Ministério da saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor estratégias de gestão dos recursos financeiros voltados às ações em saúde do trabalhador promovidas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde Trabalhador e da Trabalhadora -Renastt, pela Vigilância em Saúde do trabalhador- Visat e pelos Centros de Referência em Saúde do trabalhador-Cerest.

🎯 objetivo principal desta iniciativa é formular métodos para otimizar o gerenciamento de verbas destinadas a programas de saúde do trabalhador, como a Renastt e oc Centros de Referência especializados. Entre suas atribuições, o grupo deve diagnosticar a aplicação atual dos recursos, treinar gestores e propor melhorias nos planos de ação das unidades federativas.